Em legislatura histórica, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) foi condecorada, nesta terça-feira, 9, pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) com a outorga da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. A homenagem reconhece sua trajetória política, sua atuação parlamentar e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, dos direitos humanos e da justiça social em Sergipe.
Primeira mulher trans eleita deputada estadual no estado, Linda Brasil, ao longo de seu mandato, tem atuado de forma incansável não apenas em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, mas também pelos direitos humanos, das mulheres, das trabalhadoras e dos trabalhadores, das comunidades tradicionais e dos segmentos mais vulnerabilizados da sociedade. Seu trabalho é pautado pelo fortalecimento dos serviços públicos, pela ampliação de direitos e pela construção de políticas públicas voltadas às reais necessidades da sociedade.
Linda reforça, com esse reconhecimento, o seu compromisso com a população sergipana em defesa, principalmente, da população mais vulnerabilizada. “Ter esse reconhecimento a partir do nosso trabalho me deixa muito feliz. Como primeira mulher trans a ocupar esse espaço, torço para que outras pessoas provenientes de comunidades tradicionais, da comunidade LGBTQIAPN+, dos movimentos sociais, das periferias, trabalhadoras e trabalhadores, também possam ocupar lugares como esse e representar a pluralidade do povo nos espaços de poder”, salientou.
Com atuação constante e diálogo permanente com a sociedade civil organizada, movimentos sociais, sindicatos, especialistas e diversos segmentos da população, a parlamentar tem levado à Alese propostas construídas coletivamente, transformando reivindicações populares em iniciativas legislativas concretas. Mais do que representar uma causa específica, Linda Brasil tem se destacado por representar os interesses do povo sergipano, cobrando soluções para problemas históricos e defendendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
Professora, pesquisadora e mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Linda Brasil também preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, espaço a partir do qual fortalece o debate sobre direitos fundamentais e acompanha pautas estratégicas para o desenvolvimento do estado.
A homenagem concedida pela Assembleia Legislativa reconhece não apenas a trajetória pioneira de Linda Brasil, mas também sua contribuição efetiva para a construção de um Sergipe mais democrático, plural e comprometido com os direitos humanos. Trata-se do reconhecimento de uma parlamentar que transformou representatividade em ação política concreta, com um olhar sensível para a população historicamente invisibilizada.
Desafios
Sua trajetória política também é marcada pelo enfrentamento às violências de gênero e pela contribuição diária para a desconstrução de estigmas e preconceitos que ainda atingem pessoas trans e a população LGBT+. Por meio do trabalho parlamentar sério e responsável, Linda demonstra que sua atuação transcende qualquer tentativa de redução à sua identidade de gênero. É na ocupação legítima de um espaço conquistado a partir do processo democrático, com o voto popular, que exerce seu mandato em defesa dos direitos de toda a população sergipana.
“Apesar dos inúmeros ataques, entendemos o nosso papel ao ocupar espaços como esse e resistimos, com trabalho e determinação. Aqui, defendo pautas que não são minhas. São as demandas da população sergipana, das comunidades que acreditam nesse projeto como uma alternativa real de transformação e visibilidade. Não irão nos intimidar ou silenciar”, frisou.
Atuação parlamentar
Desde o início do mandato, a parlamentar apresentou 121 Projetos de Lei, dos quais 32 já foram aprovados, consolidando uma atuação legislativa produtiva e comprometida com a transformação social.
Entre as principais conquistas está a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 17 de dezembro de 2025, que tornou Sergipe o primeiro estado brasileiro a inserir explicitamente o termo “identidade de gênero” em sua Constituição Estadual. A medida ampliou a proteção contra discriminações e fortaleceu a defesa dos direitos humanos no estado.
Outra conquista de grande impacto foi a Lei nº 9.293/2023, que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais em Sergipe, assegurando às pessoas diagnosticadas com a condição os mesmos direitos e garantias destinados às pessoas com deficiência.
A defesa dos direitos das mulheres também ocupa posição central em sua atuação parlamentar. Entre as leis aprovadas de sua autoria estão iniciativas voltadas à valorização das mulheres marisqueiras, à promoção do aleitamento humano, ao combate ao machismo nas escolas, à prevenção da violência doméstica e sexual, ao enfrentamento da violência obstétrica, à criação do Dossiê da Mulher Sergipana e ao reconhecimento da contribuição histórica das mulheres negras.
Além da produção legislativa, Linda Brasil atua pela garantia de recursos no orçamento estadual para políticas públicas destinadas à população mais vulnerabilizada, defende a valorização dos servidores públicos, acompanha as reivindicações populares dentro do Parlamento e fortalece o diálogo com movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil.
Medalha
A outorga da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar foi concedida pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (9), aos 24 deputados e deputadas estaduais que compõem a 20ª legislatura na Casa, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos.
Por assessoria
