Os deputados estaduais aprovaram, em 3ª discussão, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026.
A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões, contemplando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas estatais não dependentes. Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas e analisadas, na Sala das Comissões, diversas emendas parlamentares, refletindo o debate e a participação do Legislativo na construção do orçamento estadual.
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), destacou a importância da votação e o esforço concentrado da Casa para a conclusão da pauta. “É um orçamento bastante importante que traz pontos fundamentais para o próximo ano, como projetos da Secretaria de Educação, incluindo abono para professores, o início do processo de criação da Universidade Estadual e um orçamento vigoroso para que o Estado continue cumprindo tudo o que vem demonstrando ao longo dos três anos do governo Fábio Mitidieri, garantindo crescimento também em 2026”, afirmou.
Ao fazer um balanço dos trabalhos legislativos em 2025, Jeferson Andrade classificou o ano como produtivo. “Foi um ano intenso, com vários projetos estruturantes do Governo do Estado, além de pautas importantes dos deputados. Hoje, inclusive, temos mais de 30 projetos em votação, envolvendo o Executivo, o Judiciário e a Defensoria Pública, além de matérias como o reajuste dos servidores da Assembleia, com aumento de 6% nos salários e 7% no auxílio-saúde. Essa votação é fundamental para termos um 2026 mais tranquilo”, ressaltou.
O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Julio Filgueira, explicou que a principal premissa para a elaboração do orçamento foi a capacidade de arrecadação do Estado. “Fizemos uma avaliação da evolução das receitas, considerando a forte dependência das transferências da União, especialmente do Fundo de Participação dos Estados. Também levamos em conta o cenário macroeconômico nacional, que aponta para um crescimento modesto no próximo ano. Mesmo assim, identificamos uma evolução nominal da receita, a partir da qual estruturamos o quadro de despesas, definindo investimentos, custeio da máquina pública e capacidade de investimento do Estado”, explicou.
LOA
De acordo com o projeto, os recursos previstos atendem aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta. O texto também assegura investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A LOA 2026 foi elaborada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2024–2027), observando os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas. O projeto prevê ainda a autorização para abertura de créditos suplementares, dentro dos limites legais, garantindo flexibilidade à execução orçamentária ao longo do exercício.
Segundo a propositura do Poder Executivo, o orçamento aprovado reflete um planejamento voltado ao crescimento sustentável, à ampliação dos investimentos públicos e à melhoria da qualidade de vida da população sergipana, assegurando recursos para a continuidade de políticas públicas e ações estruturantes em todas as regiões do Estado.
Da Agência de Notícias Alese/ Foto: Arthur D’Ávila
