Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei 8.375, que institui, no estado, o ‘Dia Estadual de Combate ao Feminicídio’, a ser realizado, anualmente, no dia 29 de julho. De acordo com Lei, a sociedade civil organizada pode promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, com a finalidade de conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher.
Ações
A Casa Legislativa, através da Procuradoria da Mulher na Alese (Promualese), vem realizando ações de proteção voltadas à população feminina, e sobretudo, garantindo atendimento e encaminhamentos para todas as assistidas. Para este próximo sábado, (29), a Procuradoria irá realizar ações através das Redes Sociais, o objetivo é alertar as mulheres que passam pelo problema. Já no próximo mês, em agosto, durante a ‘Campanha Agosto Lilás’, a Promualese estará se somando às ações do Ônibus Lilás, em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
“Nossa equipe vai estar no Ônibus Lilás, que vai percorrer alguns municípios do estado de Sergipe, locais em que alguns serviços são difíceis de chegar para estas mulheres. Vamos fazer atendimento de consultorias jurídica e social”, informou a coordenadora.
Números
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 30,4% dos homicídios contra mulheres ocorreram dentro de casa. As mulheres negras e pardas foram as maiores vítimas de feminicídio. Os dados mostram que o atentado à vida dessas mulheres foi 34,8% maior que o de mulheres brancas dentro de casa; fora de casa foi 121,7% maior. Em 2020, a situação piorou com a chegada da pandemia do novo coronavírus e houve um aumento de 22% nos casos no período da quarentena, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança.
Segundo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
De acordo ainda com o Ministério, o número de casos de violações aos direitos humanos de mulheres, acima apresentados, são maiores do as denúncias recebidas por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), pois uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos humanos. Os dados referem-se à violência doméstica ou familiar contra mulheres brasileiras até a primeira semana de julho de 2022, como ilustra o gráfico abaixo:
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), através da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim),em 2022, foram registrados mais de 11 mil delitos de ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha. Crimes de ameaças, lesão corporal, vias de fato, injúria, perseguição, difamação, entre outros.
No ano passado, 19 mulheres foram vítimas de feminicídio em Sergipe, crime tipificado pela lei 13.104/15, que se refere ao assassinato de mulheres cometido em razão do gênero. Ou seja, a vítima é morta por ser mulher. Nos anos de 2021 e 2022, foram 3.797 ocorrências de lesão corporal no estado, sendo 1.996 em 2022 e 1.801 em 2021.
