O presidente da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), Augusto Mèlo, farão a entrega da Medalha Comemorativa pelos 40 Anos da Anape ao governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD). A cerimônia acontecerá, na quinta-feira, dia 20, às 11h30, no Palácio dos Despachos.
A Medalha Comemorativa aos 40 Anos da Anape prestigia autoridades e demais pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços no fortaleecimento da classe de Procuradores do Estado. Ressaltando que a categoria tem um papel relevante no país, como guardiões da Constituição Brasileira e responsáveis pela transparência legal dos atos públicos que beneficiam a população.
A outorga da honraria coincidirá com agenda do Conselho Deliberativo da Anape em Aracaju. O encontro reunirá os presidentes de todas as Associações de Procuradores do Estado em nossa capital.
Desde o mês passado, Anape e associações estaduais têm intensificado a movimentação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2024, que confere autonomia orçamentária para a advocacia pública. A intenção é que as procuradorias possam gerir o próprio orçamento, elencando prioridades pertinentes ao atendimento às demandas do Estado e da sociedade. O tema será tratado com o governador Fábio Mitidieri e também pelo Conselho Deliberativo.
40 Anos Anape
A Anape completou 40 anos de fundação no dia 14 de janeiro de 2023, tendo sido criada em 1983 na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. De lá para cá, tem representado os Procuradores e as Procuradoras dos Estados e do Distrito Federal, com histórico de conquista e manutenção de importantes prerrogativas.
Enviado pela assessoria
