Advogado Danniel Costa diz ainda: “a advocacia está sem representante comprometido”
Por Joedson Telles
Pré-candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), o advogado Danniel Costa afirma, nesta entrevista, que concede ao Universo, neste domingo, dia 26, que a OAB/SE perdeu o protagonismo nas lutas sociais que tornaram a entidade importante e representativa no país. Segundo ele, assim como a advocacia, a sociedade parece não se sentir mais acolhida ao solicitar apoio da instituição. “A OAB/SE desamparou a classe. Silenciou e permaneceu inerte quando os advogados mais precisaram de proteção. A advocacia está sem um representante dedicado e comprometido com os nossos interesses”, avalia Danniel Costa. “Precisamos devolver a esperança, o respeito, o orgulho e, acima de tudo, a dignidade de uma profissão que é indispensável à justiça.”
O senhor afirmou que a advocacia sergipana vive o seu pior momento – e disse ainda que há omissão da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe. O que sustenta um pressuposto tão polêmico?
A OAB/SE desamparou a classe. Silenciou e permaneceu inerte quando os advogados mais precisaram de proteção. A advocacia está sem um representante dedicado e comprometido com os nossos interesses. Alguém que lute pela valorização da profissão e coloque em primeiro lugar a defesa das nossas prerrogativas. Esse cenário fere a dignidade da advocacia e afeta a credibilidade dos profissionais.
O que levou a OAB a esta omissão apontada pelo senhor?
A desvirtuação do papel institucional da OAB que é de salvaguardar as prerrogativas da advocacia e os direitos sociais. A Ordem não pode e nem deve agir politicamente, tratando os advogados como meros eleitores às vésperas do pleito. Como também a atuação da entidade não pode se limitar à entrega de carteiras profissionais e à promoção de um curso de ingresso. É essencial que a Ordem esteja presente no dia a dia da advocacia e atenta às inovações do meio jurídico.
Este sentimento é o mesmo na maioria dos advogados?
O anseio por novos tempos pode ser percebido em todas as regiões do estado. Em conversas com os advogados e advogadas, na capital e no interior, percebemos que a advocacia está desacreditada e não encontra amparo institucional na OAB. Precisamos devolver a esperança, o respeito, o orgulho e, acima de tudo, a dignidade de uma profissão que é indispensável à justiça. O enfraquecimento da advocacia é prejudicial não apenas para o futuro da classe, mas para nossa democracia. Zelar pela figura do advogado e por uma OAB atuante, forte e independente, é defender a Constituição Federal, os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.
O senhor faz a crítica isolada, nesta questão da pandemia, ou a atual gestão não corresponde suas expectativas em outros pontos também?
A pandemia apenas evidenciou o distanciamento e a falta de cuidado da OAB/SE com a advocacia, mas os problemas já existiam. Eles eram apontados aqui e ali, porém a apatia da instituição perante às dificuldades enfrentadas pela classe durante a maior crise sanitária dos últimos anos foi o estopim e motivou os advogados sergipanos a manifestarem seu desejo de mudança. E ao falar de mudança, refiro-me à esperança no futuro, ou seja, em uma OAB que esteja no mesmo ritmo da tecnologia e alinhada às necessidades dos profissionais. Estamos em 2021 e a seccional Sergipe continua presa ao papel, utilizando o protocolo manual de documentos que exige a presença dos advogados na sede da entidade e o deslocamento até os cartórios para autenticar sua assinatura. Isso é inadmissível. A informatização dos processos é uma realidade em outras seccionais, a exemplo da Paraíba, Rondônia e Paraná, e garante mais celeridade, transparência e economicidade aos atos da instituição.
O senhor vê coerência entre o atual presidente da Ordem e o então candidato? As promessas de campanha foram cumpridas?
A disputa nas eleições da Ordem não pode ser norteada por promessas eleitoreiras, e que efetivamente não sejam cumpridas. Isso já é um dos motivos do descrédito da instituição no atual momento. Observamos que em quase três anos à frente da OAB/SE, a atual gestão não se empenhou no cumprimento das promessas feitas durante a campanha de 2018. Propostas relevantes para a classe, a exemplo da criação da Lei Estadual para Regulamentação da nomeação da Advocacia Dativa, do Plano Estadual prometido à jovem advocacia e da implantação do projeto “Meu Primeiro Escritório” tão divulgado na campanha, foram completamente esquecidas e não saíram do papel.
A OAB sempre foi atuante não apenas na defesa dos advogados, mas também das principais bandeiras sociais. A atual gestão consegue manter esta linha de atuação?
Infelizmente, a OAB perdeu o protagonismo nas lutas sociais que tornaram a entidade tão importante e representativa em nosso país. Assim como a advocacia, a sociedade parece não se sentir mais acolhida ao solicitar apoio da instituição. E as comissões temáticas, órgãos de assessoramento criados para facilitar o recebimento e a resolução de demandas, estão distantes de seus objetivos. Compreendemos que é preciso repensar a forma como elas funcionam atualmente e entendemos que a regionalização das comissões amplificará a voz da nossa advocacia. Com a regionalização, a OAB estará mais presente nos municípios sergipanos e as comissões terão condições de alcançar seus propósitos.
Não é muito comum advogados expondo a Ordem. Há um notável e histórico zelo à imagem deste importante patrimônio da advocacia. Como avalia isso?
Reconhecer os problemas existentes na atuação da Ordem em Sergipe não é desrespeitar a instituição ou questionar uma trajetória de mais de 80 anos de ações em defesa da advocacia e da sociedade. A OAB sempre foi protagonista das lutas sociais e possui importância histórica para a manutenção do Estado Democrático de Direito. As críticas feitas pela classe são direcionadas a forma como a entidade, através da atual diretoria, está conduzindo os trabalhos da Ordem em Sergipe. A intenção não é ferir a imagem de ninguém, mas pontuar que a apatia da instituição tem gerado prejuízos para advocacia que se sente desprotegida e desprivilegiada. Assim, quando os advogados e advogadas se posicionam e demonstram sua insatisfação com a postura da OAB em nosso estado, eles buscam resgatar a força e a independência que são, reconhecidamente, marcas da Ordem dos Advogados do Brasil.
O senhor prega uma OAB ativa, moderna e mais comprometida com a advocacia. Como pretende fazer isso, caso chegue um dia à Presidência da Ordem?
Buscando soluções eficientes para assegurar o ingresso, consolidar a profissão e implementar ações que façam a diferença na rotina da advocacia, que hoje se sente desprotegida e desprestigiada por sua instituição. Para isso, defendemos a informatização de todos os serviços prestados pela Ordem, com a criação dos programas “OAB 100% Digital” e da “CAASE 100% Digital”; o estímulo ao empreendedorismo jurídico; a criação de escritórios coworking na capital e no interior do estado; a regionalização das comissões temáticas; a implementação de políticas de inclusão e, principalmente, o resgate da defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e dos direitos sociais, além da extinção do viés político da OAB, para retomar o propósito institucional da Ordem de guardiã da classe e do Estado Democrático de Direito.
Como avalia a atual relação da Ordem de Sergipe com os Poderes, sobretudo com o Executivo?
Para não se indispor, a atual gestão da OAB age com timidez. E essa postura faz com que a entidade não produza os resultados esperados pela classe e pela sociedade. No caso do Executivo, a Ordem poderia ter dialogado mais com o Governo do Estado e com as Prefeituras para encontrar formas de assegurar a reabertura dos escritórios e também de participar ativamente das discussões e tomadas de decisão do Comitê Técnico-Científico em Sergipe. O relacionamento equilibrado com os órgãos públicos e privados é salutar, porém a Ordem precisa ser firme ao defender as prerrogativas da advocacia e expor as demandas sociais. Uma das maiores queixas da classe é a falta de ações efetivas para evitar casos de desrespeito à figura do advogado em fóruns, tribunais, delegacias, repartições, presídios, sustentações, reuniões e atendimentos. Tenho enorme respeito pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e de Justiça, mas, enquanto advogado, compreendo que é obrigação da OAB colocar nossas prerrogativas em primeiro lugar. Hoje a OAB se limita a realizar desagravos simbólicos, quando a prerrogativa do advogado é violada. Contudo, a violação de prerrogativa é crime e a OAB precisa entender que não basta desagravar ou emitir nota de repúdio. A OAB não é entidade de lamentação, é sinônimo de força e independência e precisa recuperar esse status. Não pode continuar baixando a cabeça.
