A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Sergipe. A proposta, protocolada pela deputada estadual Linda Brasil (Psol), também estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos e dá outras providências. A medida integra a mobilização do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
“Esse é um projeto que já foi aprovado em nível nacional, para instituir essa data em memória das pessoas que foram assassinadas, sob influência do discurso de ódio contra a mulher, que tem como base o machismo e a misoginia. Então, é um projeto muito importante para que a gente não esqueça daquelas que, infelizmente, se foram por causa do machismo estrutural da nossa sociedade”, afirmou a deputada Linda Brasil (Psol).
A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência por meio da preservação da memória das vítimas, da conscientização da sociedade e do aprimoramento dos mecanismos de prevenção. O projeto também incentiva a implementação de memoriais físicos e simbólicos, a exemplo do Projeto Banco Vermelho, como uma forma de sensibilizar a população e reafirmar o compromisso do poder público com a proteção da vida das mulheres.
Além da criação da data oficial, o projeto aprovado em Sergipe busca fortalecer a transparência na produção de dados sobre a violência de gênero, contribuindo para o desenvolvimento de observatórios, dossiês e sistemas de monitoramento que subsidiem políticas públicas mais eficazes.
Pacto Nacional
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 15.334, sancionada em janeiro de 2026, que instituiu nacionalmente o Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A legislação teve origem em projeto da senadora Leila Barros e contou com a mobilização do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Data simbólica
A escolha do dia 17 de outubro faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 em um crime que mobilizou o país e evidenciou as falhas na resposta do Estado aos casos de violência contra as mulheres. A data foi adotada nacionalmente como símbolo da luta pelo enfrentamento ao feminicídio e pela preservação da memória das vítimas.
Por assessoria
