Políticas que saíram do papel e hoje subsidiam a melhoria da gestão e da educação pública sergipana foram, ao longo desses quatro anos, fio condutor da educação como política de estado. Várias medidas foram tomadas para o estabelecimento de uma política que foque na gestão impessoal e de projetos condizentes com o cumprimento de metas para a melhoria da qualidade da educação, dentre as quais receberam aprovação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Programa Alfabetizar pra Valer, voltado especificamente para a alfabetização das crianças na idade certa; regulamentação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saese), ICMS Social, projeto Carência Zero, Educação Mais Conectada, entre outras.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, o trabalho da Alese tem sido fundamental na aprovação de importantes mudanças legislativas que beneficiam a educação sergipana. “São pautas que, para a Educação Estadual, sobretudo toda a rede pública de ensino, promovem significativas transformações no sistema educacional, as quais estão fortemente ligadas à elevação dos indicadores. Esse é um comprometimento que vem sendo consolidado desde o primeiro dia dessa gestão com a perseguição de uma educação pública de qualidade e equitativa”, declarou o secretário, agradecendo o apoio dos deputados sergipanos.
A partir dessa sinergia em favor dos projetos educacionais, ao todo já foram aprovados 16 projetos que se tornaram leis estaduais. São eles: Estabelecimento da Educação como política de Estado; Regime de Colaboração; Programa Alfabetizar pra Valer, com a ampliação para os 3º anos do ensino fundamental; Saese; ICMS Social; Projeto Carência Zero; Educação Mais Conectada; Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete); seleção para diretores escolares e diretorias regionais de educação; projeto que trata da Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão (GEAAG), da Seduc, e da Gratificação do Programa Pré-Universitário (GPU).
Faz parte ainda desse elenco de projetos aprovados o programa Pesquisa na Escola, que já direcionou mais de R$ 10 milhões para fomentar ações voltadas para a iniciação científica e tecnológica nas escolas estaduais; o programa de intercâmbio estudantil Sergipe no Mundo; programa Estudante Monitor, com intuito de fornecer monitoria e reforço das aprendizagens; além do direcionamento de aproximadamente R$ 100 milhões, por meio do Programa Alfabetizar pra Valer, para os 75 municípios sergipanos aplicarem na Educação; programa de Mediação Escolar, cujo objetivo é garantir que a cultura de paz seja fortalecida no interior das unidades escolares, mediante ações que estimulem o respeito às diferenças, a redução da violência e a solução harmoniosa de conflitos; além do abono salarial para 16.006 servidores da educação e o aumento da gratificação de interiorização do magistério.
Políticas
Um dos marcos da política de Estado é a aprovação do Alfabetizar pra Valer (nº 8.597/2019), programa que traz no seu escopo ainda mais dois importantes projetos que são o ICMS Social e o Saese. O programa Alfabetizar pra Valer é uma iniciativa do Governo de Sergipe, em regime de colaboração com os 75 municípios, cujo objetivo é implementar uma política de Estado que tenha como foco a alfabetização de todos os estudantes matriculados nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, com ganhos maiores em Língua Portuguesa e Matemática. Com isso, fica estabelecida uma série de ações que vão da formação de professores, distribuição de material complementar pedagógico, até a criação do sistema próprio de avaliação, além de mudanças na redistribuição do ICMS para todos os municípios participantes no Saese.
Ainda no sentido de fortalecimento da parceria do Estado com os municípios, foi regulamentado o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), por meio da Lei nº 8.705/2020. O objetivo dessa iniciativa é transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, vinculados ao Ensino Fundamental, Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, bem como todas as demais modalidades de ensino. Para a execução do Pete junto aos municípios, o Governo de Sergipe investe anualmente R$ 28.567.849,86, transferidos em parcelas a 35 prefeituras conveniadas ao programa. Ainda no escopo do Pete, em 2022, com recursos do tesouro estadual, o governo adquiriu 150 ônibus escolares e doou-os aos 75 municípios sergipanos, com investimento orçado em R$ 44.782.500,00.
O Programa Educação Mais Conectada (Lei nº 125/2021) foi outra iniciativa do governo apoiada pelo legislativo. Com o projeto, foi instituído o auxílio tecnológico de R$ 5 mil, em parcela única, aos professores do quadro efetivo da rede estadual de ensino para aquisição de equipamentos novos de informática ou dispositivos móveis, além de R$ 70,00 mensais para a contratação de pacote de internet. O investimento total disponibilizado foi de R$ 47.544.630,00, beneficiando 5.321 profissionais da educação que fizeram adesão. Em dezembro de 2021, a Alese aprovou outra proposta do Executivo (Lei de nº 303/2021), desta vez garantido a continuidade e ampliação do programa. Em 2022 foram beneficiados os professores lotados nas diretorias regionais de educação e os secretários escolares.
No campo da gestão democrática, também foi aprovado na Alese o projeto (Lei nº 336/2021), que estabelece regras básicas para a seleção de diretores escolares e das diretorias regionais de educação (DREs) da rede estadual. Com a proposta, de autoria do Executivo, fica definido que diretores de escolas e das DREs devem ser escolhidos entre professores integrantes do quadro permanente do magistério público estadual, por meio de processo seletivo que considere critérios técnicos de mérito e desempenho. Para a função de diretor de escola também será permitida a escolha com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
Vale destacar que o procedimento de seleção é adotado pelo Governo de Sergipe desde 2019, de forma pioneira, e foi reconhecido nacionalmente pelo jornal Valor Econômico. O secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, foi um dos entrevistados e reafirmou o compromisso com a Educação Pública. “O governador Belivaldo Chagas foi secretário de Estado da Educação e sabe como dificultavam na gestão da educação as práticas convencionais de escolha de diretor. Esse é um avanço no sentido de valorização da gestão escolar e educacional. O desdobramento são os processos seletivos que induzem o esforço para uma melhor gestão e que apresentem resultados e selecionem de forma clara pessoas engajadas para a busca dos objetivos institucionais da educação”, destacou.
O projeto que trata da Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão (GEAAG), da Seduc, e da Gratificação do Programa Pré-Universitário (GPU), também foi votado e aprovado na Alese. O texto sugeriu a edição de novo regulamento para Gratificação de Estímulo às atividades relacionadas a Convênios. A instituição desta vantagem pecuniária aos servidores estaduais civis do Estado de Sergipe objetiva oferecer adequada contraprestação pela realização de atividades administrativas e de gestão fundamental à prestação do serviço educacional.
Em busca dos melhores resultados
Ainda na busca por melhorias dos indicadores educacionais da rede pública, o Governo de Sergipe direcionou recursos para os municípios investirem em educação. O projeto nº 181/2022, de autoria do Executivo estadual e aprovado na Assembleia Legislativa, altera o Programa Alfabetizar pra Valer para autorizar, no exercício de 2022, a transferência de aproximadamente R$100 milhões aos municípios sergipanos. Os recursos serão investidos na infraestrutura física, educacional, tecnológica e administrativa das unidades escolares em regime de colaboração com os municípios inseridos no Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, cujo objetivo é alfabetizar as crianças sergipanas até os 7 anos de idade.
Poderão ser investidos recursos nos espaços diretamente ligados ao ensino, como salas de aula, bibliotecas, salas de recurso, sala de informática, quadras esportivas, bem como na administração escolar, sala dos professores, coordenação, auditórios, cozinha e refeitório, enfim, todos os espaços escolares que direta ou indiretamente interferem na correta execução das ações do Programa.
O aporte a ser transferido para cada município dependerá de critérios, tendo o uso do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) apurado pelo Governo Federal como parâmetro para os repasses, observando nesse processo a mesma lógica do Fundeb: municípios com menor renda por aluno receberão um valor per capita maior para investir em suas redes. Além disso, para fins de definição da matrícula base para o cálculo, foram utilizados os quantitativos de alunos de 1º, 2º e 3º ano apontados no Censo Escolar 2021.
