O deputado federal Fábio Reis (PMDB/SE) recebeu da Vivo, em primeira mão, todo o investimento que a empresa fará no Estado de Sergipe neste ano. Entre os municípios que receberão melhorias ou novas antenas estão Tobias Barreto, Estância e Itaporanga D’Ajuda. Até o fim de outubro, serão instaladas duas novas antenas em Tobias Barreto sendo uma delas no Povoado Brasília e outra no Povoado Samambaia. A sede do município receberá investimentos que vão proporcionar melhorias na qualidade do sinal já ofertado.

De acordo com Eduardo Macedo, relações institucionais da Vivo, a empresa ampliou a ação da portadora no município no mês de março, o que possibilitou a melhora da capacidade da internet 3G no local.

Em julho, duas antenas serão instaladas no litoral, abrangendo a praia de Caueira, em Itaporanga D’Ajuda e na praia do Saco, em Estância. Ambas já possuem sinal, no entanto, insuficiente para atender a demanda. A medida da Vivo tem como finalidade resolver esta questão.

Fábio Reis comemorou o investimento anunciado por Macedo. “Milhares de pessoas serão beneficiadas com estas novas ações da Vivo. Sinal de celular é garantia de comunicação básica, segurança, enquanto o acesso à internet é ter a informação na mão, sempre que necessário”, ressaltou.

“Na praia do Saco já tem sinal, mas caso o local esteja cheio, como acontece nos finais de semana e feriados, a rede não aguenta e fica impossível completar uma ligação”, destacou o deputado, enfatizando a importância de não só instalar novas antenas, mas também investir nas já existentes.

O parlamentar lembra que sua participação na Comissão Especial que analisou o PL das Antenas foi essencial para garantir bons resultados. “Como membro desta comissão cobrei dos presidentes de todas as operadoras, da Anatel e também do ministro das Comunicações melhorias na qualidade da telefonia móvel brasileira”, disse. “Plantamos os frutos e agora estamos colhendo-os”, completou.

Fábio garante que continuará buscando melhorias e novos investimentos que garantam a qualidade da telefonia móvel em Sergipe e em todo o território brasileiro.

Enviado pela assessoria do parlamentar

O vereador Renilson Félix (DEM) denunciou, na manhã desta quarta-feira 7, na Câmara Municipal de Aracaju, o que definiu como “clínicas de saúde malandras”, que são credenciadas pelo plano de saúde Unimed, mas, quando paciente segurado bate à porta precisando do atendimento, simplesmente, não recebe – sendo obrigado a desembolsar mais dinheiro, além do que já paga ao plano de saúde, recorrendo a serviços particulares.

“Eu fui vítima da irresponsabilidade de médico e clínica que não atendem porque a Unimed paga pouco”, lamentou o vereador, que terá que pagar R$ 400,00 pelo serviço, mesmo já pagando R$ 1.200,00 a Unimed. “Fora o que a Câmara paga”, lamentou. Renilson sugeriu que a Comissão de Saúde da Casa fiscalize as clínicas, para adotar providências cabíveis. “E leve um delegado para dar voz de prisão a estes malandros que estão se recusando a fazer os exames”, disse.

Do Blog

A cobrança fracionada nos estacionamentos da capital continua sendo discutida. Na manhã da última terça-feira 6, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna para falar sobre o assunto. O parlamentar destacou a audiência realizada na manhã da última segunda-feira, 5, na sede do Ministério Público, com a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, representantes do Procon Municipal e proprietários de estacionamentos particulares de Aracaju.

O vereador, que é o autor do Projeto de Lei (PL) que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos, participou da audiência e ficou surpreso com número de proprietários que estiveram presentes. “Tive a oportunidade de falar com os donos desses estabelecimentos e, ao longo da audiência, percebi que eles não estão nada satisfeitos com o PL aprovado pela CMA. Eles afirmam que a cobrança fracionada não é viável financeiramente”, revela o parlamentar.

Segundo Jailton, ao final da audiência, os proprietários tiveram a informação de que a Promotoria dos Direitos do Consumidor irá mover uma ação judicial, para que a cobrança seja feita conforme determina a lei. “Uma nova audiência será marcada e há possibilidade de ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para acordar a cobrança fracionada. Mas não da forma que está sendo feita, na tentativa de burlar a lei”, afirma o vereador, referindo-se à estratégia adotada em alguns estacionamentos da capital, onde o valor cobrado pelo turno é de R$ 8,00 e, pela hora, R$ 7,00.

Ainda na Tribuna, o parlamentar destacou o trabalho que vem sendo feito pelo Procon Municipal, na tentativa de fazer valer o direito dos cidadãos, e também a ação do Ministério Público, através da Promotoria dos Direitos do Consumidor. “Agradeço à promotora EuzaMissano, que abraçou esta causa, promovendo uma maior amplitude nesta discussão. É lamentável que, não só na nossa cidade, mas em todo o País, leis não sejam cumpridas. Continuaremos fiscalizando. Haverá uma ação conjunta, com vários órgãos, para verificar, in loco, se os estacionamentos estão ou não regularizados, pois o que queremos é garantir os direitos dos consumidores”, complementou.

Por Lays Milena, da assessoria

Por Joedson Telles

Alvo de duras críticas por parte do o radialista George Magalhães, âncora do programa “A Hora da Verdade”, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 6h às 9h, na Mix FM (Atalaia FM), a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Angélica Guimarães (PSC), pode ir à Justiça para defender sua honra. Na manhã desta terça-feira 6, a presidente prometeu solicitar cópia dos programas nos quais o seu nome foi citado pelo radialista de forma negativa. Além disso, Angélica assegurou que estará mantendo contato com o proprietário do Sistema Atalaia de Comunicação, o empresário Walter Franco, para pedir providências.

“Sou vítima deste programa de rádio todos os dias. Parece até que sou a pauta. Agora estão tratando de uma fita com coisas da eleição. Vou indagar, através de minha assessoria jurídica, para saber quem editou, quem gravou porque é para denegrir a imagem da presidente porque é do PSC. Não vou ao programa responder porque não vou me igualar aquele cidadão, que denigre a imagem das pessoas, e ainda fala em Deus. Só tenho a via judicial”, explicou a deputada, lamentando que o programa não abra espaço para que sua assessoria de comunicação, jurídica ou mesmo os ouvintes entrem para fazer a sua defesa.

Citando a conhecida frase cunhada pelo ex-governador Albano Franco – “em Sergipe, tudo se sabe e todos se conhecem” -, Angélica salientou que a sociedade já a elegeu cinco vezes – uma vez para ser prefeita de Japoatã e quatro para ser deputada estadual. “E sempre fui eleita com o meu trabalho social e minha luta em favor das pessoas mais pobres deste estado. Sergipe é pequeno: todos sabem quem é quem. Nunca entrei com ação judicial em consideração a doutor Walter Franco, mas vou solicitar cópia de todos os programas nos quais fui citada através da minha assessoria jurídica”, prometeu.

Áudio cedido gentilmente pelo radialista Alex Carvalho, da Ilha FM

Por Joedson Telles

Na manhã desta terça-feira 6, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) negou que o governador Jackson Barreto (PMDB) tenha sido vaiado no município de Estância, como assegura políticos adversários. Zezinho argumentou que não haveria sequer motivos para a irônica manifestação, já que o governador esteve no município anunciando um investimento de R$ 11 milhões em obras. O deputado acredita que o fato de o governador estar gastando sola dos sapatos nos municípios sergipanos tem incomodado adversários, mas Jackson tem experiência para lidar com a situação.

“Jackson está vacinado e vai ganhar a eleição, com fé em Deus. Temos pesquisas e eles também. Jackson tem serviços prestados à população e tem levado obras a todos os municípios”, disse Zezinho, jogando a palavra desespero no dicionário da oposição por conta das últimas pesquisas. “Em momento algum teve vaias. Eu estava presente em Umbaúba e Estância. Queria um motivo para vaia. Jackson vai levar investimento e é vaiado? Querem inibir, mas não vão conseguir. Jackson é forjado nas lutas sociais. A movimentação de Jackson começa a incomodar”

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã de hoje (6), para defender que a Prefeitura Municipal priorize a reforma dos terminais de integração e o sistema rodoviário da capital como um todo. O tucano até entende como importante obras como a reforma do Parque da Sementeira, mas acha mais relevante para a sociedade e para os rodoviários a recuperação de todos os terminais. Adriano também questionou a falta de ação da Delegacia Regional do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho em relação aos descasos das empresas do setor com os trabalhadores.

Ao fazer seu pronunciamento, Adriano disse que desde 2007 tem denunciado irregularidade cometidas pelos empresários do setor de transporte coletivo, mas poucas providências são tomadas pelos órgãos competentes. “Vejo poucas ações da Delegacia Regional do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho. Canso de apresentar no plenário da CMA fotos e vídeos provando o descaso com os trabalhadores. Mas nada adianta! As fotos provam que os rodoviários passa a hora de repouso dentro dos ônibus porque não tem um local adequado para ficarem. Eles comem dentro dos ônibus e sequer têm onde fazerem suas necessidades fisiológicas”.

Em seguida, Adriano disse que são muitos os fiscais dos órgãos competentes, mas parece que nada muda. “Estive ontem em um terminal e acompanhei a escala de trabalho de um motorista: 9 horas e 20 minutos! A CLT determina uma jornada de trabalho corrida de seis horas e de 7h20 em caso de intervalo. Essas empresas escravizam os trabalhadores do sistema de transporte. Os trabalhadores são submetidos a uma carga diária de 9 a 10 horas de trabalho. Eu já denunciei e muito essas empresas, mas os profissionais precisam ficar mendigando e fazer manifestações para terem seus salários em dia. O pior são os coronéis disfarçados de chefes nestas empresas”.

Mais adiante, Adriano disse que quando os salários atrasam, os trabalhadores também sofrem porque não pagam contas importantes como água, energia e nem compram comida. “Não tem como eles prestarem um serviço de qualidade! Mês passado eu denunciei aqui, com fotos, as condições deploráveis em que se encontravam os banheiros dos terminais de integração. Os vereadores ficaram estarrecidos. Nada mudou! Procuramos a Vigilância Sanitárias para interditar e ela disse que era com a Emsurb. Infelizmente, se as providências não forem tomadas, terei que recorrer a uma ação do Ministério Público Estadual”.

Licitação

Por fim, Adriano Taxista defendeu a licitação do transporte público da capital. “Não tem como suportar isso! Existe uma lei municipal determinando, mas existem nas ruas ônibus com mais de 10 anos de uso, o que é proibido. Qual a função dos vereadores afinal? Eles demitem os cobradores, aí o motorista tem que conduzir o veículo, mas sua atenção é desviada com um passageiro que não consegue passar o cartão de passagem, para dar o troco e até para ajudar um deficiente físico a entrar no veículo”.

“Fui eleito pelo povo de Aracaju para defender seus interesses. Os rodoviários confiaram em mim. Eu não posso aceitar que os trabalhadores continuem sendo lesados. Hoje quem tem o domínio sobre o transporte coletivo da capital são os empresários. Isso está errado! Quem deveria controlar tudo era a Prefeitura de Aracaju. Acho que passou da hora da PMA reformar os terminais. Faço mais um apelo ao prefeito João Alves e defendo que as reformas são mais importantes que qualquer obra a ser feita no Parque da Sementeira. Os usuários e os próprios rodoviários sofrem esse descaso do transporte coletivo. Licitação já!”, completou Adriano.

Por Habacuque Villacorte

Fábio: conversando com todos

Por Joedson Telles

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), confirmou que já conversou com o senador Eduardo Amorim (PSC), com o deputado federal Valadares Filho (PSB) e também com o governador Jackson Barreto (PMDB) sobre as eleições 2014, mas ainda não definiu o seu palanque. “Estamos fazendo o que cabe cada partido fazer: conversar. Não temos restrições a ninguém, não temos ressentimentos de ninguém. O PDT não quer cargo, não quer emprego. Nós queremos discutir espaços na chapa majoritária”, garantiu o presidente do PDT.

Segundo Fábio Henrique, é importante também discutir espaços para disputa de candidatura de deputado estadual e federal. “O PDT é um partido que não decide sozinho. Claro que eu sou o presidente, mas vou ouvir a todos. Temos aí uma questão importante, que é um compromisso com a Direção Nacional do PDT, para termos um candidato a deputado federal, esse compromisso está assumido. Precisamos trabalhar, tentar viabilizar até o último momento essa candidatura e conversar, dialogar como todos os partidos estão fazendo”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor/E), Paulo Sousa, participou, na segunda-feira 6, da sessão especial em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, promovido pela Câmara Municipal de Aracaju.

De iniciativa da vereadora Lucimara Passos (PCdoB), a sessão destacou a importância da defesa da liberdade de imprensa no Brasil, em Sergipe e em Aracaju, para o fortalecimento da democracia e da própria sociedade.

Para Paulo Sousa, a liberdade de imprensa passa por várias ações, entre elas, o combate à violência contra jornalistas, a democratização das comunicações e o respeito à regulamentação profissional.

“Para alcançarmos a plena democracia e a liberdade de imprensa é preciso que aprovemos uma nova e democrática lei de imprensa que respeite a pluralidade, que proíba o uso de concessões públicas para grupos políticos, que se utilizam desta concessão para perseguir adversários e transformar os veículos de comunicação, principalmente o rádio e a TV, em verdadeiros palanques políticos, fugindo totalmente de sua finalidade social como veículo de comunicação. Mas é preciso também que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que federaliza crimes contra jornalistas, que passarão a ter a investigação feita pela Polícia Federal, com isso, tornando a investigação mais isenta possível”, explica Paulo, acrescentando que a liberdade de imprensa também passa pela aprovação da PEC dos Jornalistas na Câmara Federal, já aprovada pelo Senado da República.

“Falar em liberdade de imprensa também é falar no respeito a nossa regulamentação, com o resgate da obrigatoriedade do diploma de jornalista, mas também valorização profissional, com salários justos e condições de trabalho. Falar em liberdade de imprensa sem promover essas e outras mudanças na legislação brasileira é cair no vazio. O Sindijor, como a entidade sindical que representa os jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, ao lado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), estará lutando para que a liberdade de imprensa seja de fato proclamada e a sociedade fortalecida com uma imprensa livre e democrática”, conclui.

Enviado pela Ascom Sindjor

“É com imensa tristeza que recebo, na manhã desta segunda-feira 5, a notícia do falecimento prematuro do vereador mais jovem de Japaratuba, Demóstenes Moura, mais conhecido como Deco Moura, ocorrido nesta madrugada, após um acidente automobilístico na BR 101, em Nossa Senhora do Socorro. A cidade de Japaratuba perde não só um filho, mas uma pessoa amiga, atenciosa, uma figura humana, que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da cidade em seus dois mandatos, como parlamentar”, externou em nota o prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral Leite.

O prefeito salientou que mesmo sendo de grupo político diferente do grupo do vereador Deco, sempre existiu respeito e consideração entre eles. “Aproveito para me solidarizar com seu pai, ex-prefeito de Japaratuba e grande líder político do município, Pedro Moura Neto, sua mãe, Maria de Lourdes Fonseca Moura, a querida Lurdinha, suas irmãs, Delane Fonseca Moura, Domênica Fonseca Moura e Ducilene Fonseca Moura, além dos amigos e familiares que sofrem com sua ausência. Informo ainda que, devido à fatalidade, será decretado luto oficial de três dias e ponto facultativo nesta segunda-feira”, finalizou.

Do Blog

Apesar de ter recorrido a empréstimos nos últimos anos para investimentos, a maioria das unidades da Federação conseguiu manter o endividamento sob controle. Segundo levantamento da Agência Brasil, a proporção da dívida consolidada líquida (DCL) em relação à receita corrente líquida (RCL) caiu em 18 estados e no Distrito Federal (DF) entre 2010 e 2013.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida consolidada líquida considera o que o ente público deve menos o que tem direito a receber. A receita corrente líquida leva em conta a arrecadação com impostos e contribuições menos o que os estados são obrigados a repassar aos municípios.

Três vezes por ano, os estados e o DF enviam ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que avalia o cumprimento de metas e parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o início de maio, somente seis estados não haviam enviado as informações completas sobre 2013. O Amapá, o Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe informaram a situação até agosto do ano passado. O Piauí, até abril.

Segundo os relatórios, no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo – a proporção entre a DCL e a RCL caiu. As maiores quedas, na ordem, foram registradas em Goiás, Mato Grosso, no Paraná e no Maranhão.

Em contrapartida, a proporção subiu em oito estados – Acre, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Roraima, Sergipe e Tocantins. Lideram as altas Roraima, Sergipe, o Acre e Pernambuco, nessa ordem. No Ceará, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o percentual subiu, mas ficou perto da estabilidade.

A principal causa para o controle do endividamento dos estados está no crescimento da arrecadação. Apesar de o valor monetário da soma das dívidas consolidadas dos estados ter aumentado 22,3% entre o fim de 2010 e o final de 2013, a soma das receitas correntes líquidas aumentou 33,8% no mesmo período.

Nos últimos anos, os estados passaram a se endividar mais porque o Tesouro Nacional autorizou os governos estaduais a contrair mais empréstimos no sistema financeiro para destinar a investimentos. Além disso, em 2012, o governo criou o Proinvest, que forneceu R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura nos estados.

Os financiamentos tiveram como objetivo estimular a economia dos governos regionais em meio ao baixo crescimento. O Tesouro Nacional controla o endividamento das unidades da Federação por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o cumprimento de metas fiscais pelos governos de 24 estados e do DF em troca de autorização para operações de crédito. Somente o Amapá e o Tocantins não estão no PAF.

Mesmo nos casos em que o endividamento aumentou, quase nenhum estado se aproximou do limite de 200% da proporção entre a DCL e a RCL. A exceção é o Rio Grande do Sul, cujo endividamento fechou 2013 em 208,6% No entanto, o índice para o governo gaúcho está caindo continuamente há vários anos e está dentro do cronograma de reenquadramento estabelecido por uma resolução do Senado em 2001.

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil

Silvio: presente ao 14º Encontro Nacional do PT

Por Joedson Telles

O Partido dos Trabalhadores reúne, desde a noite da sexta-feira 2, no Anhembi em São Paulo, mais de 2000 dirigentes de todo o Brasil em seu 14º Encontro Nacional. O evento, que conta com representantes de outros partidos aliados e também de petistas de Sergipe, a exemplo do ex-presidente Silvio Santos, possibilitou a legenda ratificar democraticamente o nome da presidente Dilma Rousseff como pré-candidata a reeleição, sepultando, assim, qualquer sopro de vida do “Movimento Volta Lula”, ao menos para o pleito de 2014.

“Nos últimos dias, muito se falou num possível ‘volta Lula’. O encontro do PT deu um freio nessas especulações. Por aclamação, os delegados votaram pela pré-candidatura a reeleição da presidente Dilma Roussef”, garantiu Silvio Santos, testemunhando as presenças no evento não apenas da própria Dilma e do ex-presidente Lula, mas também e de dirigentes do PT e de partidos aliados como PMDB, PCdoB, PSD, PDT, PTB e PP. Silvio disse ainda que os discursos deixaram evidente o sentimento pró-Dilma.

“O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp reafirmou o compromisso do seu partido com a reeleição da presidente Dilma. Da mesma forma, Benito Gama do PTB, Alda Marcontonio de PSD, o deputado Eduardo da Fonte do PP e o presidente do PCdoB, Renato Rabelo. O ex-presidente Lula fez um balanço do Brasil nos últimos 11 anos e mostrou em números os avanços do país na economia e na área social. Reafirmou seu compromisso com Dilma e disse que estará engajado na campanha por sua reeleição. ‘Vou estar em cada canto do Brasil onde tenha um candidato do PT, pedindo voto para Dilma e ajudando a eleger nossos governadores, senadores e deputados’. O encontro retoma hoje (03) com as discussões sobre diretrizes para o programa de governo e tática e estratégia para as eleições 2014”, finalizou.

Por Joedson Telles

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Aracaju) promete baixar as portas dos estacionamentos da capital sergipana cujos proprietários não apenas continuem cobrando preços abusivos, mas também não regularizem seus estabelecimentos. Segundo o diretor do Proncon, Nubem Bomfim, mesmo com o órgão da Prefeitura de Aracaju explicando todos os detalhes para funcionamento correto, há proprietários insistindo em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.

“Ninguém vai desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor”, garantiu Nubem, observando que, durante cinco meses, o Procon orientou os proprietários de estacionamentos sobre como funcionar de forma correta. “Tem que ter Inscrição Estadual, extintor, alvará de funcionamento”, alerta Nubem, salientando que num estacionamento irregular, não há segurança contra roubo, furto ou incêndio.

Segundo Nubem Bomfim, os condutores devem sempre exigir um ticket do estacionamento – no qual deve constar a placa e a cor do veículo, o horário em que o carro foi estacionado e ainda o Cadastro Nacional o de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estacionamento. Caso não seja atendido, o condutor deve, imediatamente, ligar para o Procon (79 3179 6040) e fazer a denúncia, que o plantão do órgão municipal adotará as providências cabíveis.

De acordo com Nubem Bomfim, sobre os preços abusivos, os estacionamentos não podem cobrar R$ 8,00 pelo turno e R$ 7,00 por apenas uma hora. Ele explica que o preço deve ser calculado dividindo o valor do turno por cinco, já que o turno tem cinco horas. “A lei é clara: o consumidor deve pagar pela hora e não pelo turno. Se o turno é R$ 8,00 como pagar R$ 7,00 em uma hora?”, indagou, orientando ao consumidor também denunciar este tipo de prática ao Procon.

Com informações da 930 AM

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR-SE) esteve presente ao Ato em Comemoração ao Dia do Trabalhador, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na manhã desta quinta-feira (01), nos arcos da Orla de Atalaia, em Aracaju.

O presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, representou a categoria no evento e conclamou todos os presentes a se somarem a luta dos jornalistas por melhores salários e condições de trabalho.

“Estamos aqui para comemorar o Dia do Trabalhador, mas também para denunciar o baixo salário que os jornalistas sergipanos ainda recebem em Sergipe, tornando-o um dos estados com o menor piso da federação. Convidamos a CUT e as demais categorias a se somarem a luta dos profissionais da imprensa. Todos entenderam que os jornalistas merecem respeito e valorização profissional e se colocaram à disposição do SINDIJOR para qualquer iniciativa em favor da categoria”, explica Paulo.

No ato dos trabalhadores, o presidente do SINDIJOR também destacou a importância social em se democratizar as comunicações no Brasil.

“É preciso que aprovemos uma nova e democrática lei de imprensa que respeite a pluralidade, que proíba o uso de concessões públicas para grupos políticos, que se utilizam desta concessão para perseguir adversários e transformar os veículos de comunicação, principalmente o rádio e a TV, em verdadeiros palanques políticos, fugindo totalmente de sua finalidade social como veículo de comunicação”, defendeu o jornalista, acrescentando que um dos pilares da democratização das comunicações passa também pela segurança, proteção e respeito à regulamentação dos jornalistas.

“Também é preciso que o Congresso Nacional aprove o quanto antes possível o projeto de lei que federaliza crimes contra jornalistas, tornando a apuração mais isenta possível, com a participação direta da Polícia Federal. Além disso, é preciso respeito a nossa regulamentação, com o resgate da obrigatoriedade do diploma de jornalista – PEC já aprovada pelo Senado – e valorização profissional, com salários justos e condições de trabalho. Falar em comemoração nesse dia sem promover essas e outras mudanças na legislação brasileira é cair no vazio”, conclui.

Além do SINDIJOR, dezenas de sindicatos da capital e do interior também participaram das comemorações do 1º de maio, promovido pela CUT.

Por Joedson Telles

Observando que ‘tudo tem um tempo’, a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Angélica Guimarães (PSC), após a aprovação do Projeto de Lei do ProRedes, nesta terça-feira 29, na Casa, com nove emendas da oposição, explicou que o PL foi aprovado com todas as discussões e emendas da oposição porque tinham itens, como reforma da Secretaria da Saúde, que o povo não quer saber. “O povo quer saber se vai ser operado num hospital de ortopedia. Ninguém quer ir com sua fratura para casa para voltar 60 dias depois. Foram retirados os recursos da reforma justamente para contemplar esses centros especializados. A bancada de oposição, hoje, estava unida e aprovamos as emendas”, disse.

Segundo Angélica, o projeto foi aprovado com muita discussão e entendimentos. “A oposição, estudando a questão da saúde do estado, teve a oportunidade de inserir um hospital de trauma-ortopedia para Aracaju, porque este é o gargalo do Hospital João Alves. O João Alves hoje só faz cirurgias quando se trata de fraturas expostas”, destacou a presidente, citando algumas emendas. “A ampliação da maternidade de 50 para 100 leitos. Uma UPA em Aracaju, um centro de especialidade para Nossa Senhora da Glória e outro para Estância, um centro de imagem para Laranjeiras, um centro de referência para mulher em Tobias Barreto e um centro de recuperação para drogados. Foi negociada também a conta específica, que seria no Banco do Brasil, e ficou para o Banese. São essas as sugestões da oposição que foram aprovadas. Esperamos que o governador sancione esse projeto e que esteja encerrada essa discussão”, disse.

Combater a indiscriminada emissão de registros precários em Sergipe. Este foi um dos principais objetivos da reunião da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor-SE) com a Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, na manhã desta terça-feira (29), na sede do órgão ministerial.

Na reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Raimundo Ribeiro, o presidente do Sindijor, Paulo Sousa, acompanhado do vice-presidente e secretário geral da entidade sindical, Edmilson Brito, relatou para o chefe do MPT algumas das principais irregularidades encontradas no serviço público em Sergipe.

“Nós mostramos ao procurador-chefe que os órgãos públicos em Sergipe desrespeitam a nossa regulamentação profissional quando, por exemplo, contratam o assessor de imprensa como assessor técnico ou assessor político para não pagar o piso da categoria, em alguns casos, e para não respeitar a carga horária semanal de 25h. Também salientamos ao procurador a urgente necessidade de concurso público para jornalista em todas as esferas do poder público”, explica Paulo.

O procurador Raimundo Ribeiro observou que, provavelmente, esta demanda será remetida ao Ministério Público Federal para se posicionar sobre o desvio de função no poder público e a exigência de concurso público.

“Nós vamos estudar esses pontos e se for necessário encaminharemos a questão para o Ministério Público Federal, já que um parecer do STF nos impede de agir em alguns casos em que esteja envolvido o poder público. Entendo que esta forma de contratação realmente burla a regulamentação da profissão de jornalista e deve ser solucionada pelo órgão competente, assim como a realização de concurso público que é uma reivindicação justa do Sindijor e importante para os jornalistas e a sociedade”, defende o procurador.

Outro tema discutido com o procurador foi à emissão descontrolada, por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), de registros de “jornalista sem diploma” – os famosos registros precários ou jornalistas precários –, como assim ficaram conhecidos nacionalmente, com base na decisão da Justiça, em 2009.

De acordo com o vice-presidente do Sindijor, Edmilson Brito, o chefe do Ministério Público do Trabalho convocará uma audiência com a participação do Sindijor e da SRTE para discutir o assunto e adotar medidas que visem à exigência mínima de conhecimentos e experiência na área para a obtenção do registro precário.

“Queremos deixar claro que o Sindijor e a FENAJ são totalmente contrários à emissão desse tipo de registro, até porque, para as duas entidades sindicais somente o registro profissional tem o reconhecimento legal, pois este só pode ser obtido mediante apresentação do Diploma de Jornalista, mas diante a falta de critério para a emissão de registro precário é que decidimos procurar o MPT para adotarmos normas e critérios. Esperamos que na audiência a ser agendada pelo procurador a SRTE passe a emitir registro precário somente a pessoas que estejam enquadradas nos requisitos mínimos que estabeleceremos junto com o MPT”, observa Edmilson.

Ficou acertada na reunião que o Ministério Público do Trabalho estará sempre aberto para atender as demandas dos jornalistas profissionais em Sergipe.

“Uma reunião muito produtiva e um procurador-chefe bastante receptivo para com a categoria dos jornalistas”, resume o presidente do Sindijor

Enviado pela Sindijor

Gualberto: positivo

Por Joedson Telles

No final da manhã desta terça-feira 29, finalmente, o polêmico Projeto de Lei do ProRedes foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe. O sonho do governo, entretanto, não foi completo, já que os deputados estaduais da oposição conseguiram a aprovação de nove das 10 emendas que apresentaram à matéria. A situação chiou. Deputados governistas argumentam que as emendas descaracterizam o PL.

“O projeto foi aprovado, e isso é positivo. Mas as emendas descaracterizam o projeto e geram um complicador para que os recursos não venham. É a mesma coisa que reprovar. Dessa forma, certamente o BID devolverá o projeto. Dessa forma, a oposição emendou ou inviabilizou o projeto?”, indagou o líder do governo na Assembleia, Francisco Gualberto (PT).

O deputado lamentou que com a provação das emendas, segundo ele, não alinhadas ao tipo de financiamento proposto pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sergipe pode ser prejudicado – uma vez que o governador terá que vetar as emendas por não contemplarem as exigências do BID para emprestar US$ 100 milhões ao Governo do Estado de Sergipe, que para tocar as obras terá que investir US$ 40 milhões de contra partida.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou requerimento, pela aprovação, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com o intuito de promover audiência pública sobre o funcionamento da telefonia celular no País, notadamente nos estados da Região Nordeste. O parlamentar considerou como “caótica a prestação de serviços de telefonia móvel no país”. Apreciado nesta terça-feira, 29, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos senadores presentes.

Segundo Eduardo Amorim, as reclamações são recorrentes, principalmente, quanto as ligações que não são completadas, as desconexões de chamada de voz, quedas de ligações, deficiência no sinal e outros. “Esses problemas frequentemente são enfrentados pelos consumidores brasileiros e ainda enfrentam corriqueiras falhas na prestação do serviço de internet móvel, o qual também é oferecido pelas empresas de telefonia”, apresentou.

Segundo justificação apresentada pelo senador, não é à toa o crescente descontentamento do consumidor nos últimos cinco anos, o índice de crescimento da receita das operadoras de telefonia móvel na última década avançou 237%, enquanto o volume de investimento cresceu apenas 63% e o número de usuários aumentou 1.013% no período. “A qualidade nos serviços de telefonia móvel aparece em quarto lugar na lista de reclamações dos consumidores junto à Anatel, e se as operadoras não fizerem nada a tendência é piorar e o sistema entrará em colapso”, explicou Amorim.

“Não podemos omitir a necessidade de que o poder público modernize a regulamentação para acompanhar toda a evolução tecnológica dos serviços, além de encontrar os caminhos para solucionar os impasses envolvendo a questão do licenciamento para a infraestrutura de suporte”, contestou o senador. Para ele, não podem as operadoras atribuir a queda nos índices de qualidade ao setor público, sendo imperioso que tomem as suas providências diariamente para garantir um padrão, no mínimo, razoável de serviço. “Muitas vezes a falha na prestação dos serviços é tão aviltante que atinge até mesmo os direitos da personalidade, violando a dignidade e caracterizando o dever de indenizar”, exemplificou o parlamentar.

Durante a reunião de trabalho da CMA os senadores propuseram que o requerimento abrangesse outras regiões do País, os parlamentares subscreveram a proposição. “Esse problema é pontual em todo o Brasil, vamos ampliar e cobrar melhores serviços”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Região Nordeste

Para destacar a situação de caos da telefonia, o senador mostrou dados sergipanos. Segundo ele, no menor estado da federação, a situação é preocupante. Dados apresentados por ele na justificação do Requerimento apontam que em Sergipe são 2,7 milhões telefones móveis e 496 antenas em Sergipe. Cada antena suporta até mil linhas e no estado são mais de nove mil linhas por antena, “por isso a péssima qualidade dos serviços”, completou.

A Assembleia Legislativa de Sergipe, também, já se manifestou sobre os serviços precários. Foi criada em agosto do ano passado, uma CPI da Telefonia, que vai apurar e elaborar um relatório com informações precisas de todos os problemas que estão acontecendo em relação ao serviço.

Convidados

Foram convidados para integrar a audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), o presidente da OI S.A, Zeinal Abedin, o presidente da VIVO S.A, Antônio Carlos Valente, o presidente da CLARO Serviços de Telecomunicações do Brasil S.A, Carlos Zenteno, a presidente da TIM Participações S.A, Andrea Mangoni, a promotora do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano, promotora em Defesa dos Direitos do Consumidor, o jornalista da Folha de São Paulo, Leão Serva e um representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).