O deputado federal Laércio Oliveira (PP) assegurou, nessa segunda-feira, dia 11, que dará sua contribuição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de condenados em segunda instância. A matéria chegou hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ser apreciada.
“A gente precisa dar uma resposta à sociedade, que espera de nós uma posição – e que nós nos coloquemos e tenhamos a coragem, e que cumpramos o nosso papel de analisar a PEC exatamente na CCJ e, imediatamente, no Plenário da Câmara, para que a gente dê uma decisão”, disse o deputado.
Observando o discurso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Laércio entende que a Corte quis passar para o Congresso a responsabilidade de decidir sobre a prisão ou não.
“A liberdade em segunda instância é fato que vai de encontro a tudo aquilo que Justiça brasileira vinha fazendo e, se a gente observar atentamente o voto de cada ministro do STF, percebe, claramente, que, algumas vezes, eles provocavam o Congresso Nacional para que aprovasse leis que descem exatamente a condição que a Justiça precisa para poder agir”, explicou.
Laércio também lamentou o fato de o STF decidir por 6 x 5 que condenados em segunda instância possam cumprir a pena em liberdade – decisão que determinou a soltura, por exemplos, do ex-presidente Lula (PT) e seu ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ambos condenados por corrupção passiva e ativa respectivamente, além de lavagem de dinheiro.
“É um momento triste da história do nossa país, mas é nesse momento que a gente precisa das boas cabeças e pessoas que consigam pensar e encaminhar uma boa solução para esse momento”, lamentou
Do Universo, com informações da 103 FM
