Várias demandas na área da agricultura familiar do estado de Sergipe foram apresentadas pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) e debatidas com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, durante a reunião do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira passada, dia 31. Durante a reunião também estavam presentes o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues dos Santos.

Na ocasião, os deputados apresentaram uma pauta geral da agropecuária brasileira, com as propostas de fortalecimento do setor agropecuário, na área da agricultura familiar e áreas de reforma agrária. Na reunião, o deputado João Daniel tratou as questões relativas ao estado de Sergipe. Uma das demandas apresentadas foi quando à necessidade de uma classificação vegetal que possibilite que agricultores familiares e assentados tenham condições de vender seus produtos, inclusive para programas do governo. Segundo ele, da forma como é feita essa classificação atualmente isso se torna inviável. “A ministra assumiu o compromisso de o mais breve possível solucionar essa questão”, disse.

João Daniel também solicitou à ministra que colaborasse no sentido de resolver a situação dos cerca de 1.500 pequenos produtores de arroz da região do Baixo São Francisco que sofrem há anos com as dívidas. Ele apelou para que seja encontrada uma solução para que dentro da lei esses produtores e os pequenos e médios produtores que ainda não foram contemplados e ainda se encontram na dívida ativa da União e em fase judicial sejam beneficiados.

O deputado solicitou que seja tomada uma medida por parte da União para isso, seja através de Projeto de Lei na Câmara, o qual ele se prontificou a encaminhar, ou através do Conselho Monetário nacional ou portaria dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda. Por sua vez, a ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso de que será uma pauta do Ministério criar condições para um projeto que garanta aos produtores de arroz armazenamento da produção e garantia de comercialização.

Durante a audiência, o deputado João Daniel tratou com o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, sobre o trâmite para a liberação da área para o campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no Alto Sertão, no município de Nossa Senhora da Glória.

Alto Sertão

Com relação aos produtores da região do Alto Sertão, o deputado João Daniel destacou a situação dos proprietários das queijarias e pequenas agroindústrias de leite, que hoje vivem na clandestinidade. Ele informou à ministra que o objetivo desses produtores é regularizar a atividade, mas até hoje isso não foi possível pelos entraves da legislação, por isso ele apelou para que haja uma legislação federal nesse sentido.

“Nessa questão das agroindústrias, a ministra assumiu o compromisso de criar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária [Suasa]. Além disso, ela vai estudar a possibilidade de incluir Sergipe no programa de armazéns para o Baixo São Francisco, na área da produção de arroz, e para a região do alto sertão, para grãos”, acrescentou o deputado, ao avaliar como positiva a reunião com a ministra.

Por Edjane Oliveira

Por Joedson Telles

Em solenidade que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, no final da tarde desta terça-feira 31, o vereador Emmanuel Nascimento assumiu a presidência do Diretório Municipal de Aracaju do PT. Então presidente, o deputado estadual Francisco Gualberto se licenciou do cargo. Emmanuel fica à frente da legenda até o mês de junho, quando, por força de um acordo, assume o também vereador Iran Barbosa. A solenidade foi prestigiada pelo presidente do PT de Sergipe, o ex-deputado federal Rogério Carvalho, pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo, e pelo vereador Iran Barbosa entre outros políticos e militantes petistas.

“Eu sou um político que vivo de missão. Fui secretário do município, presidente da Câmara de Aracaju três vezes, vice-prefeito de Aracaju duas vezes. Vivo sempre trabalhando. E agora esta missão de suceder Francisco Gualberto na presidência do PT. Vou trabalhar para ser o presidente de todos. Fazer os entendimentos para que a legenda continue crescendo. Porque é uma sigla forte. Num dia de terça-feira um evento reunir tantas pessoas é a força do PT. Há problemas, mas tem em todos os partidos. Só pode haver impunidade. E junho estaremos entregando a direção a Iran Barbosa. Temos que pensar num PT forte, para defender aqueles que tem menos, os trabalhadores”, pontuou.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) se reuniu com o representante da Vivo, Eduardo Macedo, para cobrar investimentos no estado de Sergipe. Na ocasião, ele foi informado de que não há previsão de instalação de novas antenas em Lagarto neste ano, mas a empresa espera que Sergipe seja o primeiro estado a ter total cobertura da operadora até 2019.

O parlamentar frisou o constante crescimento do município e a urgente demanda por melhorias no serviço prestado e na expansão do sinal de telefonia móvel em Lagarto. “A empresa, principal operadora no estado, precisa acompanhar de perto este crescimento e investir o quanto antes”, afirmou. “Já solicitei antenas nos povoados Brasília, Jenipapo e Olhos D’Água justamente porque são grandes povoados, maiores que muitos municípios”, completou.

De acordo com Eduardo Macedo, não há previsão de instalação de novas antenas ou outros investimentos no município de Lagarto, mas a empresa espera investir mais no estado. “Ainda estamos aguardando o orçamento da Vivo para o ano de 2015 para sabermos, com precisão, os locais que receberão investimentos da empresa”, informou.

Segundo Macedo, a empresa tem investido também na cobertura de áreas rurais e pretende seguir o prazo estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é a cobertura destes locais até o final de 2019. “Arrisco dizer que Sergipe será o primeiro estado a ter 100% de cobertura da Vivo em 2019”, sugeriu Macedo.

Pacote de dados

O deputado também questionou a medida tomada pela operadora de cortar o serviço de internet quando o cliente atinge a franquia comprada. Macedo explicou que promocionalmente, a franquia era apenas reduzida. “Nosso objetivo foi melhorar a qualidade do serviço prestado”, explicou.

Segundo ele, o uso contínuo da franquia reduzida por um usuário atrapalhava o uso de outro que ainda tinha seu pacote de dados completo. Mas ele garante que a medida não foi uma surpresa para os usuários. “Todos os nossos clientes foram informados pela mídia, por sites e aplicativos, além de SMS”, assegurou.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) ocupou a tribuna, na tarde desta terça-feira 31, novamente para fazer um alerta sobre a crise hídrica que a região do Rio São Francisco, que reúne os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco e Alagoas, vem enfrentando. Valadares falou sobre sua visita a perímetros irrigados em Petrolina/PE, no último final de semana, onde conversou com os produtores sobre a possibilidade de um colapso hídrico na região, que pode afetar o abastecimento de 23 mil hectares de produção irrigada, principalmente de frutas.

“O propósito da visita foi conhecer de perto da problemática da vazão da água do São Francisco, que, segundo especialistas, pode ocasionar um colapso na produção de frutas, o que significariam, sem dúvida alguma, desemprego em massa e prejuízos incomensuráveis à agricultura regional”, alertou.

Valadares afirmou que a situação é tão séria que o reservatório de Sobradinho, o terceiro maior do mundo em volume e espelho d’água, está tendo uma redução considerável desde o ano passado. Segundo dados de especialistas, em janeiro de 2014 o volume útil da represa chegou a 50%; já em janeiro deste ano estava em 20% e neste mês de março já marca 17%.

“Se essa queda de acumulação de água continuar, o que vai acontecer é que em setembro as bombas que fazem a captação de água do Rio São Francisco em Sobradinho ficarão  impossibilitadas de fazer essa captação porque a vazão estará abaixo de 900 metros cúbicos por segundo, isto é, toda a produção agrícola ficará prejudicada. Os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, e Pernambuco terão prejuízos incalculáveis com a quase totalidade de sua produção anulada”, alertou.

O senador também destacou a importância da região para a economia do Nordeste e do país. “Hoje, são cerca de 240 mil empregos diretos e 960 mil indiretos, mostrando que a região banhada pelo São Francisco contribui para o desenvolvimento do país. É preciso que medidas sejam tomadas e recursos sejam canalizados para que a Codevasf e a Chesf possam realizar obras de emergência evitando um colapso na fruticultura, que geraria desemprego em massa, significando um problema sem precedentes na história social e econômica do nosso país”, disse.

Por Ana Paula Dourado

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Capitão Samuel (PSL) revelou, nesta terça-feira, que Sergipe é o quinto Estado com maior população carcerária, enquanto o Brasil ocupa a quarta colocação, no mundo, com mais de 600 mil detentos. A constatação foi feita a partir de levantamento que vem sendo feito pelo parlamentar, baseado em dados registrados em todo o país.

“A população carcerária do Estado de Sergipe extrapola o limite em 87% da sua capacidade, ou seja, temos um déficit 1.928 vagas para abrigar os presos”, declarou Samuel, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, no final da manhã. No seu entendimento, para mudar essa realidade o Governo teria que construir presídios para suprir a demanda existente. “Existem recursos para isso. O que falta é planejamento e boa vontade do Governo”, afirmou.

Samuel disse que vem fazendo um levantamento minucioso da realidade do sistema carcerário em todos os Estados brasileiros na expectativa de poder contribuir com a solução do problema em Sergipe.  “O nosso sistema prisional sergipano pede socorro”, disse, acrescentando que os detentos estão jogados nos presídios, sem que haja um trabalho para a devida ressocialização. “Não existe o cumprimento das Leis de Execuções Penais e, o mais preocupante: não existe um projeto apresentado pelo Governo do Estado para mudar essa realidade”, afirmou o deputado.

Os dados, segundo Samuel, não incluem os presos que estão nas Delegacias, estimados em aproximados 350. “É praticamente a lotação de um presídio novo”, comparou, acrescentando que esses detentos em Delegacias, além de tomar o tempo de agentes e delegados, dificultando o trabalho de elucidação dos crimes. “Local de preso, não é em Delegacia, mas, em Sergipe como não há vagas no sistema prisional, é lá onde eles esperam a decisão da Justiça”, relatou.

Outro dado apresentado por Samuel diz respeito ao custo por preso. Segundo ele, no presídio que é administrado pela iniciativa privada, o complexo penitenciário Carvalho Neto, no bairro Santa Maria, por exemplo, um preso custa cerca de R$ 3 mil por mês aos cofres públicos. Nos presídios da administração pública esse valor por preso cai para R$ 2 mil por mês. De acordo com Samuel, no Cadeião de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju, a capacidade é para 160 presos.  Hoje, a lotação está em 183. No presídio de Tobias Barreto, a capacidade é para 340, mas tem 429 detentos. “No hospital de Custódia, um local que não poderia ultrapassar a quantidade de detentos, porque são presos que precisam de atendimento especializado, tem capacidade para 75 presos, mas tem 103. No presídio feminino a capacidade é de 175 e, hoje, já tem 229 detentas. O de Areia Branca, é o único que tem vagas: são 500, mas como está interditado pela Justiça há dois anos, só abriga 24 presos”, citou o deputado.

Em São Cristóvão, ainda com base nos dados apresentados pelo capitão Samuel, a capacidade inicial era para 800 presos. Com a reforma da estrutura, esse número aumentou para 1.000, mas a população custodiada é de 2.318 presos, “amontoados”. Situação idêntica, observou o deputado, situação é verificada no presídio de Nossa Senhora da Glória, onde a quantidade de presos já atingiu o dobro permitido. “Lá em Glória, um dia um preso dorme na cama e o outro fica de pé. Eles têm de fazer revezamento porque o limite máximo é de 177 detentos, mas hoje tem 363 presos”.

Para Samuel é imprescindível e urgente que o Governo do Estado adote medidas necessárias para mudar esse quadro caótico em que se encontra o sistema carcerário. “O Governo esqueceu a Lei de Execuções Penais. Em Sergipe, ela não se aplica. E não se pode falar em ressocialização no atual sistema”, considerou Samuel, ao apelar para que o Governo adote medidas urgentes para tentar minimizar o problema, pois essa crise no sistema carcerário traz sérias consequências, principalmente, a violência em nosso Estado. “A população não aguenta mais tanta desculpa”, finalizou, dizendo que o “o pior cego é aquele que não quer vê”

Enviado pela assessoria

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está solicitando o apoio dos demais deputados estaduais para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando o artigo 96 da Constituição Estadual, a fim de adequá-la ao texto da Constituição Federal e elevar o patamar das obrigações de pequeno valor.

Por meio desta PEC, o ritmo dos pagamentos de precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais) será acelerado, já que o valor fixo de R$ 5.180,25, estipulado no ano 2001 para obrigações de pequeno valor, será atualizado para 40 salários mínimos. Assim, qualquer valor abaixo deste teto deverá ser pago através de Requisição de Pequeno Valor em até 60 dias, sem a necessidade de precatórios. A causa também é defendida pela OAB-SE, que desde 2012 vem buscando entendimento para este reajuste.

Para o deputado, a tramitação desta PEC é de fundamental importância para desafogar a fila de precatórios do Estado, que acumula uma dívida que ultrapassa R$ 390 milhões. Esta ação, inclusive, ajudará o Estado de Sergipe a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de zerar os estoques de precatórios até 2020.

“Há precatórios de 2001 que ainda não foram pagos, são mais de 14 anos de tramitação e o Estado não quitou sua dívida com o cidadão (…) isso é um verdadeiro calote, pois muitos chegam a falecer sem ver a cor do dinheiro que é seu por direito”, ressaltou Georgeo.

“Com esta proposta, idosos com mais de 60 anos e portadores de doenças graves que possuem precatórios a receber também serão beneficiados, pois eles tem preferência para receber até o valor equivalente ao triplo do fixado como débitos de pequeno valor, assim, poderão receber até R$ 94.560,00, com preferência na fila dos precatórios, diminuindo os casos de pessoas que morrem sem receber o que tem direito e que pode ser utilizado para garantir sua sobrevida”, destacou Georgeo. “Cabe a nós, parlamentares, cumprir com nosso papel para concretizar os direitos do povo sergipano”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Após duas semanas de intensos debates a respeito da redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridade não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal. Em substituição a Couto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi escolhido novo relator. Rogério apresentou voto em separado favorável à redução e teve seu parecer aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

Com a aprovação na CCJ, que avalia apenas os critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

A reunião da CCJ desta terça-feira começou pouco depois das 10h. Partidos contrários à medida (PT, PSOL, PROs e PPS) entraram em obstrução. Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado, mas foi rejeitado. Ontem (30), a votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), foi adiada após longa discussão e de várias tentativas de obstrução. Por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão, abrindo espaço para a votação da proposta.

A PEC 171/93 é a principal de 38 propostas apensadas a ela. Em seu voto, Marcos Rogério pediu a inadmissibilidade da PEC 349/2013 (apensada), sob o argumento de que a proposta abole a cláusula pétrea da Constituição que diz que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. A PEC 349, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), propunha uma nova redação para o artigo que passaria a ter o seguinte texto: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu ou para punir ato infracional quando o agente atingir a maioridade penal.” Dentre as matérias apensadas, há propostas como a PEC 169, de 1999, para alterar o limite de idade da responsabilidade penal para 14 anos, e até para 12 anos (PEC nº 345, de 2004).

Da Agência Brasil

O vereador Jailton Santana (PSC) usou o espaço do Grande Expediente, nesta terça-feira, dia 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para reafirmar que vai continuar cobrando o cumprimento de Lei Municipal de sua autoria que determina que estacionamentos particulares em Aracaju façam a cobrança fracionada dos usuários do serviço.
Jailton lamentou que a Lei, aprovada pelo Plenário da Casa, seja desrespeitada pelos donos dos estacionamentos.

“Participei de várias audiências no Ministério Público com a presença de diversos proprietários desses estabelecimentos que, de forma gananciosa, queriam que eu retirasse ou alterasse esse projeto. Quero deixar claro que não farei isso e vou continuar cobrando o cumprimento da Lei”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o Legislativo de Aracaju fez a sua parte ao aprovar o texto. “Cabe ao Executivo e aos órgãos competentes fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei. Infelizmente, no Brasil, muitas leis nas esferas federal, estaduais e municipais não são cumpridas. Essa fiscalização foge da nossa responsabilidade, mas vou continuar cobrando o cumprimento dessa Lei para que o consumidor aracajuano não continue sendo desrespeitado dessa forma”, frisou.

E para tentar encontrar uma solução para o problema, o vereador ressaltou que tem tido contato diário com o coordenador do Procon Municipal, Nubem Bonfim. “Além disso, a população não deve fugir da sua responsabilidade como consumidor e precisa exigir que a Lei seja cumprida. Irei, mais uma vez, recorrer ao Ministério Público e ao Procon Municipal para que continuem com a fiscalização”, assegurou.

Na tarde desta terça-feira 30, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. Entidades representativas prestigiaram o evento, cujo requerimento é de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB). Cerca de 70 milhões de pessoas no mundo são autistas e se estima que o autismo atinja 2 milhões de brasileiros.

Para Aribé, a homenagem aos autistas reforça sua luta pela inclusão social, especialmente com o desafio da empregabilidade para a pessoa com deficiência no Brasil. “É importante o emprego apoiado. A pessoa com deficiência vai participar de uma seleção de emprego e, sendo aprovada, deve haver um profissional que aprimore a presença deste profissional na empresa”, informa o vereador.

O líder da Bancada do PSB na Câmara aproveitou a ocasião para divulgar, em primeira-mão, uma ótima notícia: “Foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de março o Pregão 01 de 2015, a ser realizado no dia 10 de abril. Este Pregão consiste na implantação do Projeto de Acessibilidade da Câmara Municipal de Aracaju”, comemora Aribé.

Além do vereador Emmanuel Nascimento (PT), participaram do evento: Ítalo Antônio Melo da Silva, representando os autistas de Sergipe; Berenice Andrade de Melo, promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Aracaju; Ana Paula Argolo, presidente da Associação de Pais de Autistas de Sergipe (Apase); Patrícia Mara Medeiros, coordenadora do Centro de Abordagem à Pessoas Autistas do Estado de Sergipe (Capazes); Adenilson dos Reis, representante da Associação de Amigos do Autista em Sergipe (Amas); Gilvânia Soares Cruz, representante do Centro de Integração Raio de Sol (Ciras); Selma Modesto e Lourdes Felizardo, representantes da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat); Byron Silva, coordenador do Projeto Estrelas do Mar, dentre outros.

Segundo a presidente da Apase, Ana Paula Argolo, há muito que transformar quando o assunto é autismo, porque há a necessidade de informar. “Conscientização traduz ação e é a partir daí que se inicia a transformação. As pessoas autistas precisam de um diagnóstico, não como forma de rotula-las, mas sim para a correta abordagem e desenvolvimento de sua autonomia, independência e funcionalidade”, informa Argolo.

A representante da Apase destacou ainda que os autistas têm muito a contribuir com a sociedade, pois possuem habilidades raras e diferenciadas. “São pessoas que têm direito à vida digna e plena, com políticas públicas que as atendam. A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a chamada Lei Berenice Piana, permitiu o reconhecimento dos autistas como pessoa com deficiência, mas não é aplicada na íntegra. O decreto que a regulamenta foi falho em alguns pontos”, pontua Ana Paula Argolo, agradecendo ao vereador Lucas Aribé pelo “apreço e compromisso na luta pelo respeito às diferenças”.

A promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Berenice Andrade de Melo, focou seu discurso na integração da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho. “Sou parceira da pessoa com deficiência e Lucas Aribé tem acompanhado o nosso trabalho. É preciso cobrar dos gestores que as políticas públicas para a pessoa com deficiência sejam implementadas. Nosso foco, neste instante, é a capacitação para integração ao mercado de trabalho, juntamente com o Ministério Público do Trabalho. Temos que estar preparados para receber cada um no mercado de trabalho. É nossa obrigação, principalmente dos gestores”, comenta Berenice Andrade.

Enviado pela assessoria

Sobre ser vice de João: “Eu penso no sentido da cabeça. Do PMDB ter o candidato a prefeito”

Garibalde: à disposição do PMDB

Por Joedson Telles

Provocado sobre a possibilidade de disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2016, pelo PMDB, o deputado estadual Garibalde Mendonça observou ser um soldado do partido e colocou o nome à disposição da legenda. “Eu nunca neguei: não sou de fugir da raia de maneira nenhuma. Claro que sempre eu torci pelo consenso. O maior exemplo é a própria Assembleia Legislativa, já que fui candidato a presidente (e recuou apoiando Luciano Bispo). Torço pelo consenso, e no PMDB não é diferente”, disse. É o segundo deputado do PMDB que aceitaria o desafio disputar as eleições de Aracaju, já que o também deputado Robson Viana já havia feito o mesmo.

Aliás, segundo o próprio Garibalde, o PMDB tem, hoje, nomes excelentes para o próximo pleito. “Que seja escolhido o melhor nome para a Prefeitura de Aracaju. Se você me perguntar se o PMDB tem candidato a prefeito de Aracaju, a meu ver, sim. Nós somos um partido grande em todo o Brasil, e aqui em Sergipe temos o presidente da Assembleia, o governador do Estado e deputado federal e estaduais. E por que não o prefeito de Aracaju? Isso é uma aspiração de todos os partidos, e o PMDB não é diferente dos demais”, disse.

Apesar deste sentimento, o deputado Garibalde Mendonça acreditar ser precoce qualquer discussão neste momento sobre a eleição de 2016. “Eu acho muito cedo. O que a gente vê é através da imprensa. Acaba uma eleição e começa outra eleição. Mas, internamente no partido, não houve uma conversa a esse respeito. Vamos aguardar. Ver como vão ficar essas conversas. Acredito que o pensamento do PMDB é único: de ter candidato a prefeito de Aracaju”, diz

Provocado sobre as declarações de Robson Viana, que não descarta ser candidato a vice numa suposta chapa tendo João Alves (DEM) disputando a reeleição, Garibalde rechaçou de pronto. “Eu penso no sentido da cabeça. Do PMDB ter candidato a prefeito de Aracaju. Claro que as coligações são previstas em toda eleição, mas eu acho que o PMDB deve ter o candidato a prefeito de Aracaju”.

O deputado salientou que o PMDB está completando 49 de existência com muito sucesso. “O maior partido do Brasil, que eu faço parte há muitos anos, e subi à tribuna da Assembleia Legislativa para parabenizar a todos que fazem o PMDB, esse partido histórico em todo Brasil e aqui em Sergipe. Um partido que teve uma representatividade muito grande contra a ditadura nas grandes lutas no estado de Sergipe. Eu destaco pessoas como José Carlos Teixeira, Jackson Barreto, Benedito Figueiredo, João Augusto Gama. São várias pessoas que lutaram e ainda lutam hoje por esse grande partido”, disse Garibalde.

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, dia 30, foi derrubado o veto governamental nº 11/2015, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a fundir, incorporar, transformar ou extinguir entidades da administração pública estadual, mantendo assim o acordo feito pelos deputados da oposição ao Governo do Estado e os parlamentares da situação, através da aprovação de uma emenda que tira qualquer possibilidade de desemprego para os servidores públicos estaduais.

O líder da bancada do governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), ressaltou a importância do acordo feito entre os Poderes Legislativo e o Executivo estadual. “Nesta reforma, houve um acordo que haveria uma emenda para reservar todos os direitos dos servidores. Toda a oposição votou pela reforma. Ouvimos a opinião dos deputados e daí pedi  a participação do presidente da Casa para marcar uma audiência com o governador, depois tivemos uma reunião com o vice-governador, com o procurador geral e fizemos um pacto. O governo entendeu que o acordo devia ser mantido, porque palavra dada é palavra cumprida. Dissemos sim a emenda que garante o emprego dos servidores. Esta Casa mantém seu status porque fez um acordo e vê esse acordo ser cumprido. Temos possibilidade concreta de fazer qualquer outro acordo. É uma decisão importante para os trabalhadores”, afirmou o deputado.

O líder da oposição na Casa, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), lembrou que o então líder da oposição, Venâncio Fonseca (PP), orientou a bancada a votar favorável ao projeto, porém, com a emenda, não foi entendido por muitos. “O deputado Venâncio disse que a emenda garantiria o emprego dos servidores. No dia da votação muita gente não entendeu. Alguns não compreenderam a postura do deputado Venâncio Fonseca, achando que a emenda não serviria para nada. Serviu tanto que o governo vetou. Graças a postura da própria base do governo de não aceitar qualquer possibilidade de desemprego daquelas pessoas os deputados conseguiram sensibilizar o governador Jackson Barreto. Independente do projeto sair ou não, a garantia do emprego das pessoas saiu do parlamento estadual, através do diálogo, do respeito ao acordo”

Além desse veto, o Governo do Estado enviou para Assembleia outros 10 que foram aprovados por maioria na Casa.

Do Universo

Gustinho ao lado de Jackson: Obras do Proinveste

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) rechaçou, nesta segunda-feira, dia 30, as críticas que o Governo do Estado está recebendo por parte da oposição no tocante às obras oriundas dos recursos do Proinveste, Projeto de Lei que, após muita polêmica, acabou sendo aprovado na Assembleia Legislativa, no ano passado, autorizando ao Governo do Estado a contrair um empréstimo no valor de R$ 567 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal.

“Tentam confundir a população. Mas as obras do Proinveste estão transformando a vida das pessoas. São mais de 29 obras que geram desenvolvimento e empregos na capital e em todo o estado. Em Lagarto, a reforma do mercado é um investimento de R$ 17 milhões. Há muito tempo precisava desta reforma, e o mercado está sendo reconstruído. Na verdade, um novo mercado”, citou Gustinho como exemplo, elogiando a postura do secretário de Comunicação Social, Sales Neto, que enviou aos deputados informações sobre todas as obras concluídas ou em execução.

“Se ele não for, aí sim, a gente pode pensar em colocar meu nome”, avalia o deputado

Laércio: com João Alves

Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SDD), cujo nome é sempre citado como uma alternativa do seu agrupamento político para disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2016, assegurou que, neste momento, seu pensamento é manter a aliança com o prefeito João Alves Filho (DEM), e não se lançar candidato. “Eu tenho um pensamento político voltado para a reeleição do prefeito João Alves Filho, ele é o meu pré-candidato. Essa é a minha prioridade. Todas as minhas ações se voltam para esse contexto”, disse Laércio Oliveira.

Laércio Oliveira enfatiza que a capacidade de gestão do atual prefeito João Alves é insuperável. “Eu acredito que ele faz uma boa administração. Ele, em primeiro momento, é o meu pré-candidato a prefeito de Aracaju. Se ele não for, aí sim, a gente pode pensar em colocar meu nome para disputar a Prefeitura de Aracaju. Mas o vice-prefeito, José Carlos Machado, é uma pessoa modelo da política de Sergipe, e, certamente, seria um excelente candidato a prefeito de Aracaju”, diz.

O parlamentar observou que o prefeito recebe críticas da oposição, mas isso faz parte do interesse político em desgastá-lo. “Vejo pessoas dizendo que a cidade está sendo destruída, mas isso é conversa política de interesses. O que a gente sabe hoje é que a gestão, tanto municipal quanto estadual, é muito difícil pela própria carência de recursos principalmente na área de investimentos que é onde a sociedade observa mais”.

O corpo do radialista Glebson Casanova está sendo velado no Osaf, rua Itaporanga, em Aracaju, e, ainda hoje, será levado para ser cremado em Salvador (BA), onde a cerimônia está marcada para as 16h. Glebson era funcionário da Ilha e FM, e casado com a jornalista Elenildes Mesquita. Ele morreu ontem, aos 45 anos, pela manhã, em Gararu, quando jogava futebol e sofreu um infarto fulminante. Glebson tinha dois filhos.

Nota do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE) vem a público prestar solidariedade à jornalista Elenildes Mesquita, que perdeu o esposo Glebson Casanova, vítima de infarto fulminante enquanto jogava bola com amigos, na manhã deste domingo, em Gararu, sertão sergipano.

Os dois estavam muito felizes, pois recentemente tinham realizado um velho sonho: montar o seu próprio negócio. Eles abriram no Shopping Prêmio um quiosque para vender Acaí. Açaí Gostoso, marca criada por eles, é sucesso de vendas no shopping devido à simpatia do casal e à qualidade do produto.

A Diretoria do SINDIJOR, entristecida com a morte precoce do radialista, deseja à colega jornalista e a toda sua família muita força e fé em Deus para superar este momento de profunda dor.

O Governo do Estado nomeou na manhã desta sexta-feira, 27, 34 novos servidores da Coordenadoria Geral de Perícia, da Secretaria de Segurança Pública (Cogerp). O governador Jackson Barreto assinou o decreto autorizando a nomeação dos candidatos que haviam sido aprovados a partir do primeiro concurso realizado em Sergipe abrangendo as diversas áreas da Perícia (Médico Legal, Criminalística, Identificação e Análise Criminal e Pesquisa Forense). A solenidade foi realizada na Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol) e contou com a presença do vice-governador, Belivaldo Chagas, e do secretário da SSP, Mendonça Prado.

Estão sendo investidos R$ 31,7 milhões em projetos já executados, em processo de execução ou a serem executados ainda neste ano. Os investimentos passam pela construção, reforma e ampliação de unidades da Cogerp, além de aquisição de equipamentos de informática, mobília, produtos utilizados nos laboratórios, veículos, reagentes, equipamentos para a Criminalística, IML e para a montagem de sete laboratórios (DNA e Toxicologia, Perícia Forense, Química Legal, Entomologia, Informática, Fonética e Biologia) que irão funcionar em um novo prédio de 900 m², construído dentro do SergipeTec, vizinho a Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde irá funcionar o Instituto de Análise Criminal e Pesquisa Forense (IAPF).

O governador ressaltou que o ingresso dos novos servidores faz parte do conjunto de investimentos e esforços que tem como propósito maior melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública, área que está entre as três prioritárias da gestão de Jackson Barreto (as outras duas são Educação e Saúde).

“Estes investimentos tornam a máquina pública mais moderna e eficiente. É um investimento em qualificação e um fato histórico para Cogerp, a nomeação destes servidores aprovados no primeiro concurso público para preenchimento de vagas das carreiras da perícia no estado. A chegada desses novos homens e mulheres, sem dúvida alguma, dará uma grande contribuição na elucidação de crimes e para o fortalecimento de todo o processo de segurança, contribuindo para melhorar e aperfeiçoar, do ponto de vista jurídico, todo processamento que é feito na SSP através dos inquéritos para a Justiça. Estamos trabalhando para possibilitar o que há de melhor nesta área, no país”, afirmou Jackson Barreto.

Com essa ação, o governo quase triplica o quantitativo de servidores dos Institutos que compõem a Cogerp. Os 34 novos servidores convocados, aprovados no concurso realizado no primeiro semestre de 2014, irão desenvolver suas funções nos Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação e Instituto de Análise e Pesquisa Forense (IAPF). A ampliação dos quadros de pessoal vai fortalecer a perícia criminal, a produção de provas no inquérito policial e subsidiar a Justiça com provas científicas. Foram nomeados dez Peritos Criminalísticos, cinco Peritos Médico-Legal, um Perito Odonto-Legal, dez Papiloscopistas e oito Agentes Técnico de Necropsia.

Para o secretário Mendonça Prado a expectativa é que os novos profissionais ajudem a garantir a elucidação dos crimes para garantir os subsídios necessários para que a Justiça realize seu papel. “A Perícia, historicamente, é um dos segmentos mais importantes na Segurança Pública, que torna mais robustas as provas que incriminam aqueles que infringem as leis. O Governo vem trabalhando muito para possibilitar fortes investimentos para a Segurança Pública do Estado, para levar maior segurança a todos os sergipanos”, explicou Mendonça Prado.

Formação

Os profissionais contratados passaram por um treinamento especializado na Acadepol. O curso de formação foi de 240 horas/aula, em 45 dias de treinamento em regime integral.

O novo papiloscopista da Cogerp, nomeado na solenidade de hoje, Pablo Nascimento, falou em nome dos empossados e disse da realização de um sonho que reflete na qualidade da segurança do povo sergipano. “Este ato histórico que concretiza um marco da Segurança Pública do Estado, que foi o primeiro Concurso de Carreiras da Perícia de Sergipe, é a realização de um sonho para todos nós que estamos aqui. O entusiasmo que demonstramos aqui hoje, iremos levar para cada plantão de trabalho. Queremos nos tornar uma das melhores perícia deste país, se não a melhor, para unir forças com os demais servidores da SSP e garantir a segurança dos sergipanos. Este gesto, hoje, do Estado concretiza uma ação do governo que mais fez e faz pela Segurança Pública de Sergipe”, disse Pablo Nascimento.

Homenagens

A SSP aproveitou o evento também para homenagear o coordenador Geral de Perícias e os diretores dos Institutos que integram Cogerp, pelos serviços prestados à Coordenadoria. Foram homenageados o coordenador Geral de Perícia, Adelino Costa Lisboa; a diretora do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses, Maria Auxiliadora Gomes Bittencourt; o diretor do Instituto de Criminalística, Moisés de Oliveira Chagas; o diretor do Instituto Médico Legal, José Raimundo de Melo; e o diretor do Instituto de Identificação, Everett Ferreira da Silva.

A Cogerp tem por finalidade a realização das perícias médico-legais e criminalísticas, os serviços de identificação e o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de atuação. A Cogerp dispõe hoje de nove peritos criminalistas, três papiloscopistas, quatro agentes de necropsia e cinco médico-legistas.

A nomeação dos novos servidores marca a história da Segurança Pública de Sergipe pelo ineditismo do concurso. Nunca houve concurso para as áreas de perito criminalístico, agente técnico de necropsia e papiloscopista. A Cogerp registrou apenas um concurso público para médico legista há mais de 20 anos. O Concurso introduziu ainda a carreira de Perito Odonto-Legal que não existia nos quadros e passará a contar com um profissional.

Na noite da quinta-feira 26, o Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz, da Assembleia Legislativa de Sergipe, foi reaberto com a participação dos artistas sergipanos, Nogueira – artes plásticas, André Teixeira – fotografia, Ana Carolina – escultura, Cleiber Vieira – lançando o livro intitulado “O Ceme Metafísico de Santo Souza”, por fim, Manuh Araújo – apresentação musical. O objetivo do evento é valorizar a Cultura. Estiveram presentes na abertura da mostra de março/2015, a deputada estadual Ana Lúcia, o diretor de comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe, Marcos Aurélio, o coordenador da TV Alese, Luciano Correia, o diretor da Galeria de Arte Álvaro Santos, Luiz Adelmo, artistas, imprensa e sociedade.

O Espaço Cultural da Assembleia Legislativa tem como curadora de exposição, a escritora, roteirista, cineasta e jornalista, Ilma Fontes. De acordo com a curadora, a exposição é de fundamental relevância para a sociedade. Quando a TV Alese foi fundada, os sergipanos aspiravam a abertura para que chegasse ao público de maneira livre. “Existem os percalços nos caminhos, que foi até então de uma TV fechada. Agora que ela se abre, será uma oportunidade de ser uma ponte para a sociedade, para a divulgação das artes dos artistas da terra, já que muitos sergipanos não conhecem os próprios artistas locais”, explicou Ilma Fontes. A curadora complementou que o Espaço Cultural da Alese trará mensalmente a história profissional de artistas sergipanos. “Vamos fazer um lindo trabalho”, concluiu.

Na oportunidade, representando o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, o diretor de comunicação Marcos Aurélio, fez uma explanação sobre a implantação da TV Alese, em sinal aberto, o que possibilitará a todos os sergipanos acompanharem as ações do Poder Legislativo. “Em nome do presidente da casa, Luciano Bispo, parabenizo os artistas, como também toda a dedicação de Ilma Fontes. A Assembleia Legislativa dará todo o apoio necessário para o sucesso do Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz”, ressaltou o diretor de comunicação, Marcos Aurélio.

A deputada estadual, Ana Lúcia (PT), parabenizou o trabalho de Ilma Fontes, e disse que a Alese é a casa do povo. “É aqui que construímos a democracia. Nesta 18ª legislatura pretendemos realizar uma nova proposta de comunicação, que ajudará a ver o horizonte com outras formas de relações humanas”, concluiu.

Segundo o fotógrafo e também expositor, André Teixeira, esse é um momento especial, serve para convergir múltiplos talentos sergipanos. “Já que esta Casa é a casa do povo, nada melhor e mais justo, ser um ponto de convergência cultural. Deveria haver um evento desse por dia, pois as manifestações culturais estão a todo tempo acontecendo”, finalizou. Por fim, foi servido um coquetel, ao som da música de Manuh Araújo, com transmissão ao vivo pela TV Alese.

Enviado pela assessoria