João: “O piso é um direito”

Como parte das ações de valorização dos professores, a Prefeitura de Aracaju, em cumprimento à Lei Federal 11.378, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, depositou nesta quarta-feira, 14, o reajuste de 8,32% para todos os professores, com valor retroativo entre o mês de janeiro e abril. “Temos que comemorar esta data lembrando o compromisso do prefeito João Alves Filho ao encaminhar o projeto de reajuste à Câmara Municipal de Aracaju”, ressalta a secretária municipal da Educação, Marcia Valéria.

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, enfatizou que a valorização do professor municipal sempre foi uma das prioridades da gestão. “O piso, que é um direito dos professores, fiz questão de cumprir desde quando cheguei à Prefeitura. A educação é um investimento essencial e o piso faz parte deste investimento”, afirma o prefeito.

Para os servidores ativos a folha de pagamento com o valor retroativo chegou a R$ 1.036.196,05 (um milhão e trinta e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinco centavos). Já para os inativos a folha fechou em R$ 988.931,96 (novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). “A Secretaria de Administração, em grande esforço, lançou uma folha de pagamento suplementar garantindo o pagamento retroativo de janeiro a abril. Esse reajuste de 8,32% foi concedido aos professores de todos os níveis, ativos e inativos”, explica a secretária.

Histórico

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Aracaju tem garantido o piso aos professores do município em sua integralidade e tem atendido, dentro dos limites da administração pública, as solicitações das categorias. Na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu no dia 24 de abril, o projeto de lei, que prevê o reajuste dos vencimentos dos professores do município, foi aprovado por unanimidade.

Encaminhado à CMA pelo secretário da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, o projeto assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério com base na Lei Federal º 11.378, de 16 de julho de 2008.

Com o acréscimo aprovado, nenhum professor da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas semanais receberá salário inferior a R$ 1.697, 37. Com a alteração dos valores nos vencimentos pagos aos professores da rede, a prefeitura calcula um impacto aos cofres públicos no valor de aproximadamente 914 mil reais mensais, incluindo assim, os servidores ativos e inativos.

O reajuste salarial, previsto pela Lei 11.738/2008, reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação ao piso de 2012.

Enviado pela Secom da PMA

Iran: “Esta Casa é plural”

Por Joedson Telles

O vereador Iran Barbosa (PT) tirou o colega de parlamento Dr Agnaldo (PR) do sério, ao focar seu discurso, na manhã desta quarta-feira 14, na Câmara Municipal de Aracaju, na existência de parlamentares naquela Casa que mesmo tendo origem popular optam por fazer a defesa da elite. “De outros setores da sociedade: da oligarquia, da aristocracia, do empresariado”, diz. Para isso, segundo Iran, os parlamentares até se vendem ao satanás. Visivelmente aborrecido, o vereador Agnaldo ajuizou que Iran age como uma ‘cobra cega’ pronta a atacar qualquer pessoa.

Mesmo com o parlamentar governista desabafando na tribuna da Casa, Iran Barbosa manteve o discurso, ao ser provocado pelo Universo. “É um direito deles. Mas muitos estão ofendidos porque eu toquei na ferida e vestiram a carapuça. Nem citei nomes. Mas é um problema de cada um. Vou continuar fazendo o que sempre fiz: a defesa do trabalhador. Sou trabalhador e respeito a minha origem”, disse Iran. “Esta Casa é plural e represento os trabalhadores. As camadas populares. E sou agredido por isso, eu e o meu sindicato.”

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) voltou a defender hoje (19) uma discussão ampla sobre a repactuação da dívida dos Estados e municípios com a União. Para ela, renegociar essas dívidas, significa garantir a devida condição para que os Estados e Municípios possam investir mais em serviços essenciais.

“Com esses débitos reavaliados sobrará mais dinheiro para prefeitos e governadores poderem prestar serviços de saúde, educação, moradia, transporte, segurança e tantas outras demandas locais”, afirmou Maria do Carmo.

O assunto, lembrou a senadora estará na pauta da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que acontece, em São Paulo, na próxima semana. “Essa é uma discussão recorrente dada a sua importância e urgência. É preciso acabar com essa disparidade que existe atualmente, onde o Governo Federal trata de forma igual os desiguais”, disse.

De acordo com Maria do Carmo, “não podemos conceber que a União fique com a maior fatia dos recursos, enquanto os entes federados enfrentam sérias dificuldades para administrar, dada a falta de recursos e as grandes demandas de serviços”.

Para Maria, a grande luta dos gestores é para mudar, principalmente, o indexador aplicado à época que impede a diminuição do saldo devedor. “Repactuar, na prática, é garantir condições de governabilidade. É permitir o reequilíbrio das contas públicas, garantir a oferta de serviços e investimentos primordiais à população”, destacou a senadora.

Enviado pela assessoria da senadora

Gualberto: inconformado

Com a confirmação dos vetos governamentais às nove emendas apresentadas pela oposição ao Projeto de Lei do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes), a Assembleia Legislativa agora corre contra o tempo para dar prosseguimento ao processo. De acordo com o líder do governo, Francisco Gualberto (PT), os vetos eram inevitáveis e o governador Jackson Barreto (PMDB) fez o que deveria ter sido feito. “Nós avisamos que o BID não sustentaria essas emendas”, disse.

De fato, após longa tramitação, o projeto foi aprovado com as nove emendas indesejadas pelo governo no dia 29 de abril. Já naquele momento, Gualberto alertava para a possibilidade dos vetos, já que as proposituras descaracterizam o Proredes, projeto que pleiteia autorização para um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Todas as emendas foram vetadas. O governo não tinha como escolher emendas para vetar. Por esse motivo, o Anexo também preciso ser vetado”, explicou.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de maio, e no mesmo dia o governo levou ao conhecimento da Assembleia. Segundo o Regimento Interno, a partir daí contam-se 30 dias para que sejam discutidos e votados. Isto é o que consta no Artigo 279, que diz que ‘será de 30 dias, contados do recebimento, o prazo para o Plenário deliberar sobre o veto. No entanto, o parágrafo 4° do artigo 281 diz ainda que ‘se a Assembleia Legislativa não deliberar sobre o veto no prazo de trinta dias, será colocado na Ordem do Dia da Sessão imediata, sobrestadas (interrompidas) as demais proposições, até sua votação final.

Já o artigo 280 diz que ‘o veto será considerado rejeitado, quando contra ele votar a maioria absoluta dos membros da Assembleia’. Ou seja, para derrubar os vetos do governador Jackson Barreto a bancada de oposição terá que obter, no mínimo, 13 votos contrários (metade dos 24 parlamentares mais um). Lembrando que a presidente Angélica Guimarães, que só votaria em caso de empate no placar, dessa vez não teria poder de decisão porque mesmo que o empate seja em 11 a 11, com o voto dela não seria possível a oposição chegar aos 13 votos.

Questionada pela imprensa em relação ao prazo do Regimento Interno, a presidente Angélica Guimarães disse apenas que ainda não tem uma definição sobre a pauta. Entre as emendas vetadas, estão as que destinam recursos para construção de Centros de Reabilitação de drogados em cidades como Nossa Senhora da Glória e Estância. Outra diz respeito à construção de um Centro de Atendimento à Mulher em Tobias Barreto. Outras, direcionadas a Aracaju, versam sobre construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e duplicação de uma maternidade a ser construída pela Prefeitura da capital.

De acordo com Francisco Gualberto, nenhuma dessas ações contemplam o objetivo do empréstimo do BID. Por esse motivo, a operação de crédito ainda corre o risco de ser cancelada. “O Governo conversou com os integrantes da missão do BID que estavam em Sergipe até o dia 9 desse mês. A intenção é tratar com o banco sobre os pleitos iniciais”, informou o líder. “Infelizmente os vetos não dependem da vontade do governador. É praticamente uma exigência do BID por conta do tipo de financiamento”, garante.

Somente após a decisão sobre os vetos é que o governador Jackson Barreto buscará o BID novamente para ver quais os encaminhamentos serão possíveis ainda em relação ao empréstimo.

Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar

Na manhã da quarta-feira 14, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar regime de urgência ao Projeto de Lei 7495/06, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes de saúde e de combate a endemias, aprovado na Câmara e que agora começa a tramitar no Senado. Caso não seja apreciado em regime de urgência no Plenário do Senado e for para análise da Comissão de Assuntos Sociais, Eduardo Amorim já está devidamente inscrito para relatar o projeto pela aprovação.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação simbólica e retorna ao Senado devido às mudanças realizadas. Segundo Amorim, o deputado André Moura (PSC-SE), teve participação efetiva na tramitação na Câmara, ao apresentar emendas como a que fixar o valor do salário, preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois em dois anos. “A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente”, informou Amorim. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O senador recebeu, essa semana, agentes de saúde e de endemias de várias parte do País, que solicitaram o apoio já conhecido. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante, disse da importância e da sensibilidade à causa por parte do senador sergipano. “Amorim desde o mandato da Câmara dos Deputados é um grande parceiros dos agentes de saúde e de endemias e peço que os agentes sergipanos também participem dessa luta, que irá beneficiar a todos”, disse.

Para André Moura é mais uma vitória do povo brasileiro e de uma categoria que terá uma remuneração mais justa. “É um trabalho de fundamental importância para toda a Saúde do Brasil e era nosso dever, nossa obrigação reconhecer isso. Todos os líderes e deputados presentes estão de parabéns por terem votado de forma favorável”, comemorou quando da aprovação na Câmara.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Planos de carreira

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Enviado pela assessoria

A realização do 62° Jogos Brasileiros Universitários (Jubs) em Aracaju foi destacado pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto na Sessão desta quarta-feira 14. Os jogos que vão ser realizados entre 30 de outubro e 9 de novembro, na opinião do parlamentar, são uma vitória muito grande para a cidade.

Serão 11 modalidades esportivas disputadas por 27 delegações de todo o país que estarão durante 11 dias na Capital sergipana. Com vivência no Jubs, Vinicius frisou que na sua juventude chegou a participar do evento e que ficou admirado com o que viu, tanto na organização do jogos quanto na qualidade dos atletas que participam. “Muitos atletas se profissionalizam com o Jubs”, citou.

Para Vinicius, eventos como esse estimulam os jovens no esporte e os afastam das drogas. “O esporte transforma a vida de jovens universitários”, opinou. Além disso, o parlamentar disse que a realização do evento trará muitos benefícios para a cidade, como geração de empregos temporários, taxistas, lucros para donos de bares, restaurantes, casas de show.

O vereador aproveitou para parabenizar o prefeito João Alves pelo empenho em ter conseguido trazer o Jubs para Aracaju. “O prefeito fez questão de no ano passado ir para os jogos em Goiânia convencer a diretoria para trazer o evento para a nossa cidade”, ressaltou elogiando também o esforço dos secretários municipais de Comunicação, Esporte e Turismo.

Por Viviane Cavalcante

Foto: Acrisio Siqueira

Venâncio: “quem vai pagar é o povo”

Na sessão plenária da manhã desta terça-feira 13, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), a exemplo de seu colega de bancada, o deputado Gilmar Carvalho (SDD), repudiou a ação do Governo do Estado em vetar as emendas do ProRedes feitas pela bancada de oposição. Segundo ele, foi vetado também o anexo que determinava que o dinheiro, no caso de ser contraído o empréstimo pelo governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fosse colocado em uma conta específica no Banese.

“Em um ano eleitoral, por que essa agonia toda? Por que esse desespero para aprovar, e agora, inclusive, retirando o anexo, inclusive numa conta que não é mais no Banese? Agora não é conta específica nem nada. É a conta e o banco que o governo quiser. Por que a retirada desse anexo, num ano eleitoral? São R$ 8 milhões para material gráfico. São essas coisas que temos que discutir porque quem vai pagar é o povo”.

Venâncio criticou também a postura da secretária de Saúde do Estado, Joélia Silva, que teve um comportamento no dia da votação e aprovação do projeto, e logo após reagiu diferente. “A secretária Joélia Silva estava presente a toda votação, e depois ela ratificou esse comportamento através de uma entrevista. Aqui ela bateu palma, parabenizou e agradeceu aos deputados. No outro dia, a mesma secretária que bateu palma, que agradeceu aos deputados, inclusive falando sobre as emendas que poderia ser discutidas e acolhidas com uma conversação com o BID, desmentiu ela mesma. Conseguiu desmentir a própria palavra dela. Pra mim perdeu a credibilidade nas suas ações e na sua palavra”.

O parlamentar salientou que não foi a primeira vez que isso ocorreu e atribuiu o fato dela ter mudado sua opinião a pressão oriunda do Governo do Estado. “Parece que não aguenta pressão, e não é a primeira vez. A pessoa não pode mudar seu comportamento, a sua opinião que foi gravada de público, por causa de cargo, porque assim o fazendo perde a credibilidade. Aquela entrevista que ela deu foi verdadeira porque ela foi no calor da emoção, da alegria. Ela disse até o que podia contemplar e o que não podia,e no outro dia não podia mais nada. Nós vamos confiar em qual palavra? “.

Do Universo

Gilmar: “é um crime. É zombar da Assembleia”

Por Joedson Telles

(Matéria atualizada às 11h07)

E a novela Proredes tem mais um capítulo polêmico. Não tardou para o primeiro deputado da bancada de oposição protestar contra o atitude do governador Jackson Barreto (PMDB), que vetou as emendas que os próprios deputados não governistas apresentaram ao Projeto de Lei do ProRedes.Veio do deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD), na manhã desta terça-feira 13, o primeiro pronunciamento em tom crítico remetendo a ação ao processo eleitoral.

“O veto não é apenas às emendas. O governador está vetando todo o anexo único, que indica para onde o governo deve destinar o recurso do ProRedes, de acordo com a proposta que ele mesmo fez. Isso é um crime contra a legislação”, disse o deputado Gilmar . “E ainda disse que depois daquele anexo queria saber o que a Assembleia queria mais. Esta Casa está sendo traída pelo governador.”

O parlamentar foi mais além e considerou o veto do governador uma forma de afrontar o Poder Legislativo. “É um crime. É zombar da Assembleia. É trair a confiança da Assembleia Legislativa. Fizemos as emendas pensando em melhorar o projeto. Isso aqui tem cheiro de campanha eleitoral. Um governo que trai esta Assembleia escancaradamente não dá para confiar”, sentenciou.

Governo do Estado

O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT), em resposta ao duro pronunciamento do deputado Gilmar Carvalho, explicou que quando as emendas foram votadas, o anexo do projeto passou a ser o conteúdo inicial que o governo tinha mandado, mais as emendas. Segundo ele, o governo não tem como escolher emendas para votar ou não votar. E como foi vetado o anexo, vetou por inteiro.

“Não pode constar do projeto aquele anexo. Eu diria que ele está em termos de legislação, contaminado. Foi vetado tudo porque em termos legislativos ele não podia vetar uma emenda e aprovar outra. Emendamos o projeto pedindo que os recursos fossem para uma conta especifica do Banese. Ocorre que o Banese não tem autorização do Banco Central para administrar esse modelo de recursos. Essa conta especifica terá que ir para um banco federal, mesmo com a nossa boa vontade de querer privilegiar um banco da terra”, disse. Por sua vez, Gilmar prometeu discutir o assunto amanhã, quarta-feira 14, já que tinha uma reunião marcada no Ipes.

Márcio: João fica calado

Por Joedson Telles

Ecoando um sentimento da maioria da militância petista, o deputado federal Márcio Macedo (PT) afirmou, nesta segunda-feira 12, que o PT quer o Senado Federal, e não apenas estar na chapa majoritária do pré-candidato ao Governo do Estado Jackson Barreto (PMDB). Márcio deixa evidente que apontar o candidato a vice-governador não passa pela cabeça dos petistas. “O PT, de forma muita justa pelo tamanho político, história e legado deixado por Marcelo Déda, é justo está na majoritária. E como há uma decisão nacional do partido que é importante priorizar a reeleição de Dilma e a eleição de senadores e deputados federais, o PT está reivindicado a cadeira do Senado. Essa é reivindicação”, disse Márcio Macedo.

Ao ser provocado a apresentar uma saída, caso o prefeito João Alves (DEM) aceite fazer um acordo com Jackson Barreto, mas também queira o Senado, Márcio evitou responder na condicional, mas deixou uma indagação no ar. “A primeira pergunta que tem que ser feita é se João quer mesmo apoiar Jackson e estar na chapa com o PT. Se ele quiser, se disser isso, o PT vai sentar e debater. Você poderia perguntar: ‘doutor João, o senhor quer apoiar Jackson mesmo?’ o senhor vai apoiar Jackson? Claro que Jackson é quem vai liderar o projeto. Ele é pré-candidato a governador, e o PT, na hora certa, vai debater. Não posso tratar, aqui, na condicional. Mas a situação de doutor João é muito cômoda: ele fica quieto lá, calado esperado o tempo dele, que é 45 do segundo tempo”, disse, defendendo a permanência do PSB no agrupamento.

“Desejo, no futuro, voltar a trabalhar mais por Sergipe”, diz no horário eleitoral da TV

Por Joedson Telles

É João 2018? A indagação vem a propósito da mensagem que o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), levou aos sergipanos, na noite desta quinta-feira 8, usando o horário do partido na TV – precisamente 30 segundos. O ex-governador deixou evidente que projeta voltar a disputar um cargo majoritário nas futuras eleições. João, entretanto, não especificou se cogita uma quarta volta ao Governo do Estado ou se almeja disputar uma vaga no Senado Federal.

Deixando o suspense no ar, o prefeito de Aracaju agradeceu a confiança dos eleitores dos municípios do interior de Sergipe, que, ao lado dos aracajuanos, o colocou sempre em primeiro lugar nas pesquisas para o Governo do Estado. “Quem me conhece sabe que eu nunca abandonei um mandato. Nem jamais faltei com a minha palavra. Assumi um compromisso de quatro anos, e não seria justo se abandonasse a prefeitura. Porém, desejo, no futuro, voltar a trabalhar mais por Sergipe. Meu dever, agora, é trabalhar por Aracaju, porque ainda há muito a ser feito”, disse o prefeito, agradecendo a confiança dos sergipanos.

Juízo é do deputado federal André Moura, incluindo João, Maria e Valadares na aliança

André: entrevista concedida a Jailton

Por Joedson Telles

O deputado federal André Moura (PSC) ajuizou, no final da tarde desta quinta-feira 8, ao ser entrevistado pelo radialista e vereador Jailton Santana, na Ilha FM, que está sendo formado o maior arco de alianças já visto em Sergipe nos últimos 20 anos em prol do projeto da pré-candidatura do senador Eduardo Amorim (PSC) ao Governo do Estado. Nas contas do parlamentar que preside o PSC, o grupo que já conta hoje com várias lideranças com mandato em Sergipe e estará sendo fortalecido com o apoio de políticos como o prefeito João Alves Filho (DEM) e os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Maria do Carmo (DEM). Além destes partidos, André espera que se somem também ao projeto o PSDB e o PV entre outros.

“Estamos conversando com vários partidos políticos. Tivemos reuniões nos últimos dias com o PV, PSDB, PSB, com o senador Valadares e o deputado federal Valadares Filho, com o Democratas, com o prefeito João Alves Filho. Está tudo muito avançado. Muito diferente daquilo que é noticiado pelos nossos adversários. Hoje vejo uma possibilidade muito clara daquele arco de alianças que foi criado para as eleições de 2012, para consolidar a eleição de doutor João Alves (prefeito de Aracaju) já no primeiro turno se mantenha, e além disso outros partidos venham se somar ao projeto do senador Eduardo Amorim. Estou entusiasmado. Otimista com as conversas que estamos tendo não apenas com lideranças do nosso estado, mas também em nível nacional. O PSDB já se posicionou através de Aécio Neves para estar com o senador Eduardo Amorim. Acredito num arco de alianças muito amplo. Talvez o maior já visto na história política de nosso estado”, disse.

Clóvis: toda cautela é necessária

Relator dos processos alusivos a denúncias de irregularidades na licitação para implantação de radares em Aracaju, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), irá se reunir, na próxima segunda-feira 12, às 10 horas, no TCE, com os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para sanar algumas dúvidas técnicas da nova minuta do edital entregue pela Prefeitura de Aracaju, na semana passada.

Na quarta-feira 7, houve uma reunião interna no TCE com a equipe de informática para entender melhor a parte técnica do que foi passado pela prefeitura e foi percebido que ainda existem algumas incongruências no edital. “Na segunda-feira, iremos dirimir as dúvidas existentes entre os técnicos do tribunal e da SMTT”, disse Clóvis Barbosa.

Segundo ele, toda cautela é necessária até mesmo para que não haja favorecimento de nenhuma empresa, obedecendo a lei de licitações 866/1993. “Quanto mais participantes, melhor para o município de Aracaju porque irá adquirir equipamentos pelo menor preço”.

O conselheiro deixa claro que a intenção não é atrasar o processo licitatório da prefeitura, mas que haja em breve espaço de tempo o controle do tráfego em Aracaju. “Para isso, estamos dando a nossa contribuição e procurando resolver de forma consensual”, completa o relator.

Enviado pela Ascom do TCE

Joélia: surpresa e explicações

Por Joedson Telles

Através da secretária de Estado da Saúde, Joélia Santos, o governador Jackson Barreto (PMDB) não escondeu a sua desagradável surpresa, ao tomar ciência que o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) tenta colocar o dedo no suspiro, ao recomendar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não emprestar US$ 100 milhões ao Estado, através do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). O MPF prometeu, inclusive, buscar o caminho jurídico, caso não consiga barrar o empréstimo com o ofício que encaminhou ao BID.

“O Banco nos informou, ainda no final da segunda-feira, sobre o recebimento do ofício que dava um prazo de 10 dias para pronunciamento e que, ao mesmo tempo, o Banco encontrava-se perplexo em relação a tal atitude, haja vista que isso nunca acontecera na história do Banco até então. O Governo estranha e muito esta atitude partindo da Procuradoria da República, tendo em vista que o mesmo não encontrara respaldo no Poder Judiciário, já que o pedido de Intervenção Federal fora negado por duas vezes, tendo sido a última no dia 12 de março quando o juiz federal Ronivon de Aragão negou os pedidos de suspensão de repasses dos recursos federais para Sergipe”, ajuíza Joélia Santo.

Diante do argumento do MPF, que quer provas de que o Estado tem capacidade de gerir recursos para a saúde, a secretária Joélia Santos explicou que os recursos que seriam oriundos do BID não seriam para custeio. Segundo ela, o governo planeja investimentos estruturantes na Rede de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe. “Principalmente, no tocante ao estrangulamento existente na oferta de consultas e exames especializados relativos à atenção especializada ambulatorial”, disse.

Com informações da Agência Sergipe de Notícias

Nota completa da ASN

Governo do Estado estranha atitude do MPF

O Governo do Estado se surpreende com a atitude do Ministério Público Federal do Estado de Sergipe ao enviar um ofício encaminhando uma recomendação para a não realização de empréstimo entre a instituição financeira e o Governo do Estado.

“O Banco nos informou ainda no final da segunda-feira sobre o recebimento do ofício que dava um prazo de 10 dias para pronunciamento e que, ao mesmo tempo, o Banco encontrava-se perplexo em relação a tal atitude, haja vista que isso nunca acontecera na história do Banco até então. O Governo estranha e muito esta atitude partindo da Procuradoria da República, tendo em vista que o mesmo não encontrara respaldo no Poder Judiciário já que o pedido de Intervenção Federal fora negado por duas vezes, tendo sido a última no dia 12 de março quando o juiz federal Ronivon de Aragão negou os pedidos de suspensão de repasses dos recursos federais para Sergipe” afirma a Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, diante da atitude que só prejudica a assistência e presta um desserviço ao usuário do SUS.

Segundo a Secretária, o conteúdo da atitude do MPF não condiz com o real processo da operação de crédito junto ao Banco Interamericano, quando coloca em questionamento recursos que são de custeio, quando o Proredes trata de recursos de investimento.

“O recurso pretendido não é para custeio, mas tão somente para investimentos estruturantes na Rede de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe, principalmente, no tocante ao estrangulamento existente na oferta de consultas e exames especializados relativos à atenção especializada ambulatorial, onde já é público e notório a falta de custeio necessário para garantir que a contratualização desses pontos de Atenção na Rede se deem com os recursos hoje alocados na PPI”, esclarece a secretária.

Essa realidade causa um desequilíbrio crescente já que existe uma ampliação constante na oferta dos serviços que não é acompanhada pelo financiamento federal. “Todo Brasil e não apenas o Estado de Sergipe reconhece que manter o Sistema Único de Saúde, concebido como universal, integral e equânime tem no subfinanciamento, principalmente da Atenção Especializada, o seu maior entrave. Isso faz com que no nosso caso, especificamente, 72% de todo o custeio da Saúde Pública sejam mantidos com recursos do Tesouro Estadual. Os valores praticados no mercado divergem de uma tabela que há praticamente 12 anos não apresenta nenhum sinal de aumento de valores e a diferença, entre o preço praticado na rede privada e filantrópica contratualizada pelos gestores estadual e municipais, é paga de forma complementar com recursos do próprio Tesouro de cada ente”, ressalta Joélia Silva.

A situação do subfinanciamento da Saúde Pública vem sendo amplamente divulgada, inclusive motivando o Movimento Saúde Mais 10, lei de iniciativa popular que pleiteia o investimento de 10% da receita corrente bruta da União no SUS, assim como os Estados aplicam 12% de suas receitas e os Municípios, 15%.

A realidade do subfinanciamento foi reconhecida pelo próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, em reunião com os Secretários da Saúde quando ele destacou o déficit de R$ 4 bilhões/mês, só relativo à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar com tudo contratualizado entre União, Estado e Municípios no ano de 2013. Para todo o país, o Ministério da Saúde tem um orçamento de R$ 36 bi quando o gasto é de R$ 40 bi, só em média e alta complexidade.

“Dessa forma, o Governo do Estado entende como mais um equívoco do MPF em Sergipe tal recomendação pelo simples fato de que não há sobreposição entre o que são recursos para custeio pelo Ministério da Saúde e novos recursos para investimentos através de uma operação de crédito com o BID. Sobretudo, pelo simples fato de que o Proredes tem um cronograma de execução de cinco anos e que a contrapartida acordada pelo Governo foi que, neste mesmo período, o Hospital do Câncer e o Centro Especializado em Reabilitação Nível 4 estivessem construídos e atendendo à população usuária do SUS”, conclui a Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Enviado pela ASN

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) foi eleita vice-presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, durante solenidade no Senado Federal. A presidência continua a cargo da senadora Angela Porta e o mandato tem duração de um ano.

Bertha Lutz (1894–1976) foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil e é conhecida como uma grande líder na luta pelo direito de voto das mulheres brasileiras. O Diploma, criado em 2001 pelo Senado Federal, tem por objetivo homenagear as mulheres por meio do reconhecimento do protagonismo das premiadas na luta pela transformação social e igualdade de gênero.

O Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi instituído no Senado Federal para agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero em nosso País.

Qualquer entidade de âmbito nacional, governamental ou não, pode indicar uma candidata que desenvolva atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher.

Dentre as indicadas, serão escolhidas para serem agraciadas, através de análise curricular, cinco mulheres de diferentes áreas de atuação. Entre as sergipanas já escolhidas estão a procuradora Adelaide Pessoa e presidente da Apada, Lygia Garcez.

As indicações devem ser encaminhadas, até o dia 1º de dezembro, à Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento da Secretaria-Geral da Mesa, acompanhadas do respectivo curriculum vitae da candidata e de justificativa.

Enviado pela assessoria da senadora

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim (PSC) ajuizou, na manhã desta quinta-feira 8, que os manifestantes do Samu que vaiaram o governador Jackson Barreto (PMDB), em Estância, no último final de semana, e foram chamados de “cabos eleitorais dos Amorim” por deputados da base do governo, na verdade, são trabalhadores que, até pouco tempo, militavam nos partidos do arco de aliança governistas, mas cansaram da falta de respeito do próprio Governo do Estado.

“E não é só questão salarial, não: são as péssimas condições de trabalho. Viaje numa ambulância daquelas do Samu sem ar-condicionado, esquentando o soro. Vá ver onde as macas ensanguentadas são lavadas e locais insalubres. É um desrespeito ao trabalhador e à sociedade. E este governo recebe dinheiro federal…”, lamentou. “E este descaso não é só na saúde. E nunca se viu tanta agressão contra quem discorda. Mas o medo de corrigir o erro não pode pautar nossas atitudes. Quem deve pautar nossos passos são os nossos sonhos.”

O senador observou que não apenas ele, mas qualquer pessoa que enxergue os erros do governo e tenha a coragem de apontá-los, acabará também sendo alvo de agressões. “Como aconteceu com os deputados Antônio dos Santos, Angélica Guimarães, Dr Gilson… É um tipo de ditadura que atinge a honra das pessoas de forma coletiva: família, amigos… Não aceitam o contraditório. Tem gente ganhando muito dinheiro para agredir quem discordar do governo. E o pior é que às vezes é o dinheiro da saúde. Dos medicamentos e exames”, lamentou Eduardo Amorim.

Por Joedson Telles

O presidente do Sindicato dos Condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Adilson Melo, explicou, na manhã desta quinta-feira 8, o episódio ocorrido, no último final de semana em Estância, envolvendo o governador Jackson Barreto (PMDB). Segundo Adilson, os manifestantes não deixaram Jackson e os demais políticos discursar porque o governador teria se comprometido a sentar à mesa com os trabalhadores, no último dia 30 de abril, mas isso não aconteceu.

“O governador sabia que a gente ia protestar. E tentam desqualificar o movimento. Mas quem estava lá, além dos servidores, foi meu irmão. Eu dei o jaleco a ele. Fui eu que comprei. O governo não tem moral para dizer nada. Meu irmão é fundador da ala jovem do PMDB”, disse Adilson do Samu, garantindo que a prática de infiltrar familiares nos movimentos não nasceu no Sindicato do Samu, mas, ironicamente, em manifestações nas quais estavam liderando, justamente, as pessoas que hoje são governo.

“Somos alunos de Déda, Jackson, Bocão, (Rosalvo Alexandre) e Francisco Gualberto. O problema é que eles defendiam o trabalhador, mas hoje são governo. Deram as costas ao trabalhador. E eu continuo defendendo o trabalhador. Mas não fazemos 10% do que eles faziam. Atirar objeto nas pessoas e outras coisas. Fui colega de sala de Déda. Sei fazer manifestação. Não entrei na política (partidária) porque não quis. Estou no mesmo lugar”, salientou.

Adilson do Samu garantiu ainda não estar a serviço do senador Eduardo Amorim (PSC), acusação feita por deputados governistas, quando do episódio de Estância. Segundo ele, o que acontece é que os trabalhadores têm as suas reivindicações e não descartam apoio de qualquer político. “Não rejeitamos apoio. Se o PT quiser apoiar a nossa luta estamos aberto. Qualquer político pode apoiar nossa luta”, assegurou.

Por fim, Adilson explicou que um condutor de ambulância do Samu, como é amigo do deputado estadual Samuel Barreto (PSL) conseguiu emprestada uma casa para realizar uma confraternização dos trabalhadores, mas não para fazer articulação política – como também foi ventilado por governistas. “Há três anos, um condutor disse que Samuel emprestava para eventos religiosos e poderia conseguir para a confraternização. Não preciso articular nada. Sou do movimento. Colega de Déda”, ratificou.

MPF quer atestado da capacidade do Estado de gerir recursos da saúde

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que não conceda empréstimo e/ou crédito a Sergipe que seja destinado a ações e serviços de saúde, enquanto não reconhecido pelo Poder Judiciário que o Estado tem capacidade de gerir a área da saúde. O BID tem prazo de dez dias para responder se acata ou não a recomendação. Caso não a cumpra, o MPF irá levar a questão à apreciação do Poder Judiciário.

O Estado de Sergipe tem aventado a possibilidade de requerer um empréstimo ao BID de cerca de US$ 100 milhões para um programa voltado à saúde, denominado Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). Na recomendação, o MPF destaca que, no Brasil, a saúde pública é prestada pelo Sistema Único de Saúde e, caso um Estado se mostre gestor eficiente, mas lhe falte recursos para este, cabe à União aportar mais verbas.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, explica, no documento, que no início deste ano o MPF/SE juntamente ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ingressaram com uma ação na Justiça Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os serviços de saúde, empregando da maneira correta os recursos públicos a estes destinados.

Embora o Poder Judiciário não tenha acolhido os pedidos liminares como formulados pelos Ministérios Públicos, reconheceu a gravidade da situação apresentada e emitiu diversas determinações à União e ao Estado. Dentre estas, a de que este último apresentasse àquele Juízo relação de todas as medidas tomadas para cumprir as dezenas de sentenças judiciais já proferidas contra Sergipe devido aos problemas de gestão da saúde.

A ação conjunta do MP/SE e MPF/SE foi ajuizada após ambos receberem diversos relatórios de Conselhos Regionais e entidades de classe ligadas à saúde, além de realizarem eles próprios vistorias em unidades hospitalares que demonstraram a situação preocupante em que se encontra o serviço de saúde pública do Estado.

Dentre as irregularidades encontradas, estão diversos problemas no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), desde a falta de material médico-hospitalar descartável até ambientes sem higienização adequada. Também foram encontradas irregularidades em praticamente todas as bases descentralizadas do Samu nos municípios do interior do Estado, algumas delas estavam inclusive fechadas, acarretando a sobrecarga em outras unidades.

No Hospital Universitário de Sergipe foram detectados problemas como medicamentos licitados entregues com prazo de validade próximos do vencimento. Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes enfrenta grave superlotação devido à falência do sistema e ausência de outras maternidades. Embora tenha sido projetada para atender apenas gestantes de alto risco, a unidade atende a todos os tipos de pacientes, não havendo, assim, profissionais nem equipamentos suficientes.

A despeito de todas as ações ajuizadas pelo MP/SE e já sentenciadas condenando o Estado, as determinações não vêm sendo cumpridas e a realidade da assistência inadequada, persiste. Na recomendação, o MPF/SE destaca que, entre os anos de 2011 e 2013, Sergipe recebeu pelo menos R$ 250 milhões de recursos federais para a saúde.

O procurador destaca ainda na recomendação que não faz sentido o Estado de Sergipe obter recursos através de um empréstimo mediante o pagamento de juros a um banco, quando pode obtê-los sem quaisquer ônus diretamente da União. “Todavia, para tanto é necessária transparência e eficiência na gestão estadual, fatores que estão sendo discutidos perante o Poder Judiciário”, afirma o documento.

Enviado pela MPF/SE