“Irregularidades que consistem na abertura de empresa fantasma e desvio de verbas”, diz prefeito

A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu a visita do prefeito do município de Capela, Ezequiel Leite, na manhã desta quarta-feira, dia 15. Na ocasião, o gestor encaminhou denúncia de irregularidades na administração do seu antecessor, o ex-prefeito Manoel Messias Sukita Santos.

“Viemos formalizar a denúncia com o dossiê dessas irregularidades, que consistem na abertura de empresa fantasma e desvio de verbas. Espero que ainda na minha gestão este dinheiro seja devolvido; o prejuízo para o povo de Capela é enorme”, ressaltou Ezequiel Leite.

Com a denúncia protocolada, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços vai levantar informações e elaborar um relatório. “Vamos procurar fazer uma operação nos  contratos e documentos desta denúncia para tomar as providências necessárias”, afirma o diretor  Álvaro Carvalho.

Responsável pela área de controle e inspeção na qual está inserido o município de Capela, a conselheira Susana Azevedo se comprometeu em levar a denúncia para o Pleno. “A partir de agora, iremos fazer uma análise das contas, e se for constatado que o prefeito anterior procedia dessa forma, ele será denunciado ao Ministério Público Federal e Estadual”, afirmou a conselheira.

A audiência pública realizada, na manhã desta quarta-feira, dia 15, com os deputados estaduais para avaliação do relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2014, reafirmou as declarações do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, de que o principal fator para geração do déficit da previdência estadual foi a descapitalização do fundo previdenciário ocorrida ao logo dos anos até 2006.

Diante dos deputados que compõem a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, o secretário da Fazenda apresentou os dados relativos ao encerramento do ano de 2014 destacando as dificuldades financeiras e o esforço do Governo do Estado para atenuar os impactos negativos nas finanças do Estado decorrentes do crescimento do déficit da previdência e da frustração recorrente dos repasses da União.

Em relação às transferências correntes, Sergipe registrou em 2014 uma queda nos repasses do Fundeb (-1,1%), nos recursos destinados à Saúde (-15,1%) e em outras fontes de receitas advindas do Governo Federal, que tiveram uma redução de 24,3%, descontando-se a inflação do período. A principal receita oriunda de repasse da União, que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), teve um comportamento tímido na comparação com 2013, apresentando apenas 2,3% de crescimento. “Na composição das receitas totais do Estado, estas transferências correntes tiveram uma participação de 46%”, demonstrou.

O assunto predominante no debate na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa foi o desequilíbrio nas contas da previdência. Ao fazer uma avaliação da questão, Jeferson Passos mostrou os dados referentes a 2014 em que houve um crescimento das despesas da ordem de R$ 164 milhões, 31% a mais que 2013, enquanto o Estado fechou o ano destinando R$ 895,9 milhões para complementação do pagamento de aposentadorias e pensões – o chamado aporte com recursos do Tesouro Estadual.

“Essa conta que está sendo paga pelo Governo do Estado atualmente é em função da adoção de medidas equivocadas em gestões passadas, quando, inclusive, os recursos recolhidos para garantir o salário daquele servidor ao se aposentar foram utilizados em finalidades diversas do pagamento de aposentadorias e não foram repostos no fundo de previdência. Isso gerou um déficit, pois chegou o momento do servidor se aposentar e o Estado não tem o recursos em sua totalidade para pagar o benefício”, reafirmou o secretário em sua explanação.

Ações do Governo

Em contra partida às frustrações de receitas advindas de repasses da União, e principalmente buscando manter o equilíbrio financeiro frente ao déficit da previdência, o secretário Jeferson Passos aproveitou para mostrar as ações do governo para reduzir as despesas de custeio e incremento da arrecadação estadual com receitas próprias. “Além das medidas em relação à redução de cargos comissionados e corte de despesas com a otimização da máquina administrativa, através dos projetos aprovados no ano passado por esta Casa, o Governo do Estado vem adotando iniciativas mais incisivas de combate à sonegação fiscal. São investimentos na modernização fazendária com a aquisição de postos fiscais móveis, aumento de equipes de fiscalização volante, renovação do parque tecnológico e aquisição de programas e sistemas que permitam o cruzamento de informações, softwares de gestão integrada de projetos e softwares exclusivos para a área de Inteligência Fiscal. Ainda com relação ao nosso setor de inteligência Fiscal, estamos desenvolvendo um trabalho conjunto com a Delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária, assim como desenvolvendo ações em parceria com a Procuradoria Geral do Estado com trabalhos direcionados aos maiores devedores do Estado”, elencou.

O secretário também aproveitou para levar ao conhecimento dos deputados as ações do governador Jackson Barreto em Brasília para discutir a liberação de recursos para o Sergipe e também defender os interesses do Estado perante questões de âmbito nacional, como a problemática da previdência dos Estados e os repasses para a Saúde.

Por Helber Andrade

Os nove governadores dos estados do nordeste estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira 15, na Câmara dos Deputados, junto às suas bancadas parlamentares e o ministro das Cidades Gilberto Kassab, discutindo medidas de compensação financeira e tributária aos estados, principalmente às arrecadações de ICMS e demais alíquotas que impactam diretamente nas finanças dos estados.

Os governadores solicitaram aos deputados e senadores o esforço em manter o compromisso com os estados do Nordeste no sentido de aprovar medidas que possam favorecer o crescimento sustentável da região.

Para Jackson Barreto, a integração entre governadores e parlamentares é muito importante. Ele destacou a necessidade em unificar as solicitações em temas centrais. “É preciso que fiquemos restritos a determinados pontos que hoje são os gargalos nos estados como as questões com o déficit na previdência social, os royalties do petróleo, as questões com a saúde pública e as questões relativas à seca”, refletiu.

O governador reiterou os problemas na previdência social no Nordeste, em especial do estado de Sergipe “este mês, vamos recolher quase R$ 70 milhões, que será usado para cobrir o déficit da previdência, dinheiro suficiente para pagar a folha de pessoal. Não ficamos com recursos para fazer investimentos. Quase todos os governadores estão sem condições até de pagar a folha, justamente porque o déficit da previdência cresce a cada dia. Se não resolvermos os problemas da previdência, não teremos condições de atender as outras reivindicações”.

Jackson Barreto levantou ainda outras questões que considera fundamental para melhorar a economia e equilibrar a questão financeira dos estados como a questão dos royalties do petróleo, que no momento, está judicializada; os financiamentos para a área da saúde e a consequente falta de recursos para o custeio, e o problema da seca.

Participaram do encontro os deputados federais e senadores de Sergipe e demais estados do Nordeste.

O senador Eduardo Amorim (PSC) concedeu entrevista, na manhã desta quarta-feira, dia 15, ao radialista Gilmar Carvalho, Rede Ilha. Convidado para detalhar o funcionamento da subcomissão temporária destinada a fiscalizar a aplicação de recursos públicos em obras inacabadas que estejam paralisadas, Eduardo lembrou a conhecida “obra” do Hospital do Câncer de Sergipe (HC). “Vamos incluir nessa fiscalização aquela que tem recurso disponibilizado e que ainda nem começou”, disse o parlamentar ao fazer alusão ao Hospital do Câncer.

O parlamentar afirmou que a luta para a liberação dos recursos já faz cinco anos. “É incompreensível, não dar para entender. Sergipe têm déficits de leitos e as pessoas morrem sem tratamento adequado”, lembrou sobre a inércia das obras do HC. “O mais revoltante é que o recurso existe e sequer um tijolo foi adicionado”. O senador disse que não tem explicação e o que existe é “maldade e perversidade”.

“Percebemos a falta de qualidade no gasto público, pois se paga muito tributo demasiadamente e recebemos pouco retorno”, disse ao relatar o pensamento do brasileiro ao observar uma obra inacabada. “Temos que acabar com essa pouca vergonha”.

Perdas de recursos

Segundo o líder do PSC no Senado, foram cinco emendas nos últimos cinco anos, que totalizam R$ 143 milhões, deste valor foi subtraído R$ 17 milhões devido à obra não ter o seu início e outros R$ 33 milhões encontram-se empenhados em uma conta bancária na Caixa. “O valor está disponível, fora a contrapartida do governo do Estado, que estão sendo utilizados para a terraplanagem, a qual o governo fez recentemente uma propaganda belíssima, como se o hospital já estivesse pronto”, explicou Eduardo.

Nomeações e endividamento

O senador mostrou preocupação quanto aos cargos em comissão do governo do Estado, segundo ele, as nomeações já ultrapassam duas mil nomeações, de dezembro do ano passado até abril deste ano. “O governo deve dar o exemplo, pois o momento é difícil. Sergipe passa por uma situação financeira nunca vista antes”, explicou ao relatar que “o Estado é um dos mais endividados do País, em 2008 a dívida pública era de R$ 829 milhões; já hoje passa, com facilidade, dos R$ 4 bilhões”.

Cenário político

Sobre o cenário político atual o senador afirmou que existem novos nomes que podem disputar futuros pleitos, como o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) e o federal Adelson Barreto (PTB). “Existem vários outros nomes e o nosso grupo fará avaliações”, disse ao relatar que “são nomes preparados e capazes para o pleito do próximo ano”.

Quanto ao relacionamento com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), o senador disse que mantém um diálogo permanente e de respeito. “Concedo minha opinião sempre, mesmo não participando da administração, que nunca solicitei espaço”, disse Eduardo ao explicar que sempre está em constante diálogo com a senadora Maria do Carmo. “Discutimos projetos e ideias”.

Enviado pela assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou, nesta quarta-feira, da 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da aplicação do ICMS no comércio eletrônico. A proposta será analisada pelo Plenário.

A PEC garante parte do ICMS para o estado de destino do produto. Hoje, todo o imposto fica com o estado em que a venda é realizada. A alteração ocorrerá de forma gradual. Em 2015, o estado de destino terá direito a 20% da diferença entre as alíquotas. Os 100% serão garantidos a partir de 2019.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) votou favorável a proposta e parabenizou o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “O parecer favorável traduziu de forma consensual o pensamento de todos os estados. É um grande passo para estabelecer um novo pacto federativo”, disse.

Valadares acredita que a proposta vai aumentar a arrecadação dos demais estados provocando uma melhor distribuição de renda no país. “O Brasil, hoje, utiliza a internet não só para comunicação, mas também para promoção do negócio, da indústria, e isso colabora para a distribuição de renda, reduzindo a desigualdades dos estados”, declarou.

O senador, também, informou que recebeu a ligação de diversos Secretários de Fazenda, inclusive do Estado de Sergipe, Jefferson Passos, pedindo seu apoio a proposta.

Enviado pela assessoria

Edvaldo: “Nunca ocupei espaço para não trabalhar”

Por Joedson Telles

O ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) comentou, na manhã desta quarta-feira 15, a informação dada pelo ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) que ele, Edvaldo, tem um Cargo Comissionado (CC) no Governo do Estado pelo qual recebe R$ 2.584,68 – valor somado a uma gratificação de representação de R$ 5.169,36, que totaliza R$ 7.754,04. “Não foi nada feito às escondidas como tentaram passar”, disse Edvaldo Nogueira ao radialista Gilmar Carvalho, ao ser entrevistado na Ilha FM. Tenho trabalhado como sempre fiz. Nunca ocupei nenhum espaço para não trabalhar. Estou cumprindo meu papel. E eu já havia anunciado isso”.

Antes da entrevista, Edvaldo já havia explicado, através de uma nota enviada à imprensa pela sua assessoria, que foi convidado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) para desenvolver uma tarefa administrativa no Governo do Estado. O ex-prefeito assume a presidência da Agência Reguladora de Serviços de Sergipe (Agrese), órgão ligado à Casa Civil.

“Está trabalhando para implantar o novo órgão. Neste sentido, Edvaldo já estruturou uma sede para a Agrese (no local em que funcionava a Secretaria Estadual de Infraestrutura), onde tem cumprido diariamente seu expediente de trabalho junto à uma equipe de técnicos. Para acumular conhecimento, ele, inclusive, visitou, recentemente, a Agência Reguladora do Ceará”, explica a nota.

Ainda pela nota, Edvaldo aguarda apenas o envio à Assembleia Legislativa, por parte do governador Jackson Barreto, dos nomes que comporão o Conselho da Agência, para apreciação dos deputados. Cumprida esta etapa, ele poderá ser nomeado presidente. “Em tempo, Edvaldo Nogueira reitera sua disposição em contribuir para o pleno funcionamento da gestão, colaborando com a implantação de um órgão de fundamental importância para a modernização e agilidade do Estado”, finaliza.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna, na tarde desta terça-feira 14, para defender a discussão do Sistema Penitenciário Brasileiro. O senador defendeu que é função do Congresso Nacional oferecer respostas para o problema da violência e a falta de segurança pública. Mas, não somente em eventos de grande repercussão social, como em tragédias individuais ou coletivas.

Segundo ele, a Casa vem dando sinais de que é possível debater a matéria criminal com racionalidade e equilíbrio, a fim de encontrar as soluções que a sociedade tanto espera. “Em 2013, o presidente Renan Calheiros subscreveu o Projeto de Lei do Senado nº 513, fruto do trabalho de uma comissão de juristas, constituída em 2012 para formular propostas que venham dar maior efetividade ao cumprimento da pena criminal. Essa é uma tarefa árdua, pois significa enfrentar um dos maiores flagelos brasileiros, que é nosso sistema penitenciário”, lembrou. Para o senador apesar da Lei de Execução Penal estar em vigência há 30 anos, ela não é aplicada na sua integralidade.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o país tem 560 mil presos. “De 1992 a 2012, enquanto a população do país cresceu 30%, o número de presos aumentou 380%. Apesar desses números, acredito que a solução não passa pela construção de mais presídios. É preciso melhorar a gestão, aperfeiçoar as leis e garantir à população carcerária direito à saúde, ao trabalho e rapidez no julgamento”, defendeu.

Valadares também alertou que cerca de 40% dos presos não têm sequer sentença penal condenatória. “O principal efeito desse cenário é a produção de mais delinquência. O cárcere é um ambiente propício para arregimentação de quadros para funções criminosas. A prisão brasileira é praticamente o ambiente de pós-graduação em criminalidade.O índice de reincidência criminal está em torno de 70%, com criminosos cada vez mais violentos”, advertiu.

O senador acredita que para mudar essa realidade é preciso melhorar a gestão. No Senado Federal estão tramitando projetos de lei importantes sobre o tema como o PLS 480, de 2013, da senadora Ana Rita, que acaba com a chamada “revista vexatória”. Além do Projeto de Lei nº 554, de 2011, de sua autoria, que institui a audiência de custódia de presos em 24 horas e favorece a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. E o Projeto de Lei nº 68, de 2014, do senador Ricardo Ferraço, que visa a garantir a transferência direta e mensal, para os Estados, de pelo menos 60% da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional.
Sessão Temática
Por acreditar que o assunto é de relevante interesse nacional, o senador vai apresentar Requerimento para o Senado Federal realize uma sessão temática sobre esse assunto. “Nosso objetivo é que possamos debater os principais desafios para o adequado enfrentamento do problema. A partir dessa sessão temática, com um debate ampliado com outras instituições, poderemos tirar conclusões e as propostas que poderão trazer maior sensação de segurança à sociedade”, disse.

Na manhã da terça-feira, dia 14, o deputado federal Fábio Reis, o presidente da Codise, Sérgio Reis, o diretor de industrialização do órgão, Carlos Tadeu, e o chefe de gabinete, Rosman Pereira, discutiram com o ministro da Pesca e Aquicultura, Hélder Barbalho, a implantação do Plano Safra, no qual o Governo Federal irá fazer investimentos na ordem de R$ 2 bilhões e no atrativo de indústrias de beneficiamento e processamentos de pescados para a região do Baixo São Francisco e a região Sul do estado de Sergipe.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) cobrou celeridade no convênio entre o Ministério da Pesca e a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a construção de um novo terminal pesqueiro público. Segundo o ministro, o projeto está em andamento aguardando apenas que as readequações solicitadas sejam feitas e encaminhadas ao ministério.

O parlamentar defende que a experiência do Pará no segmento pesqueiro é um bom exemplo a ser seguido pelo estado de Sergipe. “O Pará é um dos maiores produtores de pescado e possui grandes empresas na área, inclusive exportadores de pescado”, frisou.

O presidente da Codise, Sérgio Reis, também propôs parcerias no sentido de atrair novas formas de incentivo na produção de pescados, a exemplo da criação de surubim em tanques-rede, visto que é uma espécie de pescado que tem um valor agregado superior aos atuais, que são produzidos nas comunidades ribeirinhas.

“Essa parceria entre a Codise e a superintendência de aquicultura e pesca vai gerar uma melhora na qualidade de vida e distribuição de renda, agregando valor aos produtos que são comercializados em escala industrial”, disse Sérgio.

O ministro garantiu ao deputado que irá a Sergipe para que, junto com o governador Jackson Barreto, possam assinar o convênio para que o estado possa executar essa obra de grande envergadura e de interesse social.

Iran: implementar projeto

Por Joedson Telles

Defensor do nome da deputada estadual Ana Lúcia (PT) para disputar a Prefeitura de Aracaju, em 2016, o vereador Iran Barbosa (PT) acredita que o primeiro desafio da Articulação de Esquerda, corrente petista a qual ele e Ana fazem parte, é discutir e aprofundar o projeto de avanço das conquistas populares, envolvendo não apenas políticos, mas também a própria população, no sentido de retomar questões que foram interrompidas. Dentro deste contesto, o vereador salienta ser fundamental construir alianças em sintonia com o projeto proposto, e não apenas visando chegar ao poder pelo poder.

“Não queremos alianças de conveniências. Não queremos alianças que são feitas em função da disputa eleitoral meramente. Queremos aliança para implantar o projeto. Quem não tem convergência com o modelo que nós estamos defendendo, nós não temos interesses de discutir. Temos que discutir dentro do nosso partido, com nossos aliados, e, principalmente, com a sociedade, que é a titular do poder de condução do candidato ao palácio Inácio Barbosa. Queremos que a discussão de sucessão tenha qualidade. A população brasileira tem mostrado que está cansada do debate estritamente eleitoral”, explicou o parlamentar.

Iran Barbosa pontuou como segundo ponto a necessidade de o PT ter legitimidade e condições para apresentar nomes para a disputa eleitoral. “E nós da Articulação de Esquerda temos interesse de discutir com nossos colegas. Tem aparecido muito o nome da deputada Ana Lúcia que integra a nossa corrente, é um quadro nosso que tem não só larga experiência parlamentar, mas também junto ao Executivo – tanto estadual quanto municipal. É um nome que está habilitado para se posicionar nesse projeto que estamos defendendo”, disse.

Iran Barbosa observou ainda que como um partido político, o PT precisa estar articulado a outros que tenham identidade com o projeto. “Por isso é fundamental dizer o que queremos: um projeto de gestão municipal que priorize a participação popular na tomada de decisão. Que garanta e amplie os mecanismos de controle social sobre as ações do governo municipal – coisas que foram praticamente esquecidas na atual gestão, e que a rigor nunca conseguimos empreender na profundidade que precisamos. Queremos um projeto onde a centralidade das conquistas não seja apenas para obras, mas que seja o ser humano”, destacou.

Ana: pode ser o nome

O vereador petista observou também que o projeto precisa ser administrativo no perfil dos sergipanos, nas perspectivas que a população tem, priorizando as políticas públicas. Iran cita como exemplo o fato de Aracaju não ter sido planejada adequadamente pela falta de um bom plano diretor. “É preciso discutir dentro do plano diretor o plano municipal de mobilidade urbana, temos uma cidade onde a educação, hoje, aderiu a um modelo onde a gestão pública, abdicou de gerir a gestão, a pasta educacional entregue ao setor privado através da terceirização e da compra de pacotes prontos”, lamentou.

Segundo Iran, a saúde municipal não atende às necessidades da população – e é preciso uma discussão sobre o atual modelo. “Precisamos debater dentro do projeto da cidade de Aracaju. Um projeto que discuta que a praça pública deve ser um espaço de todos. Os equipamentos públicos têm que estar à disposição da população. Um projeto que discuta que administrar uma cidade é ter em mente que vai gerir a coisa do dia-a-dia. Queremos uma cidade onde a população se sinta bem. Estamos com gargalos grandes em Aracaju, que precisam ser resolvidos, e a disputa para a eleição municipal de 2016 tem que passar por esse projeto”, acredita.

Deputado justifica que prefeito recebeu seu apoio, mas apoiou outros nomes

Por Joedson Telles

O deputado estadual Samuel Barreto (PSL) tenta convencer o agrupamento liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC) a romper com o prefeito João Alves Filho (DEM) e apoiar o seu nome como pré-candidato a prefeito de Aracaju, em 2016, numa eventual disputa com o próprio João Alves – caso este venha a disputar a reeleição. Samuel Barreto argumenta que foi às ruas pedir voto para João Alves, em 2012, mas não recebeu o apoio esperado nas eleições 2014, quando foi reeleito deputado estadual. Ao contrário, Samuel diz que João foi adversário. O parlamentar antecipa que, caso o grupo decida manter-se aliado de João Alves, assumirá uma posição de independência, e não estará no palanque do democrata.

“Estarei com o senador Eduardo Amorim para onde ele for. Senador, governador… Mas, em relação à Aracaju, me dediquei muito à campanha de João Alves, e em troca ele lançou dois candidatados justamente na minha maior base que é Aracaju – Reinaldo Moura e Nitinho. Acho que ele (João) deveria ter pensado em que lhe ajudou a chegar à Prefeitura de Aracaju. Então, quem tem que pensar em mim, sou eu. Meu nome está mantido à disposição, se o grupo entender que devemos ter candidato próprio. Se não entender, darei meus passos independente”, prometeu Samuel, ao ser entrevistado na Ilha FM, na manha desta terça-feira, dia 14, lamentando ainda que esteve nos bairros pedindo voto para João Alves, mas ele não atende o pleito destes eleitores.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe retoma, nesta terça-feira, dia 24,  a oitiva de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Estarão sob análise o caso da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), em Aracaju, e da Associação dos Amigos do Conjunto Siri (Amacos), em Nossa Senhora do Socorro.

A Amanova teve indicação de R$ 2,325 milhões em subvenções dos então deputados Paulo Hagenbeck (R$ 1,085 milhão), Augusto Bezerra (R$ 940 mil) e Suzana Azevedo (R$ 300 mil)

Durante as investigações realizadas pela Procuradoria regional Eleitoral, ficou constatado que a associação funciona em um prédio térreo, sem estrutura para as atividades da associação. O deputado Augusto Bezerra foi recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.

Entre os ouvidos estão, Clarice Jovelina de Jesus, presidente da associação e Luzaneide dos Santos, integrante do conselho fiscal da entidade que afirmou, em depoimento, não ter conhecimento de que a Amanova recebia verbas da Alese.

Também serão ouvidos José Agenilson de Carvalho e Wellington Luiz G. Silva, que aparecem como beneficiários de valores repassados pela associação, e Maria do Carmo S. de Oliveira, representante da Jmac, empresa que também recebeu dinheiro da Amanova.

Nossa Senhora do Socorro

A partir das 16h, prestarão depoimentos os envolvidos com a Amigos do Conjunto Siri (Amacos). A entidade foi beneficiada pelas verbas de subvenção indicadas por dois deputados: Augusto Bezerra (R$ 50 mil) e Gustinho Ribeiro (R$ 450 mil).

No endereço onde a associação está registrada, a moradora do imóvel afirmou ocupar o local há mais de 10 anos e nunca ter ouvido falar da associação. A representante legal da entidade, Aline Souza Andrade, afirmou que o responsável de fato pela Amacos é o seu marido, Magner Claker Menezes de Andrade, que é assessor parlamentar na Alese.

Magner Clacker prestará depoimento amanhã juntamente com Manoel Marques Santos Barbosa, atual presidente da instituição, e Jaciel de Santana Oliveira, representante da empresa Jmac, beneficiária de recursos da associação.

O Caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Enviado pela assessoria

Por Joedson Telles

Na tarde desta segunda-feira 13, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) parabenizou a Defensoria Pública de Sergipe pelas ações que moveu na Justiça contra os péssimos serviços de telefonia de celular e em relação aos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. O deputado salientou que o Governo Federal prometeu uma coisa durante a campanha, mas após a vitória da presidenta Dilma assistisse a outra bem diferente.

“Os proprietários de postos de gasolina ainda fazem novos aumentos. Sergipe tem um dos combustíveis mais caros das regiões Norte-Nordeste. Essa Casa nunca se negou a ajudar os defensores públicos do estado de Sergipe. Esta Casa tem uma CPI aberta e coincidentemente todos os membros se elegeram. Faço um apelo para a gente poder finalizar e dar esse apoio importante ao MP em relação à telefonia. Vou marcar com o presidente da comissão uma reunião para a gente organizar”, prometeu.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM) destacou, nesta segunda-feira, dia 13, que não há como se fazer uma reforma tributária, sem um novo modelo de pacto federativo para o Brasil. “Esse novo pacto é, sem dúvida, o início de uma nova política brasileira”, disse Porto, ao participar do encontro de prefeitos que discutiu o tema, ocorrido pela manhã, no Hotel Quality.

Ele observou que o Pacto Federativo é uma prerrogativa que está definida na Constituição Brasileira nos artigos 145 a 162. “Infelizmente, há tempos vem sendo discutida essa questão, mas não se registra avanços. Assistimos a uma demonstração clara de desrespeito à Carta Magna do Brasil”, lamentou Porto, ao ressaltar a importante missão do deputado federal André Moura (PSC-SE) nesse debate.

Moura foi indicado relator da Comissão Especial, criada com o objetivo de discutir o Pacto Federativo. “Sem dúvida, todas as lutas dos gestores são salutares e importantes, mas o relatório do deputado André Moura, que será apreciado pelo Congresso, é fundamental”, enfatizou Vinicius, acrescentando que espera chegar o dia em que os gestores, principalmente, os prefeitos não mais precisem ficar implorando para terem acesso ao que lhes cabe.

Porto lembrou que a cada quatro anos, os candidatos a cargos Executivos vão às ruas prometer saúde, segurança, educação, moradia e tantas outras ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do seu Estado ou município. “Lamentavelmente, muitas dessas promessas não saem do papel. Os prefeitos não têm como cumprir o que prometeram por falta de recursos”, disse, lembrando que o Governo federal fica com 63% de todo o bolo arrecadatório e só 13% são destinados aos prefeitos que têm cada vez mais atribuições.

Moura acrescentou que “estamos confiantes que esse trabalho, relatado pelo deputado André Moura irá salvar o Brasil e permitir que os prefeitos, ao sentarem-se nas cadeiras que lhes foram confiadas tenham, de fato, condições de administrar”.

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) em discurso no grande expediente desta segunda-feira, dia 13, falou sobre os desafios dos sergipanos que tem o problema de Mal de Parkinson.

“No último dia 11 de abril foi comemorado o Dia do Mal de Parkinson uma doença que afeta o sistema neurológico e atinge, principalmente, pessoas que estão na terceira idade. Enquanto parlamentar buscamos sensibilizar o Poder Executivo acerca dessa doença. Em 2013, demos entrada nesta Casa na Indicação de nº 309 solicitando ao Governador em exercício à época, Jackson Barreto, no sentido de que o mesmo, envidasse esforços para a adoção das medidas necessárias, à concessão de isenção do ICMS incidente na aquisição do marca-passo cerebral para pessoa portadora desta doença, mas apesar de termos a nossa propositura aprovada, não a vimos até o momento sendo efetivada. Por isso, aproveitamos esse momento para reiterarmos a nossa solicitação”, disse a deputada.

Maria aproveitou o momento e apelou ao líder do governo Francisco Gualberto para que possa interceder junto ao Governador buscando sensibilizá-lo acerca do atendimento deste pleito, pois, segundo a parlamentar todos sabem que a saúde é um direito social, assegurado constitucionalmente.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou o Encontro de Prefeitos Municipais de Sergipe pelo Pacto Federativo, ocorrido nesta segunda-feira (14), em Aracaju quando foram discutidas questões relativas à construção de um novo pacto federativo para o Brasil.

“Esse é um tema que carece de uma atenção especial por parte do Congresso Nacional, dada a necessidade de se buscar alternativas que minimizem essa desigualdade que gera grande dificuldade para os gestores que estão mais próximos do povo, como os prefeitos”, afirmou Maria.

Maria lembrou que, no atual modelo, 63% de toda a arrecadação do país fica com o Governo Federal e somente 13% são repassados aos prefeitos que têm grandes demandas e estão bem próximos da população que faz cobranças diárias.

“A comunidade está no seu papel de cobrar serviços e investimentos, mas, infelizmente,  os prefeitos não têm como atender a tudo por conta dessa desigualdade”, afirmou Maria, acrescentando que o Governo Federal contingencia recursos e, ao mesmo tempo, sobrecarrega as administrações municipais. “Repasse-se responsabilidade, sem a contrapartida financeira”, constatou  a senadora sergipana.

A Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem como relator o deputado federal André Moura (PSC-SE). “Os prefeitos sergipanos estão de parabéns pela iniciativa, pois em eventos como esses têm a oportunidade de compartilhar dificuldades e propor sugestões para análise da Comissão, na expectativa de terem as suas administrações menos impactadas”, afirmou Maria do Carmo.

Enviado pela assessoria

Edvaldo: CC no Estado

Por Joedson Telles

Nesta segunda-feira 13, o ex-deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) expôs no seu programa de rádio, na Ilha FM, que o ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PC do B) tem um Cargo Comissionado (CC) ’13’ no Governo do Estado pelo qual recebe R$ 2.584,68 – valor somado a uma gratificação de representação de R$ 5.169,36, que totaliza R$ 7.754,04.

“Edvaldo Nogueira não precisa deste salário. Deste cargo. O governo não precisa se sujeitar a isso. Como vai dizer ao servidor que não tem dinheiro para pagar a folha? Como vai convencer? Estou divulgando em homenagem aos que ganham trabalhando. O Estado tem necessidade da presença deles: os efetivos e comissionados que trabalham”, disse Gilmar Carvalho.

O ex-deputado também noticiou que a ex-secretária de Estado da Cultura, Eloisa Galdino, também tem um CC no Governo do Estado – e também recebe gratificação. “CCE 11. R$ 1.698, 51. Gratificação de representação: R$ 3.397,02. Total: R$ 5.093,53. Precisa Eloisa Galdino deste salário? Não”, disse Gilmar Carvalho.