O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que garante que o agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá obter novo financiamento sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara nº 87/2015, que facilita o crédito para os produtores rurais, segue para sanção da presidente da República.
O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), votou favorável à proposta. “Acredito que a medida vai estimular ainda mais o setor agrícola. Com esta nova oportunidade de crédito, já que aos devedores era proibido a tomada de novos financiamentos, os agricultores, sobretudo do Nordeste, poderão retomar as suas atividades no campo. Garantia de emprego na área que mais contribui para segurar a inflação”, disse.
O PLC 87/2015 modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário. Atualmente, conforme a lei, o agricultor que renegociar sua dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação. A restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
O texto elimina a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação.
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