Antes do encerramento dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa, o vice-líder da bancada de oposição, deputado Valmir Monteiro (PSC), defendeu que os demais parlamentares estejam atentos durante o recesso para defender os anseios dos sindicatos e movimentos sociais. Valmir acha que o Governo do Estado deve manter aberto o diálogo com as categorias que, até agora, não têm qualquer previsão sobre o reajuste salarial.

Ao pedir uma questão de ordem, Valmir Monteiro disse que estava contente por encerrar bem o primeiro semestre na Casa, mas que não podia esconder sua preocupação com os servidores públicos. “Estamos em um período festivo, é verdade, mas em nenhum momento o governo do Estado sentou para dialogar com as categorias, com os trabalhadores. A gente espera que esse diálogo seja retomado o mais breve possível e nós vamos ficar atentos, durante o recesso”.

Em seguida, Valmir explicou que além dos professores da rede estadual, que passaram um bom tempo com suas atividades paralisadas, agora são os servidores do Detran, do Samu. E a informação que nós temos é que 18 sindicatos se reuniram e definiram uma greve geral agora para Julho. Se isso acontecer, esse Estado vai parar! Temos que ficar em alerta, mesmo no recesso e esta Casa será muito importante para intermediar um entendimento com o governo, se necessário”.

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Laércio: PL pode fechar empresas 

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) critica a aprovação do Projeto de Lei que revê a política de desoneração da folha salarial de 56 setores nesta quarta e quinta-feira, na Câmara dos Deputados. “Em termos práticos, a aprovação do PL 863/2015 pode agravar o processo de demissões em todo o país e determinar o fechamento de algumas empresas que já sofreram com outros aumentos como energia e ICMS”, disse o deputado.

Laércio havia apresentado cinco emendas ao relatório do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que acatou a emenda do parlamentar que reduz a alíquota prevista no art. 7º da Lei 12.546/2011 de 4,5% para 3,0%, mas somente para os setores de comunicação social, transportes e call centers, além de alimentos da cesta básica.

Outra das emendas foi destacada para ser votada em Plenário, que mantinha as empresas de construção de obras de infraestrutura na alíquota de 2% sobre a receita bruta apenas até o término das obras em execução. Mas nesta quinta-feira, 25, o destaque foi rejeitado por 205 votos a 140. A preocupação do parlamentar era que não houvesse mais desemprego no setor de construção civil.

“Sabemos que o Brasil está em crise, mas não concordo com aumento de impostos porque isso vai refletir diretamente nos empregos. Fui procurado por diversos setores que me informaram que quando houve a desoneração, contrataram mais gente diretamente, aumentaram salários de funcionários porque achavam que a desoneração era definitiva. Agora, de uma hora para outra, vão ter que se adequar”, afirma Laércio Oliveira.

O relator promoveu novas alterações em seu relatório e deu tratamento diferenciado a outros setores econômicos, além dos previstos inicialmente. Eles terão uma recomposição de alíquotas intermediária, mais suave daquela defendida pelo governo. Foi incluído nesse rol, por exemplo, os calçadistas e artefatos de material têxtil, além de automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais (exceto trólebus). O relator e líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ampliou ainda a lista de excepcionalidades para as empresas auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros.

Laércio acredita que governo deveria tomar medidas concretas para economizar e não penalizar ainda mais o povo brasileiro que já paga tantos impostos. “Uma das medidas deveria ser a redução do número de ministérios de 39 para 15. A arrecadação é concentrada no governo central. A divisão é desigual: a União, do total de impostos, fica com 67%; os Estados e Municípios ficam com 33%. Exatamente por isso, o governo federal é o que mais tem condições de conter gastos”, disse Laércio Oliveira.

Enviado pela assessoria 

Na tarde desta quinta-feira 25, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) esteve em Laranjeiras, ao lado do prefeito Juca Bala e do governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, onde participou de assinaturas de ordens de serviço graças a recursos que ele destinou ao município, que somam mais de R$ 2.5 milhões.

Com a verba destinada pelo parlamentar, a prefeitura de Laranjeiras fará a urbanização, pavimentação e drenagem da Avenida Walter Franco, além da construção de um pórtico.

Para o deputado, é sempre uma grande honra e prazer auxiliar os municípios sergipanos. “O mais gratificante é ver o nosso trabalho sendo concretizado. Faço meu trabalho em Brasília e vejo o retorno no estado”, comemorou.

O prefeito do município, Juca Bala, enalteceu os esforços do parlamentar. “A parceria do deputado federal Fábio Reis com a prefeitura de Laranjeiras é fundamental. Estamos num momento de crise, tentando arcar com os nossos compromissos básicos, e a gente consegue, por meio desta parceria, lançar diversas ordens de serviço na ordem de R$ 8 milhões, que jamais conseguiríamos exclusivamente com recursos próprios”, frisou.

O trabalho de Fábio Reis também foi parabenizado pelo governador Jackson Barreto, que afirmou que o deputado está no caminho correto. “Ajudar a Laranjeiras, sendo um deputado do coração do povo, pois o que realiza o político é justamente ver que o recurso que ele foi atrás para ajudar está chegando e a obra vai ser feita”, afirmou.

Por Joedson Telles  

Nova polêmica das redes sociais, o habeas corpus preventivo, que tentava impedir uma possível prisão do ex-presidente Lula (PT) na Operação Lava Jato, foi negado pela Justiça Federal, nesta quinta-feira, dia 25. O documento foi indeferido pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele é responsável por julgar processos da Operação Lava Jato. “Não existe qualquer fundamento legal para a pretensão. O autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente”, explicou.

Por sua vez, a assessoria do ex-presidente petista negou que o próprio Lula tenha impetrado habeas corpus. “Esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa e não sabemos se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide. O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus. Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado”, disse em nota a assessoria.

Por Joedson Telles  

Ao comentar a greve dos professores da rede estadual de ensino, e o posterior corte no ponto dos educadores, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) jogou no rosto do governador Jackson Barreto (PMDB) que não apenas ela, mas também o vereador Iran Babosa (PT) pediram voto aos professores para o então candidato Jackson Barreto, em 2014, mas o projeto do atual governo na área da Educação não tem coerência com o proposto durante a campanha eleitoral. Ana lamentou o corte no ponto dos professores, e salientou quo o governador quer disputar politicamente com o Sintese. A deputada enfatizou também que o Jackson Barreto prefeito de Aracaju construiu referência – e não teve a mesma intolerância e ressentimento que demonstra ter hoje como governador.

“O governador Jackson Barreto está mal assessorado. Ele foi eleito para dialogar. E fui reeleita com mais de 27 mil votos. E em todos os momentos e todas as instâncias, seja na televisão, no rádio, nos panfletos, eu pedi voto para o governador Jackson Barreto, e o professor Iran também, como candidato a deputado federal. Portanto, contribuímos, sim, para a sua reeleição, mas o projeto que ele registrou no Tribunal Regional Eleitoral de compromisso com a escola pública não é esse que está sendo implementado. Faço um apelo não só ao governador, mas à bancada do governo e ao seu líder, que o diálogo é necessário. E para existir o diálogo tem que ter tolerância. Respeito às diferenças e divergências. Do contrário, a gente não consolida a democracia”, desabafou Ana Lúcia.

Por Joedson Telles 

O Sindicato dos Trabalhares em Educação no Estado de Sergipe (Sintese) usou a sua página no facebook para acusar diretamente o governador Jackson Barreto (PMDB) de barrar a entrada de professores em escolas que ele, Jackson, fez visitas, na manhã desta quinta-feira, dia 25. “Governador usa seguranças para impedir a entrada dos professores nas escolas que ele está visitando”, lê-se no título da postagem no fecebook.

O texto informa que os professores foram impedidos de entrar no Instituto de Educação Rui Barbosa, no Colégio Estadual 11 de Agosto e ainda no Colégio Estadual Augusto Franco – todas escolas estaduais situadas em Aracaju. “Os seguranças de Jackson Barreto e Jorge Carvalho impedem que o professores se aproximem do governador para conversar sobre o corte de ponto. Depois de muitos conflitos, o professores acabaram de entrar nas dependências do Colégio Estadual Augusto Franco e no Colégio Estadual Alceu Amoroso Lima”, diz a postagem.

De acordo com a presidente do Sintese, a professora Ângela Melo, acossar o governador neste momento em uma forma de a categoria tentar um diálogo diretamente com Jackson Barreto para apresentar os pleitos dos professores. “Como reagir contra o corte de ponto com força, sem uma massa de professores no encalço do governador? Para reverter essa política de reajuste zero e corte do ponto se faz preciso, agora, acompanhar todos os passos do governador”, diz Ângela Melo.

Com informações do facebok do Sintese

Foto: Ascom Sintese

Eduardo: mobilidade urbana 

Começa a tramitar no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2015 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC) que visa instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional. O senador justifica que há profundos impactos positivos na mobilidade urbana, em face do menor espaço ocupado nas vias, quando comparado com motocicletas e automóveis, e no meio ambiente, uma vez que a bicicleta é um meio de transporte que não emite gases poluentes.

Segundo Eduardo, os elevados preços das bicicletas no país certamente derivam, em grande parte, da pesada carga tributária que incide sobre o setor. “Temos uma tributação média equivalente a 63,1%, sem considerar os tributos cobrados sobre fretes, logísticas e margem de lucro dos produtos e distribuidores, o que elevaria ainda mais a carga tributária apurada”, explicou o senador.

Na defesa da PEC o senador detalhou que os preços elevados das bicicletas no país são estão correlacionados com os tributos. Sobre esse veículo, por exemplo, incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), em âmbito federal, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é estadual.

Benefícios

Para Eduardo, os benefícios econômicos, ambientais e sociais advindos da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte são amplamente conhecidos. “Em termos de saúde, reduz a incidência de doenças associadas ao sedentarismo, tais como a hipertensão, a obesidade e o diabetes, melhorando a qualidade de vida do ciclista”, disse ao completar ainda que “isso diminui os gastos com saúde, liberando recursos para serem realocados em saúde preventiva, ou em áreas como educação e segurança pública”.

A PEC, editada pelo senador sergipano, já foi editada em várias cidades como Amsterdã, Copenhague, Paris e Bogotá. “Tais políticas aliam campanhas de conscientização da população a respeito dos benefícios acima descritos ao investimento em infraestrutura adequada ao trânsito de bicicletas, como construção de ciclovias e ciclofaixas”, disse Eduardo.

Já no Brasil, ainda é baixa a adoção da bicicleta como opção de transporte nos grandes centros urbanos. Segundo o senador, ela representa menos de 4% dos deslocamentos locais realizados no país. “Cidades como Aracaju, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo têm investido na construção de ciclovias, bicicletários e sistemas de empréstimo de bicicletas, como opção para a mobilidade urbana”, explicou o parlamentar.

“Trabalharemos para a aprovação dessa proposta, para criar uma nova hipótese de imunidade tributária, sobre bicicletas, afinal o país é detentor de todas as matérias-primas necessárias à sua elaboração, bem como possui tecnologia para sua produção”, disse.

A PEC será analisada pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial. Em seguida, será votado pelo Plenário. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) está com a relatoria da PEC.

Enviado pela assessoria 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) apresentou um Projeto de Lei Suplementar  119/2015 que propõe a implantação do mecanismo do botão do pânico, em todo o Brasil, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência. O botão foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, onde se registra um maior número de assassinatos de mulheres no país.

“Hoje esse serviço só funciona em algumas cidades brasileiras. O nosso projeto visa garantir esse mecanismo a todos os Estados do Brasil, uma vez que há registros de caso de violência contra a mulher em todos os lugares”, justificou a senadora.

Maria ressaltou que se trata de um equipamento simples e barato. “Ele funciona como um alarme com GPS que aciona a polícia caso o agressor se aproxime da vítima. Também grava todo o som ambiente que pode servir de prova criminal”, explicou a democrata.

A senadora por Sergipe destacou a iniciativa do TJ do Espírito Santo, que por iniciativa da desembargadora Hermínia Azoury, criou o botão do pânico para garantir as medidas protetivas às mulheres vítimas de segurança. “É um instrumento barato e que tem dado muito certo”, afirmou Maria.

O deputado pastor Antônio dos Santos ocupou o grande expediente na sessão desta segunda-feira,dia 22, para falar da sua preocupação quanto a desaceleração da economia brasileira em todos os setores. Em 12 meses, o PIB caiu 0,9%, o pior resultado desde 2008, auge da crise internacional. O parlamentar colocou que a indústria também foi mal e um dos principais responsáveis por essa queda foi a indústria extrativa, que é petróleo e minério de ferro.

“O Estado está passando por uma dificuldade grande, procurando meios para pagar as despesas. A indústria automobilística dando férias coletivas e com milhares de carros no pátio. O desemprego bate à porta do cidadão brasileiro e nós parlamentares não temos o que fazer. Todos os dias pessoas chegam ao gabinete pedindo emprego, deixando curriculum e nós não temos a quem encaminhar”, ressaltou o deputado, acrescentando que um cidadão perdeu um emprego depois de 20 anos e entrou em depressão. “Um amigo engenheiro foi demitido depois de 20 anos em uma empresa. Com o mercado desaquecido ele não sabe o que fazer para manter a família e entrou em uma depressão profunda. Esse é um exemplo, mas também a realidade hoje de muitos pais de família”.

Antônio dos Santos ainda colocou que há famílias sergipanas em estado de miséria passando fome e muitas outras endividadas. “Recebi fotos de uma família num estado de miséria terrível. A Caixa Econômica Federal está pagando os benefícios sociais com recursos próprios para depois receber do governo. O próprio governo enxugando seus investimentos, o empresário do outro lado também com expectativas nada positivas, este é o cenário mais recessivo que estamos passando”, observou.

Enviado pela assessoria 

Em todo o Brasil é grande o número de carros abandonados nos pátios dos Departamentos de Trânsito, que se deterioram com o tempo e apenas ocupam espaço. O PLC 24/2014 do deputado federal Laércio Oliveira que permite que esses carros sejam doados a instituições filantrópicas e a venda da sucata recebeu um parecer pela aprovação pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já está incluído na pauta para ser votado essa semana. Poderão receber os veículos os Conselhos Tutelares e instituições filantrópicas que prestam assistência a crianças, adolescentes e a idosos.

O PL, que esta sendo relatado pelo senador José Medeiros (PPS/MT), tem o objetivo de liberar espaço público ocupado por veículos que não são reclamados pelos proprietários. Os débitos fiscais serão mantidos no nome do proprietário que perdeu o bem.

O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que os veículos apreendidos ou abandonados em via pública, devam ser recolhidos ao depósito do Detran da região. E quando os proprietários não reclamam e também não são arrematados em leilões, eles ficam sem utilidade.

“Em contrapartida, as instituições filantrópicas que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, espalhadas pelo Brasil, têm sua atuação restringida pela falta de equipamentos, a exemplo de veículos necessários ao deslocamento de pessoal e auxílio de cidadãos amparados pelo sistema”, informou Laércio Oliveira.

O projeto acrescenta o texto ao art. 217 do Código de Trânsito, que atualmente prevê: “Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via”.

Tramitação

O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Depois de aprovado na CCJ, seguirá para o Plenário do Senado e para a sanção da presidente.

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Governo pretende estudá-lo melhor e debater com interlocutores para reapresentá-lo

Gualberto: estudar melhor o PL

Por Joedson Telles 

Na tarde desta segunda-feira 22, o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), anunciou que o governo recuou do Projeto de Lei que chegou a enviar à Alese visando utilizar os chamados depósitos judiciais e extrajudiciais (dinheiro administrado pelo Poder Judiciário, oriundo de multas e cobranças judiciais), não foi bem recebida pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). “O governo retira o projeto para melhor estudá-lo no aspectos técnicos, debater com interlocutores, para chegar a esta Casa com outra possibilidade. A decisão de apresentar um Projeto de Lei desse não é fácil. Como não é fácil retirá-lo. O governador Jackson Barreto mostra equilíbrio com os poderes”, disse Gualberto, lembrando do sacrifício feito pelo Estado para pagar a folha dos servidores.

Na semana passada, em nota, a Associação dos Magistrados em Sergipe (Amase) rechaçou a ideia de pronto, e apelou para os deputados não aprovassem a matéria.“A AMASE, contrária ao Projeto de Lei, manifesta sua preocupação diante da premente ofensa a direitos e bens dos cidadãos e contribuintes sergipanos. A AMASE posiciona-se contrário à aprovação, e reforça sua crença no espírito republicano e na responsabilidade social dos membros do Legislativo estadual na análise da matéria”, disse através de uma nota.

Os recursos são referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, vinculados a feitos no âmbito da Justiça Estadual, existentes em instituições financeiras situadas no Estado de Sergipe. “De início, registra a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar que trata de depósitos judiciais, diante da pretensão de regulamentar questões de direito processual e direito financeiro, matérias afetas a competência legislativa exclusiva da União, conforme art. 22, inciso I, e art. 163, inciso I, ambos da Constituição Federal/1988, e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos dos julgamentos ADIns 1933-MC, 2214, 2123, 2855, 2909, 3028, 3125 e 3458”.

Ainda segundo a Amase, ainda que insuperável o vicio supra, também padece de constitucionalidade o referido projeto,  porquanto viola mais uma vez a Carta Magna,  ao passo que a matéria tratada é de exclusiva iniciativa do Poder Judiciário, consoante art 61, parágrafo primeiro, do mesmo diploma. “Ressalta que a aprovação do Projeto de Lei Complementar autorizará ao Estado de Sergipe apropriar-se de valores dos particulares que se encontram provisoriamente depositados em garantia judicial, que não podem ser caracterizados como receitas públicas destinadas ao custeio do Estado. Tais sistemáticas colocam em risco os direitos e bens dos cidadãos e contribuintes sergipanos, que terão seus valores utilizados pelo Estado sem a devida garantia de devolução”, lê-se.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou com nova ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos. Ele deixou de prestar contas de mais de R$ 150 mil recebidos em 2012 por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

O prazo para justificar o que foi realizado com os recursos federais terminava em abril de 2013, durante a gestão do prefeito, Ezequiel Leite Neto. No entanto, durante a transição, os documentos relativos ao uso das verbas sumiram. Dessa forma, o atual prefeito não conseguiu executar a prestação de contas no tempo devido e notificou o fato ao MPF/SE.

Em 2012, o MPF/SE havia enviado recomendação a todos os prefeitos cujos mandatos encerravam naquele ano, incluindo Manoel Sukita. O documento continha orientações para que não deixassem de prestar contas dos recursos federais sob sua responsabilidade.

Desvio de verbas

Segundo a ação do MPF/SE, neste caso, “o descumprimento do dever de prestar contas está atrelado a malversação de recursos federais do PNATE”. De acordo com relatório da Controladoria Geral da União, de 2009 a 20012, no mandato de Manoel Sukita, houve desvio de mais de R$120 mil verbas do PNATE para outras contas bancárias, sem a devolução dos recursos.

Esse tipo de movimentação bancária está em desacordo com as normas do programa federal. Segundo a ação, das contas que receberam indevidamente os recursos do PNATE foram emitidos inúmeros cheques nominais endossados e sacados na “boca do caixa”.

Pedidos

Na ação, o MPF/SE pede à Justiça que condene ex-prefeito a ressarcir integralmente os valores devidos. Também pede perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida por Sukita, à época dos desvios.

Outra ação

Neste ano o MPF/SE ingressou com ação de improbidade contra o ex-prefeito Manoel Sukita por não prestar contas de R$ 425.472 recebidos do Plano Nacional de Alimentação Escolar. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800067-27.2015.4.05.8504-ACO.
O número da ação para consulta é 1.35.000.001379/2013-27.

Enviado pela assessoria 

Denúncia parte do Sintese, após levantamento sobre produtos da merenda escolar

Por Joedson Telles

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Rubens Marques, o professor Dudu, classificou como grave a denúncia feita pelo Sintese, na manhã desta segunda-feira 22, comparando tomadas de preços feitas pelo próprio sindicato e pelo Governo do Estado sobre produtos alimentícios para o fornecimento da merenda escolar na rede estadual, nos anos de 2014 e 2015. Segundo os dados do Sintese, o governo poderia economizar mais de R$ 3 milhões só na última licitação. Precisamente:  R$3.063.944,00. Dudu observa que todos os anos o Sintese faz este tipo de denúncia.

“Isso tem que ser apurado com rigor. O Sintese fez um trabalho minucioso. Sério. Um levantamento de preço dos mesmos produtos que o governo fez licitação para comprar. E teve item da diferença chegar a 80%. E tem outra coisa grave: na licitação que eles acabaram de suspender, o pregão seria hoje, a maioria dos produtos nunca chegou à escola. Eu trabalho na escola. Eu conheço. O que chega é rocambole e broa. Mas até bife tinha na lista dos produtos, e nós convidamos alunos que testemunharam que este tipo de alimento que o Estado colocou na planilha nunca chegou à escola”, disse.

O presidente da CUT denuncia que, além do problema do alto preço e do precário cardápio, nem sempre há merendeira nas escolas para servir os alunos. “Quem ajuda a servir são os próprios alunos. A situação é grave. Não dá para chamar de alimentação escolar. É um lanche mal feito mesmo, que não é adequado para o clima de Sergipe. Deveriam servir frutas, que é mais saudável e é orientado pela Organização Mundial de Saúde. Não sei por que o Estado não segue esta orientação”, disse Dudu.

Presidente do Sintese, a professora Ângela Melo explicou que, após as denúncias sobre os escândalos na alimentação escolar, o Sintese fez pesquisa de amostragem, e percebeu que há algum problema. “Com o valor economizado o governo poderia ofertar aos seus estudantes uma alimentação dentro dos preceitos do que rege a legislação da alimentação escolar”, avaliou.

Laércio: na mesma cruzada 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) foi o palestrante do “Almoço com Negócios” promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) na última sexta-feira, dia 19. O evento contou com a presença de centenas de empresários e membros do setor produtivo sergipano, que compareceram para acompanhar os argumentos do deputado sobre o tema “terceirização”.

Laércio destacou sua luta em favor da aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da questão e que foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, ratificando o seu compromisso com a classe empresarial e a cadeia produtiva sergipana e brasileira.

“Continuo na mesma cruzada, desde que me elegi. Defender a terceirização é lutar em favor do setor produtivo nacional, defender a geração de emprego e renda para os trabalhadores e garantir cidadania para a população que trabalha nas empresas de terceirização. Regularizar a terceirização é fortalecer a economia e garantir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o deputado.

Segundo Laércio, a terceirização é o início da modernização das relações de trabalho. Laércio destacou que em sua luta pela aprovação do projeto, sofreu enfrentamento por parte de várias centrais sindicais que puseram pessoas até para invadir e depredar a Câmara dos Deputados, tentando forçar a não aprovação do projeto. Segundo o deputado, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), quem se opõe ao projeto o faz de forma gratuita, sem compreender o real sentido da regularização da terceirização.

“As centrais sindicais brigaram contra o projeto, por apenas um motivo. Eles perdem representatividade com a legalização dos trabalhadores terceirizados. As centrais só têm interesse em se fortalecer e pouco se importam com a real condição dos trabalhadores, sua cidadania e seu ganho de qualidade de vida. Por isso, também defendo a reforma sindical. É preciso fazer os sindicatos funcionarem de forma adequada para o trabalhador”, disse Laércio.

Laércio declarou que defende a terceirização de todas as maneiras, inclusive com a regulamentação do trabalho terceirizado para atividades-fim. Para ele, a regularização da terceirização faz com que a economia se fortaleça e se desenvolva, trazendo o progresso para todo o Brasil, o colocando no cenário competitivo internacional.

“A terceirização é prática fluente no mundo inteiro. Fazer a retirada da administração direta e das sociedades de economia mista, como a Petrobras, foi um grande erro. Estou trabalhando para que ele seja corrigido no Senado, onde o projeto se encontra. Do jeito que está, a própria Petrobras será destruída no mercado internacional por falta de competitividade. Justo ela que terceiriza mais de 300 mil trabalhadores”, lembrou.

O deputado, que preside a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE), também lembrou que o setor produtivo mundial depende de empresas que terceirizam serviços. Citou exemplos como empresas de telefonia multinacionais que fabricam seus aparelhos na Coreia, componentes eletrônicos na Malásia e tem a distribuição e revenda feita nos Estados Unidos. Para ele, terceirizar é globalizar a cadeia produtiva e fazer com que todos os trabalhadores conquistem oportunidade de vencer na vida. Ele destacou que somente no Brasil são 13 milhões de trabalhadores terceirizados em mais de um milhão de empresas.

“Terceirizar é garantir o melhor ambiente de negócios para a economia e colocar o Brasil em uma situação competitiva em nível mundial. Com a terceirização regulamentada, o trabalhador tem sua segurança financeira e também jurídica, pois acaba com os casos de empresários sem credibilidade que são contratados e depois deixam os trabalhadores sofrendo sem o cumprimento dos seus direitos. Responsabilidade solidária é a razão da terceirização para dar segurança ao trabalhador. Desafiei as centrais sindicais para mostrarem um artigo que tire direitos dos trabalhadores e eles ficaram calados. Sabem que não existe”, finalizou

Enviado pela assessoria 

A Câmara de Vereadores de Aracaju está finalizando os últimos acertos para implantar a Rede Legislativa de Rádio. A iniciativa tem como uma das metas ampliar a transparência das atividades parlamentares no âmbito federal e municipal.  Em parceria com a Câmara dos Deputados, a emissora vai oferecer aos ouvintes a transmissão ao vivo das votações em Plenário, a cobertura jornalística dos trabalhos legislativos, programas voltados à formação de cidadania, campanhas de utilidade pública, radionovelas, além de uma programação cultural e musical comprometida com a diversidade do país.

Para consolidar a conquista desta benfeitoria para o município de Aracaju, o presidente da CMA, Vinícius Porto (DEM) vai à Brasília/DF, para protocolar e assinar o convênio que assegura a concessão pública da Rádio. “Sabemos da importância de ter a população bem informada e o rádio é o veículo mais democrático que existe. Ele leva informação rápida para todos os lugares e para todo tipo de ouvinte. Com esta nova ferramenta a população vai ter a oportunidade de acompanhar às discussões e votações do Plenário e das comissões da Casa. O povo vai conhecer melhor o trabalho de cada parlamentar”, declarou Vinícius Porto.

A parceria com a Câmara dos Deputados foi intermediada pelo deputado federal, Jony Marcos (PRB) que em contato e conversações com o secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sérgio Chacon solicitou a inclusão da Câmara de Vereadores de Aracaju no projeto de expansão da Rede Legislativa de Rádio. “Minha base parlamentar foi a Câmara de Vereadores onde atuei por três mandatos. Neste período percebi a necessidade de buscar novos meios de divulgar os trabalhos da Casa. Agora como deputado federal tive a oportunidade de contribuir com o legislativo municipal neste sentido,” disse ele.

O deputado também solicitou a Câmara Federal os equipamentos de transmissão para viabilizar a instalação da Rádio na CMA. “Este pedido também foi atendido”, garante o parlamentar ao acrescentar que a iniciativa representa ampliação de serviços ao cidadão com economia para os cofres públicos.

Enviado pela assessoria 

Sintese promete fazer enterro simbólico do governador Jackson Barreto

Por Joedson Telles 

Depois de perder a queda de braço para o Governo do Estado na Justiça, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese) realizou uma assembleia, na última quinta-feira, dia 18, na qual ficou acordado que os professores voltam ao trabalho na próxima segunda-feira, dia 22. Apesar de interromperem uma greve já durava um mês, os professores não jogaram a tolha frente ao pleito de cobrar do Governo do Estado, entre outras coisas, um percentual de reajuste de 13,1% (correspondente a revisão do piso do magistério) para todos os níveis e professores – independente do vencimento.

“Não estamos saindo derrotados porque os derrotados saem de cabeça baixa e nós continuamos com nossas cabeças erguidas. Construímos uma greve histórica, uma resistência histórica e vamos continuar porque temos um grande grupo de professores que estão dispostos a fazer luta nas ruas, nas praças e dentro da sala de aula. Mesmo com o fim da greve, a chama da luta continua acesa”, comentou a professora Ângela Melo, presidente do Sintese.

Os professores também decidiram deixar o Palácio dos Despachos, onde estiveram algemados, nos últimos dias, como forma de protesto. Antes, porém, os educadores simbolizaram a estadia no local utilizando velas acesas para demonstrar que a luta não acabou. Ainda ficou decidido que haverá uma nova assembleia no dia 1º de julho, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, o estado permanente de assembleia e campanhas semanais nos meios de comunicação denunciando o que definem como malfeitos do governo Jackson Barreto.

Ainda segundo o Sintese, os professores farão uma marcha unifica, atos nas escolas da rede estadual, um enterro simbólico do governador Jackson Barreto, um ato na Assembleia Legislativa, uma nova paralisação dos professores e só apresentar o calendário de reposição das aulas mediante o recebimento do salário, que o Governo do Estado ameaçou cortar devido à greve. Os professores, por fim, queimaram um boneco, que representou o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, simbolizando a queima do Judas.

Com informações do Sintese

Foto: Imprensa 1

Amase:  ofensa a direitos e bens dos contribuintes

Por Joedson Telles

A polêmica notícia que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, esta semana, um Projeto de Lei visando utilizar os chamados depósitos judiciais e extrajudiciais (dinheiro administrado pelo Poder Judiciário, oriundo de multas e cobranças judiciais), não foi bem recebida pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). Em nota, a entidade rechaçou a ideia de pronto, e apelou para os deputados não aprovem o PL. “A AMASE, contrária ao Projeto de Lei, manifesta sua preocupação diante da premente ofensa a direitos e bens dos cidadãos e contribuintes sergipanos. A AMASE posiciona-se contrário à aprovação, e reforça sua crença no espírito republicano e na responsabilidade social dos membros do Legislativo estadual na análise da matéria”, diz a nota.

Os recursos são referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, vinculados a feitos no âmbito da Justiça Estadual, existentes em instituições financeiras situadas no Estado de Sergipe. “De início, registra a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar que trata de depósitos judiciais, diante da pretensão de regulamentar questões de direito processual e direito financeiro, matérias afetas a competência legislativa exclusiva da União, conforme art. 22, inciso I, e art. 163, inciso I, ambos da Constituição Federal/1988, e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos dos julgamentos ADIns 1933-MC, 2214, 2123, 2855, 2909, 3028, 3125 e 3458”.

Ainda segundo a Amase, ainda que insuperável o vicio supra, também padece de constitucionalidade o referido projeto,  porquanto viola mais uma vez a Carta Magna,  ao passo que a matéria tratada é de exclusiva iniciativa do Poder Judiciário, consoante art 61, parágrafo primeiro, do mesmo diploma. “Ressalta que a aprovação do Projeto de Lei Complementar autorizará ao Estado de Sergipe apropriar-se de valores dos particulares que se encontram provisoriamente depositados em garantia judicial, que não podem ser caracterizados como receitas públicas destinadas ao custeio do Estado. Tais sistemáticas colocam em risco os direitos e bens dos cidadãos e contribuintes sergipanos, que terão seus valores utilizados pelo Estado sem a devida garantia de devolução”, lê-se.

Com informações da assessoria da Amase