Nesta quinta-feira, dia 20, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de matérias de autoria do Poder Executivo, entre eles, o Projeto de Lei nº 150/2023, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe – PPE-SE. Com isso, o Governo do Estado poderá realizar a concessão dos serviços de vários órgãos para a iniciativa privada.
O projeto permite que o Governo estabeleça parcerias público-privadas por meio de decretos, sem a necessidade de obter aprovação da Assembleia Legislativa. A matéria envolve várias áreas de interesse público como transporte, educação, saúde, meio ambiente, saneamento básico, cultura, sistema penitenciário, entre outras.
Para o deputado Georgeo Passos (Cidadania) este é o começo do processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O parlamentar ressaltou que a empresa é estratégica para o Estado e que passar seus serviços para a iniciativa privada pode afetar negativamente o fornecimento de água para a população, além de gerar aumento nas tarifas.
“Um programa de parcerias estratégicas, mas não sei estratégicas para quem? A Deso tem um papel social importante, pois a água é essencial para a população. Mas, lamentavelmente, tudo indica que o Governo irá desestatizar a empresa – talvez a primeira de várias outras que poderão ir para a iniciativa privada”, criticou o deputado.
O parlamentar, que é líder da oposição na Assembleia, orientou o bloco a votar contra o PL. Segundo ele, o grupo não iria compactuar com a entrega da empresa. “Não deixaremos nossa digital no processo de transferência da Deso para a iniciativa privada. Fazemos uma oposição responsável e não poderíamos compactuar com isso”, afirmou.
Georgeo criticou o fato de um projeto tão importante tenha sido enviado para a Assembleia sem qualquer tipo de discussão. “Deveríamos ter audiências públicas, debates com a sociedade. Se o Governo está tão consciente que a matéria é boa, qual o medo em dialogar? Qual a dificuldade de chamarmos os técnicos e debatermos o conteúdo?”, questionou.
“O ideal é buscar alternativas para a melhoria dos serviços prestados pela Deso, sem que isso signifique a desestatização. Infelizmente, o PL foi aprovado. Resta agora aguardar os próximos passos do processo e como a oposição se posicionará diante de tudo isso, sendo que continuaremos defendendo a Deso”, finalizou Georgeo.
