O vereador Eduardo Lima usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parafrasear a frase da juíza Iracy Mangueira, “A quem interessa a pobreza extrema e a vulnerabilidade social?”. A indagação foi feita, na última segunda-feira, dia 4, durante a Audiência Pública realizada na Casa para tratar da Mendicância Infantil.
“Por que não acabar com isso? Qual a política pública que está sendo feita? O que enquanto o parlamento cabe o vereador ou a vereadora? O tem feito para poder trabalhar e tratar deste problema que é uma realidade não só no Brasil, mas em Aracaju não é diferente?”, questionou o vereador ao se referir a mendicância infantil.
Segundo Eduardo Lima, a vulnerabilidade social contribui para o aumento do número do abuso infantil e para as dificuldades no que diz respeito as estruturas físicas das residências.
“Precisamos tratar com urgência nessa Casa, a criança precisa ir para o orçamento, o adolescente precisa estar no orçamento, precisamos tratar isto com a seriedade que essa Casa tem”, disse o vereador.
De acordo com o Centro de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), em dados divulgados no dia 29 de junho de 2022; 48,17% da população sergipana vive em situação de pobreza.
Semana de Divulgação e Valorização do ECA
Durante a Sessão, também foi aprovada em 3ª e última discussão o Projeto de Lei Nº 238/2021, do vereador Eduardo Lima, que Institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Calendário Oficial do Município de Aracaju.
A proposta inclui na segunda semana de julho do calendário oficial, divulgar o conteúdo do ECA, promover sua valorização, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade, discutir a adoção de políticas públicas locais e atividades permanentes, aproximar a comunidade dos Conselhos Tutelares e a realização de palestras nas escolas municipais.
O projeto segue agora para a Redação Final e sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
