Nesta quarta-feira, dia 10, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e no plenário da Casa, Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que estavam em tramitação, como também uma propositura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de projetos e Moções de autoria dos parlamentares.
Do Poder Executivo foi aprovado o projeto que autoriza a outorga para o município de São Cristóvão de imóvel localizado na travessa João Leite, no povoado Cabrita; também foi aprovado outra outorga nos mesmos termos para o município de São Cristóvão de imóvel localizado no povoado Feijão.
Em outro projeto aprovado o Executivo autoriza a outorga para o município de São Cristóvão de imóvel localizado na rua José Correa Neto, no povoado Colônia Miranda; como também o projeto em que o governo outorga para São Cristóvão de imóvel localizado na rua principal no povoado Rita Cacete.
Ainda de autoria do Executivo foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a destinação dos bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para os órgãos que integram a Polícia Civil de Sergipe, conforme preceitua o parágrafo 1º do artigo 7º da lei Federal nº 9.613/1998.
Mediante entendimento entre os líderes do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), e o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (REDE), foi apresentado por Zezinho e pelo deputado Capitão Samuel (PSC) um projeto substitutivo fazendo uma divisão maior da destinação desses recursos, sendo 40% da Polícia Civil, 30% da Polícia Militar e 30% do Cogerp (Coordenadoria Geral de Perícias).
Georgeo ainda apresentou e aprovou uma emenda modificativa estabelecendo que o montante dos valores recebidos pelos órgãos referidos deve ser publicado, semestralmente, na internet, através do sítio oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, até o dia 30 de dezembro, o relatório anula das despesas efetuadas com as receitas previstas na lei.
TCE
De autoria do Tribunal de Contas foi aprovado o projeto de lei complementar que altera dispositivos na Lei Complementar nº 203/2011, que reestrutura o quadro de pessoal efetivo daquela Corte.
Títulos de Cidadania
De autoria do presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (MDB), foram aprovados dois projetos de resolução onde ele concede o Título de Cidadão Sergipano ao vice-almirante Comandante Marcelo Francisco Campos e ao Capitão de Fragata Alessandro Pires Black Pereira.
Moções
Da deputada Maria Mendonça (PSDB) foi aprovada uma Moção de apelo ao governador e ao secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho, que viabilizem a construção da sede própria da Escola Estadual Vicente Machado Menezes, no terreno onde funciona, atualmente, a Escola Professora Izabel Esteves de Freitas.
De autoria do deputado Zezinho Sobral foram aprovadas duas moções: uma de aplausos e congratulações a Wilson Melo, Tirzah Wynne, Darcy Tavares Pinto, Meire Jane e ao governador pela inauguração da unidade de internamento pediátrico da Oncologia “Tia Ruth” no HUSE e luta em prol dopspacientes oncológicos e sua humanização; outra moção apela ao presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira para que busque viabilizar o pagamento do seguro defeso pescador artesanal do camarão, referente ao período de 1º de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019.
Outros
De autoria do deputado Luciano Bispo foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres no Estado de Sergipe; do deputado Luciano Pimentel (PSB) foi aprovado o PL que obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento à pessoa com transtorno dos espectro autista (TEA); da deputada Janier Mota (PR) foi aprovado o PL que institui o Dia Estadual da Vaquejada, Vaqueiro, Pega de Boi no Mato e Cavalgada.
