Por Carla Passos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei que torna permanente o Pronampe, programa que facilita empréstimos bancários para pequenos e micro empresários. Esse projeto foi relatado no Senado pelo senador Laércio Oliveira (PP). O mesmo texto também prevê o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
O Pronampe poderia ser encerrado a partir do ano que vem com o fim do financiamento do programa via FGO, porque foi criado somente para o período da Covid. O fundo de R$ 4 bilhões funciona como garantia caso os microempreendedores não consigam pagar o empréstimo.
Segundo o relatório do senador Laércio Oliveira, o projeto estende por tempo indeterminado o uso do FGO, que funciona como garantia para os bancos. Se o pequeno negociante não conseguir pagar o empréstimo, o fundo cobre o valor devido, facilitando assim a aprovação de financiamentos. “Estamos falando de um setor que responde por 52% dos empregos e 47% da massa salarial do país”, disse.
“A vigência se encerraria em 2025, com a reversão dos valores disponíveis no FGO para os cofres públicos ou para outro Programa. O projeto garante a continuidade do programa que se encerraria em 2025, prejudicando milhões de brasileiros, que têm seus empregos garantidos pelas pequenas e micro empresas”, explica Laércio.
A nova lei retira a previsão de que sobras do fundo sejam usadas para pagamento da dívida pública. Segundo o texto, 50% dos valores do fundo não utilizados deverão ser para garantias de empréstimos no âmbito do Pronampe e o restante poderá ser utilizado para o programa Pé-de-Meia.
O projeto foi apresentado inicialmente pelos senadores de Santa Catarina, estado cuja economia está reconhecidamente alicerçada nas pequenas e médias empresas. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele foi remetido à Câmara dos Deputados. Como foi modificado naquela Casa, o projeto teve de ser reanalisado pelos senadores.
Há também a possibilidade do FGO receber reforço de recursos da União, com valor semelhante ao que for destinado pelos senadores e deputados a essa finalidade, por meio de emendas parlamentares. Além disso, União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas podem fazer convênios com o Banco do Brasil (instituição administradora do fundo) com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
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