O vereador Iran Barbosa (PT) lamentou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o anúncio feito pelo prefeito João Alves Filho (DEM) de que irá reajustar em 5% os salários dos servidores do município.  Para Iran, o índice sequer repõe a inflação do período, que ficou em 8,47%, e tampouco reflete a realidade de folga financeira do município, que possibilitaria um reajuste maior sem comprometer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Projeto de reajuste ainda será encaminhado à Câmara para votação.

De acordo com o petista, a realidade financeira de Aracaju, expressa em números constantes no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, encaminhados pelo próprio Secretário Municipal da Fazenda, Luciano Paz, à Câmara de vereadores, contradiz o cenário de queda na arrecadação, utilizado pelo prefeito, para justificar o índice anunciado.

“Ao ver o anúncio do prefeito e analisando as contas municipais, tomamos um choque. É preciso que o prefeito explique melhor aos servidores esse índice anunciado, porque os dados financeiros apontam a possibilidade de um reajuste muito maior”, afirmou Iran.

O parlamentar, apresentando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Aracaju de maio de 2014 a abril de 2015, e levando em consideração que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe o limite de comprometimento em 60% das despesas correntes liquidas com pessoal (54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo), destacou que o Executivo de Aracaju comprometeu, no período, 52,18% da sua receita corrente líquida.

“Como se vê, a situação é de tranquilidade. E se pegarmos apenas os quatro primeiros meses deste ano, aí a tranquilidade aumenta, porque esse comprometimento é de 46,97%. Portanto, há uma boa margem para um reajuste maior para os servidores. Então, o cenário não é o que o prefeito e alguns secretários pintam.”, disse.

Para Iran, que se debruçou sobre os dados da Receita Corrente Líquida, o crescimento da receita verificado no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com o primeiro quadrimestre de 2014, daria para a Administração Municipal exercitar alternativas para melhorar a condição salarial dos servidores de Aracaju.

“Se compararmos a arrecadação do IPTU, veremos que, mesmo com os atropelos verificados com a forma adotada pela Secretaria da Fazenda este ano, houve um crescimento de cerca de 18%, em comparação com a arrecadação de 2014. Já em relação à Cota-Parte do ICMS, o crescimento foi de mais ou menos 11,5% e no que concerne à Cota-Parte do FPM, identificou-se um crescimento de cerca de 5,5%. Tudo isso mostra que, quer seja pela arrecadação, quer seja pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, se o prefeito tivesse vontade política, poderia assegurar um reajuste mais condizente com as necessidades e com a importância dos servidores municipais. Foi uma opção dele (João Alves) dar esses 5%. Diante da possibilidade concreta de conceder um aumento real, o prefeito optou por um reajuste inferior à inflação do período”, finalizou Iran Barbosa.

Enviado pela assessoria

A Câmara dos deputados lançou a Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco. O grupo de parlamentares tem o objetivo de abrir um espaço para debate permanente sobre a situação enfrentada pelo Velho Chico.

De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, a  Frente vai realizar nos próximos dias um seminário, e formalizar um grupo de trabalho com vistas a debater uma proposta a ser encaminhada ao Ministério da Integração e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para recuperação do rio.

A seca no Rio São Francisco atingiu a situação mais crítica da história. Se não chover nos próximos meses, a Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, vai perder a capacidade de gerar de energia. O reservatório de Sobradinho está com 20% da capacidade de armazenamento, que é de 34 bilhões de metros cúbicos. Desde a semana passada, a Chesf mantém a vazão entre 900 e mil metros cúbicos por segundo. Na hidrelétrica de Xingó, só três das seis turbinas estão funcionando.

O Jornal Nacional desta segunda-feira, 15, esteve a seis quilômetros abaixo da represa de Xingó, em Sergipe, e a região ainda faz parte do cânion. O problema no local são as pedras que antes ficavam todas cobertas no fundo do rio e que agora estão à mostra e fica cada vez mais difícil de navegar pela região.

A hidrovia do São Francisco em Petrolina, Pernambuco, já foi uma das mais importantes do país. Tanto que foi preciso construir uma eclusa para passar embarcações grandes, cheias de grãos. Mas nos últimos anos ela muito pouco é usada. A navegação pelo local diminuiu 70%. Embarcações que antes transportavam quatro mil toneladas de grãos por viagem estão paradas no porto de Petrolina há mais de um ano. Quase cem trabalhadores foram demitidos.

João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo é réu em oito ações penais ajuizadas pelo MPF/SE

O ex-prefeito de Indiaroba João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo foi condenado a mais de 35 anos de prisão por fraudes em licitações ocorridas de 2005 a 2008. A pena é consequência de oito ações ajuizadas em 2009 pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Também foram condenados o pai do ex-prefeito e então secretário municipal de Administração Raimundo Mendonça de Araújo e mais treze pessoas envolvidas com os esquemas fraudulentos.

Segundo sentença da Justiça Federal “há farta prova de que os réus João Viegas Mendonça de Araújo e seu pai, Raimundo Mendonça de Araújo valeram-se de servidores e recursos materiais do município para direcionar e dispensar licitações, simulando processos de licitação/inexigibilidade, ‘montando-os’ com vistas a favorecer determinadas pessoas, dentre outros fatos cuja viga-mestra é a gestão da coisa pública como se fosse um negócio familiar, sem preocupações com o interesse público.”

Ações penais

Em três ações, o MPF investigou irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Para realizar o serviço, a prefeitura de Indiaroba contratou de forma fraudulenta pelo menos três empresas.

A primeira, Locadora de Veículos JHF Ltda, foi contratada por três meses por R$ 150 mil. A segunda, Grande Locadora Ltda, de propriedade Charles Mendonça de Araújo, primo do ex-prefeito João Eduardo de Araújo, recebeu R$ 650 mil para realizar o serviço por 10 meses. A terceira, a empresa CCM Locadora de Veículos Ltda, de Carlos Alberto Mendonça de Araújo, também parente do ex-prefeito, recebeu R$ 450 mil também para prestar o serviço por 10 meses. Segundo os processos, na contratação das três empresas houve fraudes.

Em outras três ações, o MPF detectou ilícitos na aplicação de recursos do Ministério do Turismo destinados à prefeitura. Na primeira ação, o MPF identificou diversos vícios no procedimento licitatório que contratou a empresa JM Construções, no valor de R$ 100 mil, para construir a Praça dos Pescadores. As outras duas ações tratam de irregularidades na dispensa de licitação para contratar bandas para os festejos juninos de 2005 e 2006. Nestes casos, as empresas beneficiadas com o esquema foram Coelho Propaganda & Produções Eventos Ltda, contratada por R$ 125 mil, e WS Produções e Eventos Ltda, por R$ 93 mil.

Na sétima ação, o MPF identificou esquema criminoso para favorecer a empresa Gold Construções Ltda. A contratada deveria construir cem módulos sanitários. A prefeitura liberou à empresa pagamento de R$ 120 mil, recurso da Funasa, com a justificativa de conclusão de 60% da obra. No entanto, à época, o serviço sequer havia iniciado.

Na última ação, a Justiça Federal julgou acusação do MPF de irregularidades da prefeitura ao contratar empresa para construir dez unidades habitacionais com recursos do Ministério das Cidades. O procedimento licitatório, segundo demonstrou o MPF, foi fraudulento, simulado, com participação de empresas de fachadas para beneficiar a vencedora Jacielma e Lenualdo Construção Ltda. O valor do recurso aplicado de forma irregular foi de R$ 82.144,10.

Veja a seguir as penas e nome dos réus condenados em primeira instância. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo (ex-prefeito)

8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado

27 anos, 7 meses e 6 dias de detenção em regime inicial semiaberto

5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública

multa de 3 sobre o valor de cada contrato celebrado

Raimundo Mendonça de Araújo (secretário municipal de Administração e pai do ex-prefeito)

6 anos de reclusão em regime inicial fechado

5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública

Carlos Aberto Mendonça de Araújo, Charles Mendonça de Araujo, Hélio Viana da Silva, João Hélcio Fraga Júnior, José Alvair dos Santos, José Nivaldo Mendes dos Santos, Luiz Mário Oliveira Nascimento, Marcos André Martins Santos e Adilson Farias Pardo (empresários participantes dos esquemas criminosos)

2 anos e 8 meses de detenção em regime inicial aberto, substituído por prestação de     serviço comunitário e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

Multa de 2,5% sobre o valor do contrato celebrado

Osvaldo Pardo Casas Neto (empresário participante dos esquemas criminosos)

5 anos de reclusão em regime inicial fechado

5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Roberto Silva Santos  (empresário participante dos esquemas criminosos)

5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial semiaberto

5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Antônio Carlos Marques dos Santos e Washington Luiz Santana (empresários participante dos esquemas criminosos)

3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial aberto, pena substituída por prestação     de serviço comunitário, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil

Multas de 2% no valor do contrato celebrado.

Os dados dos processos estão disponíveis para consulta no site da Justiça Federal. Os números para pesquisa processual são:

0000227-04.2009.4.05.8502

0000261-76.2009.4.05.8502

0000262-61.2009.4.05.8502

0000258-24.2009.4.05.8502

0000263-46.2009.4.05.8502

0000266-98.2009.4.05.8502

0000256-54.2009.4.05.8502

0000257-39.2009.4.05.8502

Enviado pela assessoria

Adelson:sequer foi ouvido

Por Joedson Telles

O deputado federal Adelson Barreto (PTB), cujos bens foram colocados em indisponibilidade pelo Poder Judiciário, atendendo a uma ação do Ministério Público de Sergipe, por conta de investigações sobre o uso da chamada verba de subvenção pelo Poder Legislativo, desconhecia a existência do inquérito civil que estava em andamento contra ele. “O deputado vem acompanhando o procedimento na área eleitoral. Mas desconhecia o inquérito civil. O vereador de Capela Antônio Arimateia compareceu, voluntariamente, ao promotor para fazer a delação contra o deputado. Mas se você pegar a investigação dos 24 deputados, o processo que tem menos indícios é o de Adelson Barreto. Eu questiono: por que Adelson Barreto? Essa é a grande questão. Por que ele tem que ser o primeiro? Sem provas? Isso tudo vai ser posto para a sociedade. Espero que as pessoas compreendam que a pergunta é oportuna”, afirma o advogado do deputado Adelson Barreto, Emanuel Cacho, denunciando que houve uma proposta para que os co-réus imputassem ao deputado a prática de um crime.

Colocando em xeque o depoimento do vereador Arimateia, o advogado Emanuel Cacho observou que a confissão, historicamente, é conhecida como a ‘prostituta’ das provas. “Toda confissão tem um motivo por trás para prejudicar alguém ou algo. É tanto que o Poder Judiciário, hoje, vê a confissão com reserva. Quem confessa está querendo incriminar alguém. Não é este o objetivo da delação premiada. Neste processo, denunciaram Adelson como o responsável por todas as verbas da Assembleia. Ora! Adelson não assinou liberação de verbas como secretário geral sozinho não. Está faltando gente. Por que fizeram a ação contra Adelson? Pegaram o rapaz para Cristo. Mas por que Adelson?”, insiste Cacho.

Segundo Emanuel Cacho, algumas coisas alvo de investigação do Ministério Público envolvendo Adelson Barreto sequer poderiam ser investigadas sem a autorização sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas foram. Pessoas foram ouvidas com a pressão de um mandado de prisão em cima da mesa. Todas elas confirmaram que chegaram para prestar depoimento e havia um mandado de prisão em cima da mesa. Eram obrigadas a fazer delação premiada. Delação premiada sem um inquérito policial é incompreensível. Não tem validade. Isso tudo será analisado, e vamos comprovar a inocência de Adelson, que sequer foi ouvido. Um absurdo. A pressa contra Adelson Barreto é tão grande que ele sequer foi ouvido Não teve direito a defesa. Um absurdo jurídico. Por que Adelson Barreto? Dizem que alguns foram filmados recebendo o dinheiro na boca do caixa. Por que Adelson não tem filmagem na boca do caixa, não tem uma testemunha que comprove o que o vereador disse. Qual a prova contra ele? Estamos entrando com uma ação de calúnia contra o vereador.

Cacho: Adelson é inocente

Ressalvando que Adelson Barreto já repassou verba de subvenção para várias entidades e nunca houve uma só denúncia de irregularidade, Emanuel Cacho afirmou que os indícios do que levaram a Justiça a colocar os bens dele indisponíveis se resumem à fala do vereador que fez a delação premiada. “Apenas o depoimento do vereador, que procurou o MP, sabendo que iria ser chamado, para dizer que recebeu este dinheiro e devolveu ao deputado. Só a fala dele. Não foi filmado, fotografado. Nenhuma houve qualquer evidência que isso tenha acontecido. Eu vejo que o MP denunciou o vereador e denunciou os outros membros das associações e pediu o bloqueio dos bens de todos. O deputado nega, veementemente, ter recebido qualquer valor”, disse Emanuel Cacho.

Ainda de acordo com Cacho, Sergipe é um estado geograficamente pequeno, e todos conhecem a posição de Adelson Barreto no cenário político. “Foi eleito o deputado estadual e o federal com a maior votação da história política de Sergipe com seu trabalho social. Adelson não compra voto. Tem voto porque é carismático. Não precisa de prefeito ou liderança para isso. Mora na periferia com os doentes que acolhe. O voto de Adelson vem daí. Adelson vem de uma família muito humilde. Foi offici boy, radialista… Nunca recebeu apoio de político de porte. Adelson Barreto foi eleito deputado federal, anos atrás, mas, inexplicavelmente, o advogado da coligação comunicou ao juiz que ele havia feito a inscrição posteriormente a data, para que ele fosse cassado e seu mandato fosse dado a outro político”, diz Cacho, prometendo solicitar ao STF o trancamento da investigação, por considerar ilegal, e dos acordos, que afirma não terem validade jurídica.

Câmara vota PL que reajusta vencimento do servidor da PMA em 5% até quarta

Por Joedson Telles

O presidente da Câmara de Aracaju, o vereador Vinícius Porto (DEM), espera receber o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal de Aracaju, que aumenta o vencimento do servidor municipal em 5%, nesta segunda-feira 15, e, ainda esta semana, colocá-lo na pauta de votação. Vinícius Porto reforçou a tese do prefeito João Alves Filho (DEM) que o servidor não teve o aumento que merece por conta da falta de condições financeiras da PMA, mas que há esperança de melhorar o percentual – a depender de decisões que podem ou não serem tomadas pelo Congresso Nacional, nos próximos dias.

“O prefeito queria conceder muito mais. Se fosse pelo coração dele, se a Prefeitura fosse uma empresa privada, o prefeito queria dar mais. Sabemos da forma responsável com a qual o prefeito administra, e deu o que foi possível com um compromisso: se houver qualquer mudança no pacto federativo, se alguma coisa for feita no Congresso, aqui também melhora. O coração do prefeito está entristecido. Ele queria dar um aumento maior, mas não é possível”, disse Vinícius.

Vinícius Porto observou que, às vezes, os homens públicos querem fazer algo benéfico, mas encontram barreiras. “E as barreiras são as finanças atuais da Prefeitura de Aracaju que impedem que se pague um reajuste maior que 5%”, avalia Vinícius, observando que estas dificuldades não são exclusivas de Aracaju. “Saber que Aracaju não é uma ilha, e poucos prefeitos conseguiram reajustar os salários dos servidores. E até Governos de Estados. Por exemplo, o governador Jackson Barreto até não sinalizou. Não sei se ele vai dar. E a PMA cortou na própria carne e conseguiu dar 5%”, disse.

De acordo com Vinícius Porto, a gestão João Alves Filho não faz nada sem planejamento, e não adiantaria o prefeito anunciar um reajuste maior, contemplando o servidor, mas não ter como pagar a folha depois. “É melhor 5%, mas com a garantia. A gente promete o que pode fazer. Vamos receber o PL, nesta segunda-feira, e, no mais tardar, votaremos na quarta-feira. Todos os vereadores têm que entender os problemas econômicos que vive o Brasil, e Aracaju não é diferente. Fizemos o que foi possível”, disse.

Categoria quer pressionar o governo a conceder o reajuste linear de 2015

Paulo:pressionar

Por Joedson Telles

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol/SE) confirmou, na tarde desta sexta-feira 12, que a categoria fará mesmo uma paralisação de advertência, na próxima terça-feira, dia 16. Segundo o delegado Paulo Márcio, presidente da Adepol, a decisão foi tomada durante uma assembleia realizada hoje. “Os delegados decidiram realizar uma paralisação de advertência durante o horário do expediente a fim de pressionar o governo a conceder o reajuste linear de 2015”, explicou o delegado presidente.

Ainda durante a assembleia, os delegados decidiram convocar toda a categoria para uma concentração, na terça-feira, às 8 horas, à porta da Superintendência de Polícia Civil. “Na ocasião, será entregue um ofício ao secretario de Segurança Pública (Mendonça Prado) solicitando seu empenho para sensibilizar o governador do Estado”, disse Paulo Márcio. A Adepol acordou, por fim, que durante a paralisação apenas os casos de prisão em flagrantes serão atendidos.

Ao lado do ex-presidente Lula, o secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, lançou nesta sexta-feira (12), em Salvador, durante o 5º Congresso do partido, a campanha de arrecadação da legenda. Com o mote “Seja Companheiro”, a plataforma online receberá doações apenas de pessoas físicas, a partir deste sábado (13). “O Brasil precisa do PT. E o PT precisa de você. Faça sua doação”, diz a propaganda da campanha.

De acordo com Márcio Macedo, é preciso pensar em uma nova forma de arrecadação para a legenda, que decidiu não mais receber contribuições de empresas privadas. “O PT tomou uma decisão séria, de não aceitar doações empresariais e nós precisamos substituir essa receita. Essa nova receita conta com a contribuição dos militantes”, explicou ele. “Este é um momento muito importante, que demonstra a vitalidade da nossa militância e do nosso partido”, avaliou.

Para Lula, este é um momento histórico para o PT, que retoma algumas bases. No lançamento, ele relembrou as campanhas de 1982 e 1989, quando a legenda arrecadava recursos com vendas de camisetas e adesivos. “Nós temos de depender de nós. É muito importante o partido voltar a fazer o que ele já soube fazer muito bem”, defendeu. “Os tempos mudaram, mas eu acho que aquele tempo a gente fazia PT com mais intensidade do que a gente faz hoje”, disse.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, destacou que uma vez que o PT decidiu não receber recursos empresariais, “é preciso que criemos condições para financiar nossas ideias, nosso partido”. Ele destacou ainda que a campanha tentará obter doações até mesmo de quem não é filiado ao partido. “Não é só para filiados e filiadas, mas para simpatizantes, amigos, amigas e todos aqueles que querem outra organização partidária e outro tipo de financiamento da política no país”, justificou

Coletiva

Durante coletiva de imprensa, Márcio Macêdo ressaltou a importância da presença do ex-presidente Lula no lançamento da campanha. “A expectativa é de que a campanha vai ser um sucesso. Gostaria de agradecer ao presidente Lula, por sua fala de otimismo, que dialogou com os corações e mentes dos militantes do PT. Assim lançamos uma campanha forte. A presença de Lula foi fundamental. Esperamos contar com os diretórios estaduais e municipais, que serão muito importantes no processo de popularização da campanha. Tenho sentido da base do partido que ela deseja ajudar o PT a caminhar com suas próprias pernas”, disse.

Questionado se a decisão do partido de não mais receber doações empresariais é definitiva, o secretário de Finanças defendeu que o PT aguarde o resultado final da votação sobre o tema no Congresso Nacional e o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal. “O que estou defendendo e isso é minha opinião pessoal é que o PT, sem nenhuma perda da decisão tomada, remeta este debate para o Diretório Nacional, que deverá aguardar o marco legal do país sobre o financiamento. Com a decisão tomada pela Câmara e pelo Senado e com o julgamento do STF, quando a legislação estiver definida, o diretório nacional do partido possa debater.

Márcio Macêdo ponderou que o PT continuará defendendo o financiamento público exclusivo de campanha, posição essa que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, além de demais entidades da sociedade civil. “O PT vai continuar a defender o financiamento público exclusivo, dialogando com sua bancada, resistindo na Câmara, no senado, em campanha na sociedade”, frisou.

Doações

A campanha lançada nesta sexta-feira estabelece como valor mínimo para doação R$ 25. O máximo é de R$ 5 mil. O pagamento das doações deverá ser feito por meio de cartão de crédito, em transação online. Ao efetuar a contribuição ao PT, os doadores receberão uma carteirinha de “companheiro oficial” para imprimir. Todas as doações gerarão recibos, que serão enviados ao doador por email ou por correio.

Enviado pela assessoria

Prefeito explica não ter como conceder aumento maior, mas aguarda o Congresso para melhorar índice

Por Joedson Telles

Ao anunciar um reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores da Prefeitura de Aracaju – número abaixo da inflação dos últimos 12 meses, que ficou na casa dos 8,5% -, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM) admitiu que o percentual não contempla os servidores, mas explicou que diante da crise que vive os municípios brasileiros não tem como ser diferente – pelo menos neste momento. “Eu reconheço que este não é o reajuste ideal. Pela primeira vez, estamos dando um reajuste que é abaixo da inflação. No entanto, tenho a plena consciência que os funcionários efetivos são a parte forte do município, pois são permanentes. Eu sou passageiro”, reconheceu o prefeito.

João Alves afirmou, contudo que ainda existe esperança de os servidores terem um reajuste melhor. Segundo ele, representando os prefeitos do Nordeste, apresentou várias sugestões ao Congresso Nacional, visando recursos para que os municípios possam dar melhores aumentos aos seus servidores. As propostas estão sendo avaliadas e discutidas pelos parlamentares e, uma vez, ao menos uma delas seja aprovada, o índice de 5% será revisto. “Darão recursos adicionais sem mexer no Tesouro Nacional. Dando certo, como estou otimista, quarta-feira vamos ter um novo encontro com todos os prefeitos, acredito que vai acontecer. Algumas sugestões serão acatadas. E isso acontecendo, nós vamos dar um aumento bem maior”, acredita João.

Diante da reação adversa do presidente do Sepuma, Nivaldo Fernandes, que indignado com o índice gesticulava e resmungava alto, enquanto o prefeito concedia entrevista, o que pode ser o indício de mais uma greve, João Alves disse que estava ponderando frente aos servidores. “Acho que tenho condições de falar porque, desde o primeiro momento, temos um diálogo aberto. Negociação permanente. Recebemos os sindicatos a qualquer dia. Agora, peço a compreensão. Vamos ter resultados nestes 30, no máximo, 60 dias. Neste três anos criamos este respeito com os funcionários – inclusive pagamos dívidas que estavam há anos sem sucessivos prefeitos respeitarem. E quero fazer muito mais. Mas posso assumir, no momento, o que podemos fazer”, disse.

João Alves citou como exemplo de uma das sugestões que podem render um melhor reajuste nos vencimentos dos servidores, a chama da dívida ativa. “Temos uma fila de bancos oficiais que querem comprar essa dívida. Eles têm nos procurados. Temos R$ 1 bilhão. Basta um percentual deste para podermos dar aumento. É uma alternativa que não mexe no dinheiro da União”, disse. O Projeto de Lei aumentado o vencimento dos servidores da PMA será enviado chega à Câmara Municipal de Aracaju, na próxima segunda-feira 15, para ser apreciado e votado pelos vereadores.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) defendeu, por meio de indicação ao Governo do Estado, que seja encaminhado um Projeto de Lei que regulamente o exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Sergipe. Para o parlamentar, a regulamentação da categoria é “vital para que o turismo no Estado seja devidamente valorizado”.

“O Guia de Turismo é um profissional qualificado, com uma formação específica para oferecer serviços com qualidade e segurança, ao contrário do que muitos pensam”, destacou Georgeo.  Para o parlamentar, “mesmo com a regulamentação da profissão na Lei Federal 8.623/93, no Decreto nº 946/93 e na portaria 311 do Ministério do Turismo, a fiscalização sobre as normas que regem a profissão não existem, o que gera impactos negativos ao turismo de Sergipe”.

Georgeo destaca que a regulamentação da categoria é vital para o Turismo do Estado. “Além de ser ilegal dentro do artigo 5º inciso XIII da Constituição Federal e da Lei 8623/93, gera um impacto negativo a nossa economia, pois os visitantes saem do nosso Estado sem o conhecimento devido de nossa história, cultura e geografia, fazendo propagandas negativas em relação ao nosso Estado, resultado de uma má prestação de serviços realizados, em sua maioria, por clandestinos”, enfatizou o parlamentar.

Segundo o sindicato dos Guias de Turismo de Sergipe, há aproximadamente 350 profissionais credenciados em todo o Estado, entre guias regionais (de atuação em todo o Estado) e nacionais (com atuação em todo o território nacional e parte da América Latina).

Os investimentos de mais de R$ 63 milhões feitos pelo governo do Estado de Sergipe na Rota do Agreste, através do Proinvest, foram destacados pelo deputado federal João Daniel (PT/SE). O parlamentar reconheceu a importância dessa nova rodovia que vai ligar os municípios de Itabaiana a Itaporanga, contribuindo para escoamento da produção agrícola da região. “Nosso mandato contribuiu para aprovação desse projeto e recentemente visitamos essa importante obra na BR-235”, disse.

Para ele, em uma região onde a comercialização de produtos agrícolas é a principal fonte de renda da maioria da população, uma nova rota de escoamento da produção vinha sendo almejada há muito tempo. Segundo ele, é com essa perspectiva de desenvolvimento que moradores dos municípios de Itabaiana, Areia Branca, São Cristóvão e Itaporanga d’Ajuda e redondezas aguardam a concretização da rodovia SE-255, que está sendo implantada pelo governo do Estado, no Agreste Sergipano”, revelou.

Fazendo referência a matéria publicada no site da Agência de Notícias de Sergipe, João Daniel informou que, com 52 km de extensão, a nova rodovia interligará a BR-235, na altura do povoado Rio das Pedras, em Itabaiana, à BR-101, no povoado Aningas, em Itaporanga d’Ajuda, passando também pelos municípios de Areia Branca e São Cristóvão. Obra essa fruto de um investimento superior a R$ 63 milhões, sendo mais de R$ 58 milhões de recursos oriundos do Proinveste e aproximadamente R$ 5 milhões referentes às indenizações pagas pelo Estado pelas desapropriações.

“A obra, além de valorizar a localidade e melhorar a condição de vida da população, é estratégica por encurtar a distância entre os municípios produtores sergipanos e o mercado consumidor baiano, para onde boa parte dos produtos produzidos na região são exportados”, avaliou o deputado.

Por Edjane Oliveira

Na noite de quinta-feira, dia 11, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) recepcionou no Aeroporto Santa Maria o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e o senador e 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR/TO). Logo em seguida, a comitiva seguiu para a cidade de Itabaiana. Acompanhados do prefeito Valmir de Francisquinho (PR); da deputada estadual Maria Mendonça (PR); e do prefeito João Alves Filho (DEM), eles participaram da inauguração da Praça Etelvino Mendonça.

A obra de reforma da praça de eventos foi realizada pela Prefeitura de Itabaiana e entregue oficialmente à população na noite de quinta-feira, 11. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, participaram da solenidade ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o desembargador Luiz Mendonça (filho do homenageado); do presidente do TCE/SE, o conselheiro Carlos Pinna de Assis; do ex-deputado federal José Teles de Mendonça; de vereadores e outras autoridades.

Durante o ato de entrega, aconteceu o descerramento da placa e a exposição do busto que homenageia Etelvino Mendonça, ex-prefeito de Itabaiana. Para a revitalização da praça foram destinados R$ 2.195.371,27, em um convênio entre a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Turismo.

A obra na praça de eventos fez com que ela possa receber um público total 40% maior do que a antiga capacidade. Além disso, ela terá o maior palco já construído em Sergipe e estrutura com dois camarins, baterias de banheiros, cozinha, área de alimentação e salas.

“O prefeito Valmir de Francisquinho está de parabéns pela entrega da reforma desta praça. Valmir mostra que, apesar das dificuldades que o País atravessa, é possível fazer uma administração com muitas obras e compromissada com a população”, afirmou o senador Eduardo Amorim.

Após a inauguração, o ministro dos Transportes e o senador Vicentinho Alves participaram de um jantar oferecido pelo prefeito Valmir de Francisquinho.

Anderson de Tuca levanta a suspeita de favorecimento por ser amigo ou ter trabalhado para o governador

Por Joedson Telles

Recordando que votou e pediu votos para o então candidato, hoje, governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB), nas eleições de 2014, o vereador por Aracaju Anderson de Tuca (PRTB) não consegue mais segurar o aborrecimento com o aliado. O vereador assegura que está tentando, há mais de sete meses, uma audiência com Jackson Barreto, mas falta espaço na agenda do chefe do Poder Executivo sergipano. O parlamentar explica que a pauta não é voltada para reivindicações pessoais, mas uma forma de ecoar sentimentos da sociedade – inclusive o que considera equívocos do atual governo, como a falta de justificativa para que pessoas tenham Cargos Comissionados no Governo do Estado e, através deles, percebam até R$ 9 mil. “Queremos saber por que o cara faz jus a um salário de R$ 9 mil – e não apenas (percebe) porque é um aliado, porque trabalhou para ele (Jackson Barreto) merece ganhar R$ 9 mil”, disse.

Segundo Anderson de Tuca, se um aliado perceber algo errado no Governo do Estado, não é porque votou no governador que vai fechar os olhos. “Servidores do Detran, por exemplo, percebem um salário de R$ 688,00, mas há CCs de R$ 8 mil, R$ 9 mil. A alegação do governador do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é para uns. Outros, não. Lamento essa atitude do governador. Mais uma vez, acredito que vamos ficar sem aumento salarial. Deu uma gratificação ao servidor do Detran que não pode incorporar. O Detran é o segundo órgão do governo que mais arrecada: são R$ 7 milhões por mês. Os recursos caem numa conta única e a gente não sabe para onde vão”, lamento o vereador.

Rechaçando a ideia do que a política entende como “fogo amigo”, Anderson de Tuca salienta que o objetivo não é criticar, mas apresentar os problemas e dar sugestões de como resolvê-los. É lamentável. A gente vota e é parte do projeto. Mas o PRTB se sente excluído. Mas isso não empata a minha vida política. Graças a Deus, ao meu pai e o povo, conseguimos êxito na eleição”, disse o vereador, demonstrando independência eleitoral em relação ao governador.

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 225 votos a 220, um dispositivo da reforma política que tratava da coincidência das eleições para todos os cargos eletivos. Antes, o plenário aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos. Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos não determinou uma transição para os mandatos de vereadores e prefeitos em relação às eleições de 2016, a Câmara votará outra item para definir em quatro anos o mandato nas eleições de 2016.

Com a rejeição da coincidência de mandatos fica valendo a regra atual, que estabelece a eleição de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual  ocorra no mesmo ano. Prefeito e vereador, a eleição será realizada dois anos depois. Em seguida, os deputados aprovaram, por 419 votos a 8,  uma emenda da reforma política estabelecendo em quatro anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Com isso, o mandato de cinco anos passará valer a partir das eleições de 2020. Após a aprovação, a sessão foi encerrada e convocada outra para amanhã (11) às 9h.

Da Agência Brasil

O Projeto de Lei (PL) que garante o princípio constitucional da impessoalidade foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) nesta quarta-feira, 10. O parlamentar, que é autor do projeto, explicou que o projeto não veda que o Governo faça publicidade, mas a garante a valorização do Estado, e não do governante.

“A publicidade é um princípio que está na Constituição Federal e Estadual, se meu projeto a proibisse, seria inconstitucional”, destacou Georgeo. “Parte da imprensa, ao divulgar, deu a entender que o projeto objetiva proibir que o Governo do Estado continue fazendo a publicidade de seus atos e não é este o intuito […] Queremos regulamentar para evitar a personalização da administração pública, agora como Legislação”.

Segundo Georgeo, “o governo é passageiro, enquanto o Estado é permanente”. O objetivo do projeto é proibir o uso de verbas na personalização de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos por meio de slogans, sem alterar as normas acerca da publicidade dos atos governamentais, além  disso, o parlamentar destacou que, com o fim da reeleição do Executivo, haverá mudança constante na identidade visual a cada nova gestão. Sergipe é um dos poucos Estados brasileiros que não adotaram a medida.

Na ocasião, Georgeo também leu um texto que lamenta a morte de policiais militares, citando casos como os homicídios do Sgt. André, na Barra dos Coqueiros, Cabo Arnaldo, no Coqueiral, Zona Norte de Aracaju, bem como o caso de homicídio dentro da Delegacia Regional de Itabaiana que vitimou o Policial Civil, Luiz Carlos dos Santos. O parlamentar, que lamentou a situação do Estado e mostrou-se preocupado com policiais militares e seus familiares. Georgeo reconheceu que, “por baixo da farda, há um ser humano, de carne e osso” e que, nesta onda de violência contra policiais, “estão matando uma barreira que separa os homens de bem de criminosos”.

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O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, participa em Vitória (ES) da 19ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale. “Evento desta natureza nos permite trocar informações importantes sobre as mudanças globais e os novos rumos, tema da conferência este ano”, observou o deputado.

O evento, segundo Samuel, é uma oportunidade de compartilhar debates e reflexões com os demais legislativos, além de ser de suma importância para a atualização profissional e discussão de temas relacionados com as suas atividades funcionais.

De acordo com os organizadores, o tema escolhido para a 19ª Conferência Nacional, Mudanças globais e os novos rumos, visa processar uma visão do Brasil de hoje e as grandes mudanças. O público alvo é constituído por parlamentares estaduais e federais, governadores, agentes legislativos, prefeitos, vereadores de capitais, autoridades nacionais convidadas e comitivas internacionais, além do público participante da agenda de debates e palestras.

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A Comissão Especial que analisa a PEC 171/93, que trata da Redução da Maioridade Penal, iniciou sessão, na tarde desta quarta-feira, 10, para leitura e discussão do parecer do deputado federal Laerte Bessa (PR/DF), relator da proposta.  O presidente da Comissão, André Moura (PSC/SE) conduziu os trabalhos ouvindo, de forma equânime, parlamentares contrários e favoráveis à matéria.

De acordo com o relatório de Bessa, o texto não visa a prisão de jovens que cometeram pequenos delitos, estes continuam sendo julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mas acaba com a impunidade e prevê um referendo popular nas próximas eleições. “Até os 12 anos, todos são crianças e protegidos pela lei. Entre 12 e 16 anos defendemos só serem punidos aqueles que cometerem crimes com alto grau de violência e, acima de 16 anos, que o tratamento seja dado de forma igual”.

Por causa dos manifestantes, o presidente André Moura, acalmou os ânimos suspendendo temporariamente a sessão, para que os debates fossem retomados logo em seguida e ouvidos os membros da comissão. A sessão foi reaberta, no entanto um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta para a próxima quarta-feira, 17, seguindo o rito regimental.

Moura disse que o parlamento é a casa das discussões e do povo. “Ser contrário ou a favor, todos devem defender suas ideias, o que não será aceito é atentar contra a integridade física dos parlamentares, e eu estarei presidindo de forma imparcial até o final dos trabalhos”.

Denúncia de vandalismo

Encerrada a sessão da Comissão Especial, os parlamentares foram ao plenário Ulisses Guimarães e, de acordo com depoimentos de Major Olimpo (PDT), Moroni Torgan (DEM/SE) e Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) alguns manifestantes partiram para cima dos deputados. “Deu para perceber claramente a situação. O uso do spray se deu porque alguns parlamentares foram agredidos. A atuação da Polícia Legislativa foi defender a integridade física dos deputados”, explicou Arnaldo Faria.

Ainda no plenário, o deputado Edson Moreira (PTN/MG) informou que, além da violência praticada contra os deputados, houve furto de celulares, notebooks e uma mala de equipamentos da emissora de TV Bandeirantes.

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