A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou o Encontro de Prefeitos Municipais de Sergipe pelo Pacto Federativo, ocorrido nesta segunda-feira (14), em Aracaju quando foram discutidas questões relativas à construção de um novo pacto federativo para o Brasil.

“Esse é um tema que carece de uma atenção especial por parte do Congresso Nacional, dada a necessidade de se buscar alternativas que minimizem essa desigualdade que gera grande dificuldade para os gestores que estão mais próximos do povo, como os prefeitos”, afirmou Maria.

Maria lembrou que, no atual modelo, 63% de toda a arrecadação do país fica com o Governo Federal e somente 13% são repassados aos prefeitos que têm grandes demandas e estão bem próximos da população que faz cobranças diárias.

“A comunidade está no seu papel de cobrar serviços e investimentos, mas, infelizmente,  os prefeitos não têm como atender a tudo por conta dessa desigualdade”, afirmou Maria, acrescentando que o Governo Federal contingencia recursos e, ao mesmo tempo, sobrecarrega as administrações municipais. “Repasse-se responsabilidade, sem a contrapartida financeira”, constatou  a senadora sergipana.

A Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem como relator o deputado federal André Moura (PSC-SE). “Os prefeitos sergipanos estão de parabéns pela iniciativa, pois em eventos como esses têm a oportunidade de compartilhar dificuldades e propor sugestões para análise da Comissão, na expectativa de terem as suas administrações menos impactadas”, afirmou Maria do Carmo.

Enviado pela assessoria

Edvaldo: CC no Estado

Por Joedson Telles

Nesta segunda-feira 13, o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) expôs no seu programa de rádio, na Ilha FM, que o ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PC do B) tem um Cargo Comissionado (CC) ’13’ no Governo do Estado pelo qual recebe R$ 2.584,68 – valor somado a uma gratificação de representação de R$ 5.169,36, que totaliza R$ 7.754,04.

“Edvaldo Nogueira não precisa deste salário. Deste cargo. O governo não precisa se sujeitar a isso. Como vai dizer ao servidor que não tem dinheiro para pagar a folha? Como vai convencer? Estou divulgando em homenagem aos que ganham trabalhando. O Estado tem necessidade da presença deles: os efetivos e comissionados que trabalham”, disse Gilmar Carvalho.

O ex-deputado também noticiou que a ex-secretária de Estado da Cultura, Eloisa Galdino, também tem um CC no Governo do Estado – e também recebe gratificação. “CCE 11. R$ 1.698, 51. Gratificação de representação: R$ 3.397,02. Total: R$ 5.093,53. Precisa Eloisa Galdino deste salário? Não”, disse Gilmar Carvalho.

O delegado geral da Polícia Civil de Sergipe, Everton Santos, está apelando à sociedade para que auxilie a polícia a prender o marginal que executou com um tiro na nuca o taxista Washington de Mendonça Lima, 31, na noite da última sexta-feira 10, no Siqueira Campos, zona Oeste de Aracaju.

Ao ser entrevistado, nesta segunda-feira (13), na Ilha FM, o delegado Everton Santos explicou que a polícia trabalha com a linha investigativa de homicídio, já que testemunhas ouviram quando o bandido, que seguiu a vítima em uma moto, ao atirar em Washington, disse “isso é para você não mexer mais com mulher de vagabundo”.

Segundo testemunhas, o bandido acompanhou o táxi, esperou o taxista parar para os passageiros descerem, e, aproveitando quando ele se virou para o lado direito para abrir a porta do passageiro, o abordou pelo lado esquerdo do carro, disparando o tiro que matou Washington, que sequer viu o rosto do meliante. Qualquer informação pode ser passada à polícia através do telefone 181.  A identidade será preservada.

Do Universo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB-SE), recebeu em seu gabinete o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), o conselheiro Carlos Pinna de Assis, que estava acompanhado do conselheiro substituto, e relator das contas relativas ao exercício de 2013 do Poder Executivo. “Estamos tendo o prazer de trazer pessoalmente as contas do exercício de 2013, primeiro porque o Presidente Luciano Bispo tem experiência do Executivo e ele sabe que é importante, em menos de um ano depois de apresentadas as Contas, o Tribunal as remete para a Casa Legislativa, que é quem as julga”, ressaltou Carlos Pinna.

O relator do processo que analisou as Contas do Executivo sergipano no exercício de 2013 foi o conselheiro substituto, Auditor, Dr. Francisco Evanildo de Carvalho, Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão e em Direito, com especialização em Auditoria Governamental, pela Universidade Tiradentes. “Nós pedimos a ele que desse prioridade absoluta, e aqui está o relatório para apreciação desta Casa do Povo”. Informou o presidente do TCE-SE.

Ao receber os quatro volumes contendo as informações das contas do exercício de 2013, o presidente da Assembleia, Luciano Bispo, ressaltou a importância do ato do conselheiro presidente do TCE-SE, aproveitou para expressar o respeito que a Casa tem com aquela  Corte de Contas, seus conselheiros e seus técnicos e agradeceu pela celeridade na avaliação. “O Dr. Carlos Pinna tem razão, para quem ocupa um cargo no Poder Executivo, a análise das suas contas de maneira rápida como está fazendo o Tribunal de Contas do Estado é muito importante. Isso dá tranquilidade aos Gestores”. Em seguida informou que “nos próximos dias irá encaminhar cópias do relatório para a apreciação das comissões da Casa e cada deputado estadual poderá analisar os dados e emitir seu próprio juízo de valor. Após essa análise, o relatório será votado no Plenário da Casa, que decidirá de forma soberana o conteúdo do mesmo”, finalizou Luciano Bispo.

“Nunca tratei sobre formação de ‘blocão’, fato desconhecido para o PDT”, assegura

Fábio: nada definido

Por Joedson Telles

Presidente do PDT de Sergipe, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, emitiu uma nota, nesta sexta-feira 10, negando qualquer acordo visando às eleições municipais 2016, na Grande Aracaju, e supostos nomes definidos para disputar as prefeituras de Aracaju, Socorro, São Cristóvão e Barrados Coqueiros. Fábio até admite que conversa sobre o tema, mas nega qualquer definição neste momento.

“Tenho conversado com vários políticos de outros partidos sobre eleições, fato absolutamente natural e salutar na vida pública, porém nunca tratei sobre formação de ‘blocão’, fato desconhecido para o PDT. Tenho acompanhado na imprensa a divulgação. De acordo com as informações, o PDT faria parte desse ‘blocão’ indicando o candidato a prefeito de São Cristóvão e apoiando companheiros de outros partidos em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros”, disse.

Fábio Henrique cujo irmão, Adilson Júnior, que é secretário de Estado do Turismo, tem o nome ventilado como pré-candidato prefeito de São Cristóvão, confirmou que há conversas o grupo da cidade que apoiou a deputada estadual Silvia Fontes (PDT). “Aliás um grupo forte que fez com que a deputada Silvia fosse dos deputados eleitos a mais votada, fato que dá ao nosso agrupamento político daquele cidade a responsabilidade para discussão”, disse.

Ao se referir ao município de Nossa Senhora do Socorro, o prefeito explicou que o candidato do PDT ainda não foi definido. “Sairá de uma ampla discussão com os companheiros leais e corretos que temos naquela cidade. Na hora certa e no momento oportuno faremos essa discussão”, disse, sem confirmar as especulações de apoio ao deputado federal Jony Marcos (PRB), que cogita colocar seu nome como pré-candidato em Socorro.

O Governo de Sergipe, seguindo a experiência do Governo Federal, publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 9, o decreto nº 29.979, regulamentando a obrigatoriedade de entrega da declaração de bens e rendas, que os servidores e empregados públicos estaduais deverão realizar, uma vez por ano, de modo a cumprir as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal n°. 8.429/1992).

O decreto Estadual n° 29.979, em consonância com o texto do art. 13 da Lei federal n° 8.429, determina que todo agente público do Poder Executivo Estadual, deverá apresentar, até o dia 31 de maio de cada ano, ao setor de Recursos Humanos do respectivo órgão ou entidade de lotação, a Declaração de Bens e Valores, em papel, que compõe o seu patrimônio privado. A declaração deve ser feita também sempre que houver desligamento do serviço público.

No entendimento do Secretario-Chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Adinelson Alves, a publicação desse decreto faz parte das ações de modernização administrativa que estão sendo executadas pelo Governo de Sergipe , para consolidar uma gestão estadual pautada na ética e na transparência pública.

“A Controladoria-Geral do Estado está adotando as providências, em conjunto com a Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para a edição de outro Decreto que vai criar a Comissão Centralizada de Ética e Transparência Pública, com o papel de orientar os gestores e servidores estaduais, quanto à compostura ética e transparente na realização das atividades no Governo de Sergipe, representando mais uma obra da administração estadual, e também uma conquista para a sociedade sergipana”, ressalta Adinelson.

De acordo com o diretor de Gestão Estratégia da CGE/SE, Roberto da Costa, a Controladoria dialogará com a SEPLAG e PGE, para realizar encontros com os órgãos e entidades da administração estadual, com o intuito de orientar os servidores e empregados públicos, quanto à fiel aplicação das normas estabelecidas no Decreto nº 29.979.

“A CGE vai mobilizar os técnicos e gestores de recursos humanos dos órgãos e entidades, para orientá-los, sobre os procedimentos administrativos para que os servidores e gestores públicos estaduais apresentem a declaração de bens e rendas, referente ao exercício financeiro de 2014, de modo a evitar-se o enriquecimento ilícito daqueles que ocupam cargos no governo estadual”, afirma Roberto.

Roberto da Costa destaca ainda, que a entrega das declarações que compõe o patrimônio de cada servidor e agente público é um mecanismo de prevenção à corrupção, que fortalece os valores éticos e democráticos na administração dos recursos públicos.

Principais Pontos
De acordo com o decreto n° 29.979, são considerados agentes públicos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de qualquer natureza, os empregados públicos, os diretores e empregados de empresas estatais, os agentes que exercem mandato em órgãos e conselhos de caráter deliberativo e aqueles contratados por tempo determinado. Fica também garantida a preservação do sigilo das informações por todos aqueles que tenham acesso às declarações recebidas pela administração estadual, cabendo em caso de violação, sanções aos infratores, na esfera penal, civil e administrativa.

Decreto n°29.979
O texto decreto n° 29.979, encontra-se disponível no site da Controladoria-Geral do Estado, através do seguinte endereço eletrônico:http://www.cge.se.gov.br/images/uploads/Decreto_29_979.pdf”

Por Joedson Telles

O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) assegurou que o governador Jackson Barreto (PMDB), ao contrário do que está sendo especulado em setores isolados da mídia sergipana, não está colocando as eleições 2018 em pauta neste momento – trabalhando para ter o vice-governador Belivaldo Chagas como seu candidato pelo PMDB. Ao contrário, o  parlamentar assegura que Jackson Barreto está preocupado em administrar o Governo do Estado. Garibalde também se mostrou surpreso com a especulação no sentido de Jackson ter deixado a gestão nas mãos de Belivaldo Chagas para cuidar das eleições 2018.

“Eu converso sempre com o governador Jackson Barreto e estou vendo-o governar. Ele está viajando, buscando recursos. Buscando trazer investimentos para Sergipe. Claro que ele está governando junto com Belivaldo. Belivaldo é o vice-governador do Estado e faz parte de um grupo. Nós temos que governar unidos com todo o secretariado e todos que fazem parte do Estado. Existe todo um pessoal que está ao lado de Jackson, e, assim, também é com o vice Belivaldo Chagas, que já deu essa demonstração quando foi vice de Marcelo Déda, e, agora, está dando uma grande parcela de contribuição ao nosso governo”, comentou.

A Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Comissão de Saúde, estará presente, na próxima terça-feira, dia 14, à cidade de Aquidabã, objetivando encontrar uma solução para a reabertura do hospital, que é filantrópico e que foi fechado após uma interdição ética do Conselho Regional de Enfermagem sob alegações técnicas. Com mais de 20 anos de prestação de serviços em Aquidabã e região, o hospital Santa Cecília atende em média 2,5 mil pessoas por mês.

Diante da situação, o coordenador do hospital, Dr. João Feitosa, e os Servidores estiveram na Assembleia Legislativa pedindo a ajuda dos deputados para que seja encontrada uma solução e que a Unidade de Saúde seja aberta imediatamente. “Tudo que for necessário para buscarmos uma solução, a Assembleia Legislativa está à disposição. O que não pode é o povo ficar sem atendimento. Quem sabe o que um pobre não ter um hospital desse funcionando, não pode ficar de braços cruzados. A Assembleia vai na terça e buscaremos uma solução”, garantiu o presidente Luciano Bispo (PMDB-SE).

A deputada Silvia Fontes (PDT-SE), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, constituiu um grupo de parlamentares para fazer uma visita ao hospital, “O que não pode é a gente vivendo dificuldades tão grandes de atendimento médico e a gente encontrar uma entidade filantrópica, querendo fazer por amor ao trabalho, amor ao próximo, nós precisamos nos somar e resolver o problema”. Outros deputados, como o médico Gilson Andrade (PTC-SE), também foram solidários.

Para o líder do governo, o COREN fez um “desserviço à população. Fizeram um espetáculo na Cidade. Convidaram toda a imprensa e levaram as principais televisões para a Cidade, além da Polícia Federal para garantir a entrada deles no hospital”. Indignado, o deputado Gualberto (PT-SE) questionou, “a quem o COREN quis servir com essa atitude. Alguém está por trás disso e nós vamos descobrir e denunciar”.

Enviado pela Alese

João Daniel:”Não resolve a partir de lei”

Em discurso feito na sessão desta quinta-feira, dia 9, no plenário da Câmara Federal, o deputado João Daniel (PT/SE) expôs seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Essa semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata desse tema, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O parlamentar classificou isso como “um ataque direto aos nossos jovens”.

Para o deputado, a solução para a diminuição da criminalidade não passa pela redução da maioridade penal. “A solução é termos um grande projeto que leve condições para toda a nossa juventude, para os nossos adolescentes. É dar o direito a uma escola integral, o direito ao trabalho, o direito a uma educação decente”, frisou. Na avaliação de João Daniel, quanto mais se criminaliza, mais violência gera. “Não se resolve isso a partir de lei. Isso se resolve construindo uma Nação que valorize nossa juventude”, disse.

Segundo o parlamentar, os dados comprovam essa questão. Ele disse que, de acordo com o Levantamento Nacional Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, lançado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, relativo ao ano de 2011), dos 20.666.575 adolescentes brasileiros, 19.595 estavam em privação ou restrição de liberdade (semiliberdade, liberdade assistida, unidades provisórias e privação de liberdade). Ou seja, o número de adolescentes nesta situação representa 9,5% da população nesta faixa etária. O ato infracional mais cometido pelos adolescentes é o roubo (38% do total de atos infracionais). Já os crimes com morte representam 10,3% dessas infrações.

Criminalização da pobreza

O deputado acrescentou que, no Brasil, a juventude morre muito mais do que mata. Enquanto o número de assassinatos cometidos por adolescentes em conflito com a lei equivale a menos de 1% de todos os crimes cometidos no país, segundo o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente ILLANUD, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país (de acordo com o Mapa da Violência, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos e pela Flasco Brasil).

Os dados mostram que a cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. O estudo aponta ainda que número de negros assassinados é 133% maior que o de brancos, em todas as faixas etárias. O Mapa da Violência 2012 mostrou que o Brasil é o quarto país entre nove pesquisados que mais mata crianças e adolescentes no mundo, com taxa de 44,2 por cem mil, atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade Tobago”, ressaltou.

Para João Daniel, essa é uma questão muito cara para a população brasileira, pois se trata do futuro da Nação. Ele acrescentou que, quando o Estado não dá as condições no que diz respeito à educação, de programas que incluam os adolescentes e se cria uma legislação para puni-los, querendo imputar aos jovens todos os problemas de segurança no país, é uma crueldade. “O que nós precisamos é criar as condições para que nossos jovens estudem, tenham acesso a atividades culturais e esportivas, a programas que deem oportunidades a eles”, frisou.

Por Edjane Oliveira

Foto: Márcio Garcez

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto (DEM), usou a Tribuna da Casa nesta quinta-feira, dia 9, para lamentar o estado em que o rio São Francisco se encontra. O parlamentar usou como exemplo, matéria veiculada no último domingo, dia 5, no programa Fantástico, da Rede Globo, na qual a repórter da TV Sergipe caminhou até o meio do rio e a água chegou ao joelho.

Vinicius lamentou a situação do rio e lembrou que o atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), já previa essa situação há algum tempo. “Me recordo quando era presidente do PFL Jovem e que fazíamos varias atividades e eventos em Aracaju, na qual discutíamos a morte do rio São Francisco. O engenheiro João Alves visitou diversas escolas, foi convidado para palestrar em quase todas as universidades mostrando para os jovens esse problema que ocorre hoje”, disse.

O presidente do Legislativo Municipal destacou, ainda, que apesar do tempo em que essa discussão começou nada foi feito para impedir a morte do rio. “Essa discussão foi feita no final da década de 1990, e muitos diziam que João Alves não entendia nada disso e que estava fazendo política com o rio”, ressaltou.

Para Vinicius, o Governo Federal tem um papel de grande relevância na atual situação do São Francisco. “A maldade do PT é querer fazer a transposição do rio que está morrendo. Como a presidente Dilma insiste em fazer isso? É querer enganar os sergipanos e nordestinos. O PT faz política com o rio que está morrendo. Não podia deixar de fazer esse registro, pois participei de quase todas essas palestras e, agora, depois de 12 anos, nada foi feito para revitalizar”,

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, disse à CPI da Petrobras ser favorável ao financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Ele é apontado pelo Ministério Público como beneficiário de propinas de empresas contratadas pela Petrobras. Segundo as denúncias, decorrentes da Operação Lava Jato da Polícia Federal, parte da propina era paga pelas empresas na forma de doações oficiais de campanha ao PT.

Vaccari negou qualquer irregularidade na arrecadação de recursos para os comitês financeiros de campanha do PT e disse várias vezes à CPI que nunca recebeu propinas – apesar de admitir conhecer vários dos empresários processados por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos com a Petrobras.

Em depoimento de delação premiada, o empresário Augusto Mendonça Neto, dono da Setal Engenharia, disse que as empresas do grupo (Setec, Projetec, Setal Óleo e Gás – SOG e PEM Engenharia) receberam R$ 117 milhões das obras das duas refinarias Getúlio Vargas (Repar) e de Paulínia (Replan). Desse montante, segundo ele, R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo.

“Sou a favor de que os partidos só recebam recursos públicos”, disse Vaccari, ao responder pergunta do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Enviado por Agência Câmara de Notícias

Por Joedson Telles

Líder do prefeito João Alves Filho na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Dr Agnaldo Feitosa (PR) ajuizou que, ao ir à Justiça contra o aumento do IPTU de Aracaju, o PSB tenta, na verdade, desgastar o prefeito de Aracaju com o objetivo de valorizar o partido dentro do agrupamento político liderado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) – de sorte que o nome da oposição para disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2016, seja o do deputado federal Valadares Filho (PSB). Além disso, Dr Agnaldo cobra coerência ao PSB, já que é governo em São Cristóvão – município que também aumentou o IPTU.

“Isso é uma ação programada para cacifar Valadares Filho para tentar ser prefeito de Aracaju. Mas com toda a estrutura que ele tinha, na eleição passada, com o apoio do ex-prefeito, Edvaldo Nogueira, do ex-governador Marcelo Déda e do governador em exercício na época, Jackson Barreto, ele perdeu no primeiro turno. É um grupo, agora, fragmentado, que não terá chances de eleger um candidato na próxima eleição. Eles fazem de tudo – e essa é uma estratégia: tentar minar todas as fontes do governo João Alves. Todas as ações que essa gestão tem para tentar de alguma forma ter forças na próxima eleição”, avaliou.

Segundo Dr Agnaldo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) é um político experiente, e conhece muito bem os bastidores da política. Além dele, o vereador salienta que o próprio deputado Valadares Filho, apesar de não conhecer muito Aracaju, porque trabalha em Brasília, há vários anos, também tem experiência política para saber que João Alves enfrenta dificuldades para administrar o município. “Mas João, mesmo sem estrutura, tem vontade e vem fazendo por Aracaju. Nesses próximos meses, ainda vamos fazer muita coisa mais, como, por exemplo, o aterro da 13 de Julho, que ninguém teve coragem e nós fizemos e, agora, vamos fazer a urbanização”, disse.

O líder do prefeito também assegurou que a PMA estará entregando mais cinco novos postos de saúde à população, e ampliou o atendimento dos postos até as 20 horas, cuidando das ações preventivas em relação à saúde. “Hoje, funcionam muito bem as duas UPAs. Não temos, há muitos meses, quebras de plantão, falta de medicamentos, só alguns pontuais que logo se repõem. Damos um passo à frente em relação à saúde. Só se joga pedra em arvora que dá fruto. É isso que tem acontecido com quem faz a oposição. Quando a coisa dá certo começam a jogar pedra porque se não teremos novamente um governo forte, coerente, conciso, e com muito respeito a cidadania de Aracaju transformando nossas ruas e mudando pra melhor todo o padrão da qualidade de vida do povo de Aracaju”, diz.

O vereador explicou também que é uma prerrogativa do gestor municipal reavaliar a planta dos imóveis da cidade – e que, caso verifique-se algum equívoco, o caminho deve ser a Justiça. “A inflação de 1995 até agora daria 327%. A inflação foi alta do início de 1996 até 1999, depois foi baixando e, agora, chega em torno de 6% ao ano. Quando eles dizem que foi votado no dia 13, e a revogação da lei anterior só veio dia 19, é porque votamos dia 13. Mas não foi sancionada no dia 13. Só foi sancionada depois da revogação por esta Casa, que pressuponha que precisava de uma discussão pública com o povo de Aracaju. Revogamos e conseguimos aprovar”, disse.

Por fim, o parlamentar apontou incoerência no PSB, observando que se a questão não fosse política o partido também iria à Justiça para rever o aumento no IPTU do município de São Cristóvão, onde o PSB é governo. “A prefeita Rivanda Batalha (PSB) tem a prerrogativa de reavaliar valores, inclusive mexendo em alíquota, e aqui a gente não mexeu em alíquota. Ela é cunhada do próprio presidente do PSB. Veja que incoerência. Lá houve até 6000% de aumento. Aqui não podemos passar de 30%, é lei. E 60% de terrenos sem construção. Houve um equívoco do presidente do PSB, Elber Batalha, quando colocou na Justiça nosso prefeito e esqueceu São Cristóvão”, observou.

Nesta quinta-feira 9, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) retoma a oitiva de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Pela manhã, a partir das 8h, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu ouvirá o depoimento de Dogival de Jesus, representante da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita.

De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral, a associação recebeu R$ 275 mil dos deputados Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo e Venâncio Fonseca, apesar de estar registrada em um endereço residencial. Quando visitada, a casa estava fechada e exibia uma placa de propaganda política de Vanderbal de Andrade, marido de Angélica Guimarães e candidato a deputado estadual à época, e de outros candidatos da mesma coligação.

Ainda será ouvida Soraya Nunes Barreto dos Santos, ex-presidente da associação e assessora parlamentar de Angélica Guimarães. Além dela, Douglas Costa e José Augusto Costa deverão prestar informações sobre os cheques, no valor de R$ 120 mil, emitidos da associação para os postos de gasolina que os dois administram.

Já a partir das 16h, Fabiano da Fonseca, representante da Associação dos Moradores de Moita Bonita deverá prestar esclarecimentos. A associação não foi localizada pelas investigações da PRE e segundo o próprio Fonseca, funcionava em sua casa. A entidade recebeu R$ 155 mil dos deputados Luiz Mitidieri e Venâncio Fonseca. Alex Costa, ex-presidente da associação, também foi indicado como testemunha.

Malhador

Duas entidades do município de Malhador estarão sob análise da Justiça Eleitoral amanhã. Luiz Carlos de Araújo, presidente da Associação de Moradores de Malhador e Lucas Cunha, presidente da Associação Comunitária de Malhador, se apresentarão à justiça. Fábio Barbosa dos Santos, vereador do município e representante informal desta última entidade, também foi convocado para prestar depoimento.

Além deles, Willames Santos, benefíciário de diversos cheques das duas associações deverá prestar esclarecimentos. A Associação de Moradores de Malhador recebeu R$ 85 mil do deputado Venâncio Fonseca e a Associação Comunitária de Malhador, R$ 105 em subvenções dos deputados Suzana Azevedo, Maria Mendonça e Venâncio Fonseca.

Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Partido quer tê-lo como pré-candidato a prefeito da Barrado dos Coqueiros

O Partido Popular Socialista (PPS) trabalha para ter em seus quadros o suplente de deputado estadual Gilmar Carvalho – hoje filiado ao SDD. O partido sabe do sentimento de Gilmar Carvalho no tocante às eleições, 2016, na Barra dos Coqueiros e não esconde que gostaria que ele disputasse o pleito. “Gilmar tem conversado com lideranças da Barra dos Coqueiros e tem demonstrado um forte interesse em ver a cidade alcançando um desenvolvimento, com a instalação de empresas que gerem emprego e renda para seus moradores e isso é uma das nossas principais bandeiras”, explicou Marcos Aurélio, secretário geral do partido.

Segundo Marcos Aurélio, na Barra dos Coqueiros, o PPS tem o vereador Gilvan Pintinho, que vem se destacando como um dos parlamentares da Oposição por suas cobranças de melhorias nos serviços básicos e em especial, na atenção que a Prefeitura deve oferecer aos Cidadãos. “Gilvan tem sido muito atuante no Parlamento e isso mostra que o PPS pode sim conquistar a confiança das pessoas e governar o Município de forma decente e com ampla distribuição de renda, em especial, para os mais carentes”, garante.

Para o Presidente do PPS, Clóvis Silveira, a orientação a todos que estejam dispostos a se filiarem ao PPS é expressa na vontade de servir aos sergipanos. “Para 2016, nós vamos discutir com a sociedade e mostrar que o nosso Partido tem condições de governar as cidades e elegermos vereadores, a exemplo de Aracaju, onde iremos conquistar três cadeiras e a Barra dos Coqueiros, onde já temos um Vereador atuante, se o Gilmar Carvalho vier, com certeza, iremos conquistar a Prefeitura dessa Cidade, tão importante para a Grande Aracaju”, disse.

Enviado pela assessoria

Na tarde desta terça-feira 8, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que irá analisar a Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos e elegeu presidente o líder do PSC, deputado federal André Moura (SE). Apensada à matéria principal (PEC 171/93), está também a PEC 57/11 de sua autoria.

A Redução da Maioridade Penal foi a principal bandeira defendida pelo parlamentar sergipano durante o primeiro mandato. Dentre os argumentos utilizados em favor, Moura destaca que a lei penal criou uma presunção de que o menor de 18 anos, em face do desenvolvimento mental incompleto, não tem condições de compreender o caráter ilícito do que faz ou capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento.

“Os jovens de hoje são diferentes de épocas passadas, estão expostos a maior quantidade de informações por meio da internet e das redes sociais, tem capacidade para eleger seus representantes e podem ate emanciparem-se de seus pais. Com o bônus vem o ônus”, argumenta André Moura

Em meio a polêmicas criadas por uma corrente contrária, a matéria teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na semana passada e, entre os posicionamentos utilizados pela parcela oposicionista, estão que a punição para os menores que cometem atos infracionais ja está prevista no no artigo 103 do Estatuto de Defesa do consumidor (ECA) e dos crimes de homicídio cometidos no Brasil, somente 1% – cerca de 65 mil – tem o menor como executor.

Também se apegam na ideia de que a diminuição da idade para a maioridade penal seja cláusula pétrea, impossível de ser mudada, ponto de vista já refutado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, Teori Zawascky e Dias Tóffoli. Este considerou, em reportagem ao períódico paulistano Folha de São Paulo, que o Congresso tem legitimidade para discutir o tema.

A Redução da Maioridade é um pedido antigo da sociedade devido à sensação de impunidade vigente, uma vez que os crimes praticados por menores estão cada vez mais violentos, seguros de que não sofrerão nenhuma sanção. Este fato é mostrado em resultados de pesquisas realizadas por entidades da sociedade civil organizada como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, em 2013, apontavam, respectivamente que 92% da população brasileira é favorável à redução e 61% dos magistrados também defendem a redução da maioridade. Posteriormente, uma pesquisa do Senado, mostrou que 87 % dos entrevistados concordam com a tese de que o menor de idade que comete crimes deve ser punido como adulto.

PEC 57/11 – O diferencial é que o processo de julgamento deve seguir etapas como avaliação multidisciplinar da extensão do crimes cometido, dos motivos que levaram o menor a cometer o crime e, com um laudo emitido por um profissional de saúde , seja psiquiatra ou psicólogo, o juiz julgará o caso. Além disso, fica aberta a possibilidade do infrator poder trabalhar para recompensar a sociedade pelos prejuízos por ele causados.

Para ser aprovada a PEC precisa passar ainda, além da Comissão Especial, por votação em dois turnos no Plenário da Câmara e mais dois turnos no Senado Federal.

A proposta que altera o Código Penal e aumenta a pena para agente público ou diretor de penitenciária que não proibir o acesso do preso a aparelho telefônico, de autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE), foi aprovada nesta quarta-feira (08), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta, que aumenta a pena para dois a quatro anos de reclusão mais multa, é impedir que condenados se comuniquem com membros de suas facções criminosas.

Fábio Reis diz que a pena atual, de três meses, é irrisória. Segundo ele, esta modalidade do crime de prevaricação não é uma ação de menor potencial ofensivo. “O acesso de presidiários a este tipo de comunicação fragiliza a punibilidade e põe toda a sociedade em perigo, vez que criminosos de alta periculosidade, apesar de cumprindo pena, estão livres para comandar suas facções criminosas”, justificou.

O projeto foi elogiado por diversos membros da Comissão, entre eles o deputado Major Olimpio (PDT-SP). “Uma medida que vise alterar a legislação e ampliar o potencial punitivo do Estado é mais do que pertinente”, frisou.

“Este projeto é importantíssimo, é mais uma conquista, pois é exatamente de dentro dos presídios que partem os comandos que são dados através de telefones”, defendeu Pastor Eurico (PSB-PE).

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, o projeto já tramita em urgência na Casa. Dessa forma, pode entrar na pauta de votações do plenário a qualquer momento.

Através de ação do Ministério Público Federal (MPF/SE), a Justiça Federal condenou quatro pessoas envolvidas em esquema de desvio de verbas públicas em dois municípios sergipanos. Entre os condenados estão o ex-prefeito de Poço Verde, Antônio da Fonseca Dórea, conhecido como “Toinho de Dorinha”, o ex-secretário de Finanças do município, João Batista Andrade Dória, o ex-prefeito de São Domingos, Hélio Mecenas, além do seu secretário de Finanças à época, José Robson Mecena. Eles participaram de um grupo criminoso, desarticulado em 2006 pela Operação Fox da Polícia Federal.

Segundo a denúncia do MPF/SE, os réus e outros agentes públicos e particulares teriam formado uma organização criminosa destinada a fraudar licitações, para apropriar-se de verbas federais repassadas para aplicação nas áreas de educação e saúde.

O grupo fraudava processos de compras nos Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas. Os acusados adulteravam documentos, falsificavam certidões, utilizavam de notas fiscais forjadas, além de acessarem informações privilegiadas, constituírem empresas de fachada, entre outros.

Condenações – Antônio da Fonseca Dórea foi condenado por fraudes em duas licitações ocorridas na Prefeitura de Poço Verde. Ele foi punido com onze anos, oito meses e dez dias de reclusão, em regime fechado.

João Batista Andrade Dória foi condenado pelos mesmos fatos, além outras duas licitações promovidas em Poço Verde. Sua pena é de seis anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, e oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. João Batista ainda deve pagar uma multa de R$ 1.730,37.

Já Hélio Mecenas e José Robson Mecenas foram culpados pelo desvio de recursos no Município de São Domingos. O primeiro terá que cumprir pena de oito anos e dois meses de prisão, enquanto o outro foi punido com seis anos de reclusão, ambos em regime fechado.

Todos foram impedidos de concorrer a cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Operação FOX – A Operação FOX resultou de investigação de mais de dois anos iniciada pelo Ministério Público Federal, através do Procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes que, em fevereiro de 2004, requereu à Justiça Federal a interceptação telefônica de várias pessoas.

Em 2013, outros oito réus também foram condenados por crimes cometidos no âmbito da Operação FOX. As penas chegaram a mais de até 32 anos de reclusão, acrescidas de multa. Houve recursos e o processo aguarda julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para análise.

O processo tramita na Justiça Federal com o número 0000446-96.2004.4.05.8500.

Enviado pelo MPF/SE