O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou novo projeto de lei na Câmara dos Deputados que garante mais recursos para a Polícia Rodoviária Federal. O texto prevê que a receita decorrente de apreensão, remoção e guarda de animais e veículos seja revertida em proveito da Superintendência da PRF do estado onde o trabalho foi realizado.
O parlamentar afirma que, embora pareça absurdo, a PRF vem sofrendo em razão de sua eficiência. O argumento do deputado é de que, como a PRF atua fortemente da fiscalização, isto resulta na remoção de um grande número de bens que acabam lotando os pátios da polícia e passando a responsabilidade de guarda destes bens para a PRF.
“É um absurdo exigir que uma instituição arque com obrigações adicionais sem oferecer a contrapartida necessária em infraestrutura”, afirmou.
O PL disciplina ainda que nas rodovias objeto de concessão estas obrigações fiquem a cargo das concessionárias e que sejam definidos valores para custos com remoção e guarda de bens que serão usados supletivamente para as remoções e apreensões feitas pela PRF não abarcadas pela concessão.
“Embora esta iniciativa isolada não resolva em definitivo as demandas da PRF, acredito que pode minimizar e dar um fôlego para esta instituição que faz um trabalho tão essencial para a sociedade”, conclui Fábio.
