O presidente do diretório do PSDB de Sergipe, Roberto Fontes de Goes participou nesta terça-feira (22), em Brasília, de uma reunião coordenada pelo senador e presidente da Executiva Nacional do partido, Aécio Neves para discutir encaminhamentos do processo político eleitoral.

“Reafirmamos o alinhamento no processo político, observando as particularidades de cada estado”, afirmou Roberto que, junto com os demais presidentes de diretório, assinou um documento, intitulado “Um Novo Tempo Para o Brasil – Um Novo Brasil para os Brasileiros”. Segundo ele, a prioridade é a eleição de Aécio, cujo nome será avalizado durante as convenções”, afirmou.

Para ele, há uma necessidade de se formar chapas fortes e competitivas visando a eleição de deputados federais e estaduais.  “O PSDB de Sergipe tem nomes com esse perfil de competitividade e com reconhecida densidade eleitoral”, afirmou Roberto Goes, ao citar como exemplos os nomes do ex-governador Albano Fraco e do secretário-geral da sigla e vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado.

Convenções – As convenções nacionais, dos Estados e do Distrito Federal ocorrerão entre 10 e 30 de junho, conforme calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os encontros servem para a formalização das candidaturas. Em 2014, estarão em disputas os cargos de presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais (no DF).

Enviado pelo PSDB

Venâncio: explicações

Na manhã desta terça-feira 22, os ânimos se exaltaram na Assembleia Legislativa tendo como pauta, mais uma vez, o sonho de consumo do Governo do Estado: a aprovação do ProRedes. O líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), ao solicitar à presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), que convocasse a Comissão de Economia e Finanças, presidida pelo também deputado pastor Antônio dos Santos (PSC), para apreciação do projeto, teve o pleito negado sob o argumento óbvio: não cabe à presidente da Casa, mas ao da comissão fazer a convocação. Gualberto não se deu por vencido.

“Pelo regimento da Casa, na ausência do presidente, (no caso o deputado Antônio dos Santos), o vice convoca (Samuel Barreto), e, além disso, um terço da comissão pode convocá-la. Pedimos ajuda para resolver isso para não ter problema. Tivemos uma comissão quarta-feira. Tem quase uma semana, e, agora, que diz que ainda vai designar o relator? As coisas não estão normais. Tem figura parda, alma penada que está atentando contra essa Casa. Nunca aconteceu o que está acontecendo agora. Tem uma alma precisando de uma oração para deixar a gente em paz” afirmou Gualberto, insinuando que os deputados estariam sendo influenciados para atrapalhar a tramitação do PL.

Por sua vez, o líder da oposição, o deputado Venâncio Fonseca (PP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, observou que o ProRedes já passou pela comissão, que teve como relator o deputado Zeca da Silva (PSC), porém, nas demais comissões que o projeto deve passar, o relator tem um prazo para entregar seu parecer, mas não é forçado a fazê-lo antes do dia.

“Na semana passada, primeira decisão judicial foi para tramitar. Foi designado o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zeca, e concedeu parecer dentro do prazo, foi colocado em votação na comissão. designado relator da Comissão de Saúde, deputado Zé Franco, que o deputado Gilson já convocou para amanhã. Ninguém obriga o relator dar o parecer. Se ele quiser dá amanhã, se não, tem quatro dias”.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, pastor Antônio dos Santos (PSC), disse que não está ainda com o projeto em mãos. “Essa matéria, e qualquer outra matéria deve ser apreciada na CCJ, depois vai para outra comissão, o presidente nomeia o relator e terá uma outra reunião. O projeto está com o relator da CCJ. Eu nomeio o relator estando com o projeto. Eu acredito que se a partir de agora for cumprir o regimento em todas as votações teremos que fazer em um dia uma reunião, no caso desse projeto, na CCJ, na comissão de Saúde e de Finanças. Aqui a gente sempre juntou para acelerar, mas não é o normal do regimento”.

Do Blog

Gilmar: querendo a lista

O deputado Gilmar Carvalho (SDD) fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 22, para dizer que o Governo do Estado começa a informar que não quer mandar a relação dos comissionados, conforme requerimento de autoria dele aprovado por maioria, na semana passada. A alegação, segundo ele, seria por a proposta ser inconstitucional e violar a privacidade.

Na tribuna, o deputado Gilmar apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal em Mandado de Segurança sobre a publicação dos salários dos servidores. Segundo ele, “a publicação nominal dos vencimentos mensais dos servidores não viola notadamente os princípios das intimidades, honra e imagem”. Para Gilmar, essa é uma decisão do Supremo. Ele acrescentou que nos próximos dias irá trazer outras decisões nesse sentido.

Em seu pronunciamento, o deputado Gilmar Carvalho informou que respeita posições em contrário à sua, mas se não foi encaminhada para a Assembleia a relação dos comissionados como foi aprovado, no prazo legal, irá tomar as providências jurídicas que o caso requer. “Não sei que medo é que o governo tem, já que essa relação é pública”, observou

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Foto: Maria Odília

O feriadão da Semana Santa e de Tiradentes foi bastante corrido para o senador Eduardo Amorim (PSC). Ele visitou as cidades de Laranjeiras, Pedra Mole, Aracaju, Itabaiana, Boquim e Simão Dias. Nas viagens, o parlamentar esteve sempre acompanhado de políticos e lideranças de cada região e cumprimentou a população de cada município. Eduardo viu encenações da Paixão de Cristo em algumas cidades, além de participar de evento evangélico em Aracaju.

Na noite de quarta-feira, 16, Eduardo Amorim acompanhou missa na Igreja Matriz e, em seguida, procissão do encontro das Sagradas Imagens da Virgem das Dores e do Senhor dos Passos pelas ruas históricas da cidade. O senador foi bastante cumprimentado pela população e esteve acompanhando do ex-prefeito Paulinho das Varzinhas, do deputado federal André Moura, e dos deputados estaduais Zeca da Silva, Paulinho das Varzinhas Filho e Adelson Barreto.

No mesmo dia, Eduardo esteve no Estádio João Hora de Oliveira, no Bairro Siqueira Campos, em Aracaju, e viu de perto a inauguração da iluminação do campo, além das reformas nos vestiários, cabines de imprensa, arquibancada e gramado. O presidente do Sergipe, Reinaldo Moura, homenageou o senador Eduardo Amorim pelos serviços prestados em favor do futebol sergipano e do time colorado. “Entrego um certificado como forma de agradecimento a quem já fez algo pelo Club Sportivo Sergipe e sabemos que ainda pode fazer muito mais”, disse Reinaldo Moura.

Na quinta-feira, 17, o senador Eduardo Amorim fez uma visita de cortesia ao prefeito de Pedra Mole, Neto de Milton, e ao pai dele, Milton Batista. Em seguida, Eduardo conversou com populares e deixou uma mensagem de Feliz Páscoa. No mesmo dia, o parlamentar foi até o povoado Manguabeira, em Itabaiana, para assistir a encenação da Paixão de Cristo ao lado do prefeito Valmir de Francisquinho, da vice-prefeita, Lourdes Machado, secretários e vereadores e dos deputados Maria Mendonça e Venâncio Fonseca.

Ainda na quinta-feira, Eduardo participou da abertura do 5º Congresso de Idosos realizado na sede do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Bairro Siqueira Campos, em Aracaju. Na ocasião foram comemorados os aniversários do pastor presidente da Assembleia de Deus de Sergipe, Virgínio José de Carvalho Neto, e também da sua esposa, missionária Rosa Angélica. Além do grupo de Idosos Reviver, a solenidade contou com a presença de vários missionários evangélicos e autoridades políticas – deputado federal Laércio Oliveira, estadual Antônio dos Santos, vereadores Jony e Roberto Morais.

Paixão de Cristo

Durante a celebração da Semana Santa, o senador Eduardo Amorim ainda assistiu a encenação da Paixão de Cristo no Estádio Presidente Médici, em Itabaiana. Centenas de pessoas assistiram a Via Sacra e em seguida duas procissões saíram do estádio: uma seguiu para a igreja do Bom Parto e outra para a igreja Santo Antônio. O senador Eduardo Amorim prestigiou o ato religioso ao lado de familiares, do prefeito Valmir de Francisquinho e da deputada estadual Maria Mendonça.

“Mais uma vez o povo de Itabaiana deu uma grande demonstração de religiosidade. Foi muito bonito ver de perto o Estádio Presidente Médici completamente lotado de pessoas que vieram aqui acompanhar jovens da própria cidade encenarem a morte e vida de Jesus Cristo”, afirmou o senador Eduardo Amorim. Já no Domingo de Páscoa, em comemoração à Ressurreição de Cristo, o senador Eduardo Amorim foi até a cidade de Boquim participar do 5º ano do Bloco Maranathá – Vem Senhor Jesus – ao lado do deputado estadual Venâncio Fonseca.

A animação do arrastão católico ficou por conta da cantora Jake Trevisan que já é conhecida dos boquienses e mais uma vez encantou a todos com suas músicas contagiantes. O evento é realizado pela Paróquia Senhora Sant’Ana de Boquim, no comando do pároco Gildeon. O ex-deputado federal Cleonâncio Fonseca e o deputado estadual Valadares Filho também marcaram presença no evento.

“Domingo foi o dia em que Jesus Cristo ressuscitou para nos salvar porque acredita sim em nossa salvação. Vamos louvar por isso, nada melhor do que uma festa como essa, com muita paz, amor e fé”, comemorou Eduardo que recebeu muito carinho de todos os boquinenses. Já à noite, Eduardo Amorim e André Moura foram até a cidade de Simão Dias para também prestigiar a 2º Cavalgada na “Fazenda Graças a Deus”. O prefeito da cidade, Marival Santana, e seu vice, Aluísio, recepcionaram os parlamentares junto aos vereadores e lideranças locais.

Enviado pela assessoria do senador

No fim da tarde da última quarta-feira 16, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) concedeu medida liminar determinando a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários. A decisão foi do desembargador Cezário Siqueira Neto, que estabeleceu multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento. A ordem judicial também determina que o estado de Sergipe apresente proposta concreta sobre os pleitos do sindicato, no prazo de 15 dias.

Com isso, mais de 400 agentes voltarão ao trabalho nesse feriadão, deixando o funcionamento das unidades prisionais normalizado, inclusive com apoio da Polícia Militar. As visitas, tanto íntima quanto a geral, ocorrerão normalmente.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Walter Lima, a decisão reconhece que a greve foi ilegal. “O judiciário apenas corroborou aquilo que já tinha sido definido pelo Governo do Estado, no sentido de colocar em discussão dentro da Comissão Paritária para, em tempo razoável, propor à categoria algo viável para os cofres públicos e que trouxesse benefício aos funcionários”.

Walter Lima esclarece ainda que o Estado não recorreu ao poder Judiciário para protelar e ganhar tempo com a categoria. “O Estado recorreu ao Judiciário para amenizar os transtornos. A greve retirou dos detentos a visita de familiares, o banho de sol, a realização de audiências judiciais, a recepção de presos de delegacias e as transferências de presos entre unidades. Estava, ainda, dificultada a condução de presos para hospitais e a concessão de alvará de soltura.

Entretanto, em meio a ações do Sindicato, o diálogo entre Governo e Categoria estava acontecendo com fluidez e resultados. “A conduta do Sindicato, entrando em greve, pleiteou algo que já tinha sido atendido pelo governo: dialogar para formular uma proposta viável”, reiterou Walter Lima.

No fim da manhã de hoje, 17, o presidente do sindicato foi intimado da decisão da justiça e está submetido à multa diária de R$ 10 mil, caso cause obstáculo à execução dos serviços nas unidades prisionais, sem falar na responsabilização administrativa e penal do servidor que se insurgir.

Diálogo aberto

No último dia 14, o governador Jackson Barreto recebeu em audiência a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen). Durante a reunião, o governador assinou o Decreto das Comissões Paritárias que inclui, além dos agentes, as categorias do Magistério e da Polícia Civil, e que irão analisar os pleitos dos servidores e as possibilidades do governo.

O Governo abriu um canal de diálogo e tem sido solícito e aberto e não se furtou a receber a Categoria para que o Estado tivesse toda a sua transparência nas discussões, entendendo as reivindicações dos servidores, mas também sem fugir das responsabilidades fiscais.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Gilmar: cobrando coerência aos colegas

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) recebeu com naturalidade as palavras (algumas duras) dos colegas parlamentares em solidariedade ao deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) – por conta da polêmica criada entre os dois deputados, após a aprovação, na última terça-feira 15, de um requerimento cujo objetivo é a Assembleia Legislativa obter cópias da folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde. “A Casa fez a parte dela. Não vi nada demais. Nem nas declarações de Gustinho. Apenas não entendi porque a mesma solidariedade não foi prestada até hoje à deputada Angélica, que é achincalhada todos os dias. Pelo visto, o Ibope de Angélica está muito baixo”, disse.

Durante a votação do requerimento, Gustinho equivocou-se e votou favorável, mas, apesar de ter corrigido o voto a tempo, e votar contra o documento, ajudando, assim, o Governo do Estado, não escapou das provocações, que desembarcaram no programa de Gilmar Carvalho, na Ilha FM, na manhã de hoje, provocando a reação dos deputados, no dia hoje, na Alese.

Sobre as declarações do líder do Governo do Estado, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que assegurou que o requerimento, mesmo aprovado, não será atendido por ser ilegal, Gilmar Carvalho garantiu que não há qualquer irregularidade, e prometeu demonstrar isso não apenas no seu programa de rádio, mas também na própria tribuna da Assembleia Legislativa. “Na próxima terça-feira vou falar sobre isso. O governo está com medo de dar as informações, por isso a reação de hoje. Eu mexi na ferida do governo. O governador tentou até o último dia não nomear Susana com medo de eu chegar à Assembleia. Recorreu até ao Supremo”, observou.

Por Joedson Telles

Nesta quarta-feira 16, o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), bateu no fígado do também deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD), como forma de ser solidário ao deputado governista Gustinho Ribeiro (PSD) que, na manhã de hoje, foi alvo de anarquias no Programa Jornal da Ilha, ancorado pelo radialista e deputado Gilmar Carvalho, na Ilha FM. Além de colocar em xeque a ética de Gilmar, Gualberto assegurou que o requerimento solicitando cópia da folha de pagamento da Secretaria de Saúde, apesar de aprovado ontem, não será cumprido por não ter amparo legal. De autoria de Gilmar, o requerimento, aliás, foi a senha para toda a polêmica envolvendo Gustinho, que equivocadamente votou favorável à sua aprovação, mas, posteriormente, votou contra.

“Quero trazer minha solidariedade em nome da nossa bancada ao deputado Gustinho Ribeiro. Ontem nesta Casa teve uma votação de um requerimento do deputado Gilmar Carvalho e todos viram que no momento da votação o deputado Gustinho equivocou-se, e ao invés de dizem não, ele disse sim. Acontece que esse expediente é normal nesta Casa e rotineiro, tanto assim é que o regimento da Casa diz que até que seja anunciado o resultado final de qualquer votação, qualquer deputado pode alterar o seu voto. Exatamente para garantir que o equívoco possa ser reparado”, introduziu Gualberto para em seguida entrar no mérito Gilmar.

Gualberto observou que durante o seu programa, Gilmar Carvalho patrocinou o que ele definiu como achincalho a imagem do deputado Gustinho Ribeiro. “Teve a musica lepo-lepo, chegou a ser dito para o deputado ter cuidado porque de repente podem colocar um projeto a favor do estupro e ele votar a favor. Quero dizer que criticar uma ação de qualquer um é normal, discordar é normal, mas desmoralizar o parlamentar não é normal. Deputado Gilmar procurou desmoralizar essa Casa parlamentar, porque no momento que ele passa a ideia de que se  aqui vier um projeto a favor do estupro tem um deputado que vota a favor, ele está desmoralizando a Alese. É por esse e outras que muita gente que faz política para aparecer desmoraliza a classe política”, disse.

Ainda segundo Gualberto, houve por parte de Gilmar a tentativa de passar a ideia de que o voto de Gustinho teria sido contra o governo – a favor do requerimento. “O regimento foi garantido, o voto de vossa excelência foi pela bancada que disse não, e quem desempatou o placar foi a presidente da Casa usando o regimento da Casa, que no caso de empate ela tem o direito de desempatar para o lado que ela queira. Como é do grupo de Gilmar ela desempatou a favor dele. Foi uma infelicidade tão grande do deputado Gilmar Carvalho, que ele já fez a mesma coisa que aconteceu com vossa excelência. Ele, numa votação aqui da outra vez que estava no mandato, ele errou , e quem achincalhou Gilmar Carvalho aqui? Quem foi para emissora de rádio colocar lepo-lepo e dizer que Gilmar ganhou pra Jackson com voto de Gustinho Ribeiro?”, indagou .

De acordo com Gualberto, Gilmar passou a ideia de querer aparecer, de querer ser o ‘sabidão’. E que a Assembleia Legislativa é uma Casa de incompetentes. “É diferente ter posição de ser incompetente. Gilmar Carvalho anunciou que ganhou de Jackson e o requerimento dele não pode ser cumprido pelo Governo do Estado. Portanto, Gilmar ganhou, mas não leva, perdeu. Esse requerimento é ilegal. O governo não pode expor a remuneração de nenhum servidor de forma pública para atender um requerimento. Tanto não pode, que quando acontece uma nomeação e é registrado no Diário Oficial, sai o nome da pessoa e a simbologia do cargo. Se o governador Jackson Barreto atender esse requerimento ele será conivente com o crime. Eu não tenho os microfones da Rádio Ilha eleitoral, mas tenho essa tribuna. O requerimento dele não vai ser atendido. Triste de quem pensar de que ao desmoralizar qualquer parlamentar está desmoralizando só o parlamentar. Está atacando o Poder Legislativo”, finalizou. Gilmar não esteve presente à sessão.

Gustinho: 100% de apoio

Por Joedson Telles

Após o pronunciamento do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), 100% dos deputados estaduais que estavam presentes à sessão da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, não apenas se somaram ao seu pronunciamento, como forma de solidariedade ao deputado Gustinho Ribeiro (PSD), mas também criticaram o comportamento do deputado Gilmar Carvalho (SDD).  “Ele faz a campanha dele no rádio. Aqui na Assembleia ele vem fazer a pauta. O Ministério Público Federal precisa ver”, disse Chiquinho Gualberto.

Zeca da Silva (PSC): “Várias pessoas já se equivocaram nesta Casa”

“Minha solidariedade. O fato que ocorreu ontem é corriqueiro. Várias pessoas, inclusive eu, já se equivocaram nesta Casa, e nem por isso foi achincalhado. Gustinho é um jovem competente e antenado. Bem situação na sua posição política. Qualquer se equivoca.

Garibalde Mendonça (PMDB) “Fizeram Carnaval fora de época”    

“Estou há 15 anos nesta Casa e já houve vários equívocos. E o deputado Gustinho corrigiu na mesma hora. Não escutei o programa de Gilmar Carvalho, mas ontem à tarde alguns programas de rádio já tinham manchetes assim: ‘voto de Gustinho contribuiu para derrota do governo’. Mas quero dizer que o deputado Gustinho pode ficar tranquilo. Fizeram Carnaval fora de época, mas fique tranquilo”   

Luis Mitidieri (PSD): “Gilmar Carvalho não teve ética”

“Quero me solidarizar não apenas com o deputado Gustinho, mas com o parlamento. Equívocos acontecem não apenas nesta Casa. Todos cometemos equívocos, e o dele não teve nenhum prejuízo. Foi corrigido na mesma hora. O pior de tudo isso é que algumas pessoas, no caso específico o deputado Gilmar Carvalho, não teve a ética necessária para não apenas respeitar o colega, mas querer angariar politicamente algum respaldo denegrindo a imagem do colega. É o que mais podemos lamentar.”        

Arnaldo Bispo (DEM): “Sempre ele é deselegante. Quis desmoralizar a Casa”

“Quero ficar solidário ao deputado Gustinho. Infelizmente é mais uma deselegância deste colega parlamentar. Sempre ele é deselegante, e foi com o colega e com a Casa. O colega erro, mas na hora corrigiu. Isso já aconteceu antes aqui, no Senado… acontece no dia a dia. Gustinho é um colega que respeita a todos. Ele (Gilmar) não quis desmoralizar só o colega, mas a Casa com música, gracinha… isso é ruim para ele mesmo: quem tem um pouco de bom senso vai dizer que ele está abusando de ter uma emissora na mão e desrespeitando os colegas.”  

Zezinho Guimarães (PMDB) “Gilmar se excedeu e fez tempestade em uma gota d’água”

“Estou solidário ao deputado Gustinho Ribeiro. Isso é normal acontece aqui e na Câmara Federal. Em qualquer parlamento. Eu recordo que na votação da Constituição Federal o senador Albano Franco teve um equívoco e nem por isso se fez estardalhaço todo. Infelizmente, o companheiro Gilmar Carvalho se excedeu e fez uma tempestade em uma gota d’água”  

Ana Lúcia: “A exposição foi feita ao mandato de todos nós”

“Minha solidariedade ao deputado Gustinho. Todos nós estamos vulneráveis podemos errar. Mas a exposição foi feita não só do mandato do deputado Gustinho Ribeiro, mas ao de todos nós. Inclusive com o exemplo que o deputado Gilmar Carvalho deu, de que se for encaminhado á esta Casa um Projeto de Lei que autorize o estupro, ele (Gustinho) pode até votar favorável porque não está sabendo. Isso é grave. A Assembleia Legislativa jamais pode aprovar projetos criminosos. Fomos eleitos para representar a população, e temos que ter compromisso com o que está na Constituição. Isso é gravíssimo. E quero manifestar a solidariedade dos colegas com o deputado Gilmar Carvalho, que iniciou uma campanha sem base legal: a taxa da Deso, que é de iniciativa popular, que não é iniciativa parlamentar, mas até hoje ninguém levantou este problema. Nós acertamos e erramos. Faz parte da condução humana o deputado Gustinho não poderia ser destratado como foi no programa da Ilha FM como foi hoje pelo deputado Gilmar Carvalho”

Conceição Vieira: “É preciso ter cuidado com a exposição que se faz com este Poder”

“Todos nós individualmente pensamos a mesma coisa. É preciso ter cuidado com a exposição que se faz com este Poder. Não existiu erro parlamentar. Nada antético de Gustinho. Houve um lapso de memória. Aí faz um estardalhaço. Onde vamos parar? Preciso cuidado, principalmente Gilmar. Adelson tem programa, mas nunca feriu ou maculou (a imagem de) algum colega. Gustinho tem tido uma postura de trânsito fácil na Casa, de credibilidade, perspectiva de crescimento”   

Raymundo Vieira: “Não tem sentido de ir a público”

“Estou solidário. Eu dei o voto contrário ao requerimento. Acho que o que aconteceu nesta Casa um erro banal, uma atrapalhação não tem sentido de ir a público. Fazer essa anarquia toda. Mas a cada dia que passa aqui a gente vai apreendendo e vendo tanta coisa que acontece com agente, que pessoas que aparteou também, e analise o que tenho sofrido neste mandato devido à falta de personalidade de colegas porque particularmente dei este voto contrário porque não me interessa saber quem está lotado no gabinete de nenhum deputado”  

Venâncio Fonseca: “Não concordo com nenhuma agressão”

“Sou um apaixonado e defensor do Poder Legislativo. Estarei sempre na linha de frente, porque é o poder mais democrático e transparente que existe. E por ser o mais democrático é o mais criticado. Não criticam o Poder Executivo porque sobrevivem dele. E não criticam o Judiciário com medo. Sobrevivem das críticas ao Poder Legislativo. Não concordo com nenhuma agressão com os deputados, seja oposição ou situação. Então, que estender minha solidariedade ao deputado Gustinho, mas também á presidente da Casa (Angélica), que está sendo achincalhada. Temos obrigação de defender. Ontem foi Gustinho e Angélica, amanhã é Venâncio.”

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, foi recebido na terça-feira, 16, pela embaixadora do Brasil na Colômbia, Maria Elisa de Bittencourt Berenguer, na cidade de Bogotá. Também foram recebidos o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o secretário de Segurança Municipal de Recife, Murilo Cavalcante, representando o prefeito Geraldo Júlio, o superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Nelson Felipe da Silva Filho e o coronel Enilson Aragão, diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju.

O encontro fez parte da missão de prefeitos do Nordeste à Colômbia. Durante a visita, a embaixadora ressaltou a importância da presença dos gestores nordestinos no país com o intuito de conhecer os exemplos de Bogotá e Medellín nos campos da mobilidade urbana, inclusão social, cidadania e combate à violência.

Durante a visita, a embaixadora, que já foi ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Moscou e recebeu prêmios por sua atuação na Europa, Ásia, Oceania, África, América Latina e América do Norte, ressaltou a importância da presença dos gestores nordestinos no país com o intuito de conhecer os exemplos de Bogotá e Medellín nos campos da mobilidade urbana, inclusão social, cidadania e combate à violência. Maria Elisa já era conhecida pelo prefeito, pois era secretária geral do ex-presidente do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Enrique Iglesias, que muito colaborou quando João Alves Filho era governador de Sergipe.

Durante toda a missão à Colômbia, os prefeitos e as equipes das Prefeituras de Aracaju, de Maceió e de Recife, estão recebendo apoio da Embaixada do Brasil no país. A fim de auxiliar os trabalhos dos gestores brasileiros na capital colombiana, Maria Elisa de Bittencourt Berenguer destacou a diplomata Bertha de Melo Gadelha para acompanhar e assessorar a comitiva, ela que é filha do senador da Paraíba, Marcondes Gadelha.

João Alves acredita que a visita é de suprema importância para o aprendizado de soluções para Aracaju. O prefeito destacou que ficou surpreso com tudo o que está vendo em Bogotá e Medellín. “As duas cidades colombianas que há tempos viviam sob o terror do narcotráfico, hoje são exemplos para o mundo e têm sido visitadas por autoridades de segurança e mobilidade urbana do mundo inteiro. A transformação de Bogotá, uma cidade que possui 2 milhões de habitantes, ocorreu em apenas de 14 anos. Já em Medellín foi ainda menos: em apenas 10 anos já conseguiu o prêmio internacional de Cidade Mais Inovadora do Mundo, concorrendo com Tel Aviv e Nova Iorque”, contou.

O prefeito ressaltou que é uma experiência maravilhosa que está vivenciando, pois está colhendo muitas lições nas áreas de mobilidade e segurança. “As duas cidades são tão destacadas que, por exemplo, o secretário de Segurança de Recife, Murilo Cavalcante, tem vários livros publicados sobre o assunto e já esteve aqui 18 vezes acompanhando autoridades internacionais que buscam conhecer a transformação”.

Segundo João Alves Filho, mais do que nunca comprovou a tese de que crime não se combate apenas com armas, mas também com mudança do padrão de vida, acabando com favelas e melhorando a mobilidade. “Hoje em Bogotá a mobilidade, que é exemplo mundial, através do Plano Transmilênio, que foi elaborado pelo arquiteto Jaime Lerner, tem como principal sistema o BRT, no qual percorri toda a cidade, e hoje transporte mais pessoas que o metrô. Outro fato muito importante que contribui para a queda do índice de violência é a excepcional iluminação das duas cidades com lâmpadas de led. Em função disso, fizemos um pacto para que as três Prefeituras possam, juntas, adquirir junto ao Canadá ou Israel esse tipo de sistema. Isso viabiliza baixo custo para as administrações municipais”, explicou o prefeito.

Enviado pela Secom da PMA

Muitas pessoas não sabem, mas a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares de Aracaju já é lei. O projeto, de autoria do presidente interino da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC), foi aprovado e sancionado no ano passado e, desde então, passou a valer para os estabelecimentos da capital.

No entanto, os proprietários dos estacionamentos, mesmo tendo sido informados pelo Procon Municipal da alteração na cobrança da taxa, continuam descumprindo a lei. Na manhã desta quinta-feira, 16/4, o vereador utilizou a Tribuna da CMA para falar sobre este assunto. De acordo com o parlamentar, as pessoas que utilizam os estacionamentos, principalmente no Centro da cidade, têm reclamado das taxas cobradas. “Recebi várias reclamações sobre o valor que está sendo cobrado. E não é por falta de informação, pois o próprio Procon já atuou no sentido de mostrar aos proprietários que, com a aprovação da lei, a cobrança deve ser fracionada”, revela.

Em fevereiro deste ano, o Procon Municipal realizou uma fiscalização preventiva, para alertar os proprietários dos estacionamentos e coibir esta e outras irregularidades. Ainda assim, a cobrança por turno continua sendo feita. Para ratificar a informação, o parlamentar apresentou, durante o seu pronunciamento, imagens de diversos estacionamentos do Centro da capital, comprovando a irregularidade quanto à taxa. “Eu mesmo passei por uma experiência recentemente. Em um desses estacionamentos, ao efetuar o pagamento, exigi o cumprimento da lei. A funcionária do me disse que, no dia anterior, o Procon esteve no local, notificou o dono do estacionamento e, mesmo assim, ele continuou cobrando por turno”, revela o parlamentar.

Segundo Jailton, uma outra prática que tem sido adotada nos estabelecimentos é a cobrança de um valor para o turno e de outro valor para a hora no estacionamento. O vereador ressalta que não é exatamente esta a proposta da lei. “A lei não determina, por exemplo, que o valor do turno seja R$ 8,00 e o valor da hora, R$ 7,00. Isso não é fracionamento. A lei regulamenta a cobrança fracionada, em parcelas de 10 minutos. O que estão procurando é uma tentativa de burlar a lei”, afirma.

O parlamentar garantiu que buscará os órgãos competentes para que a lei seja, de fato, cumprida, em benefício dos cidadãos. “Vamos novamente ao Procon Municipal, mas também iremos à Defensoria Pública e ao Ministério Público, na pessoa da promotora Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Consumidor. Não podemos permitir que esta cobrança abusiva continue sendo praticada e, consequentemente, o cidadão tenha o seu direito lesado”, complementa.

Por Lays Millenna

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), esteve por quase seis horas, diretas, na presidência conjunta com o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias. Os parlamentares receberam a presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre os desmandos na estatal.

O líder do PSC no Senado, ao participar do segundo bloco de perguntas, foi enfático ao indagar sobre os passos da Petrobras na transação da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Espero que não tenhamos a confirmação de um dos maiores escândalos da história da Petrobras, quem sabe, da história recente do nosso País. O que ficou claro é que todos os passos dados pela Astra foram medidos e calculados; já os passos dados pela Petrobras, com a aquisição da refinaria de Pasadena, podemos observar, que houve omissões dolosas, que trazem prejuízos”, afirmou Amorim.

“Quando teremos verdadeiramente o conhecimento desses culpados. Percebemos que a omissão das duas cláusulas foram prejudiciais. Se tivesse conhecimento, a presidente Dilma Rousseff não teria realizado a aquisição da refinaria nos Estados Unidos, essa omissão nos leva a crer que foi feita de propósito. Um desses responsáveis foi o senhor Paulo Roberto Costa, o mesmo que prometeu em Sergipe a construção de uma refinaria, ou seja, o sonho do sergipano virou um pesadelo”, comentou Eduardo Amorim.

Ao responder ao senador, a presidente da Petrobras afirmou que a área internacional foi quem conduziu o processo da compra da refinaria. Segundo ela, “houve participação da área do abastecimento, mas não é porque o ex-diretor, Paulo Roberto, está preso que agente coloque tudo na conta dele, não seria correto. Ele teve uma participação, mas não total”, disse Foster.

Para Graça Foster, os passos da Petrobras foram administrados. “Tínhamos muitos direitos sobre a Astra e isso custou às cláusulas de Marlim e Put Option, essa é a diferença. Você quer direito demais, acaba pagando mais”, respondeu.

Sergipe

Sobre o comentário do senador Eduardo Amorim, relacionado à instalação de uma refinaria em Sergipe, em Carmópolis, por meio da Costa Global e do Grupo Ref Brasil, que já tinha assinado um protocolo de intenções com governo do estado, numa negociação estimada em cerca de R$ 120 milhões, a presidente respondeu. “A Petrobras manifestou que não tinha o menor interesse nessas refinarias e não seria em hipótese nenhuma parceira delas, isso foi claramente passado ao ex-diretor”, afirmou Foster.

Geral

Em 2006, a petrolífera nacional pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, um valor bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Dois anos depois, um processo arbitral nos Estados Unidos a levou a adquirir os outros 50% por US$ 820 milhões, devido a um contrato assinado, segundo o qual, se houvesse desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a ficar com a outra metade.

Nesta quarta-feira, dia 16, o governador do Estado, Jackson Barreto, realiza um ato histórico em favor do esporte sergipano com a inauguração do Gramado e da Iluminação do Estádio João Hora de Oliveira, que pertence ao Clube Esportivo Sergipe. A solenidade acontece a partir das 20h, na avenida Augusto Franco, bairro Siqueira Campos.

Os investimentos resultam de contrato de patrocínio firmado entre o Banese e a Federação Sergipana de Futebol, que repassou os recursos ao Sergipe e ao Confiança para instalação da iluminação e, no caso do Estádio João Hora, para instalação de iluminação e reforma do gramado.

Com o investimento, o Banese e suas coligadas, Banese, Banese Card, Instituto Banese e Banese Corretora poderão expor a sua marca nos estádios João Hora pelo período de 10 anos.

O contrato foi mais uma conquista do Governo do Estado para o esporte sergipano. Com a reforma do estádio, o clube poderá ter um maior número de torcedores em seus jogos, gerando mais receita. Esses investimentos reforçam a característica primordial do Banco de promover o desenvolvimento sustentável do estado. A medida visa garantir o funcionamento de praças esportivas na capital durante a reforma do Batistão e atende a um desejo histórico da torcida do Sergipe.

No último dia 20 de março, o governador Jackson Barreto já havia inaugurado a reforma da iluminação do Estádio Sabino Ribeiro, somando um investimento de R$ 750 mil nos dois estádios.

Reforma do Batistão

A reforma do Estádio Lourival Batista tem investimento previsto de aproximadamente R$ 15 milhões, recursos oriundos de convênio com o Governo Federal, recurso OGU – emenda do Deputado Valadares Filho e contrapartida de cerca de 10% do Governo de Sergipe.

O estádio foi escolhido pela Seleção da Grécia de futebol como Centro de Treinamento para a Copa 2014. O Estádio Lourival Baptista terá ampliação de três degraus das arquibancadas com a criação de 1.813 novos lugares sentados com cadeira, ampliando, assim, sua capacidade para 14.500 lugares.

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) foi pego de surpresa com a notícia que ele havia ajudado a aprovar um requerimento contra o Governo do Estado – de quem é aliado e já foi, inclusive, líder na Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que, durante a sessão de desta terça-feira 15, estava chegando ao Plenário quando a votação de um requerimento de autoria do deputado Gilmar Carvalho (SDD) para que a secretária de Estado Saúde, Joélia Santos, apresente uma cópia da folha de pagamento não apenas da própria SES, mas também da Fundação Hospitalar de Saúde. Pelo documento, todos os nomes – concursados e comissionados – devem ser informados aos deputados.

“Isso não procede. Jamais faria algo contra o governo. Na verdade, eu estava fora do plenário como acontece com todos os deputados às vezes. Quando retornei, o líder já havia encaminhado e a votação estava acontecendo. Aí eu me atrapalhei e disse sim, mas, de imediato, solicitei à presidente da Casa (Angélica Guimarães) para retificar meu voto e, de pronto, votei não. Tanto que o placar final ficou 9 x 9 e Angélica desempatou, votando contra o governo. Mas meu voto foi contrário. Todos os deputados presentes estão de prova”, disse o deputado Gustinho Ribeiro.

Segundo Gustinho, não há necessidade de a secretária Joélia Santos comparecer à Assembleia para mostrar os nomes dos servidores por ser uma informação simples e corriqueira. “O deputado (Francisco) Gualberto assumiu o compromisso de passar todas as informações ao deputado Gilmar. Se a oposição deseja trazer a secretária de Saúde para transformar isso em palanque político, fica a critério da oposição e ela virá responder todas as perguntas. Eu avalio que queiram transformar uma simples informação em palanque político. A secretária vir aqui é totalmente natural. Ela daria essas informações sem precisar ser convocada”, disse Gustinho.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira 14, para fazer um apelo ao governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a questão da segurança pública de Sergipe: Samuel defende que o chefe do Executivo recorra à presidente Dilma Rousseff (PT) pelo envio a Sergipe de reforços da Força Nacional e do Exercito.

Ao fazer seu discurso, Samuel disse que “tivemos mais um final de semana violento. E com a greve do sistema prisional nós tivemos as mortes de dois detentos. Além disso, temos a informação de maus tratos a presos. O clima dentro do Copemcan é complicado e deve explodir até amanhã. Há a informação ainda que os quatro homens do PCC aqui em Sergipe estão se envolvendo nessas situações dos presídios”.

“Nas ruas é muita violência e muitos homicídios. E a reação desse governo demora muito. O governo federal já repassou R$ 54 milhões para investimentos em Segurança Pública e até agora a população não sente o resultado desse investimento. O governador do Rio de Janeiro, quando entrou, a corporação tinha 30 mil policiais militares. Agora são 60 mil. Com o aumento da violência, o governador de lá solicitou de Dilma Rousseff o apoio da Força Nacional e do Exército”, completou o deputado.

Por fim, Samuel reforçou o apelo ao governador. “Que Jackson Barreto do PMDB tenha a mesma sensibilidade do governador peemedebista do Rio de Janeiro. Que ele garanta mais segurança aos sergipanos. Não é nenhum demérito! Peça ajuda da presidente Dilma Rousseff. Requeira a Força Nacional e o Exército. Nós tivemos um ônibus incinerado a 800 metros da casa do governador. Não estão respeitando nada! Tem duas quadrilhas de traficantes disputando o comando da Coroa do Meio”, completou, dizendo que a situação é ainda pior no interior do Estado.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira 14, na Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado Francisco Gualberto (PT) pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei que trata do Proredes (Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde). “Isso significa dizer que agora nenhum deputado poderá utilizar a prerrogativa do pedido de vistas nas comissões com a intenção de atrasar o andamento do projeto”, explicou.

Na Assembleia Legislativa desde agosto de 2013, o programa consiste no financiamento de U$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada pelo Ministério da Saúde para atendimento à Média e Alta Complexidade (MAC) nos hospitais locais.

O requerimento de urgência foi aprovado com apenas uma abstenção, do deputado Capitão Samuel. “Mas os demais deputados presentes à sessão, anto da situação quanto da oposição, votaram a favor do requerimento”, alertou Gualberto. “Agora esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça seja convocada ainda nesta terça-feira, e que o projeto possa ser analisado e votado, para depois ir a plenário”, disse o líder do governo na Casa.

Para Gualberto, a aprovação do regime de urgência do Proredes impede a repetição do que aconteceu com o Proinveste em 2012 e 2013, quando a oposição utilizou a estratégia dos pedidos de vistas seguidos para atrasar a votação. “É importante lembrar que eles (oposição) atrasaram o Proinveste em oito meses e agora cobram o andamento das obras. O grupo liderado pelo senador Amorim trabalhou contra Sergipe e agora fica querendo fazer cobranças indevidas”, analisou Gualberto.

O projeto do Proredes só começou a tramitar na Casa legislativa na semana passada após cumprimento de decisão judicial expedida pelo desembargador Ricardo Múcio. Mesmo assim, até agora foi somente lido no expediente do dia 8 deste mês. Quanto ao prazo para liberação da operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, Francisco Gualberto disse que o alerta havia sido feito pelo próprio BID através de documento enviado ao Governo de Sergipe há dois meses. O referido documento citava o dia 11 de abril, justamente por conta do calendário eleitoral de 2014.

Por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa

O governador Jackson Barreto recebeu em audiência a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen) na tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio de Veraneio. Durante a reunião o governador assinou o Decreto das Comissões Paritárias que inclui além dos agentes, as categorias do Magistério e da Polícia Civil, e que irão analisar os pleitos dos servidores e as possibilidades do governo. Com esta assinatura, o presidente do Sindipen acenou com a possibilidade do fim da greve.

O Secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, que assessorou a reunião, explicou que os Decretos estabelecem comissões para fazer estudos da reestruturação das carreiras.  “Tendo em vista que as propostas deles são de promoção, diminuição de valores entre os níveis, classes um, dois e três, tudo isso demanda um estudo mais complexo do reflexo ao longo dos anos e o governo não pode se pronunciar sem uma visão bastante aprofundada. Como determina também a alteração de artigos de lei de estruturação e suas consequências, precisa de uma avaliação profunda do próprio sindicato, pois vai alterar lei de categorias”.

O presidente do Sindicato, Edilson Souza, confirmou que a reunião foi produtiva. “A minha avaliação sinceramente ela foi positiva. Nós iremos colocar o nosso pensamento para a categoria pedindo, inclusive, a suspensão da greve. É uma avaliação minha, que estou fazendo de antemão, e espero que a categoria assim entenda, porque o governo acaba de assinar um decreto que inclui justamente os agentes nas negociações junto com os delegados e policiais civis. Se os policiais civis suspenderam a sua greve, por que os agentes também não suspendem? Nesse sentido, a gente pede a compreensão dos companheiros para que, nesse primeiro momento, a gente tem que dar um passo para trás para poder dar dois para a frente. É nesse sentido que a gente quer conversar com a categoria”, informou.

Desde o início da reunião o governador Jackson Barreto apresentou a ideia da comissão, deixando clara sua intenção em negociar com a categoria, que está em greve desde a última semana, mas ressaltando também as responsabilidades do governo. “Sugiro um estudo, uma discussão de todos os pleitos para se chegar a uma decisão. É fundamental se fazer uma discussão”, disse o governador.

O presidente do Sindipen confirmou a participação de dois representantes na comissão, mas garante que s as negociações serão levadas integralmente para a categoria. “As principais reivindicações no momento estão sendo discutidas, serão analisadas com esse decreto. Nós estamos colocando não só a isonomia como o plano de carreira que vai ser visto junto a essa mesa de negociação sob a estrutura de carreira, como também as questões pertinentes à lei 166 de 2009. A mudança sobre essa lei, que tanto aflige a categoria, que é a diferença salarial que atinge até 50% de uma classe para a outra. Nesse sentido iremos conversar com os secretários da Casa civil, da Fazenda, do Planejamento e do Governo”, pontuou.

Para o secretário da Casa Civil, o fim da greve é um ato necessário. “O governo tem sido muito solícito, tem sido aberto, apesar desse estado de alerta que foi dado pelos agentes, o governador não se furtou a receber para que o estado tivesse toda a sua sinalização de diálogos, de discussões de transparência mantidos, continuamos com a mesma linha de dialogar, de entender as reivindicações dos servidores, mas também não podemos fugir das responsabilidades. Então, por isso, os agentes sendo a única categoria que se mantém nesse estado, seria interessante que eles pudessem contribuir e mostrar de forma clara que estão dispostos a negociar e agir como negociadores”, avaliou.

Também assessoraram o governador os secretários de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, do Planejamento, João Gama e da Justiça, Walter Lima. E, como representantes do Sindicato, participaram o vice-presidente Marcelo Soares e os assessores jurídicos e de comunicação, além de um sócio fiscalizador do sindicato, que não faz parte de sua diretoria.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) ainda tem dúvidas se os servidores públicos levaram a melhor nos seus pleitos de aumento salarial com a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. “Só vamos saber isso no futuro, não temos condições de saber no presente, até porque na declaração do secretário da Fazenda, que estava presente na reunião, disse que o projeto estava Casa, pediria para ser aprovado, mas não sabe ainda como seria aplicado, porque só tinha a garantia depois do quadrimestre”, disse.

Venâncio voltou a lamentar que PL não tenha desembarcado na Alese bem antes do calendário definido pelo Estado. “O plano foi elaborado nos últimos momentos, e chegou à Assembleia Legislativa nos últimos instantes, sem dar a mínima chance para que os deputados pudessem estudar, apresentar sugestões através de emendas devido o tempo ser escasso, devido a lei eleitoral que determina alguns prazos”, disse.

Segundo o deputado, estrategicamente, o governo enviou o PL nos últimos minutos para que os deputados, sobretudo os de oposição, não pudessem apresentar emendas. “Porque se apresentássemos, o projeto iria para o governo, e o governo poderia vetar. Neste caso, o prazo extrapolava e o projeto iria de água a baixo, e aí a nós iríamos ficar responsáveis por não aprovar o plano dos servidores. Assim sendo nós aprovamos e dissemos que a responsabilidade não era nossa, era do Poder Executivo juntamente com todos os representantes de classes que negociaram com o governo, sejam os sindicatos ou presidentes de associações”.