A senadora Maria do Carmo Alves (DEM)  manifestou a sua preocupação com o baixo número de obras concluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que, agora, atingiu, também, as obras de saneamento básico. “É lamentável porque quem sofre com isso é quem está na ponta; são os gestores, o povo de modo particular”, disse Maria.

Ela  citou levantamento feito pelo site Contas Abertas, segundo o qual, apenas 26% das iniciativas do setor foram finalizadas. De acordo com a reportagem, das 6.149 obras previstas, 1.600 foram efetivamente entregues.  “Essa demora prejudica, sobretudo, o cidadão que fica na expectativa das ações do poder público”, afirmou a parlamentar.

A senadora  democrata afirmou, ainda, que das 5.772 creches e pré-escolas previstas pelo governo federal para serem entregues até o fim do ano passado, apenas 786 foram concluídas, o equivalente a menos de 14%. Os dados foram levantados pelo Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e outubro de 2014.

Do mesmo modo, registrou-se atraso ou suspensão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), apontadas como as principais iniciativas do PAC 2 para a área da saúde. A previsão era de que 14.908 unidades fossem construídas na segunda etapa do programa. Porém, apenas 22,6% dos empreendimentos ficaram prontos. Ou seja, praticamente um quinto das obras foi efetivamente concluído.

“Quase diariamente recebemos prefeitos de toda a parte do país reclamando das medidas do governo federal que, sem qualquer aviso prévio, demandam prejuízo de todas as ordens para os municípios e para a população”, afirmou Maria.

Paulo Souza: compromisso é respeito

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador sergipano Antônio Carlos Valadares (PSB), que restabelece a obrigatoriedade do Diploma de Jornalista para exercer a profissão, deve ser votada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira dia 17.

Para obter o apoio da bancada sergipana, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR-SE) mobilizou a categoria e confirmou o compromisso dos deputados federais com a PEC 206, mais conhecida por PEC dos Jornalistas.

Em contato com o SINDIJOR, os oito deputados federais por Sergipe já declararam apoio à proposta e assumiram, também, o compromisso de conversar com os parlamentares de seus respectivos partidos para abraçar a causa dos profissionais da imprensa.

De acordo com o presidente do SINDIJOR-SE, Paulo Sousa, o apoio dos deputados sergipanos à PEC dos Jornalistas é a demonstração de respeito a uma profissão que exige conhecimentos, ética e compromisso com a democracia.

“Esse compromisso assumido pelos nossos deputados federais é a demonstração do respeito que eles têm com a nossa profissão, com os nossos jornalistas, mais principalmente com a sociedade que terá a garantia de um Jornalismo feito por pessoas qualificadas e comprometidas com a ética, os direitos humanos e a democracia”, enfatiza Paulo Sousa, acrescentando que a categoria agradece o apoio de cada parlamentar.

“Em nome de todos os jornalistas profissionais de Sergipe, nós agradecemos, desde já, a manifestação de apoio de todos os deputados sergipanos. Todos eles, sem exceção, reconhecem a importância da qualificação profissional e da importância que tem o jornalista na sociedade”, conclui.

Declararam apoio à PEC dos Jornalistas os seguintes deputados federais: André Moura (PSC), Adelson Barreto (PTB), Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT), Jony Marcos (PRB), Laércio Oliveira (Solidariedade) e Valadares Filho (PSB).

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos dos 513 deputados federais. A expectativa, segundo pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é que a matéria obtenha pelo menos 350 votos. No Senado, a PEC foi aprovada por maioria absoluta, tendo apenas 7 votos contrários no 1º turno e 4 no 2º turno de votação.

A PEC reconhece os direitos adquiridos das pessoas que já atuam na área e possuem registro e reconhecimento junto aos órgãos de fiscalização, como também não exige diploma para o colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização.

Ex-deputado João Fontes convida sergipanos para mostrar indignação, na Orla da Praia de Atalaia, neste domingo

João Fontes: convidando sergipanos

Por Joedson Telles

O ex-deputado federal e advogado João Fontes, organizador do “Movimento Basta”, que reúne pessoas neste domingo 15, na Orla da Praia de Atalaia, para, pacificamente, protestar contra a corrupção que paira no Brasil, prevê uma grande manifestação a espelhar a indignação de um povo que tem sofrido pagando a maior carga tributária do Brasil, que não aceita corrupção institucionalizada e que não aceita que um partido político monte uma quadrilha sofisticada para poder assaltar o Estado.

“Como bem dito por vários ministros do Supremo que passa de 470, e os desmandos do fundo da Petrobrás que era o orgulho do brasileiro. Ninguém aguenta mais. A gente precisa dar um basta nessa corrupção desenfreada do país. Eu, enquanto cidadão, sou contra o impeachment (da presidente Dilma Rousseff) nesse momento, porque acho que o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional, que têm o poder de apurar toda essa roubalheira, estão dizendo que, no momento, não há indícios em relação à presidente Dilma, eu acho que a gente tem que ter a compreensão e o juízo para poder esperar”, disse João Fontes.

O ex-deputado entende que discutir impeachment, agora, é extemporâneo. Mas ajuíza que o povo precisa sair às ruas para colocar sua indignação contra a corrupção desenfreada institucionalizada, endêmica, que não só atinge a todo Estado brasileiro, como as subvenções em Sergipe. “Eu acho que é o momento de enfrentar tudo isso como coadjuvante nesse processo. O povo brasileiro tem que sair às ruas para protestar contra esse divórcio que existe da classe política brasileira, dos nossos governantes com relação ao povo de uma maneira geral. É um movimento que não é só contra o Governo Federal. É um movimento que a gente quer gritar, lutar pelo basta”.

João Fontes lembra que, por muito menos, na inconfidência, em 1789, até 1792, quando Tiradentes foi enforcado, a classe média, os pensadores, os poetas, escritores, jornalistas que conviveram no momento da inconfidência gritaram para poder dar um basta naquela carga tributária de 20%. “Hoje está aí que ninguém aguenta pagar uma conta que ninguém contraiu. Uma conta de energia que dobra de preço. Aqui em Sergipe, a partir de abril, vem o aumento anual da Energisa, já estamos pagando o aumento da bandeira vermelha, o fundo de desenvolvimento social do setor elétrico. O sacrifício da péssima administração pública jogado para a população. O Brasil é o único país no mundo que aumenta combustível e a gente precisa dar um basta em tudo isso”, diz.

Numa crítica direta ao ex-presidente Lula, João Fontes observou que, há 15 dias, de forma irresponsável, na porta da Petrobrás, ele conclamou o seu exército para sair às ruas e defender o governo do PT. Segundo João Fontes, o Movimento Sem Terra sempre defendeu causas nobres, mas, hoje, está sendo convocado por Lula para defender um governo corrupto, e criando problema. O ex-deputado, acha, inclusive, que Lula deveria ser ouvido no inquérito policial sobre a morte de três pessoas vítimas de um acidente, em Itaporanga, na última quarta-feira11, quando manifestante do MST fecharam a BR.

“Lula que conclamou Stédile a colocar seu movimento na rua. Qual a pauta hoje do MST para obstruir estradas e ruas? Nenhuma. Stédile botar o exército na rua para defender um governo corrupto, que está na contramão da história? Eu acho que Lula terá que ser responsabilizado também por esse episódio”, disse, salientando que o “Movimento Basta” será pacífico. “Mas vamos mostrar nossa insatisfação de morar num país onde o povo é maior sacrificado para pagar a conta dos corruptos e dos ladrões. Como estamos numa zona de praia, e a orla leva todo mundo a ir para aquela região, é um grande momento para levar a família.”

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Esporte e da Juventude, em parceria com a Fundat (Fundação Municipal de Formação para o Trabalho), Procon e Guarda Municipal, realizou, na tarde desta sexta-feira, 13, a inauguração do Centro da Juventude, localizado na Praça da Juventude, no Conjunto Augusto Franco. No local serão ofertados, inicialmente, três cursos de qualificação, entre eles informática básica, decupagem de roupas e criação de bijuteria. O número de cursos chegará a 10 até o final do ano, onde serão acrescentados inglês, espanhol, entre outros. Os cursos são ofertados para jovens com idade entre 15 e 29 anos. O Prefeito de Aracaju, João Alves Filho, ao lado do seu vice José Carlos Machado acompanharam o início dos trabalhos.

Como grande incentivador da formação profissional, o Prefeito João Alves Filho, declara que todos os bairros mereciam ter um centro como este. É um centro da juventude, mas ele, apesar dessa titulação muito objetiva, tem uma função muito ampla. Aqui vai sediar a guarda municipal, que não vai atender apenas aqui, mas todo o bairro. “Os Cursos são geridos pela FUNDAT, que tem tido um papel maravilhoso, não apenas na capital, mas para todo o Brasil. Muitas pessoas não sabem, mas a nossa Fundat está em primeiro lugar a nível nacional, que muito nos orgulha. Também temos uma área para palestras e encontro da comunidade, enfim, são vários elementos que se integram aqui”, lembra.

Toda a comunidade do conjunto Augusto Franco será beneficiada, seja através dos cursos ou através da qualidade de vida proporcionada pela presença da Guarda Municipal, que levará segurança aos moradores do local. Qualquer pessoa pode participar dos cursos, para isso é necessário ter a idade prevista pelo projeto, onde as inscrições podem ser feita na própria sede.

Bastante empolgado com a inauguração do centro, o secretário municipal da Juventude e do Esporte, Carlos Eloy, afirma que o objetivo do espaço é de oferecer aos jovens e para toda a comunidade a capacitação. “Nós percebemos que existem vagas no mercado de trabalho, só que existe grande carência de pessoas qualificadas, por isso estamos prestando esse serviço à comunidade. Esse é o primeiro núcleo do Centro da Juventude, que é uma parceria da Prefeitura entre as suas secretarias. Hoje foram iniciadas três aulas inaugurais de informática básica, bijuterias e decupagem de roupas. São 3 cursos, inicialmente, e até o final do ano chegaremos a dez, só resta agora, preencher estas vagas”, ressalta.

Para Glaucia Guerra, Presidente da Fundat, os cursos oferecidos terão como público alvo a clientela do centro da Juventude, onde jovens com idade entre 15 e 29 anos, que a faixa etária é atendida pela política nacional da Juventude. “Como aqui é um centro da Juventude, vamos oferecer cursos que fomentem a oportunidade da geração de renda, para que eles possam trabalhar. O objetivo é de oferecer cursos que ofereçam oportunidade no mercado de trabalho e aqueles outros que possam agregar um diferencial no exercício da sua profissão” declara.

O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, Enilson Aragão, participou da solenidade e diz que a GMA pretende, com a base na Praça da Juventude, realizar o patrulhamento preventivo em todo o seu entorno, como também em algumas avenidas além de intensificar o patrulhamento preventivo, evitando que ocorra vandalismo ao patrimônio, que ocorra depredação. “Infelizmente as pessoas ainda insistem em não respeitar a construção de um espaço de lazer e esportivo, que só objetiva trazer qualidade de vida para a comunidade e a GM está aqui com o propósito de garantir a segurança das instalações e a segurança das pessoas” reforça.

O vereador de Aracaju, Max Prejuízo, diz que este é um momento importante e histórico para a nossa comunidade. Primeiro porque a Prefeitura, através da Fundat está gerando emprego para milhares de jovens através de cursos que vão fazer grande diferença nas atividades profissionais. Outro ponto importante é a presença da Guarda Municipal com um posto fixo. “A violência tem crescido de uma forma assustadora e nós do Augusto Franco estávamos necessitado desse acolhimento da Guarda. Claro que a violência precisa diminuir com a Prevenção, mas a presença da Guarda e com os cursos essa praça será revitalizada, pois sabemos que a juventude frequenta a praça, mas pra isso é preciso ter segurança e melhorar a qualidade de vida para a comunidade”, afirma.

Um dos beneficiados através do Curso de Informática, Luciano Bispo, diz que nunca imaginou ter um serviço tão bom e de tão fácil acesso. “Hoje encontramos tanta burocracia nas coisas e para mim foi uma feliz surpresa poder participar desse curso, que só vai acrescentar na minha vida profissional”, destacou Luciano.

Fotos: Marcos Borges

A luta pela democracia, a defesa de um dos maiores patrimônios do Brasil, que é a Petrobras, e a cobrança pela reforma política através de uma Constituinte exclusiva levaram centenas de trabalhadores às ruas de Aracaju na tarde desta sexta-feira, dia 13. O deputado federal João Daniel (PT) participou do ato realizado pelas entidades sindicais, trabalhadores, movimentos sociais, populares e juventude. Uma marcha percorreu algumas das principais ruas do centro da capital, culminando com um ato na praça General Valadão.

Manifestações semelhantes aconteceram em todo país como forma de mostrar que a maioria dos brasileiros não concorda com qualquer tentativa de golpe contra a democracia e que está atenta e cobrando as reformas que o país precisa. O deputado João Daniel parabenizou todos que estiveram participando do ato e ressaltou a importância dessa manifestação para o país que vive um momento importante de debates de grandes projetos que o Brasil precisa, apesar dos avanços já registrados.

“Queremos e vamos às ruas por uma grande reforma política, para que o Brasil acelere a democracia popular, para que avance na reforma agrária e urbana e vamos às ruas para que o patrimônio nacional, construído com a luta, o sangue e o suor do trabalhador brasileiro, não seja entregue ao capital internacional”, afirmou Daniel. Ele ressaltou que há muito tempo a CIA e os norte-americanos tentam privatizar a Petrobras e agora ainda mais, depois da descoberta do pré-sal e no momento que o Brasil avançou e está ajudando a construir uma América Latina mais forte, livre e independente.

Para o deputado federal, as pessoas que participaram do ato dessa sexta-feira sabem o porquê estão nas ruas e tem projetos a apresentar. “Esse bloco sabe a bandeira que tem. A vitória pertence aos que lutam. O governo tem problemas, mas a correção deles vai se dá com os movimentos nas ruas, cobrando. Não aceitamos golpe nenhum com a democracia conquistada com muita luta e com a vida de milhares de brasileiros”, frisou.

Foto: Julia Marques

Por Joedson Telles

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), afirmou, na tarde desta sexta-feira 13, que já aguardava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que deferiu o registro da sua candidatura, nas eleições 2014.

“A assessoria jurídica já estava aguardando a decisão, o que não havia ocorrido ainda devido a recursos ingressados pelo jurídico da coligação adversária que tentou evitar que o Tribunal Superior Eleitoral encaminhasse ao Tribunal Regional de Sergipe”, comentou Luciano Bispo, através da sua assessoria de comunicação.

Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, o presidente da Alese explicou que a assessoria jurídica está acompanhando toda a movimentação, e por confiar na lisura dos julgadores, tanto do TSE quanto do TRE/SE, está absolutamente tranquilo.

De acordo com as informações publicadas no site do TSE, a Secretaria Judiciária, em razão dessa decisão da Egrégia Corte Superior Eleitoral, o TRE/SE terá que reapreciar o pedido de registro de candidatura de Luciano Bispo, bem como a impugnação ofertada pelo Ministério Público Eleitoral contra o referido candidato com fundamento em suposta inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Com informações da assessoria do deputado e do site do TSE

Servidores efetivos da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) e da Empresa Sergipana de Turismo S.A. (Emsetur) não serão demitidos. Esta é uma determinação do governador Jackson Barreto. O governo garante que apesar da publicação do Decreto 29.969, nesta quinta-feira, 12, que dispõe sobre uma intervenção a ser realizada nos órgãos, esses não serão extintos.

De acordo com o vice-governador e chefe da Casa Civil, Belivaldo Chagas, o futuro da Emsetur e da Pronese poderá ser fusão ou incorporação com outras empresas. “Isso vai ser feito a partir de estudos a serem realizados. A primeira medida foi tomada nesta semana com a publicação do Decreto, no qual, a partir da Pronese e a Emsetur haverá uma espécie de intervenção nos órgãos para que um gestor do quadro do Estado possa assumir e apresentar, após diálogo com os servidores, ao governo qual a proposta que teríamos para aquele órgão”, explica.

O objetivo da intervenção nas duas empresas é, segundo Belivaldo, buscar economia em função da gravidade financeira pela qual passa o Estado de Sergipe, visto que os custos destas empresas são altos. “A Emsetur, por exemplo, no ano passado teve custo de pessoal de R$ 5,183 milhões e custo total, incluindo custeio, investimento e pagamento de dívidas, de R$ 8, 835 milhões”, relata o vice-governador.

Medidas

Uma das primeiras medidas da reforma administrativa do Estado foi, além da destituição do quadro diretivo dos órgãos, a exoneração de todos os comissionados, mais a solicitação de devolução dos servidores que estão à disposição das empresas. Além disso, houve o pedido de retorno dos servidores da Emsetur e da Pronese que estão à disposição de outros órgãos, para que, com esse quadro enxuto, haja uma discussão e uma solução seja encontrada no prazo máximo do dia 30 de abril.

Além dos dois órgãos citados no Decreto 29.969, irão passar pelo mesmo processo de intervenção a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis), a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehop). Porém, ainda não há prazo definido para publicação de

Decreto.

Decreto 29.969

Os secretários de Estado da casa Civil, Belivaldo Chagas; de Governo, Benedito Figueiredo; de Planejamento, João Augusto Gama; da Fazenda, Jefferson Passos, o Procurador-Geral do Estado, Arthur Borba e o secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves compõem a comissão executiva. Entre as atribuições da comissão está a elaboração de um relatório sobre a atuação das duas empresas, contendo, inclusive, proposta de alteração dos Estatutos Sociais das empresas.

Com a publicação do decreto, ficam destituídas as atuais Diretorias-Executivas da Pronese e da Emsetur e dispensados todos os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, que não sejam natos. Para administrar os órgãos, serão nomeados Gestores Executivos, por indicação técnica da Comissão Executiva ao Governador do Estado, em caráter temporário, os quais deverão adotar providências de contenção de gastos com custeio e redução imediata das despesas com pessoal.

Modernização do Estado

O projeto de modernização do Estado e reforma administrativa foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. O texto prevê a economia de R$ 249 milhões por ano, com a fusão de nove secretárias e a extinção de todas as subsecretarias. A reforma extinguiu também todos os cargos de Secretário Adjunto do governo e criou a função de Secretário Executivo apenas em nove secretarias.

O plano de diminuição de despesas inclui redução de gastos com passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis, manutenção veicular, telefonia móvel e fixa e modem. Com as medidas, a economia mensal será de R$ 977 mil e a anual chega a R$ 11.730 milhões.

Despesa com pessoal

Para reduzir a despesa com pessoal, o Governo exonerou todos os ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, sem vínculo efetivo, podendo ser renomeados até 30%; proibiu a contratação de hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.).

As renovações de cessão e novas cessões, para Entes ou Poderes estranhos ao Poder Executivo, somente poderão ocorrer sem ônus para o Estado de Sergipe.

Deputado acumula ainda a de Ciência, Tecnologia e Informática

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) presidirá A Comissão de Administração e Serviço Público e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. As Comissões, em razão da matéria de sua competência, são responsáveis por discutir e votar parecer sobre proposições; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;convocar Secretário de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; acompanhar, junto ao Poder Executivo, os atos de regulamentação, velando por sua completa adequação; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; acompanhar, junto ao Poder Executivo, a execução da proposta orçamentária; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão e; apreciar programas de obras, plano estadual, regional ou setorial de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

Gustinho garante que será uma ótima oportunidade para trabalhar ainda mais pelo povo sergipano. “Aprendi muito no nosso primeiro mandato e agora poderemos fazer muito mais por Sergipe na presidência dessas duas Comissões. Aqui, nesta Casa Legislativa, criamos as leis que regem a vida do nosso povo e as Comissões são fundamentais nesse processo. Além de analisar os projetos de leis as Comissões são órgãos fiscalizadores do Poder Executivo iremos trabalhar com muito zelo pelo que é público”, enfatizou o parlamentar.

Enviado pela assessoria

“Dr Emerson me acusou de fazer uma das coisas mais canalhas, mais baixas”, diz sobre vereador petista

Vinícius: na bronca

Por Joedson Telles

“Dr Emerson Ferreira da Costa me acusou de fazer uma das coisas mais canalhas, mais baixas. Uma das coisas que nós cidadãos brasileiros não podemos fazer. Erros nós podemos cometer, mas malandragem não. Eu não sou malandro. Eu não aceito que vossa excelência use os meios de comunicação para dizer que o presidente Vinícius Porto cometeu um ato ilícito, que é uma manobra no painel desta Casa. Eu tenho por vossa excelência respeito e admiração, mas vi que vossa excelência não tem o cuidado necessário de falar de um colega, de falar desta Casa. Respeite seus colegas”, desabafou o presidente da Câmara de Aracaju, Vinícius Porto, na sessão desta quinta-feira 12, ainda sobre a polêmica votação do IPTU de Aracaju.

Em tom de poucos amigos, Vinícius Porto ressalvou que o vereador Dr Emerson deveria focar os problemas de Aracaju. Como parlamentar apresentar soluções, projetos que possam melhorar a qualidade de vida do aracajuano, mas optou por acusá-lo de ter violado o painel da CMA.

“Todos nós, por unanimidade, acabamos com o voto secreto nesta Casa. Vossa excelência induziu jornalistas a dizer que nós violamos o painel desta Casa. Não adianta depois dizer que não foi bem isso que quis dizer. Vossa excelência tem obrigação de tomar conhecimento de tudo que acontece nesta Casa”, disse.

O presidente da CMA afirmou ainda que o PT, partido ao qual Dr Emerson é filiado, está cheio de malandragem. “Quando eu sento naquela cadeira é em nome da minha família, em nome da minha esposa, e não posso aceitar que um cidadão, porque não aceita um projeto do Executivo, vir a público colocar em suspeita a minha integridade de forma boba, mesquinha”, afirmou. “Estávamos em um momento de discussão do voto e o vereador Anderson de Tuca chegou e digitou sua senha, estava apto para votar e assim o fez. O que vossa excelência fez foi um desserviço à população.”

Emerson: negando

Ao se pronunciar sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto, o vereador Dr. Emerson (PT) negou ter dito que o colega agiu com malandragem quando foi votado na Casa o Projeto de Lei que reajustou o IPTU de Aracaju. “Eu sei muito bem o que falei, está registrado. O que está no pano de fundo de tudo isso é que eu não exerço a política no lugar comum. Tem muita gente que quer o bônus de ser da situação, mas não quer o ônus. Equilíbrio e correção são obrigações de qualquer homem público. Quando eu quero usar determinado adjetivo ou palavra uso. Fiz tudo isso sem ira e sem raiva. Quem me conhece sabe que eu não uso essas palavras. Se achasse que eram devidas eu usaria”.

Dr. Emerson disse que tem tranquilidade porque jamais falou as palavras que estão sendo atribuídas a ele, e explicou que o que houve no dia da votação do reajuste do IPTU foi um procedimento onde parece que só cabia um resultado. “O que houve aqui foi uma ação protelatória em nome de fatos regimentais. Todo mundo viu a pressão exercida em cima de vereadores para mudança de voto. Depois de mais de uma hora depois chega um vereador que chegou para votar e não conseguia. Eu desafio que aqui vai comprovar em qualquer lugar algo diferente do que eu tenho dito em todos os lugares. Eu disse que o vereador tinha uma compreensão diferente da que eu tenho sobre o mesmo fato. Eu acho que houve manobras protelatórias”.

Lembrando o episódio da votação, o vereador desafiou qualquer órgão de imprensa a dizer que ele tenha dito palavra de enrolação ou de malandragem. “Esse Câmara por mais de uma hora disse não a aprovação do projeto do IPTU. Foi 11 x7, 12 x 6, e não se declarava o resultado. A Casa naquele momento dizia que queria a rejeição do projeto. Eu faço política e não pactuo com determinadas coisas. É importante que a gente analise quando está prestando serviço ou desserviço. Eu irei sempre a Justiça porque não vou ficar só aqui discutindo que partido é bom e o seu não é”.

Segundo o parlamentar, o que aconteceu foi o desenrolar de um processo onde só cabia um resultado, onde os vereadores fizeram isso usando mecanismos regimentais. “Todo mundo sabe que o vereador tentou o voto mais uma vez, o presidente chamou a equipe técnica pra ver o que estava acontecendo, e isso ficou aqui por mais de uma hora. Eu não retiro uma palavra do que disse e continuarei vigilante para que em ações como essas eu não hesite em agir”.

Do Universo

Possível chapa esbarraria no bom entendimento entre João e Zé Carlos Machado

Robson: discussão precoce

Por Joedson Telles

Apesar de a longa amizade entre o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), e o seu vice, José Carlos (PSDB), continuar sólida, e a dupla estar se entendendo bem na administração municipal, setores isolados da imprensa continuam especulando a possibilidade de uma aliança entre o DEM e o PMDB, visando às eleições de 2016. O deputado estadual Robson Viana (PMDB), que tem sempre seu nome lembrado dada a proximidade com o governador Jackson Barreto (PMDB), recorreu ao lugar comum, ao ser provocado sobre o assunto: “Em política tudo pode acontecer. Inclusive nada”.

“Pode acontecer de a gente ser vice de João Alves, de a gente ter uma candidatura própria do PMDB… Isso depende de muita conversa. Quem tiver melhor, e pela liderança do nosso governador, vamos decidir. É uma discussão que, depois do Rasgadinho do próximo ano, vai afunilar, e a gente vai tomar uma decisão de quem será o candidato do nosso grupo”, disse Robson Viana.

O deputado observou que houve eleição no país há poucos meses, mas o eleitor sergipano demonstra ter a política no sangue e já especula sobre o próximo pleito. “E a gente não pode fugir disso. Eu tive um convívio muito bom com o prefeito de Aracaju, estou aqui nesta Casa (Assembleia), mas já me coloquei à disposição dele. É um amigo. Um parceiro. Acho que tem que ter a sintonia entre a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado. Agora, a discussão da eleição para a Prefeitura de Aracaju a gente vai deixar mais para perto”, disse.

Insistindo ser muito precoce discutir neste momento o pleito do ano que vem, Robson entende que existem assuntos importantes que precisam estar em pauta – não apenas no tocante a Sergipe, mas também na esfera nacional. “Próximo ano terá vários candidatos se colocando à disposição para eleição de 2016. É só a gente também ter responsabilidade, porque a gente sabe que faz parte de um agrupamento político, e quem vai levar essa discussão mais a frente é nosso líder maior, nosso governador Jackson Barreto”.

Segurança Pública

Sobre o principal tema discutido na Assembleia Legislativa, a falta de segurança pública, Robson Viana lembrou que o atual titular da pasta, o ex-deputado Mendonça Prado, assumiu a função de secretário de Segurança Pública há menos de dois meses, e não teria como resolver 100% dos problemas de uma área tão complexa em tão pouco tempo. “É uma pasta muito difícil, com muita cobrança – o que é normal. É preciso que a gente tenha paciência porque é um grande quadro, e a gente pode perder ele, porque às vezes a gente quer fazer política em cima de ações devidas. A gente sabe a dificuldade que a segurança pública passa nesse momento. É preciso ajudar o secretário”, disse.

Robson Viana avalia que a oposição está no seu papel, ao fazer cobranças ao governador Jackson Barreto. Mas precisa cobrar com responsabilidade. “Eu participei da campanha de Jackson. Faço parte desse projeto. Tenho certeza que o povo sergipano cobra dele uma segurança de qualidade. Se tem sugestões, diga. Tenho certeza que Mendonça é uma pessoa aberta, já viajou vários municípios do estado. É preciso dialogar”, disse.

Em função da gravidade das informações prestadas à CPI da Petrobras na terça-feira, dia 10, pelo ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, de que passou a receber propina de forma “institucionalizada” via empresas contratadas pela petroleira a partir de 2003, durante a gestão de José Eduardo Dutra, o sub-relator da CPI deputado André Moura decidiu convocar o ex-presidente da empresa para depor, a fim de esclarecer se tinha conhecimento das ações lesivas investigadas pela operação Lava-jato, e se defender das colocações feitas pelo ex-funcionário.

Após a convocação, contudo, o líder do PSC foi informado sobre a precariedade da saúde de José Eduardo Dutra, em tratamento de um câncer. Diante do quadro, André Moura pretende pedir nesta quinta-feira, 12, quando a CPI volta a se reunir, a suspensão da convocação. “Se Deus quiser, em breve ele estará recuperado e, então, veremos uma nova data de convocação, para que o ex-presidente possa se explicar e se defender das colocações feitas pelo depoente, de que o esquema de propina foi institucionalizado exatamente em sua gestão”.

Justificativa

Lamentando o estado de saúde do ex-senador por Sergipe, André Moura disse que a convocação de José Eduardo Dutra não tem caráter político-partidário. Justifica-se pelo fato de ele responder pela empresa justamente no momento em que, conforme Pedro Barusco afirmou ao Ministério Público Federal no depoimento de delação premiada e reiterou à CPI, a sangria dos cofres da Petrobras teve início. “São afirmações muito graves sobre um esquema de corrupção institucionalizado, e não podemos fugir delas. Lamento que ele esteja doente e, desta forma, impossibilitado de fazer sua defesa. Espero que se recupere em breve e possamos ouvi-lo”.

Machado: “Não. Em hora nenhuma”

O vice-prefeito José Carlos Machado esclareceu, na tarde desta quarta-feira 11, que não foi contra ao reajuste sugerido pelo Prefeito João Alves em relação a Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).  “Disseram que o vice-prefeito deu declarações contra a medida do prefeito: Não. Em hora nenhuma. Pelo contrário, na reunião que João teve com os empresários, que além destes estava o presidente da OAB, fui muito claro quando disse que entendia perfeitamente as razões que levaram prefeito a encaminhar um projeto de lei, onde estava previsto a atualização da planta de valores dos imóveis em Aracaju, pois essa planta sofreu uma última atualização quando José Almeida Lima era prefeito de Aracaju, ou seja, já se passaram mais de 20 anos e já estava na hora de uma nova atualização”, explica Machado.

O vice-prefeito ainda completa ressaltando sobre os valores que o contribuinte tem que prestar atenção. “O que o contribuinte tem que estar atento é que tem o valor de imóvel e além deste tem outro valor, que serve de base para o cálculo do imposto. Aplica a alíquota para base da contas do imposto. O fato é que a lei é clara, quando fala que quando o imóvel é edificado o reajuste é de 30% e quando não é, o reajuste é de até 60%”, destacou. Machado foi enfático ao ressaltar que se alguém recebeu o carnê com valores que extrapolam esses limites como prevê a lei, pode procurar a Prefeitura de Aracaju, “isso porque o prefeito João Alves Filho autorizou o secretário de finanças, a instalar cinco guichês para atender a essas reclamações”, esclarece.

Repercussão

O vice-prefeito enfatiza que toda mudança causa algum tipo de repercussão na sociedade e que a PMA sempre foi disposta para esclarecer todo mal entendido. “Nenhum administrador gosta de está aumentando impostos. Seria ótimo que pudéssemos passar os quatro anos de administração sem impor nenhum aumento de imposto, tarifa, mas a conjuntura atual do Brasil é que impôs ao prefeito a necessidade de atualização dessa planta e na hora dessa atualização o imposto sofreu alterações. É norma: toda elevação de tributos, toda mudança isso causa rebuliço na vida co contribuinte e tem pessoas que se manifestam de forma contrária”, diz.

Entendimento

Machado finaliza: “Uma coisa é preciso lembrar, todas as alíquotas para a cobrança o IPTU era única de 0,8% (edificado e não edificado, ou seja, terreno ou casa, a taxa era a mesma), em 2009, foi quando tudo isso mudou. Essa alíquota que era estável e de 0,8% foi mantida para imóveis edificados (construídos, as casas, apartamentos, etc) e para imóveis não edificados- os terrenos-, passou de 0,8% para 2,5% em alguns casos, em outros 4% e tiveram outros que aumentaram em até 6%. Houveram esses acréscimos exatamente no ano de 2009,para quem não está lembrado, ou seja, o que era estável de 0,8% passou para 6%, isso significa um reajuste de 750% , finalizou o vice-prefeito de Aracaju.

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor/SE) emitiu uma nota, na noite desta quarta-feira 11, repudiando as declarações do ex-prefeito de Capela e deputado estadual eleito, Manoel Sukita, contra o jornalista Jozailto Lima, editor do jornal Cinform. “O Sindijor comunga que o bom jornalismo tem a obrigação de escutar e abrir espaço para todos os envolvidos nos fatos jornalísticos, contudo, condena todas as declarações e insinuações feitas pelo senhor Manoel Sukita contra o jornalista Jozailto Lima. O Sindijor defende a liberdade de imprensa e condena qualquer tipo de acusação que tenha por finalidade atacar a honra das pessoas”, diz a nota.

Nota na íntegra

SINDIJOR-SE repudia declarações do ex-prefeito Sukita contra o jornalista Jozailto Lima

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE) vem a público manifestar total solidariedade ao jornalista Jozailto Lima e repudiar os ataques depreciativos do ex-prefeito de Capela e suplente de deputado estadual Manoel Sukita, que em entrevista ao site Universo Político classificou o trabalho do jornalista como “picaretagem e malandragem”.

A reação do ex-prefeito partiu quando o jornalista, usando do seu direito à livre manifestação do pensamento, escreveu em sua coluna semanal, no Cinform, uma nota fazendo referência à prisão do ex-prefeito e sua “decadência” política.

Na entrevista, Manoel Sukita, que é acusado pelo Ministério Público Federal de desviar verbas públicas, quando prefeito, e que por isso responde a vários processos na Justiça Federal, disse que o jornalista escreveu a nota porque estar a serviço do senador Antônio Carlos Valadares, seu adversário político, e, por isso também, na mesma nota tenta desgastar o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, suposto adversário de Valadares nas eleições de 2018.

O SINDIJOR comunga que o bom jornalismo tem a obrigação de escutar e abrir espaço para todos os envolvidos nos fatos jornalísticos, contudo, condena todas as declarações e insinuações feitas pelo senhor Manoel Sukita contra o jornalista Jozailto Lima.

O SINDIJOR defende a liberdade de imprensa e condena qualquer tipo de acusação que tenha por finalidade atacar a honra das pessoas.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe

Na pauta, os aeroportos de Aracaju, Lagarto e Canindé do São Francisco

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) e o presidente da Codise, o ex-deputado Sérgio Reis, estiveram no gabinete do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, na tarde desta terça-feira 10. A pauta da reunião foi a construção e o andamento das obras dos aeroportos de Aracaju, Lagarto e Canindé do São Francisco.

Lagarto não poderia ter um aeroporto, já que não atende ao critério de estar a mais de 100 quilômetros de outro aeroporto. Dessa forma, o ministro sugeriu que o município disponibilize uma área para a construção do aeroporto e o deputado federal Fábio Reis apresente uma emenda destinando recursos para a obra. Assim, o aeroporto passaria a fazer parte do incentivo do Governo Federal, que irá subsidiar empresas que fizerem o transporte regional.

O presidente da Codise, Sérgio Reis, disse que era uma preocupação muito grande do governador Jackson Barreto em promover o desenvolvimento econômico no Estado. “Lagarto, Canindé e Neópolis são cidades que podem desempenhar o fomento do desenvolvimento econômico em áreas como turismo, agronegócio e indústria”, afirmou.

“A região Centro-Sul deverá ganhar, em breve, um distrito industrial. Tanto a implantação de uma matriz, quando o gasoduto, e, caso se consolide a construção de um aeroporto, novas indústrias, novas empresas ligadas ao turismo de negócio e de lazer, farão com que a economia se desenvolva, gerando emprego e renda para o povo sergipano. Este é um compromisso do governo de Sergipe”, frisou Sérgio.

O deputado Fábio Reis assegurou que entrará em contato com o prefeito de Lagarto, Lila Fraga, para analisarem a possibilidade de o município fazer a doação de uma área para a construção do aeroporto. Como parlamentar, Fábio vai destinar recursos por meio de uma emenda orçamentária. “Hoje nós temos um grande empresário do grupo Maratá que dispõe de duas aeronaves, mas que, por falta de aeroporto, precisa contar com os que têm no estado de Alagoas”, disse. O parlamentar se comprometeu a contribuir com o estado, alocando recursos para o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe.

O ministro também foi cobrado por celeridade nas obras do aeroporto de Aracaju e sobre o andamento das obras do aeroporto de Canindé do São Francisco. “É pertinente a preocupação do presidente da Codise. Estou empenhado em licitar e dar a ordem de serviço para a construção do aeroporto de Canindé até o final do ano”, garantiu Padilha.

A respeito das obras em Aracaju, Eliseu disse que estão em pleno funcionamento e dentro do cronograma pré-estabelecido.

Valadares: não nomeou assessor 

Por Joedson Telles

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira 11, para repudiar uma matéria postada aqui no Universo, na última terça-feira 10,  na qual o ex-prefeito de Capela e deputado estadual eleito, Manoel Sukita (PMDB), afirma que o jornalista Jozailto Lima foi nomeado como seu assessor pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB). O parlamentar assegurou que a escolha de Jozailto Lima foi pessoal sem nenhuma interferência do senador. Ontem, antes de veicular a matéria, o Universo manteve contato telefônico com o jornalista Jozailto Lima, informou o conteúdo da entrevista de Sukita e buscou a sua versão. Ele, contudo, preferiu não se pronunciar. Já o senador Valadares, que estava em Brasília, não atendeu ao telefone – e o deputado Luciano Pimentel, segundo o assessor Jozailto Lima, não fala mais sobre o assunto.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, entretanto, o parlamentar fez um discurso repudiando as informações contidas no Universo. Sem mencionar o nome do site, o de Sukita ou mesmo do seu assessor, Jozailto Lima, Pimentel disse que estava registrando sua indignação com o que foi publicado.

“Este site se referiu à contratação de um assessor de comunicação do meu gabinete e dizia que este assessor tinha sido contratado na ‘tora’ por determinação do senador Antônio Carlos Valadares. O senador só tomou conhecimento da contratação do nosso assessor de comunicação mais de três semanas após. Jamais interferiu em qualquer escolha que fizemos para a nossa assessoria. Nenhum assessor nosso teve indicação do senador Valadares, que é um homem que dignifica a política, e não merece ser tratado desta forma”, disse Pimentel, ressaltando a sua liberdade enquanto parlamentar.

Assim como fez com a entrevista concedida pelo ex-prefeito de Manoel Sukita, Universo publica as declarações do deputado Luciano Pimentel na íntegra e sem emitir qualquer juízo de valor. Universo continua à disposição do senador Antônio Carlos Valadares e do jornalista Jozailto Lima para que eles também se pronunciem sobre as declarações de Sukita. Universo busca todos os lados da notícia para levar à sociedade sem tomar partido ou emitir opinião favorável ou contra nenhuma das partes citadas.

Indagação é feita pelo vereador Renílson Félix do Democratas

Renílson: cobrando coerência ao PT

Por Joedson Telles

Salientando que há demagogia em parlamentares do PT, que estão criticando o aumento no IPTU de Aracaju, o vereador Renílson Félix (DEM) cobrou a mesma postura frente aos aumentos concedidos na tarifa de energia elétrica e nos combustíveis pelo Governo Federal do PT, da presidente petista Dilma Rousseff. “O PT critica o IPTU. E os aumentos de energia e combustível de Dilma? O aumento do combustível encadeia todos os demais aumentos, inclusive o do transporte coletivo. Eles ficam calados porque é um governo que está fazendo esse reajuste em nível federal para cobrir a roubalheira da Petrobrás. Eu estou cobrando dos membros do PT nesta Casa que vão defender a Deso, que o Governo do Estado está privatizando. Vão defender a Caixa. Eles têm que juntar tudo e dizer que são farinha do mesmo saco, mas eles não têm coragem”, disse Renílson.

O vereador também ajuizou sobre o discurso governista no sentido de haver um golpe da oposição para “tomar” o mandato da presidente Dilma Rousseff. “Golpe é o que ela está fazendo com o brasileiro, dando um golpe no bolso do brasileiro. Golpe é ver a Petrobras cair na aceitação mundial. É golpe se ver doando para Zé Dirceu R$ 134 milhões para fazer o filme do guerreiro do povo. Não é guerreiro do povo, é ladrão do povo brasileiro. Quem acredita em sã consciência que um partido que é envolvido em tantas corrupções não é capaz de fraudar uma eleição? Isso é uma coisa óbvia. Eu não duvido nada do que o PT faz. O PT é capaz e tudo”, afirma Renílson.