Paulo Márcio: o delegado cumpriu a lei

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol/SE), o delegado Paulo Márcio, assegurou que, nesta segunda-feira, dia 6, estará entrando com uma representação contra o escrivão Antônio Moraes na Corregedoria de Polícia Civil.

A Adepol quer que Moraes informe qual o tipo de favorecimento o delegado Augusto César, que estava de plantão na noite em que o juiz foi conduzido à Delegacia Plantonista, garantiu ao magistrado.

“Vamos protocolar amanhã. Já que ele alega que o delegado prevaricou, a Adepol quer saber quais os fundamentos. O delegado está correto. A prisão do juiz só em crime inafiançável. O delegado cumpriu a lei”, explicou Paulo Márcio, observando que a Adepol não emitiu nota pública por ter sido contemplada com as notas da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Do Universo

Antônio Moraes: notícia nas redes sociais

A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se manifestou sobre o episódio envolvendo um juiz de Sergipe e um garçom de uma pizzaria de Aracaju que acabou na Delegacia Plantonista, na madrugada deste domingo, dia 5. Segundo postou o ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), o escrivão de polícia Antônio Moraes, nas redes sociais, o juiz agrediu e acabou sendo detido pela polícia e levado à delegacia, onde teria desrespeitado os policiais e sido algemado. “O juiz brigou com todos dentro da Pizzaria, causando tumulto e desordem. Em razão disso, em resposta, populares agrediram o magistrado que estava furioso e incontrolável”, postou Moraes.

Antônio Moraes observa que, na Deplan, não foi lavrada a prisão em flagrante do juiz; não foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e não foi expedida ‘guia de exame’ para o Instituto Médico Legal (IML) constar a integralidade física de ninguém. “Apenas foram ouvidas as vítimas que apanharam do juiz. Vai tudo ficar no ‘ouvi dizer’”, posta Antônio Moraes nas redes sociais. “Disseram que, no máximo, essas oitivas deverão ser encaminhadas para a presidência do TJ (Tribunal de Justiça). Ou seja, lavaram as mãos. Como ficará a apuração da responsabilidade criminal do juiz? Será que algum ‘dotô’ preferiu ‘ajeitar’ para ficar com o magistrado devendo esse favor? Será que a imprensa sergipana vai cobrir essa matéria? Ou será que vão fingir que nada aconteceu, seguindo o ‘desdobro’ do ‘dotô’? E se fosse um ‘cidadão comum’? Maiores informações, na Deplan, se não tiverem proibido todos de falar. Cenas do próximo capítulo”, ironiza Moraes.

Em nota assinada pelo seu presidente, o magistrado Antônio Henrique de Almeida Santos, AMASE comenta a postagem de Antônio Moraes, chama a atenção para “a divulgação de fatos manifestamente inverídicos e promete provocar a Secretaria de Segurança Pública para que instaure procedimento destinado à apuração da eventual responsabilidade penal de determinado servidor vinculado à Policial Civil”.

Leia nota da Amase

Antes de tudo, a AMASE reafirma sua confiança na idoneidade das instituições Sergipanas, em especial do Tribunal de Justiça de Sergipe e das Polícias Civil e Militar, de modo que tem a firme convicção de que a apuração dos fatos se dará com a mais absoluta correção e observância aos preceitos da ordem jurídica.

Quanto às providências adotadas até o presente momento, a AMASE esclarece que as medidas cabíveis para o caso seriam a tomada dos depoimentos dos envolvidos, dos policiais condutores, bem como a emissão de guias para exames periciais, sendo todas elas efetivamente implementadas pela Autoridade Policial, que, após, submeteu a questão à Presidência do Egrégio Tribunal, em razão do que dispõe o art. 33, II, da Lei Complementar n.º 35/1979.

No que concerne à suposta omissão de lavratura de auto de prisão em flagrante, conforme notícias dolosa e equivocadamente divulgadas em redes sociais, a AMASE esclarece que, ainda que não se tratasse de ocorrência envolvendo um Magistrado, não caberia no caso a lavratura do referido auto, uma vez que, pelo fato de as infrações penais noticiadas à Autoridade Policial serem consideradas pela lei como de menor potencial ofensivo, e em razão do disposto no art. 69, da Lei n.º 9.099/1995, nenhum cidadão brasileiro, nas mesmas circunstâncias, pode ser submetido à prisão em flagrante.

Desse modo, é imperioso registrar que não houve omissão por parte do Delegado de Policial responsável pelo registro da ocorrência, que não dispensou ao Magistrado tratamento diverso do que é previsto em lei, o que revela a impropriedade de informações que divulgadas em redes sociais, de forma equivocada, por determinado servidor vinculado à Polícia Civil.

A AMASE, como instituição que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura e de seus Membros, e cumprindo suas obrigações estatutárias, prestará todo o auxílio ao Magistrado, o qual, nas declarações prestadas à Autoridade Policial, apresentou narrativa que difere da versão que vem sendo divulgada em sites de notícias e redes sociais. Desse modo, a AMASE continuará a disponibilizar a devida assistência pessoal e jurídica para acompanhamento do caso do seu Associado, bem como para que o direito constitucional de ampla defesa seja plenamente exercido por este.

Outrossim, considerando a divulgação de fatos manifestamente inverídicos, inclusive atribuindo a conduta criminosa de prevaricação (art. 319, do Código Penal: “deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – suposta ausência de emissão de guias para exame, lavratura de auto de prisão em flagrante, etc) à Autoridade Policial que conduziu a ocorrência, a AMASE informa que provocará a Secretaria de Segurança Pública para que instaure procedimento destinado à apuração da eventual responsabilidade penal de determinado servidor vinculado à Policial Civil.

Finalmente, a AMASE afirma que seu compromisso primeiro é com a preservação da Magistratura Sergipana, instituição reconhecidamente idônea e séria. Por essa razão, à Associação dos Magistrados de Sergipe, mais que a qualquer outra instituição, interessa a correta e completa apuração de todos os fatos, sem quaisquer distorções ou outras condutas impróprias que, adotadas sob o pretexto de infirmar, prestem desserviço à sociedade e às instituições sergipanas.

Aracaju, 5 de junho de 2016.

ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

Presidente da AMASE

FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS

Vice-Presidente da AMASE

ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Vice-Presidente Secretário Geral

SÉRGIO MENEZES LUCAS

Vice-Presidente de Relações Institucionais

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS

Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD), da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) convocando o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para discutir, em Audiência Pública, a relevância da vistoria nas obras públicas brasileiras em relação à acessibilidade das pessoas com deficiência.

A preocupação do parlamentar é que a fiscalização dessas obras seja cumprida com mais rigor. “Esse é um assunto sério e de extrema importância. A falta de acessibilidade afeta uma boa parte da população brasileira”.

“Não podemos fechar os olhos para esse tipo de problema. As pessoas com deficiência enfrentam esses problemas diariamente, por isso iremos cobrar dos órgãos responsáveis que intensifiquem a fiscalização nas obras públicas, afim de oferecer uma melhor qualidade de vida e de mobilidade para essas pessoas”, explica o deputado.

O requerimento de nº 56/2016 foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O deputado federal Valadares Filho solicitou ainda a inclusão do vereador por Aracaju, Lucas Aribé, e do deputado Eduardo Barbosa.

Em virtude dos problemas detectados nos dados cadastrais de diversos dos seus beneficiários, o Ipesaúde promoverá, de maneira emergencial, o recadastramento destes e dos seus respectivos dependentes. Foi montado um grupo de trabalho específico para esta finalidade que manterá, via telefone, contato com todos os beneficiários que estão no foco dessa ação.

A medida começa a ser implementada na próxima segunda-feira, 6, de maneira sincronizada, lembrando que só será necessário o comparecimento dos beneficiários que forem efetivamente convocados.

Enviado pela assessoria 

Deputado em reunião com pessoas 

Pré-candidato a prefeito de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB) tem apostado na tese de ser preciso os políticos ouvirem as pessoas para que possam construir qualquer projeto que tenha êxito no coletivo. Segundo ele, existe um novo paradigma no ar. “A crise de representatividade no país tem gerado uma onda de incertezas ainda maior com a classe política. Por outro lado, o exercício da política se tornou ainda mais forte, principalmente, nas redes sociais”, enxerga.

O deputado observa que mobilizações e debates online estão em voga fazendo com que as questões sociais e políticas ganhem um novo patamar de disputa. Lembra que a internet possibilita que cada um se represente, uma fagulha de democracia direta que carece de qualificação. E define que, no fundo, as pessoas querem ter sua opinião levada em conta. As pessoas querem ser ouvidas.

“A pré-candidatura de Valadares Filho captou com maestria esse momento histórico. Ainda no mês de abril criou as rodas de conversa, espaços de discussão onde se busca ouvir as propostas dos moradores de cada bairro de Aracaju. A ideia é construir uma plataforma colaborativa de governo usando a internet como suporte”, diz.

O pré-candidato explica que, dentro desta filosofia, todas as propostas ouvidas nos bairros durante as rodas e recebidas no site www.ouvindoaspessoas.com irão gerar a primeira wikiplataforma política de Sergipe. Um espaço que espera que aglutine o verdadeiro sentimento do povo de Aracaju, suas demandas reais e urgentes.

“Mais do que um slogan, ‘ouvir as pessoas’ é uma filosofia política alicerçada no diálogo permanente e na construção de espaços de discussão e decisão onde as pessoas sejam protagonistas. Afinal, a cidade que queremos é feita por pessoas que tem o poder de decidir o que é melhor para suas vidas”, finaliza.

Do Universo, com informações da assessoria do deputado

Fábio: “orgulho em ser socorrense” 

Na manhã desta sexta-feira dia 3, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro lançou a campanha publicitária “Nós vivemos tudo isso”, que simboliza o sentimento de orgulho e a valorização pela qual o Município passou em quase oito anos de gestão. Além disso, na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para mais quatro obras e realizada a posse da nova secretária Municipal da Saúde, Ana Paula Vieira. O cenário da solenidade foi o auditório da Praça da Cultura Cantor Rogério, no Marcos Freire I. O espaço ficou lotado de vereadores, secretários municipais, lideranças e servidores públicos, que acompanharam a solenidade.

Posse

A nova secretária da Saúde, Ana Paula Vieira, agradeceu a confiança do prefeito Fábio Henrique. “Esse é um momento de alegria, agradeço a confiança do prefeito e digo, com convicção, que daremos continuidade ao trabalho do ex-secretário Saulo Eloy Filho. A nossa equipe da secretaria continuará acolhendo e buscando solucionar todos os problemas que possam aparecer”, disse.

O ex-secretário da Saúde e futuro secretário do Estado do Turismo, Saulo Eloy Filho, destacou o período que ficou à frente da secretaria. “Fui convidado em junho de 2010 e, de lá para cá, aprendi muito com o prefeito, aprendi como é estar em uma gestão competente e séria. Sua confiança, prefeito, me credencia a estar em qualquer lugar. Saio de cabeça erguida, com o sentimento de dever cumprido, de poder olhar para todos os amigos que aqui conquistei. Agradeço, em especial, a todos da secretaria da Saúde, que me acolheu e trabalhou junto comigo para desenvolver uma saúde melhor para todos de Socorro”, declarou.

Ordem de serviço

Também foi assinada a ordem de serviço para as obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Jardim; da reforma e ampliação da Escola Municipal Maria da Conceição Vasconcelos, no Jardim; da Creche do Fernando Collor e da Construção da Praça no Santa Cecília. Ao todo serão investidos mais de R$ 4 milhões.

A unidade de Pronto Atendimento (UPA) terá capacidade para atender, confortavelmente, 300 pacientes por dia, em nove a 12 leitos de observação. Desafogando, assim, o hospital regional. A escola Maria da Conceição seguirá o padrão de qualidade que a atual gestão vem imprimindo, com todas as salas com ar condicionado, refeitório, laboratório de informática, sala de leitura, entre outros benefícios.

Creche

A creche do Fernando Collor está programada para ser um prédio equipado com salas de aula, fraldário, bibliotecas, sala de leitura, sala de informática, sanitários, espaço para recreio coberto, refeitório, secretária e parque infantil, priorizando acessibilidade das crianças portadoras de necessidades especiais, com sinalização de rotas acessíveis.

“Mesmo com o país em crise, o que não é diferente em Socorro, graças a Deus estamos assinando essa ordem de serviço, trazendo obras para a nossa cidade. Estou feliz em poder trazer a UPA, uma obra que trará benefícios para a população. A escola que será ampliada vai atender melhor nossos alunos do Jardim. E teremos mais uma creche na nossa cidade. Temos mais quatro em andamento, assim como a construção da quadra, ou seja, estamos iniciando uma série de obras e ainda vem mais por aí, vamos trabalhar até o final do nosso mandato”, informou o prefeito Fábio Henrique.

Campanha

A campanha ‘Nós vivemos tudo isso’ vem mostrar a valorização de Nossa Senhora do Socorro para todos os sergipanos. Todas as obras realizadas nos últimos anos de gestão, o crescimento da indústria e do comércio, além do sentimento do orgulho que os socorrenses têm pela sua terra, fica explícito no trabalho.

O prefeito Fábio Henrique destacou a importância da campanha. “Esse é um momento de reafirmar a valorização da nossa gente. Estamos mostrando nessa campanha tudo o que foi feito nesses oito anos de gestão, só para citar algumas, temos mais de 800 ruas recapeadas ou pavimentadas, 21 praças reformadas ou construídas, escolas construídas e reformadas e muito mais que, a partir de segunda-feira, 06, estará circulando por toda a imprensa. Nosso objetivo é mostrar o orgulho em ser socorrense. Hoje temos shopping, emprego em toda cidade graças às empresas que conseguimos trazer para a cidade, deixamos de ser cidade-dormitório e isso nos orgulha”, disse.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, é o novo presidente da Secretaria de Juventude da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale. A eleição aconteceu durante Assembleia Geral ordinária nesta sexta-feira, 03, no último dia da 20ª edição da Conferência Nacional da Unale, evento realizado no Campus Farolândia da Universidade Tiradentes – Unit –, em Aracaju.

Georgeo, que ocupava a função de vice-presidente de assuntos legislativos da Secretaria, foi escolhido para presidir a pasta até o próximo ano. Para o deputado, esta será uma oportunidade de continuar os trabalhos em prol da juventude no País. “Como vice-presidente, já tivemos uma experiência com debates acerca de temas de interesse da juventude no País”, comentou.

“Queremos continuar fazendo esse trabalho, agora, com uma responsabilidade ainda maior. Vamos abraçar essa missão e certamente em conjunto com os demais Parlamentares desta Secretaria, ainda faremos muito por meio deste colegiado. Por fim, agradeço a confiança dos colegas de todo Brasil por nos conferir esta missão de articular políticas públicas para a juventude brasileira”, completou o deputado.

Durante o evento foi eleita a deputada Ana Cunha, do Pará, para presidência da Unale, o deputado Luciano Nunes, do Ceará, para Secretário Geral, o deputado Sandro Locutor, do Espírito Santo,  para Tesoureiro Geral, além dos deputados sergipanos Pastor Antônio, PSC, escolhido como um dos vice-presidentes da instituição, Capitão Samuel, PSL, como vice-presidente de assuntos legislativos da Secretaria de Segurança Pública, e Goretti Reis, PMDB, que continua à frente da Secretaria Especial de Saúde. Para o conselho deliberativo da entidade, foram escolhidos Samuel Barreto e Zezinho Guimarães, PMDB.

Enviado pela assessoria 

Nesta sexta-feira, dia 3, os sergipanos ganharam um imponente polo de inovações tecnológicas e desenvolvimento econômico – o Sergipe Parque Tecnológico Engenheiro Agrônomo Rosalvo Alexandre (Sergipe Tec). A obra foi inaugurada pelo governador Jackson Barreto, ao lado do vice-governador Belivaldo Chagas, demais autoridades, familiares e Aline Lima, companheira do homenageado, o popular e saudoso Bocão. Localizado em São Cristóvão, próximo ao campus da Universidade Federal de Sergipe, o investimento supera os R$ 40 milhões e é composto por sete prédios, com laboratórios e espaço para 60 empresas e instituições de pesquisa.

Para a construção da nova sede do SergipeTec foram investidos R$ 33 milhões em obras e R$ 7 milhões em equipamento, recursos do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); e do Governo de Sergipe. O empreendimento ocupa uma área de 120 mil m², cedida pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), ao lado do Campus.

“Uma obra deste porte, sem dúvida alguma, servirá de grande elo com a nossa Universidade Federal, com nosso Instituto Federal, com a universidade Tiradentes e com todas as instituições de nível superior do nosso estado para fomentar o desenvolvimento, oportunizar uma cadeia incessante de compromisso em favor da modernidade, das novas tecnologias e de inovações. Fico muito feliz de estar aqui em São Cristóvão, que precisa de inovação e que hoje está aplaudindo a chegada dessa instituição dentro do seu território, com o compromisso de desenvolver Sergipe. Confesso a minha extrema emoção e não posso deixar, por dever e por honra, de dizer que a construção dessa obra foi possível graças ao governo da presidente Dilma Rousseff. Aqui, foram investidos R$ 40 milhões dos quais R$33 milhões do Governo Federal”, destacou o governador.

Ainda durante o discurso de entrega da obra, o governador, visivelmente emocionado, lembrou do amigo Rosalvo Alexandre, que dá nome ao Parque, e do ex-governador Marcelo Déda, que iniciou a obra em 2008.

“Quando cheguei aqui, Aline, sua companheira, e as irmãs de Rosalvo, Ivoni e Sônia, disseram que não pensavam que era uma obra tão grande que estava homenageando Rosalvo Alexandre. Eu respondi que é do tamanho e da grandeza de Rosalvo. Olhando para Eliane Aquino, não posso deixar de destacar que esse investimento nasceu da ideia, do compromisso de Marcelo Déda com o futuro de Sergipe, com um estado moderno e desenvolvido. Não podemos esquecer também de Marcos Vandi, que esteve à frente deste projeto. Muita gente pensava que esta obra não chegaria ao final, mas aquilo que significa desenvolvimento, inovação, modernidade, novas tecnologias é de muita importância para quem tem compromisso com o futuro desse estado. Continuamos a obra de Marcelo e Déda e hoje, Déda e Rosalvo estão sendo homenageados. Um iniciou a obra. O outro deu nome a ela. Um perfeito entrosamento de ideias, de compromissos, de história em favor de Sergipe, do desenvolvimento das lutas em favor das causas populares e do compromisso social”, discursou Jackson Barreto.

Após o descerramento das placas, foi exibido vídeo institucional produzido pela Cehop sobre o andamento da obra, com imagens aéreas do empreendimento. E o governador também fez a entrega simbólica de certificados aos concludentes do Projeto do Centro Vocacional Tecnológico do SergipeTec (CVT/SergipeTec) certifica 50 alunos nos cursos de Atendimento ao Cliente e Rotinas Administrativas.

A obra

O Sergipe Tec tem entre suas missões promover a sinergia entre academia e empresas, com foco no desenvolvimento estadual, envolvendo empreendedorismo, inovação, competitividade, geração de conhecimento, trabalho e renda, a partir da criação de redes de relacionamento, que promovam a inclusão digital.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Francisco Dantas, disse que a ação dos gestores Marcelo Déda, que iniciou, e de Jackson Barreto, que concluiu a obra, deu aos sergipanos um importante equipamento de desenvolvimento econômico. “A tecnologia vai encontrar sua casa, uma estrutura que vai permitir sair de oito empresas incubadoras para 60. Mostra o compromisso que o governo tem com o povo, que vai trazer progresso e gerar emprego. Aqui é um marco para o crescimento de Sergipe”, classificou.

No espaço atuarão instituições nas áreas de Biotecnologia, Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), Energias Renováveis e Meio Ambiente; um Centro Vocacional Tecnológico/CVT, o Centro Catalisador de Competências em Tecnologia da Informação/C3TI); duas biofábricas para produção de mudas microproagadas, uma unidade de produção de fungos para controle biológico de pragas da agricultura, uma incubadora de empresas multissetoriais e outra de empresas de base tecnológica em energia renováveis, um núcleo de energias renováveis e eficiência energética com cinco laboratórios e um laboratório de pesquisas em biotecnologia.

De acordo com o Diretor do Sergipe Tec, Manoel Hora, a administração do parque tecnológico já está instalada. “Mas a maior parte desta área será exatamente para as atividades que foram citadas aqui, nossa equipe está animada por esta possibilidade, com certeza daqui para o final do ano teremos oportunidade de colocar várias empresas nas salas que estão previstas para aluguel e incubadoras. Teremos a oportunidade, nas área de energias renováveis, na medida em que as máquinas e os equipamentos, que já estão adquiridos pelo governo, sejam instalados. Está em andamento através da Seinfra a construção de um auditório com os recursos finais do convênio. De minha parte, quero mais uma vez agradecer ao governador esta honra de ter me proporcionado ao me nomear presidente do Sergipe Tec e estar presente neste momento em que esta inauguração e este parque tecnológico recebe o nome do meu amigo, honrado, altivo, trabalhador e desenvolvimentista Rosalvo Alexandre”, disse.

Também estão sendo investidos cerca de R$ 5 milhões no Instituto de Análise Criminal e Pesquisa Forense (IAPF), vinculado a Cogerp/SSP, que terá sete laboratórios (DNA e Toxicologia, Perícia Forense, Química Legal, Entomologia, Informática, Fonética e Biologia) e irá funcionar em um prédio de 870 m².

Homenagem

O Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal da Bahia – Cruz das Almas (1972), Rosalvo Alexandre Lima iniciou a militância política no colégio estadual Atheneu, quando integrou a base estudantil do Partido Comunista Brasileiro (PCB), à época um partido clandestino.  Foi Presidente do Diretório Acadêmico do curso de Engenharia Agronômica. Durante a ditadura militar, foi preso na Operação Cajueiro e torturado. Filou-se ao Movimento Democrático Brasileiro, o qual deu origem ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi vereador em Aracaju entre 1989 e 1993. Junto ao governador Jackson Barreto, ajudou a fundar a Sigla em Sergipe. Faleceu em 11 de julho de 2015, deixando três filhos.

O governador Jackson Barreto ficou bastante emocionado ao falar do seu grande amigo. “Bocão nunca será esquecido por nós, pela sua geração, por aqueles que acreditaram que a força do povo é maior do que qualquer coisa. A sua história e a sua vida, Rosalvo, nós não iremos esquecer nunca”, disse. Ele também fez referência à companheira do amigo, Aline.

“Quero dizer a você, Aline, que os amigos de Rosalvo Alexandre agradecem imensamente por tudo o que você fez por ele. O sofrimento de Rosalvo Alexandre foi compartilhado por todos os seus familiares, mas, Aline, você teve uma atuação que aqueles que conviveram não vão esquecer nunca, de companheira, 24 horas à disposição dele. Nós lhe agradecemos muito por isso e temos por você carinho e respeito”.

Representando os familiares, a irmã do homenageado e vereadora de Itabaiana, Ivoni Lima, agradeceu ao governo pela deferência. “Em nome da minha família, da irmã mais velha e da companheira que cuidou com todo carinho, Aline, e seu grande amigo, fiel escudeiro  e motorista Rafael,  senhor governador, quero dizer que estamos muito agradecidos por esta grandiosa homenagem e tenha certeza que nós seremos gratos para sempre, porque só um grande amigo, companheiro de luta de todos os tempos sabe respeitar e homenagear um grande amigo. Tenho certeza que Bocão, como era conhecido por todos, está dando gargalhadas”.

Enviado pela assessoria

Foto Marcos Rodrigues 

Os reflexos da crise econômica têm voltado a aparecer nas contas das famílias sergipanas, de acordo com pesquisa realizada pela Fecomércio Sergipe. Os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) apontam o crescimento das dívidas dos sergipanos, mantendo a tendência de continuidade.

No comparativo dos números analisados em maio pela pesquisa da Fecomércio, em relação ao mês de março, o indicador de famílias que se enquadram em situação de endividamento subiu de 78.6% para 83.6%, mostrando o aumento de 6% dos sergipanos com situação de comprometimento com dívidas. De acordo com o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, o aumento das dívidas das famílias é preocupante para o mercado sergipano. Laércio aponta os problemas que influenciam no resultado analisado.

“Os resultados apresentados em maio, não alcançaram as expectativas e anseios de melhoria depositados na economia em março. Este é o reflexo do hiato político que vivenciamos com denúncias de corrupção, processo de impeachment e com o governo interino que assume a responsabilidade de consertar o eixo econômico e limpar atos de corrupção do país. O que poderíamos imaginar como um cenário positivo, apresenta-se para as famílias como um sentimento de frustração”, comentou.

Atraso nas contas e inadimplência

Com o advento do desemprego, que chega à escala de 11,2% da população, com 116 mil pessoas fora do mercado de trabalho, no primeiro trimestre do ano, a situação econômica das famílias tem piorado, o que levou ao aumento no percentual de famílias com contas em atraso. O número que era de 32,7% em março, subiu para 50,4% em maio, marcando a fragilidade das contas da casa dos sergipanos. Ou seja, mais da metade das famílias sergipanas estão com pendências no orçamento familiar, resultando em contas atrasadas.

Já as famílias que se encontram em situação de inadimplência em suas contas subiram de 11,3% em março, para 15,1% em maio. O resultado crescente no número de famílias endividadas é provocado por fatores como o comprometimento para honrar seus compromissos financeiros. O cartão de crédito continua sendo o principal gargalo nas contas dos sergipanos, sendo responsável por 69,2% do total das dívidas da população. As expectativas para os próximos meses não são as melhores para os consumidores de Sergipe.

Intenção de consumo imediata

Tanto o dia dos namorados, como o dia dos pais não contam com expectativa de aumento de consumo por parte das famílias. A intenção de consumo dos sergipanos é de maior para apenas 9% dos pesquisados. A intenção em equidade com o consumo atual para os próximos meses é estimada por 33,9%, e a grande maioria da população, 51,8% deverá diminuir sua intenção de consumo. Do total de entrevistados, 5,3% não souberam responder se irão comprar mais ou menos no comércio. O dado se torna preocupante para o presidente da Fecomércio, devido às dificuldades aplicadas às empresas, que são a principal fonte de emprego da população sergipana.

“O crescimento do endividamento familiar é preocupante para todo o ciclo econômico do estado. Pois, a população indica que irá diminuir o consumo, por causa das dívidas e dos problemas orçamentários em suas casas. Com a diminuição do consumo, o fluxo de receita das empresas retrai e isso agrava o quadro de desemprego, bem como a queda de arrecadação também piora. E isso tem sido uma constante na economia sergipana, o que tem afetado severamente o mercado nos últimos meses. Falta dinheiro circulando na economia, o que gera desemprego e fechamento de empresas”, disse Laércio Oliveira.

Comprometimento orçamentário

O aumento do endividamento dos sergipanos também provoca o aumento do prazo para pagamento das dívidas. O tempo que estava planejado ou comprometido para pagamento das dívidas aumentou em 30%, saindo de seis para oito meses. A parcela da renda comprometida com o pagamento das dívidas também aumentou, saindo de 42,2%, para 43,1% do total do orçamento familiar, para pagamento das dívidas contraídas.

Por Márcio Rocha

Edvaldo: desejo da juventude petista 

Por Joedson Telles

Diferente da orientação dada pelo presidente do PT de Sergipe, o ex-deputado federal Rogério Carvalho, a Juventude do PT decidiu não esperar a decisão do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a eleição para prefeito de Aracaju e anunciou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). Os petistas ainda incluem a companheira Eliane Aquino no projeto como pré-candidata a vice-prefeita.

“Nós, da Juventude do Partido dos Trabalhadores de Aracaju, declaramos uma preferência eleitoral pela composição da chapa (pré-candidatura) Edvaldo/Eliane. Além da certeza de ser o melhor projeto posto para Aracaju no momento, o nome de Edvaldo contempla um projeto histórico iniciado por ele, Marcelo Déda, e a companheira Eliane Aquino, que já teve seu nome referendado e aprovado pelas forças componentes de nosso partido, conhece como poucos esse projeto”, dizem os petistas em nota pública.

Segundo os jovens petistas, o momento político exige daqueles que têm compromisso com o país – e com seu projeto político – tomar um posicionamento acerca do que defende. Eles salientam ainda que existe uma ameaça à democracia que exige postura e coragem de mostrar o que e como pensa – inclusive eleitoralmente.

“Reconhecemos no governador Jackson Barreto figura de histórico compromisso com as pautas e conquistas democráticas, não só em Sergipe como em todo o Brasil. Seu comportamento durante o golpe em curso contra a presidenta Dilma Rousseff e a legitimidade do voto do povo brasileiro, reafirma suas raízes e a sua identidade enquanto militante progressista. O que não pode deixar de ser observado é a íntima ligação entre os interesses e projetos políticos sórdidos para o nosso país aos quais está ligada a grande maioria do PMDB. Torna-se inviável a qualquer força política verdadeiramente comprometida com os princípios democráticos um apoio, composição ou aliança de qualquer natureza com o referido partido”, explicam na nota.

Os jovens petistas terminam a nota salientando ter respeito às instâncias decisórias internas do PT – e promete seguir o que for decidido desde que seja de forma democrática. “Convidamos também todos que formam o bloco progressista, que disseram e dizem não ao golpe em curso em nosso país, inclusive o governador Jackson Barreto, para engrossar o nosso coro para que, através do voto, façamos de Aracaju uma cidade mais justa”, finalizam.

Vereadores da bancada de oposição ao prefeito de Rosário, Laércio Passos, usaram a tribuna da Câmara Municipal para classificá-lo como irresponsável por ter realizado a festa de abertura dos festejos juninos do município sem comunicar à Polícia Militar. Os parlamentares acreditam que Laércio Passos colocou em risco todas as pessoas que compareceram à festa, que aconteceu na praça de eventos da cidade e custou quase meio milhão aos cofres da Prefeitura. Eles lembram que houve o assassinato de um segurança particular nas imediações da festa

Líder da oposição, o vereador Delson Leão (PSB) observou ainda que o prefeito errou também, ao deixar em aberto os programas sociais do município, optando pela contratação de artistas de renome nacional com cachês aproximados de R$ 200 mil. “Devido a essa situação, estamos movendo uma ação na justiça pedindo explicações para Prefeitura por não cumprir com seus dividendos. Não é só os programas sociais, a gestão tem vários outros débitos que estão em aberto e não estão sendo cumpridos”, disse.

Por sua vez, o presidente da Câmara, o vereador Hélio dos Santos, o Helhinho (PSD), comparou a administração Laércio Passos a um caldo de cana. “Tudo que é feito nessa gestão é em cima da hora, sem programação e preparativos. Não é feito de forma organiza e o prefeito dessa vez errou feio, pondo em risco a segurança de muitos”, lamentou, se posicionando a favor da ideia do vereador Delson de bater à porta da Justiça. “Todos estamos juntos com o vereador Delson e queremos saber por que o município não vem cumprindo com suas obrigações e, mesmo assim, fez uma festa mirabolante como essa”.

Os servidores públicos estaduais não foram persuadidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) apresentado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) e decidiram retomar a greve, na próxima quarta-feira, dia 8, por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Sergipe (Sintrase), durante a assembleia para a discussão do assunto, os servidores demonstraram insatisfação quanto aos os valores divulgados pelo Governo do Estado.

O Sintrase explicou que a categoria pretende um reajuste de 24,31% – o que corresponde ao índice inflacionário, foi aprovado em 2014 e possui tabelas salariais com valores defasados. “Sabemos que o PCCV representou um ganho para alguns servidores, como os oficiais administrativos, mas outras classes não tiveram melhorias. O contracheque veio igual ou com acréscimos de R$20, R$30, e isso representou grande indignação para boa parte da categoria”, disse a diretora administrativa, Elma Andrade.

Carlos Batalha rebate críticas de Agamenon Sobral sobre o Forró Caju

Batalha: explicações 

Mesmo depois de o secretário de Comunicação da capital, Carlos Batalha, ter passado cerca de duas horas, na terça-feira, dia 31, explanando na Câmara Municipal de Aracaju sobre o novo modelo do Forró Caju 2016, ainda assim, na manhã da última quarta-feira, dia 1º, a Prefeitura de Aracaju foi pega de surpresa ao tomar conhecimento da acusação do vereador Agamenon Sobral (PP), que afirmou que a Teo Santana, empresa que venceu o Chamamento Público para a realização do evento, teria pago R$1,2 milhão à Prefeitura.

Para Carlos Batalha, as declarações são descabidas, irresponsáveis e sem fundamento. “A Prefeitura de Aracaju agiu dentro da mais absoluta transparência e normalidade e deveria receber elogios, já que conseguiu reduzir as despesas do evento, que é o maior do estado, de 80% a 85% graças a um Chamamento Público que, necessariamente e legalmente, não precisaria ser utilizado, já que um ato administrativo do prefeito poderia ceder o uso do solo para que qualquer empresa explorasse o espaço. Prova disso é o Pré Caju, que durante muitos anos, todos os prefeitos que por aqui passaram, através de decreto, cediam o uso do solo para aquela festa magnífica que, inclusive, faz falta até hoje, pudesse ser realizada”, frisou o secretário.

O Chamamento Público, em verdade, foi um excesso de zelo por parte da administração da capital. Junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura de Aracaju pediu autorização para a realização do processo que foi, inclusive, publicado no Diário Oficial do Município e respeitou os sete dias legais para a abertura dos envelopes cuja empresa Teo Santana foi a vencedora para a produção do Forró Caju.

Tradição no estado, o evento que acontece há mais de 20 anos em Aracaju, é um grande movimentador de renda, não somente para a gestão. Ele movimenta cerca de 70 cadeias produtivas. “Durante os 12 dias, milhares de pessoas conseguem tirar uma renda extra, este ano ainda mais do que essencial, já que passamos por uma fase de crise em todo o país. Se não tivéssemos realizado este Chamamento Público, o Forró Caju estaria na iminência de não ser realizado, já que a Prefeitura não teria condições de arcar com as despesas que tal evento gera. O que não poderíamos fazer era, em detrimento da festa, deixar serviços essenciais à mercê”, ressaltou Carlos Batalha.

Como já foi explicado em diversos veículos de comunicação e foi deixado claro na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Aracaju vai arcar com despesas mínimas que representam gratificação da Guarda Municipal, SMTT e segurança. “A empresa ganhadora do processo será a responsável por pagar os artistas, tanto os de fora como os de Sergipe, e também toda a estrutura.

O secretário de Comunicação, rebatendo as acusações do vereador Agamenon Sobral, destacou que, por vontade própria, na semana passada, foi ao Tribunal de Contas apresentar toda a documentação relacionada ao Chamamento Público. “Na próxima sexta-feira levarei a mesma documentação ao Ministério Público, afinal, quem não deve não teme. Infelizmente, acredito que, por incapacidade intelectual ou mesmo por má fé, o vereador não compreendeu o processo e, mesmo sempre tendo tido as portas abertas na Prefeitura e, principalmente, na Secretaria de Comunicação, foi incapaz de nos procurar para entender melhor os fatos. Pelas inverdades proferidas por ele, já movemos ação judicial por calúnia, difamação e injúria”, completou Batalha.

Empresário levará Agamenon à Justiça

Do outro lado da situação, a empresa ganhadora do Chamamento Público, representada pelo empresário Teo Santana, reforçou a legitimidade do processo e ressaltou a irresponsabilidade das pronúncias do vereador Agamenon Sobral.

“Nunca fui procurado pelo vereador, apenas tivemos um embate em rádio, no qual, por mais que estivéssemos explicando toda a situação do processo, ele fez questão de, além de não entender, ser grosseiro e ofensivo. Assim como deixei claro em outras oportunidades, frisei que arrematamos o Chamamento Público por R$1.250.000 e que iremos pagar as despesas de todos os artistas e toda a estrutura. Ele, simplesmente, não entende que a Prefeitura está lucrando quando deixa de ter essas despesas”, reforçou.

Em uma das declarações feitas em rádio, o vereador ainda afirmou que o processo se trata de uma falcatrua. “Por essa declaração, já entramos com processo contra ele, já que isso não é verdade. Por ganharmos o Chamamento Público, temos direito a usar o espaço e comercializar os camarotes, mas, em comum acordo com a Secom e a Emsurb, iremos disponibilizar 80 vagas para ambulantes e abriremos edital para outros 70 vendedores de bebidas. Ou seja, além de a prefeitura ter uma redução de 85% das despesas que tinha há também a garantia do acesso gratuito.

Pré-candidato a prefeito de Cumbe, o produtor rural Erivaldo Barroso, o Eri, afirma que vem se preparando há algum tempo para fazer o melhor pelo município. Filiado ao PSB, Eri Barroso trabalha numa possibilidade de reunir um leque de mais três partidos como aliados do seu projeto, agora em 2016 – PT, PSC e PSDB. Segundo Eri, a situação do atual prefeito, Marcelo Gomes Moraes (PSD), não é das melhores.

“Ele atrasa salários dos servidores, como os professores, e faz uma política de perseguição às pessoas que imagina não ser aliadas dele. Nisso, ele não respeita nem os problemas de saúde, restringindo assistência àquelas famílias que pensa não estarem no seu projeto político. Isso vai ter de acabar. Eu me comprometo”, diz Eri Barroso.

Eri diz que seu projeto em favor de Cumbe passa pelo respeito universal às carências das pessoas, sem discriminação de qualquer ordem, sobretudo no campo político, e contempla a geração de empregos para a juventude.

“Precisamos de oportunidades para os nossos jovens em idade de trabalho e para as demais pessoas que necessitam ganhar a vida com dignidade. Devemos tratar a gestão municipal de forma que todos sabiam como as coisas estão funcionando, e isso implica honradez, honestidade e transparência. Gerenciar para as pessoas prioritariamente mais necessitadas. Só dessa forma é que poderemos minimizar o sofrimento dos mais carentes”, diz Eri.

Erivado Barroso aponta com uma prioridade do próximo prefeito o projeto da estrada que liga a cidade ao município de Aquidbã. “Cumbe não é um município de passantes. Para cá só vem quem realmente tem negócio. Do ponto de vista de estradas, ele não escoa para outra cidade e é bem diferente de outros municípios. Tem um antigo projeto de uma estrada asfáltica que nos ligaria a Aquidabã, que é sonho de antigos gestores daqui, de Aquidabã e do Governo Estadual para que nos trouxesse mais desenvolvimento”, diz ele.

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João Daniel: denúncia 

Na tribuna da Câmara, o deputado João Daniel (PT/SE) denunciou a perseguição política que os movimentos sociais do campo, em especial do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), têm sofrido. Como coordenador do Núcleo Agrário da bancada federal do Partido dos Trabalhadores, João Daniel levou solidariedade aos movimentos e lamentou o absurdo que tem ocorrido em alguns Estados. Em especial, ele citou o caso de Goiás, onde ocorreram duas prisões, que ele classificou como arbitrárias.

O deputado registrou a prisão da liderança da Via Campesina e do MST naquele Estado, Luiz Batista Borges, preso desde 14 de abril, na cidade de Rio Verde, e ontem foi preso, no Rio Grande do Sul, um dos grandes e sérios dirigentes e militantes da reforma agrária, José Valdir Misnerovicz. “Essas prisões representam perseguição e deixam indignados trabalhadoras e trabalhadores do campo. Nós esperamos que o Judiciário de Goiás possa revê-las”, apelou o parlamentar.

João Daniel se solidarizou com os dois companheiros presos. Nesta quinta-feira, dia 2, o parlamentar e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara estará em Goiás visitando Luiz Borges e Valdir Misnerovicz e participando de uma audiência. Em seu pronunciamento, o deputado revelou que há denúncias de que essas prisões são perseguição aos movimentos sociais e foram uma armação, com envolvimento de um senador do Democratas e setores da Secretaria de Segurança Pública daquele estado, com influência do latifúndio e grilagem de terra.

“Não podemos aceitar injustiça em qualquer parte do mundo, muito menos em nosso país e com trabalhadores e trabalhadoras rurais. E que o Judiciário faça justiça e possa liberar esses dois companheiros”, completou o deputado João Daniel.

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Aracaju será transformada em 2017 na capital brasileira do jornalismo de turismo. Em maio do próximo ano, jornalistas especialistas em turismo de todo o Brasil e de alguns países da America Latina estarão reunidos em Aracaju para discutirem as questões do segmento, no XXIV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, que ainda comemorará o 60º Aniversário da ABRAJET.

A escolha de Aracaju com sede do Congresso da ABRAJET Nacional aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 01 de junho no evento que está sendo realizado em Santos/SP.  O presidente da ABRAJET Sergipe, jornalista Nairson Socorro e a coordenadora de captação de eventos do Aracaju Convention & Visitores Bureau – AC&VB, Fabiana Silveira, que fizeram a defesa da cidade como sede do Congresso, ficaram satisfeitos com a escolha e com a receptividade dos congressistas quanto à escolha do local.

Além de Sergipe, a Bahia e Santa Catarina disputavam a oportunidade de sediar o Congresso, mas para evitar o confronto os dois estados declinaram da disputa e passaram a apoiar Sergipe que venceu com a unanimidade dos votos.

Já na disputa pela presidência da ABRAJET Nacional, a jornalista Miriam Petrone foi reconduzida ao cargo, com 62 votos a favor e 41 contra. Dois sergipanos fazem parte da direção nacional na chapa vitoriosa, os jornalistas Nairson Socorro e Luis Mendonça.

Jornalistas do sul ao norte do Brasil receberam com empolgação a indicação de Sergipe como sede, prometendo presença no Congresso não só para discutir os temas que estarão em pauta, mas para conhecer um pouco mais do destino e o divulgarem. A partir de agora Sergipe vai está na pauta dos jornalistas especializados em turismo.

A expectativa é que cerca de 300 participantes estejam presentes no Congresso, Congresso histórico que comemorará os 60 anos da entidade, fundada no Rio de Janeiro em maio de 1957. A presidente da Abrajet Nacional, Miriam Petrone, uma das defensoras da candidatura de Sergipe, ficou muito satisfeita com o resultado da eleição e diz que não medirá esforços para que o evento seja um sucesso.

A Abrajet Sergipe e a nacional, conta com o apoio do AC&VB; da Secretarias de estado do e municipal do turismo; de entidades do trade, a exemplo da ABIH/SE, da ABRASEL/SE e da ABAV/SE, entre outros, para juntos fazer o melhor para o sucesso do Congresso.

O deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) é o relator do Projeto de Lei que isenta as empresas de saneamento básico do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e do Programa de Integração Social (PIS). O projeto foi aprovado, nesta quarta-feira, dia 1º, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, o benefício está ligado diretamente à aplicação dos recursos na qualidade do serviço. “Dessa forma, os recursos que deixarem de ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional poderão ser investidos pelas empresas de saneamento em projetos de ampliação da cobertura, buscando a universalização do atendimento”, explica.

O aumento das alíquotas PIS/COFINS e a alteração do regime de cálculo desses tributos para não cumulativo reduziu a capacidade de investimento das concessionárias de saneamento. “Na primeira década deste milênio, essas empresas recolheram aos cofres federais cerca de doze bilhões de reais que poderiam ter sido reinvestidos em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. São números superlativos e que dão uma dimensão da importância desse projeto para a melhoria dos índices de saneamento em nosso País”, argumenta o deputado.

Estudos indicam que investir em abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de reduzir os gastos com a saúde pública, proporciona o aumento da produtividade da economia. “Essas informações são relevantes na medida em que se sabe que o saneamento básico adequado reduz o número de internações hospitalares, diminui a morbidade e a mortalidade infantil e eleva a expectativa de vida”, complementa Valadares.

De acordo com o Projeto de Lei as empresas beneficiadas deverão investir o valor total da isenção em projetos de saneamento básico que visem à melhoria da saúde pública. O não cumprimento dos patamares mínimos de investimento implicará na revogação das isenções. O valor do subsídio deverá ser excluído dos balanços financeiros das empresas de saneamento para fins de distribuição de lucros aos acionistas, dirigentes e empregados das empresas.

“Em nosso entender, o projeto mostra-se bastante pertinente. Está clara a necessidade urgente de se criar condições para ampliar a capacidade de investimento das empresas de saneamento, para que elas possam ampliar a cobertura dos serviços de água e esgoto, bem como implantar soluções adequadas de tratamento dos dejetos”, conclui Valadares Filho.

Enviado pela assessoria