Nesta sexta-feira, dia 3 de maio, é celebrado o ‘Dia do Parlamento Brasileiro‘. A data marca a primeira experiência parlamentar brasileira que foi a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em 1823, no Rio de Janeiro. A promulgação da lei de nº 6.230, de 27 de julho de 1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional Magalhães Pinto, marca a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e da criação do Poder Legislativo no Brasil.
A data de 3 de maio é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no país. O momento reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico. Em 2023, foi celebrado o bicentenário do Parlamento Brasileiro o que marca também a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823 do Império do Brasil.
Ao longo de seis meses parlamentares executaram a atividades com a produção de decretos, projetos e leis com debates realizados de forma democrática, tudo ocorreu até o fechamento com então imperador do Brasil D. Pedro I.
Diferentes grupos sociais acompanhavam os debates e decisões da Assembleia, manifestando suas demandas e interesses por meio de cartas, petições e representações enviadas à Constituinte. Administradores das províncias, cidadãos de diversas cidades do país e mesmo uma escrava produziram uma correspondência que revela múltiplas demandas e expectativas de vários estratos sociais.
A Primeira Constituinte foi instalada no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil é o primeiro movimento para a redação de um ordenamento jurídico para a nação que acabava de declarar a independência de Portugal. Naquele dia a assembleia reuniu 84 dos 100 deputados de 14 províncias, que representavam a elite política e intelectual daquele período.
O parlamento em Sergipe
O Parlamento Sergipano tem como sua função principal o legislar, ou seja, criar as leis estaduais, de acordo com o que está definido na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Sergipe. Ele foi instituído através da Assembleia Provincial, em 1835, no salão do Convento de São Francisco, em São Cristóvão, e logo depois, na casa de balcão, vizinha ao Palácio do Governo. Com a mudança da Capital para Aracaju, em 17 de março de 1855, sua nova sede foi instalada no Palácio Fausto Cardoso – hoje, Escola do Legislativo João de Seixas Dória. Em 1987, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe se estabeleceu no Palácio Governador João Alves Filho.
O Poder Legislativo de Sergipe é representado por 24 deputados e deputadas, eleitos e eleitas para cumprirem um mandato de quatro anos. O parlamento sergipano elabora as leis com o objetivo de governar em benefício da população.
Eles falam em nome dos cidadãos, legislam apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas, fiscalizam e controlam a execução de ações e atos do Poder Executivo, e investigam ocorrências de ilícitos, através das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Menções
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado Garibalde Mendonça (PDT) ressalta que o Poder Legislativo é responsável por apresentar, discutir e deliberar proposições legislativas, além de fiscalizar e controlar a execução de ações e atos do Poder Executivo.
“O Dia do Parlamento é uma oportunidade crucial para celebrarmos a importância da representação democrática e do papel crucial que os legisladores desempenham. É um momento para refletirmos sobre os desafios enfrentados por nossa nação e para renovar nosso compromisso em trabalhar em prol do bem-estar e dos interesses dos sergipanos e sergipanas que nos confiaram seus votos. Como deputado, vejo este dia como uma chance de reafirmar meu compromisso com os princípios de continuar a servindo com responsabilidade e e dedicação ao povo”, destacou o deputado Garibalde Mendonça.
Para o deputado o Paulo Júnior (PV), o Parlamento é sinônimo de compromisso e fortalecimento democrático. “Minha responsabilidade cívica é depositada neste plenário todos os dias, quando apresento Projetos de Lei e defendo os interesses dos sergipanos. Neste dia do Parlamento, reafirmo o papel vital que os parlamentos desempenham na democracia. O debate público e da tomada de decisões legislativas realizadas nos âmbitos municipal, estadual e federal são a base do funcionamento saudável de uma sociedade democrática”, afirmou.
De acordo com o deputado Georgeo Passos (Cidadania), a ‘Casa do Povo’ é a maior representação da sociedade. “O parlamento é a voz da sociedade, e ele o responsável por ser o elo de ligação entre a sociedade e os demais poderes. Sem parlamento, não existe democracia. Aqui temos diferentes pensamentos, mas um único propósito. O bem-estar dos sergipanos. Por isso, parabenizo aos parlamentares, assim como, todos os que já passaram pelo Poder Legislativo”, destacou.
Neste ano, 2024, o Poder Legislativo Estadual completa 189 anos de instituído.
Da alese/Foto: Joel Luiz
