Senador quer Machado no partido, mas não garante indicá-lo para ser vice numa suposta aliança com João Alves

Eduardo: “ninguém está tomando partido”

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim, que está com um pé no PSDB de Sergipe, assegurou, na noite desta segunda-feira 6, que, sugeriu à Direção Nacional do PSDB que se reunisse com o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), para comunicá-lo da mudança que estava sendo proposta com ele, Eduardo Amorim, sendo convidado a assumir a legenda em Sergipe. “Eu acho que ele (Machado) nem sabe disso. Chamaram e ele foi, na quarta-feira passada, e ontem eu tive uma conversa com ele. Então, ninguém está tomando partido de ninguém. A gente quer que ele fique, e vamos juntos reconstruir. Agora, não posso garantir nada a ninguém”, preveniu, referindo-se à vaga de vice-prefeito de Aracaju, caso o prefeito João Alves (DEM) oficialize sua pré-candidatura à reeleição e, em permanecendo a aliança DEM/PSDB, caiba aos tucanos indicarem o nome do pré-candidato a vice-prefeito.

O senador Eduardo Amorim explicou que o fato de não poder assegurar o nome de José Carlos Machado como possível candidato a vice-prefeito não quer dizer que exista algum problema com ele. Mas que a decisão precisa ser tomada em grupo. “Como é que eu vou garantir? Não posso impor. Isso é uma conquista. Ele tem que permanecer e conquistar o apoio de todo mundo. Você faz parte do grupo e o grupo decide. Doutor João garante? Doutor João já disse que é candidato? Como é que vou garantir nada? Se eu garantir, vou ter que cumprir, e não trabalho com coisa incerta”, disse, externando que o nome do advogado Pedrinho Barreto para presidir a legenda significa o consenso.

Sobre a queixa do ex-presidente do PSDB de Sergipe, o ex-deputado Roberto Góes, que assegurou que faltou diálogo, o senador Eduardo Amorim afirmou que ligou várias vezes para ele. “Falei com Machado. E liguei várias vezes para Roberto Góes. Disse até a Machado para deixar Roberto na executiva, mas Pedrinho no comando”, disse Eduardo Amorim, não demonstrando preocupação com possíveis desfiliações. “Gracinha (a prefeita de Itaporanga, que é filiada ao PSDB) votou em quem para presidente? Lila (o prefeito de Lagarto, que é filiado ao PSDB) votou em quem para presidente? São tucanos?”, indagou ironizando o fato de prefeitos filiados ao PSDB votarem contra o partido nas eleições presidenciais.

Eduardo Amorim disse, por fim, que as mudanças não estão acontecendo apenas no estado de Sergipe. Segundo ele, o PSDB não tem nada contra a pessoa de José Carlos Machado, mas sentiu que é preciso realinhar o partido para as eleições de 2018. “Se o partido tivesse sido realinhado há algum tempo talvez o resultado das eleições presidenciais fosse outro, principalmente no Nordeste”, diz o senador, acreditando que a mudança não provocará um rompimento na aliança DEM/PSDB, por conta da amizade entre João Alves e José Carlos Machado. “A amizade continua. Da gente com João e com Machado. Não é a gota d água. É um realinhamento de um partido que nacionalmente é grande e em Sergipe pode ser maior”, disse, prometendo filiações de quadros que fortalecerão os tucanos em Sergipe.

Ex-presidente Roberto Góes diz que decisão será tomada depois de uma nova conversa entre Machado, João e a Direção Nacional do PSDB

Roberto: cobrando diálogo

Por Joedson Telles 

O ex-deputado Roberto Góes, que deixou a presidência do PSDB, após o término do seu mandato, no dia 14 de junho, recebeu, nesta segunda-feira, dia 6, várias visitas de filiados à legenda (entre eles prefeitos e o ex-governador Albano Franco), que demonstraram solidariedade não apenas a ele, mas também ao vice-prefeito José Carlos Machado, por conta da notícia que o partido será comandado em Sergipe pelo senador Eduardo Amorim – hoje no PSC, mas que já indicou o advogado Pedrinho Barreto para presidir o PSDB de Sergipe provisoriamente. Roberto disse que o bloco aguardará uma nova reunião que José Carlos Machado terá com a Direção Nacional do PSDB, nesta terça-feira, dia 7, para decidir em conjunto se opta pela desfiliação em massa ou se permanece no partido – mesmo com as mudanças.

“A Gracinha, o Edson, o Lila e o Robson. Todos os quatros prefeitos queriam sair do partido hoje. Eu pedi que esperássemos até quinta-feira, pois Machado e doutor João Alves irão a Brasília. Na reunião que tivemos hoje, Machado, um homem muito equilibrado, pensa antes de agir, pediu que esperássemos. Aí tomaremos a decisão em bloco. Não vamos fazer as coisas de momento. O partido está unido e solidário. O telefone hoje não parou. Pessoas ligando em solidariedade. Foi um gesto muito bruto e sem necessidade. Todo mundo sabe do meu temperamento, do temperamento de Machado e não tinha necessidade. Era só conversar”, disse Roberto Góis.

Roberto Góis lembrou que, na quarta passada, José Carlos Machado viajou a Brasília com o objetivo de apresentar os nomes da nova comissão sergipana à Direção Nacional do PSDB. “Mas foi surpreendido: disseram que o partido seria comandado pelo senador Eduardo Amorim. Ele voltou estarrecido, porque Amorim tinha dito que só assumiria

Albano : solidário a Machado  e Góes

a partir de 2016. De repente puxa o tapete. Foi horrível para a gente. O importante em política é diálogo. Ele tinha que conversar com Machado, com a gente. Nunca fechamos as portas para ele, desde o dia em que o senador Aécio Neves disse que iria convidá-lo para o partido. Quem  não quer um senador? Mas lamentavelmente puxaram o tapete sem necessidade. É esta minha mágoa meu sentimento. Quantas vezes, na campanha, Eduardo veio pedir o apoio do PSDB? Não conhecia nossa casa? Era só vim aqui e dizer que ia assumir o partido e que seu presidente será A ou B. Diálogo Vale tudo. Não machucaria ninguém.

O ex-presidente do PSDB ainda lamentou a comparação do episódio com a saída do ex-governador Albano Franco do comando do partido. “Foi um movimento completamente diferente. Doutor Albano achou por bem lançar uma candidatura ao senado independente, e não assumiu a candidatura de José Serra a presidente do Brasil (em 2010) em Sergipe. Doutor João e Machado assumiram a candidatura de Serra. Isso credenciou os dois a assumirem o partido.  Doutor de João quando soube que eu era o presidente interino me convidou para continuar. Um gesto muito grande. É completamente diferente”, disse, revelando que a última reunião da Executiva de Sergipe, sugeriu o nome de Machado para sucedê-lo na presidência e foi aceito por unanimidade.

Apesar das especulações, o advogado Henri Clay Andrade negou, nesta segunda-feira, dia 6, que tenha oficializado sua candidatura a presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE).

O ex-presidente da Ordem explicou que participou de uma reunião com amigos advogados, na última sexta-feira, dia 3, quando foi convidado para liderar um movimento em prol do fortalecimento e valorização da advocacia sergipana.

“Não é conveniente se falar, agora, em candidatura. O processo eleitoral não foi oficialmente instaurado. A candidatura a presidente da OAB resulta da formação de uma chapa que ainda não se tem”, disse Henri Clay.

Como foi um dos melhores presidentes que a Ordem já teve, não apenas na defesa dos advogados como também das questões sociais, já que nunca se omitiu frente aos grandes temas, o advogado Henri Clay vem sendo incentivado por entusiastas de uma volta sua à Casa da Advocacia sergipana a entrar na disputa. Se topar, ganha a advocacia sergipana. Ganha a sociedade.

Do Universo

Na tarde desta segunda-feira 6, o senador Eduardo Amorim (PSC), através de sua assessoria, negou a informação que circula em setores isolados da mídia sergipana que teria “tomado” o comando do PSDB do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado.  “Os fatos (leia-se as mudanças que estão ocorrendo nos últimos dias no PSDB) não têm nada a ver com o convite feito a Eduardo para mudar o partido de filiação. Além do PSDB, o parlamentar também tem recebido diversos convites do Partido da República (PR) e do Partido Social Democrático (PSD), inclusive para este último, foi feito por Gilberto Kassab, presidente nacional da sigla, há uma semana, pessoalmente, no Senado Federal”, diz a assessoria em nota.

Ainda segundo o senador Eduardo Amorim, não houve, em momento algum, planejamento para buscar partido ou interferência na mudança de direção da sigla. “O que se tem visto é que a Diretiva Nacional do PSDB tem procurado, após período eleitoral 2014, oxigenar a sigla partidária nos estados para as eleições 2016 e, principalmente, 2018. Em Sergipe, não aconteceria diferente. A tratativa é entre o PSDB nacional e estadual. O senador Eduardo Amorim vem fazendo avaliação em relação aos convites, mas ainda não tem uma definição, pois faz parte do Bloco Parlamentar ‘União e Força’, onde é o representante do Partido Social Cristão e cumpre com seus compromissos políticos”, lê-se na nota.

Do Universo, com informações da assessoria do senador Eduardo Amorim

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, obteve liminar favorável às 78 famílias que estão alojadas no antigo Hotel Aperipê, edifício localizado na Rua São Cristóvão, no bairro Centro de Aracaju, cuja ocupação recebeu o nome de “Dandara”. A Ação Civil Pública, movida em face do Estado de Sergipe e Município de Aracaju, pleiteia local digno e concessão de auxílio moradia.

A liminar foi deferida pela magistrada da 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira B. de Castro, que acatou todos os pedidos da Defensoria Pública determinando, de imediato, a realocação das 78 famílias para imóveis/abrigos que lhes garantam o mínimo existencial de dignidade e a concessão de auxílio moradia, mesmo que em caráter provisório, até suas inserções em programas assistenciais de habitação.

A ação de reintegração de posse que tramita na 6ª Vara Cível e que estava prevista para ocorrer neste domingo, 5, foi adiada mediante atuação conjunta entre os defensores públicos Alfredo Nikolaus e Robson Millet, que pediram também a suspensão da retirada das famílias do local. “Buscando uma harmonia entre as duas decisões, pleiteamos a suspensão da reintegração de posse, tendo em vista a decisão liminar da ACP, que determina um local digno e concessão de auxílio. As famílias não poderiam ficar no meio da rua sem ter para onde ir”, disse o coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus.

“Na busca incessante pela efetivação dos direitos dos ocupantes, ingressei com pedido de suspensão da reintegração no último dia 3, junto ao juízo da 6ª Vara Cível, o qual foi deferido pelo magistrado. A situação das famílias é muito preocupante, pois não tem para onde ir”, ressaltou o defensor público em substituição na 6ª Vara Cível, Robson Millet.

Enviado pela assessoria

Serão instaladas pelo Congresso Nacional, na próxima quarta-feira, dia 8, as comissões que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 676 a 679. As reuniões ocorrerão a partir das 14h, quando serão escolhidos os presidentes e relatores para cada uma das MPs.

Uma das medidas, a 676, é a que estabelece uma alternativa ao projeto de lei de conversão 4/2015, vetado pela presidente Dilma Rousseff. A MP manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, porém adicionando mais um dispositivo.

A regra 85/95 é a que determina que as aposentadorias serão integrais quando a soma da idade e do tempo de serviço resultar em “85” para as mulheres e em “95” para os homens.

A Medida manteve a fórmula adicionando o chamado “dispositivo progressivo” que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema “sustentável”.

Pela MP as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em 1 ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e depois em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

Ou seja, um homem que completar 95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribuição) vai precisar de mais um ponto para se aposentar, seja em idade ou em contribuição. Ocorrendo também acréscimos de mais um ponto nos outros anos citados (2019, 2020, 2021 e 2022).

Outras MPs tratam de segurança e Olimpíadas

Outra MP, a 678, amplia a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a segurança pública. A intenção principal é facilitar a construção de centros de comando e controle para atuação em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de Paraolímpicos de 2016.

Mas o governo alega que é urgente oferecer também mecanismos para que os gestores públicos combatam com mais rapidez e eficiência a violência crescente no país.

Já a MP 679 trata da autorização para execução de obras necessárias ao fornecimento de energia elétrica temporária às Olimpíadas e Paraolimpíadas. A medida permite ainda que imóveis habitacionais da União, entre eles os conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida, sirvam de hospedagem para árbitros, jornalistas e outros profissionais que trabalharão nesses dois eventos.

A proposta também estabelece as regras para a cooperação federativa visando operações conjuntas, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos.

A outra comissão mista a ser instalada vai analisar a MP 677, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a participar do Fundo de Energia do Nordeste.

Da Agência Senado

O prefeito João Alves Filho assinou na manhã de hoje, 02, a autorização da licitação para o alargamento, iluminação e urbanização da Avenida Euclides Figueiredo desde a ponto do Rio do Sal, que liga Nossa Senhora do socorro a Aracaju, até a Avenida Maranhão. Com essa ação, a Prefeitura de Aracaju melhorará as condições da pista e, principalmente, o trânsito no local. A via terá 4,2 km de extensão, com 12 metros de largura, com duas vias de 6 metros cada, e uma calçada de um metro e meio. As obras estão previstas para serem iniciadas em setembro após a conclusão do processo licitatório. Essa será a primeira Avenida a ser construída que terá o corredor exclusivo para o BRT.

Jackson Barreto viaja em férias, e só reassume no próximo dia 21

Na tarde desta quinta-feira 2, o governador Jackson Barreto (PMDB) transmitiu seu cargo ao vice-governador Belivaldo Chagas (PSB).  O ato foi formalizado em reunião no Palácio de Veraneios na presença de secretários de Governo. Jackson estará ausente durante 18 dias, por motivo de férias. Essa é a primeira vez que Jackson transfere o cargo desde que assumiu o governo em 2012, com a doença do ex-governador Marcelo Déda. O governador viaja nesta sexta-feira, dia 3, e retorna a Sergipe no dia 21, quando reassume o cargo.

A transmissão de cargo ocorreu no Palácio de Veraneio, na presença dos secretários da Fazenda, Jefferson Passos; Governo, Benedito Figueiredo, Planejamento, João Augusto Gama; Saúde,  José Sobral (Saúde); Educação, Jorge Carvalho e Comunicação, Sales Neto. Também acompanharam a transmissão de cargo, o presidente do DER, Antônio Vasconcelos e o assessor especial, Carlos Cauê. Como vai assumir o governo por 18 dias, o vice-governador Belivaldo Chagas também se afastou da Casa Civil. Interinamente assume o superintendente executivo da Pasta, Maurício Pimentel.

“Peço que os secretários continuem cumprindo suas tarefas e zelem pelo Estado durante minha ausência. Confio em Belivaldo e na nossa equipe de gestão”, disse o governador.

Enviado pela assessoria

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) utilizou o Plenário do Senado Federal na quarta-feira, dia 1º, para relatar problemas enfrentados pela família brasileira referente ao desemprego. Ele afirmou que as denúncias relacionadas aos Petrolão, provenientes das delações premiadas autorizadas pelo Judiciário, estão cada vez mais mencionando petistas que têm gabinete instalado no Palácio do Planalto.  “Enquanto isso, brasileiros estão sofrendo o drama do desemprego, fruto da política econômica inconsequente”, disse o senador.

Para o Eduardo, o atual governo fez a opção pelo capital em detrimento do trabalho. “Além das duras medidas do ajuste fiscal que editou contra os direitos dos trabalhadores, são estes que estão novamente mais sofrendo as consequências de todo o imenso catálogo de equívocos”, afirmou o senador ao se referir ao governo da presidente Dilma Rousseff na área da economia.

Segundo o parlamentar, o Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou números muito preocupantes em abril, e também em maio, sobre o aumento do desemprego no país. “Há uma perda global de cerca de 453 mil empregos, quase meio milhão, nos últimos 12 meses, dos quais 244 mil acumulados apenas em 2015”, explicou.

Eduardo disse que o setor que mais desempregou foi novamente o industrial, que sozinho perdeu 91 mil postos em maio, se for levado em consideração em conjunto a indústria de transformação e da construção civil. “Esse montante, por sinal, perfaz quase 80% das perdas totais”, disse.

Já no comércio brasileiro a ocorrência negativa é de quase 33 mil postos a menos. “Esse fato fica ainda mais grave considerando que é no setor de serviços, ao qual o comércio se vincula que residem as maiores esperanças de geração de empregos vindouros”, explicou Eduardo.

Desemprego em Sergipe

O senador avaliou números sergipanos e disse que “a situação chega ao nível de alarme”. Segundo ele, a Unidade Federativa com uma população relativamente pequena perdeu mais de 4 mil postos de trabalho em maio; já em abril, a perda havia sido de 2.039 vagas, ou seja, o desemprego em Sergipe dobrou e a tendência, segundo o senador, é piorar ainda mais.

“O Brasil nunca será um país justo enquanto um quadro tão grande de carências materiais e de déficits cívicos subsistir, em desfavor de um contingente tão expressivo de cidadãos quanto o é o dos meus conterrâneos nordestinos”, disse o parlamentar.

Com o objetivo de regulamentar o uso de ciclovias e ciclofaixas, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira, dia 1º, um Projeto de Lei que prevê aplicação de multa e outras medidas administrativas para motoristas que pararem seus veículos em ciclovias e ciclofaixas, bem como institui penalidades para os ciclistas que não usarem estes locais para trafegarem, quando disponíveis.

Para Fábio, o Brasil ainda está engatinhando no trato com o uso da bicicleta como meio de transporte e que é necessário entender que esta é uma mudança de hábito que veio para ficar. “É um meio de transporte altamente benéfico por não poluir o meio ambiente e por resultar na melhoria da saúde e qualidade de vida do usuário”, explicou. “Dessa forma, precisamos oferecer parâmetros seguros e responsáveis para seu uso”, reforçou.

De acordo com o deputado, os atritos entre ciclistas e motoristas vêm crescendo a cada dia justamente por não terem o hábito de conviverem juntos e isto pode acarretar em um maior número de acidentes.

“A ideia do projeto é disciplinar o uso das ciclovias e ciclofaixas, de modo a garantir maior segurança e também distribuir a responsabilidade entre os usuários, evitando abusos e punindo aqueles cujas atitudes resultam em problemas para o trânsito nas cidades”, concluiu.

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O deputado federal Laércio Oliveira (SD) defendeu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a aprovação do Projeto de Lei 5230/2013 que regulamenta a relação trabalhista entre os salões de beleza e seus prestadores de serviço, classificando-os como parceiros, e altera sua base de tributação. O PL foi aprovado na reunião desta quarta-feira, 1.

Laércio argumentou que os profissionais do setor de beleza exercem suas funções sem qualquer subordinação e ainda recebendo percentuais superiores a condição de empregados. “Os percentuais chegam a 70 e 80%. Isso já é uma realidade nos salões e só estamos regularizando por ser uma vontade do trabalhador. Com o PL, são criadas as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro”, informou.

Pelo texto, o “salão-parceiro” centralizará os pagamentos e recebimentos decorrentes dos serviços prestados pelo “profissional-parceiro”, e repassará os valores devidos, conforme percentual acertado previamente. Os tributos serão recolhidos separadamente pelas partes, sobre a parcela que lhes couber.

A proposta define “salão-parceiro” como detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o “profissional-parceiro”, é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.

“É evidente a dificuldade dos tribunais trabalhistas reconhecerem uma relação empregatícia no setor da beleza porque nessa relação de trabalho estão presentes muitos elementos próprios da atividade autônoma”, argumenta o autor da proposta, o deputado Ricardo Izar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) comemorou nesta quarta-feira, dia 1º, a decisão da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) de prorrogar, até 31 de dezembro próximo, a pauta fiscal dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas.

“Os empresários e Sindicatos do setor estavam apreensivos com essa mudança de regime. Houve uma forte mobilização e, após uma reunião com o secretário Jeferson Passos, chegou-se a um consenso”, afirmou Zezinho, ressaltando que “é uma conquista importante, especialmente, nesse momento de crise onde todos enfrentam dificuldades”.

Zezinho destacou, sobretudo, o ganho para Itabaianinha, seu principal colégio eleitoral e onde se concentra grande número de indústrias ceramistas. “Mudar o regime no atual cenário econômico, iria de encontro aos anseios desse segmento”, destacou o deputado, explicando que com a pauta fiscal, o Governo estabelece um valor do produto para a partir daí definir a tributação.  “Essa pauta fiscal observa não só mercado, mas também a política adotada por outros Estados”, completou.

Em abril passado, a Sefaz publicou Portaria alterando a pauta fiscal de valores mínimos dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas, bem como prorrogando os seus efeitos até o último dia 30 de junho. “Os empresários e segmentos do ramo ficaram preocupados, principalmente por conta dessa grave crise econômica que tem afetado o setor ceramista”, afirmou Zezinho.

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JB e amigos: marcas do passado

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto (PMDB) reuniu a imprensa, no final da manhã desta terça-feira, dia 30, e oficializou a Comissão da Verdade jornalista Paulo Barbosa de Araújo, ao assinar o decreto dando posse aos membros. Mesmo não tendo um caráter punitivo, a Comissão da Verdade almeja identificar e tornar públicas as violações aos direitos humanos praticadas durante o regime militar. Visivelmente emocionado, Jackson Barreto evitou o discurso de improviso. Optou por ler temendo ser traído pelas lágrimas. Autoridades e jornalistas compareceram ao histórico evento, que marca mais uma investida contra as arbitrariedades cometidas pela ditadura militar que ganhou forma com o golpe de 1964.

“Estamos começando a passar a limpo uma das páginas mais sombrias da nossa história. Devemos a nós, que vivemos um dos mais obscuros períodos da história brasileira, não vingança ou revanche: mas o reconhecimento da verdade. O direito de saber o que aconteceu, e como aconteceu. Esta comissão não é um tribunal inquisidor, mas tampouco, uma simples reunião de amigos no chá das cinco. Ela tem papel e objetivos claros, e eu diria vitais para a nossa democracia, como bem expressa o decreto da sua criação. A esta comissão está dada a tarefa de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos no período que vigorou a ditadura militar no Brasil”, leu o governador.

Jackson enfatizou que a comissão deve promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, mortes e/ ou assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria ocorridos em Sergipe – ou em outros estamos, mas que envolvam sergipanos. “Identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições do Estado de Sergipe e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos. Encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e na identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos”, disse Jackson Barreto.

De acordo com Jackson, a comissão ainda tem como meta recomendar a adoção de medidas políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurando a sua não repetição e ainda promover uma efetiva reconciliação estadual e nacional.  Além disso, promover a reconstrução da história nos casos de graves violações dos direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas e seus familiares. “A minha geração cresceu e se forjou tendo que enfrentar o que talvez seja a pior adversidade de uma sociedade: a negação do direito à expressão e à liberdade. Saímos melhores dela. E se é na adversidade que se constrói o caráter, foi ali que consolidamos o sonho de uma sociedade mais justa, mais igual e, acima de tudo, livre, um sonho que hoje guia a nossa visão de mundo e a nossa ação como políticos e governantes”, disse o governador.

Atendendo a uma demanda do movimento municipalista, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 73 de 2015, que permite que as federações municipais ingressarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o senador Valadares, a proposta, uma das reivindicações prioritárias da 18º Marcha dos Prefeitos em Brasília, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), fortalece a proteção da ordem jurídica e sua defesa contra toda sorte de inconstitucionalidades, que afetam os interesses municipais.

“A Constituição Federal de 1988 erigiu os municípios à categoria de entes federados autônomos. No entanto, não os amparou com todas as prerrogativas necessárias para a consolidação dessa nova posição institucional. A legitimidade para a propositura de ADI e ADC é um exemplo dessa omissão”, defendeu.

Repercussão

A iniciativa do senador Valadares foi bastante elogiada pelo movimento municipalista. A CNM divulgou texto afirmando que o setor somou mais uma conquista. “No sentido de ajudar os entes municipais, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um dos projetos que compõem o documento Propostas Municipalistas, entregue aos parlamentares no encontro. Esta é uma das propostas prioritárias e reivindicadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há anos. Poder ingressar com ADI no Supremo dará mais força e autonomia ao movimento”, diz matéria da entidade sobre o assunto.

Por Ana Paula Dourado

“A gente não precisa estar barganhando cargos. Não gosto do governo de coalizão”

Laércio: definições

Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SD), que já declarou total apoio ao prefeito João Alves Filho (DEM), caso este tente a reeleição, em 2016, mesmo que o seu agrupamento tenha candidato próprio, voltou a externar uma opinião divergente do pensamento do líder do agrupamento, o senador Eduardo Amorim (PSC), que ecoando o sentimento do grupo, condiciona o apoio a João Alves à indicação do candidato a vice. Na manhã desta terça-feira 30, ao ser provocado sobre o assunto pelo radialista Gilmar Carvalho, na Ilha FM, Laércio Oliveira afirmou que, caso ocupasse um cargo executivo, José Carlos Machado (PSDB) seria o nome ideal para vice.

“Acho que não é este o caminho (do grupo) está indicando vice. (Machado) é um excelente vice. Todo mundo queria. Ai, ai se eu pudesse exercer um  cargo no Poder Executivo e ter o deputado Zé Carlos Machado como vice. Seria o melhor dos mundos. Não precisa mudar este contexto. Não concordo com essa posição (do grupo). Está errado. Quando a gente acredita na gestão de uma pessoa, acredita que ela fará o melhor para o nosso povo. E para que isso aconteça, a gente não precisa estar barganhando cargos. Não gosto do governo de coalizão. Gosto quando a gente acredita que a pessoa é capaz de produzir. O reflexo quem vai sentir é a sociedade”, explicou.

Laércio Oliveira negou que exista qualquer problema entre ele e o grupo pelo fato de pensar diferente. Também descartou deixar o bloco. Segundo o deputado, ao declarar apoio a João Alves, está apenas ratificando a decisão de 2012. “Não tem porque a gente mudar o posicionamento. Não encontro por que não apoiar João Alves. O que leva o nosso bloco a optar por outro nome? Barganha de cargos? O nosso bloco não vive atrás de barganhar cargos para oferecer apoio. Gestão? Se agente for analisar a gestão de João Alves, pode não ser como outrora pelo empreendedorismo, pela capacidade que ele tem de realizar. Agora é um momento de crise. Nenhum prefeito do país conseguiu fazer uma gestão maravilhosa. Se não têm recursos não têm realizações. Mas dentro de todas as dificuldades que se enfrentam, o prefeito tem feito um trabalho muito bom. A gente precisa reconhecer”, disse.

Nossa Senhora do Socorro

Laércio Oliveira ainda negou que esteja pensando em trocar o SD pelo PDT, e declarou apoio a vereadora Maria da Taiçoca, caso esta decida disputar a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, mesmo com os demais membros do grupo inclinados a apoiar uma possível candidatura de Zé Franco no mesmo município. “Conversamos bastante tentando construir uma nova alternativa em Socorro. Estamos avançando. Ela não afirmou que será candidata, mas colocou seu nome à disposição. O que eu gosto é que ela não coloca como uma exigência ser candidata”, disse Laércio Oliveira sobre Maria da Taiçoca, sem ver problemas algum em estar no mesmo palanque que o prefeito Fábio Henrique (PDT), que também pode apoiar Maria da Taiçoca.