A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), em um gesto de grandeza política, retardou o início da sessão ordinária dessa quinta-feira (3), para que dois projetos do Poder Executivo, que versam sobre categorias de trabalhadores, fossem protocolados a tempo de tramitar na Casa para serem colocados em votação, junto com os planos de cargos e salários que foram enviados anteriormente. Caso o expediente da sessão fosse lido, as proposituras já não poderiam mais tramitar e, no caso dos servidores da Fazenda, não poderiam ser mais atendidos.

“Atrasamos o inicio da sessão de hoje em virtude de estarmos esperando a chegada do projeto de Lei Complementar que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos. Os projetos chegaram ao meio da manhã. O outro fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe. O primeiro tem prazo para ser aprovado. Até amanhã no máximo! E terá que ser sancionado juntamente com os planos de cargos e salários”, explicou a deputada.

Em seguida, Angélica reforçou dizendo que “nenhum servidor será prejudicado. Esta Casa vai honrar os compromissos com os servidores e todos os projetos serão apreciados e deverão ser aprovados em tempo. A gente faz 99%, mas se não fizer 100%, ainda não presta! Não abrimos a sessão em respeito aos servidores e para manter a harmonia com o governo. Temos feito muitos gestos. Mesmo sendo da oposição, provamos que este Poder tem responsabilidade e hoje foi mais um exemplo”.

Ao receber a solidariedade dos deputados Antônio dos Santos (PSC) e Maria Mendonça (PP), Angélica Guimarães agradeceu destacando que se o expediente tivesse sido lido, na abertura da sessão, os projetos já não poderiam mais tramitar hoje, junto com os demais. “É dessa forma que a gente conduz o Poder Legislativo. Com responsabilidade! Este Poder vai continuar manter a harmonia com os demais, mas preservando sempre a sua independência”.

Maria da Penha

Antes de encerrar, Angélica Guimarães fez alusão a lei Maria da Penha. “Se ela (lei) valesse para nós, deputadas, nós já teríamos enquadrado muita gente. Fico solidária com a também deputada Maria Mendonça. Pelo o que a gente vem apanhando nesse tempo de oposição ao governo do Estado, confesso que não é fácil. Lembro que, no primeiro ano do governo, quando ainda estava na base aliada, não vi nenhum radialista ou jornalista achincalhar tanto essa presidente ou este Poder. É uma prova que existe lado nas posições”.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

No início da noite desta quinta-feira 3, o desembargador Ricardo Múcio atendeu pedido do Governo de Sergipe e determinou que a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), inicie a tramitação do ProRedes – a operação de crédito externo no valor de até R$ 250 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Estes recursos irão contribuir para a melhora da saúde da população sergipana, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.

Segundo a decisão do desembargador, “o caso é urgente e exige o deferimento liminar, haja vista que nenhum gravame será causado com a determinação de andamento do Projeto de Lei, posto que ato próprio do ofício da Casa Legislativa e da Autoridade coatora. Por outro lado, o indeferimento da liminar poderá causar sérios danos à coletividade e à ordem estadual como um todo, diante da possibilidade de perda de recursos”.

Enviado pela Agência Sergipe de Notícias

Ex-secretário é surpreendido com homenagem feita pelos servidores da Educação

Os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seed) prepararam, na manhã desta quarta-feira, dia 2, uma grande homenagem surpresa para o secretário Belivaldo Chagas, que está se despedindo da pasta. O evento foi realizado no espaço de convivência da Seed e contou com depoimentos dos servidores e apresentação musical.

Bastante emocionado, o secretário Belivaldo Chagas, que estava ao lado da filha e do neto, mostrou-se surpreso com a homenagem que ele não estava esperando. Ele também relembrou o governador Marcelo Déda, momento em que mais se emocionou durante o seu discurso. “Cheguei aqui hoje e encontrei essa manifestação de carinho; fiquei muito feliz. Vim para aqui atendendo a uma determinação de um querido amigo que Deus levou, Marcelo Déda. Era para ser uma passagem meteórica e de repente lá se vão três anos e nove meses. Devo dizer que aprendi muito”, afirmou.

Belivaldo Chagas também agradeceu todo apoio que recebeu do governador Jackson Barreto, durante todo o período que ficou à frente da Educação.

Belivaldo ainda falou um pouco sobre a sua carreira e destacou que esse foi o cargo mais importante de sua vida. “O meu primeiro emprego, em 1980, foi como subcoordenador de patrimônio da Secretaria de Estado da Educação. Conversando com o governador Jackson Barreto na semana passada, disse a ele que estive deputado estadual por 16 anos, assumi outras secretarias, estive vice-governador por quatro anos ao lado de Marcelo Déda, e retornei à Seed. Ao sair, deixo frisado que esse é o cargo mais importante que já assumi na minha vida, porque aqui pude ver as coisas acontecerem”, declarou.

Ele finalizou agradecendo a todos o que trabalharam ao seu lado. “Contei com o apoio de todos os servidores. Consegui amizades com pessoas que nuca imaginei ter oportunidade de conhecer. Deixo a Seed, mas entrego tudo a Deus. As recordações boas ficarão”, disse.

A secretária adjunta da Educação, professora Hortência Araújo, fez um balanço das diversas ações e realizações que aconteceram na gestão de Belivaldo Chagas e falou sobre o trabalho desenvolvido por ele à frente da Secretaria. “Em nome de todos da Seed quero parabenizá-lo pela forma comprometida, competente e respeitosa com que administrou a Seed durante esses anos. Seguramente, a Educação sergipana ganhou. Os desafios dessa rede educacional o antecedem e continuarão a existir, mas nesta manhã queremos lembrar que você contribuiu decisivamente para superar muitos deles”, afirmou.

Quem também esteve presente à homenagem de despedida foi a secretária da Inclusão Social, Eliane Aquino, que não poupou elogios ao secretário. “Belivaldo é um grande companheiro de trabalho, um amigo, um companheiro. Participou muito da história de Marcelo Déda, participa muito da minha história, e ele tem um grande caráter. É um homem que pode passar por todos os cargos, mas a integridade dele é inquestionável. Que Deus abençoe o caminho dele”, declarou.

Enviado pela Seed

Já está disponível no site da Prefeitura Municipal de Aracaju o edital para a contratação de professores substitutos da rede de ensino municipal de Aracaju. O edital divulgado esclarece os principais pontos e critérios a serem seguidos pelos candidatos a professores que desejam participar do processo seletivo.

A carga horária inicial será de 30 horas semanais, podendo ter um acréscimo de dez horas após o processo seletivo, a depender da necessidade das escolas e Secretaria Municipal de Educação. O salário inicial previsto é de R$ 1.409,00, mas se houver adição de carga horária,  fica previsto para R$ 1.878,00. A assessora da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Liliane Borba explica que “a intenção é regularizar o quadro de professores que temos hoje nas escolas municipais”.

Os cargos contam com licenciatura plena na educação infantil e atendem também as demais áreas como português, matemática, ciências, história, geografia, artes, inglês e educação física, tornando completo o quadro e necessidade de todos os espaços do ensino do município.

É de total necessidade seguir os critérios pedidos no editorial, uma vez que o candidato será avaliado apenas por títulos. A Semad acredita que o número de inscritos possa chegar a 15 mil, com isso, 2 mil pessoas serão avaliadas por cada vez. Os candidatos devem ter em mãos xerox autenticada e encadernada, com encadernação em espiral, uma rubrica no canto da folha, para evitar qualquer tipo de troca de documentação. É o que esclarece a também assessora da Semad, Rafaela Macedo. “É muito importante que o candidato se atente a essas exigências do processo de inscrição. A gente vai ser bem rigoroso a essas questões”.

Os pontos mais importantes do edital estão destacados em negrito e serão seguidos com severidade pelos avaliadores, uma vez que a análise será apenas por títulos. As inscrições acontecerão via internet entre os dias 03 a 07 de abril e um novo edital será lançado logo após as inscrições, no dia 09 do mesmo mês, contendo o local, data e hora das provas.

A Secretaria Municipal de Administração é responsável pelo processo seletivo simplificado e a Secretaria Municipal da Educação é executora da manutenção e distribuição dos professores contratados para darem aula nas escolas da capital sergipana.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), protestou, nesta quarta-feira 2, contra os reajustes aplicados pelos shoppings Jardins e Riomar no preço dos estacionamentos. O parlamentar vê abuso e inconstitucionalidade na cobrança e no aumento. “Por isso venho protestar contra o aumento do preço do estacionamento dos shoppings. É uma luta que abracei há muito tempo, relativo à cobrança do shopping e da Unit”, observou.

De acordo com Venâncio, a ação movida juntamente com a deputada Ana Lúcia foi vitoriosa quando a Justiça reconheceu, através de uma decisão judicial, que a lei que proibia a cobrança era constitucional. “Mas ai veio o abuso do estacionamento do shopping. É bitributação, quem faz uma compra está pagando pelo estacionamento na nota fiscal. Mas ainda assim o shopping continua cobrando e agora aumentou o valor. Em poucos meses vão dar novo reajuste, pois ali é um poço de dinheiro sem fundo, quanto mais ganha, mais quer”.

O deputado estranhou o fato dos proprietários dos shoppings Riomar e Jardins, em Aracaju, não cobrarem pelo estacionamento em Salvador, onde também possuem centros de compra. “Não cobram no shopping de lá e aqui cobram, são os mesmos proprietários. A população está sendo penalizada com impostos e agora vem cobrança de estacionamento”.

Por Dilson Ramos, da Agência Alese

Na manhã desta quarta-feira 2, o deputado estadual  Gilson Andrade (PTC) fez um duro discurso na Assembleia Legislativa  rebatendo as críticas que, segundo ele, vem sofrendo por segmentos do Governo do Estado.  Segundo o deputado, integrantes do governo tentam desqualificá-lo por ele ter feito alguns questionamentos em relação à política de saúde do Governo do Estado.

“Se esse que vos fala estivesse agradando a esse governo que aí está, estivesse dizendo amém a esse governo que aí esta, certamente, estaria sendo elogiado. Daqui a pouco vão falar até da minha santa mãe. Querem calar por estar fazendo esses questionamentos. E a população, não faz esses questionamentos? Talvez por eu estar sendo porta-voz da maioria da população que necessita de um atendimento digno no SUS eu esteja nesse momento sendo agredido covardemente por alguns que defendem esse governo.  Por favor, respeitem esse humilde deputado eleito pelo voto popular, pela vontade do povo sergipano. Não é usando desses artefatos que vocês irão calar minha voz”, advertiu  o deputado.

Do Blog

Por Joedson Telles  

Gualberto: inconformado

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) promete sentar à mesa com a sua assessoria jurídica, ainda nesta quarta-feira 2, para levar à Justiça o sindicalista Adilson Melo, presidente do Sindicato dos Condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O parlamentar está inconformado e até revoltado com o fato de o sindicalista ter lhe chamado de moleque e manhoso no programa Jornal da Ilha, apresentado pelo radialista e deputado Gilmar Carvalho, na Ilha FM. Além disso, Gualberto prometeu agir de outras formas para defender sua honra.

As palavras agressivas do sindicalista contra o deputado petista foi uma reação ao fato de Gualberto, na última segunda-feira, ter dito que “quem assiste as coisas de costas pode estar olhando com os olhos que veem menos”. Isso pelo fato de, no momento em que o deputado subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para discursar, servidores do Samu, em protesto, terem dado às costas. Segundo Gualberto, não houve a intenção de agredir ninguém, mas de salientar o óbvio: de costas a pessoa enxerga menos.

O sindicalista Adilson do Samu, por sua vez, assegurou não ter nada contra Gualberto, mas manteve o tom duro das críticas. “Não estou preocupado. Não tenho medo de morrer. Quem nasceu foi para morrer. Ele já puxou um facão para Nivaldo do Sepuma. Não tenho inimigo, e ele me ameaçou. Vou pegar a gravação do programa e ir à Delegacia Plantonista prestar um B.O. (Boletim de Ocorrência) contra ele”, reagiu Adilson do Samu, mantendo as críticas que fez ao deputado.

Samuel: contra o artigo 27

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) se posicionou a favor da retirada, via emenda, do artigo 27, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos civis da administração geral. O parlamentar enfatizou que suas posições são claras e que nesta discussão deve prevalecer o diálogo.

Ao justificar suas cobranças sobre o Plano, Samuel disse que “o maior exemplo é o Sindicato dos Radialistas. O presidente Fernando Cabral disse que nem sabia de nada! Parabéns para o deputado Francisco Gualberto (PT) que já agendou uma audiência com o secretário João Gama, para discutir o projeto dele”.

Em seguida, Samuel disse que o Sindivip (Sindicato dos Vigilantes do Estado) foi à AL pedir para os deputados analisarem com mais calma o decreto que vai regulamentar a periculosidade. “O pessoal do Fisco diz que foram incorporadas determinadas gratificações que eles precisam ter conhecimento. Os servidores da Saúde querem se aprofundar sobre algumas gratificações que vão ficar congeladas”.

“Tem que prevalecer o debate! Eu não tenho dúvidas que esse plano traz coisas boas. Mas para evitar que algumas coisas ruins sejam aprovadas é preciso discutir, debater. Pena que só o presidente Valdir Santos (Sintrase) tem acesso a esse projeto. O PCCV tem o DNA de Valdir, tem o “v” de Valdir. Vamos apresentar emendas ao projeto porque o governo joga para ele só ter vigência quando o Estado puder pagar. Enquanto isso os servidores ficam mais um ano sem o reajuste e sem a reposição da inflação”, finalizou Samuel.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Nesta terça-feira, dia 1º, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) apresentou um requerimento solicitando ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro.

Entre os dados solicitados estão: a quantidade de estabelecimentos prisionais federais e estaduais, a localização de cada um, o número de vagas, a lotação atual e quais oferecem postos de trabalho e educação ou cursos de capacitação dentro dos estabelecimentos e a quantidade de vagas, respectivamente.

Em relação aos presidiários, o deputado questiona quantos trabalham, quantos estudam, e qual é o custo médio de um presidiário para os cofres públicos.

Para o parlamentar, o sistema prisional brasileiro tem um custo “extremamente alto, crescente e, às vezes, perdido”. Ele acredita que “o crime organizado alcançou tamanho grau de poder e ousadia que ninguém mais está a salvo, sendo esta uma constatação perigosa, pois torna o cidadão refém e enfraquece o esforço do poder público perante a sociedade”, esclarece.

Fábio Reis aponta como positivo o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI). “Trata-se de um excelente programa, bem desenhado e que envolve diversos segmentos sociais de forma integrada”, diz. “É uma das iniciativas do governo que merece boa nota”, completa.

No entanto, o parlamentar crê que, apesar do esforço do governo, mais ações são necessárias. “Com estes dados em mãos, pretendo sugerir proposições e debates oportunos sobre o tema”, afirma.

Enviado pela assessoria do deputado

Foto Gustavo Lima

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) lança nesta terça-feira, 1º, o hotsite  ‘Memórias da Ditadura em Sergipe’, alusivo aos 50 anos da instalação do regime militar no Brasil. Nessa iniciativa inédita, as cortinas do passado são abertas e criam-se as condições para que o leitor conheça a história de sergipanos que fizeram parte desse momento que marcou para sempre o Brasil.

Sergipe não pode esquecer que a conquista da democracia foi feita à custa de muitas lutas e muitas vidas. Para o secretário de Estado da Comunicação, Carlos Cauê, o hotsite se junta a um conjunto de manifestações que o Brasil tem feito no sentido de relembrar e manter viva na memória do povo brasileiro as dificuldades que significaram os 21 anos de ditadura no país.

“É uma memória dura, difícil, triste que o Brasil não quer esquecer, quer manter viva a lembrança desses tempos difíceis para nunca mais o país voltar a viver esse tipo de experiência”, destacou Cauê.

“Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País, reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos um passo para construir a nação que sonhamos”, complementou o secretário.

No endereço eletrônico www.memoriasdaditadura.agencia.se.gov.br você conhecerá as pessoas que lutaram por uma democracia plural, mais justa e livre. O primeiro entrevistado é Bosco Rolemberg. Nos próximos dias serão contadas as histórias de Wellington Mangueira, Benedito Figueiredo, João Gama, Laura Marques e o governador Jackson Barreto.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Presidente do Sintrase explica que parou de “bater” porque foi atendido

Valdir e Jackson: PL do PCCV enviado à Alese

Por Joedson Telles

Nesta terça-feira 1º de abril, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase), Valdir Rodrigues, ironizou deputados da bancada de oposição que estão questionando o seu comportamento pacífico frente ao artigo 27 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) elaborado pelo Governo do Estado para o servidor público. Segundo os deputados, está óbvio no artigo que o PCCV não será aplicado. Por sua vez, Valdir acredita que deputados politizam a questão.

“Isso é a coisa mais natural do mundo: Valdir era bom quando estava batendo no governador Jackson Barreto (PMDB), cobrando o plano. Batemos firme. Ninguém bateu metade do que a gente bateu. Usamos termos pesados. Éramos bons para oposição. Aí o governo nos atende e envia o plano à Assembleia Legislativa. A oposição insiste que temos que continuar falando mal do governo. Como, se o governo atendeu nossa reivindicação?”, indagou Valdir.

Provocado sobre o polêmico artigo 27, e as duras críticas feitas a ele pelo deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) em seu programa de rádio, na Ilha FM, o presidente do Sintrase admitiu que se o item for retirado será melhor, de fato, para os trabalhadores. Todavia, avaliou como sem o menor sentido criticar o governador Jackson Barreto. “Todo mundo sabe que o Estado está gastando com o servidor público além do limite prudencial. Mas o governo está trabalhando com uma arrecadação que está melhorando. E o governo vai tomar posições para o plano funcionar”, assegurou.

Segundo Valdir, o que está provocando toda a polêmica é o fato de haver uma oposição política que leva em conta o fato de o PCCV ser aprovado e isso ser bom politicamente para o governador Jackson Barreto, e ruim para o grupo do senador Eduardo Amorim (PSC) – ambos pré-candidatos ao Governo do Estado este ano. “Temos também uma oposição velada do movimento sindical que foi beneficiada neste estado, que ganha muito bem, pode ganhar mais, não tenho inveja de salário de ninguém, mas estão com uma campanha velada, pressionando o governo para reformular os planos de carreiras que já têm para ganhar mais”, disse.

Valdir citou como exemplo o Sindicato dos Delegados, o Sindifisco, o Sinpol e o deputado capitão Samuel, que defende reajuste linear. “Têm direito de fazer isso. Mas tem que enxergar que estamos fadados ao fracasso o resto da vida profissional. Se o governo ceder as estas pressões legítimas, não teremos plano de carreiras. A oposição sabe disso e os movimentos sindicais também, por isso que estão pressionando”, disse.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), classificou o projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Estado como “projeto dia 1º de abril”. Em discurso feito na sessão desta terça-feira, dia 1, o deputado destacou que já vinha dizendo que poderiam vir 100 artigos, mas bastaria um para tornar o plano inaplicável.

“E esse artigo veio. É o artigo 27, com seu parágrafo único, que diz que se o governo não sair do limite prudencial não pode ser aplicado”, disse Venâncio. Segundo o deputado, nem o que determina a Constituição que é o reajuste anual o governo está cumprindo. “O governo ainda está pagando o salário mínimo de 2012, conforme diz o panfleto “Xô, satanás”, do Sintrase, que agora está defendendo o plano. Não sei o que foi que mudou de uma hora para outra, que esse passou a ser o plano melhor do mundo”, colocou o líder a oposição.

O deputado Venâncio Fonseca disse que, agora que o projeto chegou à Assembleia, a missão dos parlamentares é melhorá-lo. Diante disso, ele informou que vai apresentar uma emenda propondo a supressão do artigo 27 e seu parágrafo único do projeto do Plano de Cargos, para que ele se torne viável e aplicável. “Vamos suprimir esse artigo e aí, automaticamente, o plano é aplicável, mas do jeito que está aqui é um engodo, uma mentira. Não podemos votar num plano que é uma enganação, uma mentira, uma vergonha, uma falta de respeito. É querer achar que somos analfabetos”, declarou Venâncio.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

“Quando a gente vai pedir novo empréstimo presta contas dos anteriores”

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim (PSC) salientou, na noite desta segunda-feira 31, que o líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), se equivoca, ao culpá-lo pela não aprovação do Projeto de Lei do Proredes. Eduardo afirmou que, ao invés de querer mais dinheiro, o governo do Gualberto deveria dar uma satisfação à Assembleia Legislativa de como gastou ou está gastando outros dinheiros oriundos de empréstimos com o aval daquela Casa – a exemplo do Proinveste.

“Gualberto está completamente equivocado. Não sou deputado estadual: sou senador. Minha prerrogativa é no Congresso Nacional. Ele deveria estar preocupado com os servidores públicos. Vão ter ou não aumento? Que justificativa ele vai dar? Deveria estar preocupado com tanto empréstimo. Quando a gente vai pedir um novo empréstimo tem que prestar contas dos empréstimos anteriores. O governo já prestou contas? Porque o que a gente escuta é remédio vencido. Ele precisa refletir para não cometer tantas injustiças”, disse Eduardo Amorim.

Segundo o senador, não existe nada de questão eleitoral nesta história. Mas o zelo dos deputados de oposição com o dinheiro público. “Sergipe hoje, por habitante, dito por especialista é o estado que mais deve no Brasil. Falam em Saúde. Mas se estão preocupados porque não construíram? Que explicação ele dar para o governo dele não pegar dinheiro do Ministério de graça para construir o Hospital do Câncer, mas quer mais dinheiro emprestado? Gosta de banqueiro. Sempre criticou os banqueiros. Agora gosta. Esqueceu o trabalhador”, ironizou, lembrando que Gualberto já presidiu a CUT, mas hoje esqueceu o trabalhador. “Será que vai pedir outra vez o apoio do trabalhador? É muita incoerência.”

Gualberto: apelo

Por Joedson Telles

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual petista Francisco Gualberto, voltou a cobrar a leitura do Projeto de Lei que, em sendo aprovado pelos deputados, autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo no valor de até US$ 100 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Gualberto argumenta que o dinheiro é necessário para melhorar a saúde pública de Sergipe.

“Qualquer pessoa da sociedade com quem a gente converse tem a compreensão de que a saúde precisa melhorar e muito e precisa de recursos para tal. Eu distribui com alguns representantes da imprensa um documento que é um requerimento de bancada solicitando que o projeto tramite, que o projeto possa ser votado e melhorar o atendimento da saúde do povo de Sergipe. Queremos mais uma vez fazer um apelo ao senador Amorim: a gente apela para que o senador não confunda a disputa eleitoral com prejudicar o povo de Sergipe. Que ele não confunda um projeto de governo com um projeto de estado”, disse.

Segundo o petista, o projeto vai durar cinco anos na sua totalidade, o que inclui o próximo governo. “A não ser que o senador esteja mirando Jackson Barreto e já tenha certeza que não tem chance de eleição, e aí está diminuindo a política e dizendo que como não vai se eleger vai tirar a possibilidade do outro melhorar a saúde do estado. Caso contrário, temos certeza que não tem qualquer lógica misturar questão eleitoral com um projeto dessa natureza, muito menos misturar a disputa entre duas personalidades políticas”, disse, solicitando que Eduardo oriente aliados para aprovar a matéria.

Por Joedson Telles

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) pontuou, na noite desta segunda-feira 31, que sempre defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como um instrumento legítimo de investigação do Poder Legislativo numa democracia. Segundo ele, desta forma, a ideia de se criar a CPI da Petrobras jamais seria barrada por falta de sua assinatura. “Assinei-a e afirmo que não recebi pressões para fazer o contrário. Fiz porque considerei do meu dever apoiá-la, haja vista o posicionamento público do líder no Senado, Rodrigo Rollemberg, que disse, falando em nome de todos nós, que a nossa bancada marcharia unida quanto ao requerimento da CPI, bem como pela orientação política do PSB Nacional”, explicou.

Valadares também assegurou não ter recebido doações de empresas fornecedoras da Petrobras. Ele lembrou que isso pode ser confirmado na sua prestação de contas da campanha para o Senado, em 2010. “Mas, se por acaso tivessem ocorrido, tais doações seriam perfeitamente legais uma vez que a legislação eleitoral permite que elas possam ser feitas. José Eduardo Dutra foi indicado para meu suplente pela aliança que reelegeu o saudoso governador Marcelo Déda para o governo de Sergipe, por sua reconhecida influência política e o grande prestígio que detinha junto aos partidos que me apoiavam naquele pleito”, disse.

Segundo o senador do PSB, houve um acordo político, que foi aprovado em convenção, no ano de 2010, quando o ex-senador Zé Eduardo já havia deixado a presidência da Petrobras, desde o ano de 2005. “E foi uma decisão celebrada à luz do dia, sem quaisquer vínculos com empresas ou interesses financeiros para a sustentação de minha campanha. Fiz uma campanha franciscana, com poucos recursos financeiros, levando-se em conta a árdua disputa eleitoral que iria enfrentar, como testemunharam todos os sergipanos. Venci com o voto do povo e conquistei pela terceira vez o mandato de senador”, finalizou.

Com estrutura ampla e que atende rigorosamente as exigências da Vigilância Sanitária, o novo Mercado Municipal Vereador Milton Santos, no conjunto Augusto Franco, foi entregue na manhã de hoje, 31, à população que esperava ansiosa por sua reabertura. Procurando oferecer um ambiente mais amplo e agradável aos comerciantes  e clientes, o prefeito João Alves solicitou que o  projeto inicial do Mercado fosse completamente modificado, atendendo com isso aos padrões de higiene e limpeza,  proporcionando, maior bem-estar aos cidadãos.

Na área, com mais de 11 mil metros quadrados,  foram construídos balcões de granito para venda dos produtos alimentícios, um prédio administrativo e blocos para comercialização de carnes, hortifrutigranjeiro e agricultura familiar, totalizando 188 boxes, além de oito quiosques destinados para bares.

Mostrando preocupação e zelo com o povo aracajuano, o prefeito João Alves Filho visitou as novas instalações do Mercado e disse que a construção do espaço é um marco na Prefeitura. “Estamos entregando hoje à população uma local organizado e bem estruturado. A comunidade agora terá um espaço apropriado para a comercialização permanente de seus produtos”.

“Os comerciantes que ocuparão os boxes serão selecionados e treinados para que haja o manejo adequado dos produtos, já que é extremamente importante para a saúde da população. Existem feirantes que são itinerantes e preferem ficar nas feiras livres trabalhando cada dia da semana em um bairro diferente. Os que vierem para o Mercado Vereador Milton Santos devem ser aqueles que ficarão permanentemente no local, já que ele funcionará todos os dias”, anunciou o prefeito.

O vice-prefeito José Carlos Machado conversou com os comerciantes e os tranquilizou informando que o critério de seleção daqueles que ocuparão os boxes será obedecendo o critério de justiça e que finalmente eles terão um local digno para trabalhar com higiene e infraestrutura adequada.

“Era diretor técnico da COHAB quando construímos o conjunto Augusto Franco com mais de quatro mil unidade. Hoje percebo uma transformação profunda na região principalmente em relação ao número de pessoas que vivem no local. A entrega do Mercado Vereador Milton Santos atende não apenas um bairro importante e populoso, mas também toda Aracaju. Esse é um fato novo para região e que resgata os compromissos feitos durante a campanha que é de melhorar a qualidade de vida do aracajuano”, destacou Machado.

De acordo com o secretário da Infraestrutura, Luiz Durval, a grande preocupação da Prefeitura é oferecer instalações dignas aos permissionários e à população que frequenta o local. Para isso, não o prefeito não mediu esforços para modificar completamente o projeto inicial adequando-o aos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.

“O que encontramos quando assumimos foi um projeto completamente diferente desse que executamos. Os galpões e a estrutura das bancas seriam aquelas da feira livre, havendo um sério risco de a Vigilância Sanitária não aprovar seu funcionamento. O prefeito recomendou a imediata alteração do projeto, o que implicou no aumento considerável de recursos e com a participação financeira do Município em 70% no total”, elucidou.

Segundo informações do coordenador da Vigilância Sanitária, Ávio Brito, o projeto elaborado durante a Gestão Municipal anterior além de não se enquadrar nos padrões exigidos pelo órgão, também não atendia as condições necessárias para que houvesse um bom funcionamento do Mercado.

“O projeto inicial não havia passado pela aprovação da Vigilância Santária e hoje obrigatoriamente todo devem ter o crivo do órgão. Após analisar o antigo projeto, percebemos que não existiria um Mercado setorial, já que em muitos aspectos não existia infraestrutura suficiente para os comerciantes. Não havia acessibilidade para os cadeirantes, nem sequer ponto de água entre os boxes. O que estava proposto no projeto era um crime. Teríamos na verdade uma estrutura de feira livre coberta, causando um aglomerado de pessoas que competiriam por espaço”, destacou o representante da Vigilância Sanitária.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Aracaju

Foto: Sergio Silva

Deputados estaduais realizaram um abaixo-assinado solicitando à Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada Angélica Guimarães (PSC), a urgente votação do Projeto de Lei que poderá autorizar o Poder Executivo Estadual contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde – ProRedes. A contratação da operação de crédito poderá chegar até o valor de R$ 250 milhões.

Ao todo, 14 deputados conscientes da sua importância pedem urgência na apreciação do Projeto de Lei, que foi encaminhado pelo governo à Assembleia em agosto de 2013 e, novamente, no último dia 28 pelo governador Jackson Barreto.

Além disso, o BID estabeleceu a data de 11 de abril como limite para a apresentação da Lei sancionada, bem como a documentação necessária para a contratação do empréstimo junto a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

O documento assinado ressalta a necessidade de rápida votação pelo plenário. “Sem sombra de dúvida, qualquer postergação quanto à discussão deste Projeto de Lei trará riscos insanáveis à Operação de Crédito, sobretudo, tendo em vista a iminente vigência das regras do período eleitoral, o que impossibilitará definitivamente sua aprovação e assinatura ainda em 2014”, diz o requerimento, que data do dia 26 de março.

O objetivo geral do ProRedes é contribuir para a melhora da saúde da população de Sergipe, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do SUS e do SUAS e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.

“A Saúde é uma responsabilidade do governador, mas também uma responsabilidade dos deputados. Nós somos poderes constituintes, o Governo do Estado é o Executivo e a Assembleia é o Poder Legislativo. Desde o mês de agosto do ano passado que o Governo do Estado enviou esse projeto pedindo a autorização da Assembleia para contrair este empréstimo ao BID, ainda foram entendimentos realizados pelo governador Marcelo Déda. São quase R$ 250 milhões para recuperar a saúde em todo o estado, fortalecer o Huse, os hospitais de todas as regiões e atender os programas específicos para hipertensos, diabéticos e portadores de oncologia e outras doenças”, destacou o governador Jackson Barreto.

Enviado pela Secom do Governo do Estado