Este mês é dedicado ao combate à violência contra as mulheres por meio da campanha nacional ‘Agosto Lilás’. Em virtude disto, a Prefeitura de Aracaju está realizando, desde o dia 1º, uma ampla programação de ações como palestras, panfletagem, seminário, audiência pública, entre outras, a fim de conscientizar a população sobre a importância de enfrentar este tipo de violência que, infelizmente, atinge diariamente mulheres de todas as idades.
O assunto é tratado com prioridade pela gestão municipal, dada a urgência em diminuir os índices de violência registrados contra as mulheres na capital. Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em 2022 foram registradas 388 notificações de violência contra mulheres em Aracaju, sendo a maior parte das vítimas mulheres entre 18 a 29 anos, com 191 casos durante o ano passado.
Nos últimos dez anos (2012 a 2022) houve um aumento de 846% das notificações de violência contra as mulheres, o qual, segundo a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, está associado ao trabalho intra e intersetorial realizado pelos profissionais da área da saúde do município, para que as vítimas se sintam seguras dentro da rede e possam, cada vez mais, denunciar.
“Nós temos um núcleo de violência na Saúde que fica responsável por integrar aos serviços de Segurança Pública ao serviço do Judiciário, e criar um mecanismo de capacitação dos nossos profissionais para que as Unidades Básicas de Saúde sejam porta de entrada dessas pessoas vítimas de violência, e sejam um lugar onde elas possam informar o que que está acontecendo. Nós sabemos que esse é um assunto que traz constrangimento para a pessoa vítima de violência, e quando há um vínculo com a Unidade de Saúde da Família fica um pouco mais fácil de ela externar isso e de ter o apoio necessário”, enfatiza a secretária.
Ainda conforme Waneska Barboza, o papel da Secretaria da Saúde é estar o mais próximo possível da sociedade para atender às demandas de maneira prioritária. “A Unidade de Saúde tem esse papel importante porque ela tem a confiança daquele usuário, a partir de uma equipe que trabalha todo o problema de saúde da família. Através disso, ela tem como descobrir, perceber, questionar se essa pessoa está sendo vítima de violência, se essa criança está sendo vítima de violência, e a partir daí criar um mecanismo de resolução do problema através dos outros setores responsáveis”, acrescenta a gestora.
As políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência no município de Aracaju vêm avançando desde 2017, a partir da execução de um trabalho especializado de prevenção, além da oferta de serviços de saúde, assistência e capacitação profissional visando inserir as mulheres no mercado de trabalho para que possam alcançar a autonomia financeira e sair, definitivamente, do ciclo de violência.
A secretária municipal da Assistência Social, Simone Santana, ressalta que todas essas medidas de proteção à mulher passaram a ser intensificadas em Aracaju a partir do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em novembro de 2021.
“O plano municipal norteia as estratégias que devem ser adotadas por toda a rede voltada ao atendimento à mulher vítima. Para somar a esse instrumento, temos o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, que foi instituído pelo município em 2022, e que é uma das estratégias apontadas no Plano Municipal. Então, Aracaju vem, a cada ano, ampliando e fortalecendo sua rede para oferecer um melhor atendimento, mais proteção e melhores encaminhamentos para que essas mulheres superem a situação de violência, além da promoção de ações constantes de prevenção e enfrentamento a esse crime. Vale ressaltar que outros mecanismos já foram adotados, refletindo também o que preconiza esse documento, buscando uma maior proteção e amplitude de oportunidades para essas mulheres”, detalha a secretária Simone.
Serviços ofertados
No final do ano passado, três importantes instrumentos deste Plano foram formalizados pela Prefeitura de Aracaju. O primeiro deles foi o Protocolo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O segundo estabelece um convênio entre as Secretarias Municipais da Assistência Social (Semfas)e da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), e assegura a proteção da Patrulha Maria da Penha às mulheres que foram acolhidas pelo Abrigo Professora Núbia Marques, ao serem inseridas na sociedade. Já o terceiro instrumento institui uma parceria entre o Município e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) para o acolhimento às egressas do sistema prisional.
A Patrulha Maria da Penha, realizada por uma equipe especializada da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão que integra a Semdec, já atendeu cerca de 150 mulheres desde de 2019. O serviço de segurança pública ocorre a partir do convênio assinado pela Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e consiste no acompanhamento de mulheres que já receberam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar, através da realização de visitas periódicas às vítimas.
De acordo com a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, subinspetora Vileanne Brito, o grupamento presta um serviço bastante relevante junto à sociedade na questão de salvar as vidas das mulheres. Atualmente, destaca ela, a Patrulha realiza “um atendimento de excelência, com o número de zero mortes para as mulheres que são atendidas ou que já foram atendidas pela Patrulha, e zero retorno de agressão”, frisa.
“Para os agressores que tentaram quebrar as medidas, nós efetuamos as prisões. Então, a Patrulha Maria da Penha representa uma vitória no Plano de Enfrentamento À violência contra a mulher do município, no sentido que a gente tem a missão, diariamente, não somente de proteger essas mulheres, mas também de fazer todos os encaminhamentos necessários para as instituições que compõem a rede de enfrentamento, para que essa mulher tenha o suporte necessário para a vida dela após esse processo, esse ciclo de violência que ela sofreu”, salienta a coordenadora da Patrulha Maria da Penha.
A Secretaria Municipal de Assistência Social dispõe de diversos serviços voltados à proteção da mulher. O trabalho de Proteção Social Especial (PSE), por exemplo, visa a inserção e acompanhamento das mulheres vítimas ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) nos Centros de Referência Especializado (Creas), além do acolhimento institucional mediante medida protetiva e acompanhamento das equipes de Abordagem Social, em casos de vivência em situação de rua.
O PSE também conta com o Abrigo Professora Núbia Marques, um equipamento de Alta Complexidade do Sistema Único da Assistência Social (Suas) com capacidade para 20 mulheres. O abrigo visa garantir a integridade física, emocional e psicológica das mulheres em risco de morte e de seus filhos, promovendo o exercício dos direitos da sua cidadania, contribuindo assim para o resgate e fortalecimento da sua autonomia. O Abrigo Núbia Marques conta com uma equipe de trabalho feminina composta por assistente social, psicóloga, coordenadora, auxiliar administrativa, cuidadoras sociais e auxiliares de limpeza.
As técnicas, como a assistente social e a psicóloga, são diretamente ligadas às acolhidas, junto às quais realizam escutas qualificadas, desenvolvem atividades individuais e coletivas tanto para as usuárias quanto para as cuidadoras sociais, além das vítimas e seus filhos participarem de atividades lúdicas e socioeducativas voltadas para cada idade.
Proteção Social Básica
No âmbito da proteção social básica, os 17 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da capital atuam na prevenção das violências por meio do Serviço de Proteção e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) realizando o encaminhamento de mulheres para a rede de serviços socioassistenciais. Já no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), são realizadas atividades em grupo visando fortalecer o vínculo comunitário e familiar, abordando diversas estratégias e vertentes, como debates sobre o tema, exibição de filmes, músicas, jogos, brincadeiras, dentre outros.
A Assistência também conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), composto por membros da sociedade civil e do poder Executivo Municipal, um colegiado que atua como órgão articulador, consultivo, deliberativo e de assessoramento, cujas atribuições compreende, dentre outras, receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes; e divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação assegurada à mulher.
A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, que também integra a Assistência Social do município, atua para o fortalecimento da rede de enfrentamento de mulheres vítimas de violência da capital sergipana através do desenvolvimento de projetos, ações de sensibilização, encaminhamentos e articulações junto a outros órgãos que trabalham em defesa da mulher, com o objetivo de garantir os direitos essenciais do público feminino, promovendo o acesso às políticas públicas.
Saúde
Todas as unidades e serviços de saúde do município são porta aberta para atendimentos de mulheres em situação de violência. Para isso, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) possui o Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva), setor que trata, entre outras demandas, da formação e sensibilização de profissionais, desde a recepção ao atendimento médico, para que a mulher em condição de vulnerabilidade receba um olhar ampliado, com atenção e cuidados especiais. De forma geral, o Núcleo promove a articulação entre a rede de proteção a pessoas em situação de violência.
Além disso, na nova Maternidade Lourdes Nogueira as pessoas vítimas de violência sexual e o público LGBTQIAPN+ contam com acolhimento especializado. Existe uma equipe multidisciplinar de assistente social, psicólogo e enfermeira que realiza o primeiro atendimento, a escuta, e é nessa escuta que a pessoa será referenciada e qual o atendimento ideal para ser realizado.
