O deputado federal João Daniel (PT/SE) avaliou que o momento de conjuntura importante que passa o Brasil e toda ofensiva travada por setores conservadores da oposição, da grande mídia histórica e conservadora, inclusive utilizando e politizando setores de instituições como o Judiciário e a Polícia Federal, está dentro de um planejamento a médio e longo prazo daqueles que lutam para que o Brasil não seja uma Nação soberana e independente. “Não existe Nação independente, povo forte sem uma liderança que tenha raiz, que tenha olhar, esteja com sua voz, seu coração e seu sangue fazendo parte dessa história, desse povo. Por isso é preciso destruir a liderança”, disse, referindo-se aos ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em discurso na Câmara, na sessão desta quinta-feira, dia 25, o deputado João Daniel avaliou que os ataques contra Lula, sua esposa e seu filho não têm o objetivo apenas de atingir aquele que foi o presidente da República e que ajudou a eleger sua sucessora, a primeira mulher a governar o Brasil, onde até pouco tempo atrás a mulher não tinha direito a voto. Para ele, a questão não é a liderança de Lula, mas todo um contexto. O parlamentar citou como exemplo disso o Projeto de Lei 131, votado e aprovado na noite da última terça-feira no Senado, quer retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação na exploração do pré-sal.

João Daniel disse ter esperança de que ao ser analisado na Câmara o PL 131 seja amplamente debatido e que os deputados possam mudar a visão. “Porque nenhum país do mundo se constituiu uma Nação sem que ele tenha o mínimo de autonomia e o petróleo é parte dessa autonomia. O país com uma empresa do porte da Petrobras é um sinal de que pode investir na saúde, educação e infraestrutura”, disse.

Para o deputado João Daniel, nenhum país se desenvolve se não tiver sua questão estratégica sob controle estatal e dentro de um projeto que sirva ao povo de sua Nação. “Não é por acaso a CPI da Petrobras, a CPI do BNDES, a Operação Lava-Jato e o ataque frontal ao líder maior da classe trabalhadora e do povo brasileiro que é Lula e seu partido. Esse ataque tem como objetivo central desconstruir o que vem sendo construído com o sangue, trabalho e luta do povo brasileiro”, afirmou.

Ele acrescentou que a história mostrará a verdade e a resistência nas ruas por parte daqueles que têm moral, dignidade e, acima de tudo, o espírito de nação livre e soberana. Durante seu discurso, João Daniel citou a manifestação de diversas entidades como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Frente Brasil Popular que se pronunciaram publicamente em defesa da Petrobras e contra o PL 131.

“Esse projeto, na verdade, é uma vontade explícita daqueles que há muito já queriam privatizar a Petrobras e agora acharam uma oportunidade aprovando esse projeto e trazendo para dentro da operação do pré-sal, a maior riqueza descoberta graças à tecnologia. Por isso digo que a questão não é Lula, a Petrobras nem as nossas riquezas. O que está em jogo mais uma vez é se nós seremos uma Nação justa, independente ou uma colônia colonizada pelas multinacionais e o grande capital para transformar nosso país em mercadoria”, enfatizou, ao parabenizar toda militância histórica que se une nesse momento em grandes frentes para defender a Nação e suas conquistas.

Aliado do prefeito João Alves Filho (DEM), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), lamentou, nesta quinta-feira dia 25, o que definiu como constantes ataques de membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao Democratas (DEM) com o objetivo de desgastar a imagem no prefeito de Aracaju. “A população aracajuana deve estar bem atenta e observar o ódio que vem sendo destilado contra o nosso partido”, observou, apontando os discursos duros feitos pelos vereadores Lucas Aribê e Bertulino Menezes – ambos do PSB – contra João Alves.

“O Democratas não irá se intimidar com os discursos de vossas excelências, que acham que fizeram uma pesquisa interna e que foram bem avaliados. Nós também fizemos a nossa. E a maior pesquisa que nós temos é a das ruas. O prefeito João Alves por onde circula em Aracaju, é recebido com abraços e cortejos. Agora, o candidato do PSB não tem conseguido fazer com que o povo demonstre a mesma emoção que demonstra quando veem o prefeito João Alves”, analisou.

Do Universo 

O Portal Congresso em Foco fez um levantamento e observou que dos 640 parlamentares que exerceram o mandato em 2015, apenas 46 (dez senadores e 36 deputados) conseguiram aprovar lei de autoria própria no ano passado. Ou seja, só 7% dos congressistas viram suas propostas vencerem o longo processo de tramitação no Congresso Nacional até virarem norma jurídica.

Na lista consta o sergipano Laércio Oliveira autor da lei 13160/2015 que vai facilitar o leilão de carros apreendidos e aliviar o problema de superlotação nos pátios dos Detrans de todo o Brasil. A mudança também vai ajudar os órgãos estaduais de trânsito a resolver um problema antigo: o dos carros que eram leiloados várias vezes e praticamente criavam raízes por falta de interessados. “A vantagem para o Estado é que nós não teremos um grande número de veículos parados em depósitos gerando problemas ambientais, além de tudo, travando todo um sistema de fluxo da administração de trânsito, porque não tem saídas – os veículos só têm entrada”, afirmou Laércio.

Outras leis que entraram em vigor no ano passado por iniciativa de parlamentares estão, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o novo Código de Processo Civil, a criação do sistema de combate ao bullying e a criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também viraram norma por sugestão de congressistas o Dia Nacional da Poesia, o Dia da Amazônia Azul, o Dia do Humorista e o Dia do Milho. Personalidades como o ex-governador Leonel Brizola, o patrono do Senado, Rui Barbosa, e o sertanista Marechal Cândido Rondon também passaram a integrar o Livro dos Heróis da Pátria pela vontade de deputados e senadores.

O segredo do sucesso

Mas o que leva um parlamentar a ter sucesso na aprovação de uma lei? Afinal, muitos passam pelo Congresso sem sentir o gosto de ter uma ideia sua incluída no ordenamento jurídico do país. O segredo do sucesso, de acordo com o senador Marcelo Crivela, está no acompanhamento direto da tramitação da proposta e na busca de entendimento com os colegas. Afinal, sem o voto dos demais, não há como tirar do papel qualquer proposição. Outro fator que contribui para o avanço de uma proposição, segundo ele, é a relevância social da proposta, o que favorece a adesão dos parlamentares. “A população acompanha cobrando resultados. A oportunidade das matérias sensibiliza e mobiliza os demais parlamentares”, acrescentou.

Eles legislam mais

Em 2015, o Brasil ganhou mais 174 normas jurídicas. Desse total, 80 foram propostas originalmente por parlamentares (29 nasceram de senadores e 51, de deputados). O número representa crescimento em relação a 2014, quando 65 leis ou emendas foram de autoria de congressistas.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que inclui as propostas legislativas de comissões e as medidas provisórias alteradas pelos congressistas entre as proposições de deputados e senadores, metade das leis ordinárias sancionadas em 2015 teve origem no Congresso. E pelo segundo ano consecutivo. O percentual, observa o Diap, representa uma façanha, já que as últimas décadas foram marcadas pela prevalência do Executivo na área legislativa. Em 2007, por exemplo, menos de um terço das normas geradas tinha parlamentares em sua origem. Das 163 leis ordinárias do ano passado, 82 foram de autoria de deputados ou senadores, incluindo-se aí as MPs alteradas pelos congressistas. Em 2014, isso ocorreu com 64 das 128 novas leis.

Enviado pela assessoria 

A deputada estadual Goretti Reis (DEM) esteve reunida com o novo secretário da Segurança Pública de Sergipe, o delegado João Batista, e solicitou mais empenho da polícia para combater a violência em Lagarto e região.

Segundo Goretti, a Região Centro Sul do Estado é uma das mais violentas e é preciso que a SSP reavalie o contingente de homens para dar um pouco mais de tranquilidade à população. “A delegacia da cidade de Lagarto fica fechada no fim de semana, e a comunidade está desassistida, qualquer urgência policiais de outros é quem dão suporte”, disse.

Com apoio da Fecomércio, na próxima segunda-feira, dia 29, às 8h30, acontece o I Eicomex – Primeiro Encontro de Internacionalização e Comércio Exterior do Estado de Sergipe, no auditório do Sesc, na rua Dom José Thomaz, 235, 1ºAndar no centro de Aracaju.

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Em seu discurso o parlamentar questionou como é que o Governo do Estado permite que haja o fechamento da única maternidade da região Centro-Sul de Sergipe.” É necessário que resolva essa situação e reabra esta maternidade o mais rápido possível, senão a assistência obstétrica poderá se tornar um caos no Estado de Sergipe. É necessário que a Secretaria de Estado da Saúde não fique preocupada apenas com o mosquito Aedes Aegypti, porque parece que nesse momento é a única preocupação, pois, outras ações no Estado não estão tendo a devida importância, a exemplo da assistência à essas mulheres num momento tão sublime de suas vidas que é dar a luz”, enfatizou .

O parlamentar salientou  que se o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde não resolver imediatamente essa situação com a reabertura da Maternidade Zacarias Junior, possivelmente a Maternidade Amparo de Maria, em Estância também vai fechar suas portas por falta de leitos, assim como a Santa Izabel e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju, e esta última que atende exclusivamente casos de alta complexidade será a única aberta, mas, sobrecarregada por não ter condições para atender a demanda de parturientes do Estado de Sergipe”, alertou.

O deputado Gilson Andrade explicou que é de responsabilidade dos três entes federados: o governo Federal, Estadual e Municipal e que se um dos três deixar de cumprir com a sua responsabilidade o sistema fica caótico. “Não importa se a unidade de saúde é pública ou filantrópica, o que importa é que esteja com as portas abertas atendendo a população. É necessário que façamos uma discussão ampla sobre esse problema independente de questão partidária para que todas as mulheres sergipanas não sofram devido à desassistência em relação aos leitos obstétricos do nosso Estado”, frisou.

Ao final do seu discurso o parlamentar sugeriu a formação de uma comissão para realizar uma visita à Maternidade Zacarias Júnior, em Lagarto e assim ouvir dos gestores as razões e problemas desencadeados que culminaram com o fechamento da maternidade de Lagarto. “Sugiro que também façamos uma visita ao Hospital Regional de Itabaiana, além de em outras unidades de saúde existentes em nosso Estado para que possamos fazer uma avaliação concreta das dificuldades dos gestores que estão à frente desses hospitais”, explicou.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou, na tarde desta quarta-feira (24), da instalação da Comissão Mista – composta por deputados e senadores – que analisará a Medida Provisória 707/15, que trata da suspensão da cobrança de dívidas de produtores rurais, entre outros assuntos. O evento, que aconteceu no Senado Federal, marcou o início dos trabalhos da Comissão da qual o parlamentar será membro titular.

A MP 707/15, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste contratadas até 2006, no valor de até R$ 100 mil. A medida também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. A MP alterou a Lei 12.844/13, que previa o prazo de 31 de dezembro de 2015 para suspensão da cobrança das dívidas.

“Esta foi uma importante iniciativa, pois os produtores rurais têm tido muitas dificuldades em obter renda por meio da atividade agropecuária, tendo em vista a seca que atinge diversos municípios do Nordeste”, afirmou Fábio Reis. “A Medida Provisória dará mais tempo aos produtores, para que melhorem sua condição financeira”, completou o parlamentar.

A medida também prorroga até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carroceiras, entre outros.

Depois de analisada pela comissão, a medida seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Enviado pela assessoria 

Ao registrar, na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, dia 24, visita realizada a Indiaroba, o deputado federal João Daniel (PT) reafirmou seu compromisso com a população do município da região Sul de Sergipe. No último domingo, acompanhado do prefeito José Leal, o parlamentar visitou a feira e o Mercado Municipal, quando conversou com feirantes e população, ouvindo suas demandas.

Em seu discurso, João Daniel lembrou que o prefeito José Leal recebeu a administração de Indiaroba numa situação de salários em atraso, falta de certidões e, com apoio da Câmara de Vereadores, secretários, servidores e numa articulação com o governo do Estado, o governador Jackson Barreto e o governo da Presidenta Dilma, conseguiu transformá-la numa das administrações mais populares e mais organizadas do Estado de Sergipe.

“Quero aqui parabenizar o prefeito José Leal, que é do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores que tem mostrado como se enfrenta a crise, com humildade, trabalho, dedicação e honestidade”, disse. João Daniel ressaltou a importância da visita do último domingo, por poder ouvir a população e os feirantes de Indiaroba. “E com eles nosso mandato tem compromisso de estar viabilizando emendas para melhorar a infraestrutura daquele município, em especial, das feiras e do mercado, enfim, atendendo às demandas daquela cidade”, afirmou.

João Daniel disse ter certeza que o povo de Indiaroba sabe o valor de uma administração que cuida da educação, da saúde, da agricultura e que faz, na região Sul, uma das gestões mais exemplares. Ele acrescentou que Indiaroba caminha com grandes projetos e grandes investimentos em várias áreas empresariais, com investimentos públicos e privados, proporcionando desenvolvimento, geração de emprego e a melhoria das condições de vida daquela população. “Nossos parabéns ao prefeito José Leal por sua conduta, seriedade e pela forma como vem mostrando como os administradores devem enfrentar as dificuldades: ouvindo a população, vendo a realidade e buscando soluções”, completou.

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“É avaliar quem tem mesmo real chance de disputar”, diz Lucimara Passos

Por Joedson Telles

Mesmo com o acordo fechado entre o PSB e o PSD, e a praticamente aliança confirmada entre o PMDB e o PT, o que deixa apenas o PDT dentro do arco de aliança do bloco de oposição ao prefeito João Alves (DEM) para o PC do B tentar montar uma chapa, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira não recuará da sua pré-candidatura. Acreditando que Edvaldo é o mais legitimado e preparado para fazer o debate com o prefeito João Alves no tocante às obras realizadas em Aracaju, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) ratifica o juízo e não acredita em acordos irreversíveis feitos pelos aliados. Para ela, o PC do B pode, sim, ainda receber apoio de aliados que anteciparam suas posições no processo eleitoral 2016.

“Composição se define no último minuto do segundo tempo. Na hora do registro das chapas. Na verdade, estão todos conversando. As portas estão todas abertas. As definições não aconteceram como podem parecer. Edvaldo só prefeito. Só negociamos a vice. Apoiamos Valadares Filho na eleição passada. Tivemos papel importante nesta eleição. Adoraríamos compor uma chapa com Valadares Filho como vice. Seria uma chapa importante. Temos uma relação histórica com o PT. Eliane Aquino, além de ser uma mulher comprometida com as questões sociais, é nossa amiga. Adoraríamos tê-la como vice”, afirmou Lucimara Passos.

Lucimara Passos disse ainda que, se estivesse na posição de Valadares Filho, exercendo o mandato de deputado federal, avaliaria a possibilidade de ser vice numa chapa com Edvaldo Nogueira pré-candidato. “A questão é avaliar quem tem mesmo essa real chance de disputar. Valadares Filho é uma pessoa que eu respeito muito, mas foi avaliado uma vez e não obteve sucesso. E teve uma queda razoável na eleição para deputado federal em Aracaju. É necessário avaliar com muito cuidado essas reais chances. Precisamos ter muita responsabilidade com o projeto e, de fato, colocar o melhor nome”, disse Lucimara Passos.

Segundo a vereadora, Edvaldo Nogueira é o melhor nome do grupo não porque o PC do B quer, simplesmente. Ela explica que se trata de uma avaliação popular. “A população compara a atua administração com a de Edvaldo e reconhece a cada dia o quanto foi boa administração de Edvaldo, que vem figurando nas pesquisas como o nome mais forte na disputa contra o atual prefeito. E é um político que está sempre aberto às alianças e ao diálogo. Consideramos o melhor nome para manter a base unida e para enfrentar João Alves”, disse Lucimara.

A vereadora assegura que, mesmo que as dificuldades de ampliar o apoio ao projeto Edvaldo Nogueira persistam, o ex-prefeito não recuará, inclusive porque a disputa pela Prefeitura de Aracaju é uma prioridade do PC do B Nacional também. “Estaremos unidos nacionalmente. Estamos abertos com todos que queiram compor ocupando a vice. Não abrimos mão da candidatura. Esse é o momento que não podemos vacilar. Arriscar. Entrar numa disputa com quem ainda não foi testado. Temos que ter a experiência e a obra para o povo comparar”, acredita.

Agamenon se refere a médicos, segundo ele, ligados a Rogério Carvalho

O vereador Agamenon Sobral (PHS) fez uma grave a denúncia na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã da última terça-feira, dia 23. Segundo ele, quatro médicos liderados pelo ex-deputado federal Rogério Carvalho, presidente do PT de Sergipe, estavam “quebrando” o Hospital Cirurgia e, agora, estão em outro hospital público com o mesmo objetivo.

“O Ipesaúde está se afundando em dívida e esses quatro médicos que fazem parte da corja do ex-secretário de saúde, Rogério Carvalho, foram colocados lá para acabar de quebrar, vão tomar o último suspiro do Ipes, como vocês sabem e a Revista Veja não me deixa mentir, o povo do PT só sabe fazer uma coisa: botar o dinheiro do povo no bolso”.

O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), subiu à tribuna, nesta terça-feira (23), para criticar a condução adotada pela equipe econômica do Governo Dilma. O senador afirmou que os recentes números demonstram que as medidas adotadas não estão contribuindo para a retomada do crescimento. Além disso, defendeu que é preciso pensar em uma saída política, que passa pela introdução de um novo regime político. O senador é autor da Proposta de Emenda à Constituição que institui o parlamentarismo no Brasil.

Ao citar dados sobre a conjuntura econômica, o senador disse que não se trata de uma visão pessimista, desvinculada do mundo real. “O fato concreto é que a economia brasileira se encontra à deriva. Isso, dito por fontes distintas, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aposta em uma queda de 4% do PIB, enquanto o FMI aposta em uma queda de 3,5%, previsão que se aproxima da maior parte dos analistas Brasileiros”, disse.

Valadares lembrou que esses dados tem uma correspondência direta com o dia a dia do povo brasileiro, que vai ficando mais pobre e sofre com o desemprego, que passará de 10% ainda este ano. “Já existem 9,126 milhões de pessoas sem ocupação no Brasil (IBGE). Um aumento de 41,5% em relação ao mesmo período de 2014. São dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil pessoas que ficaram desempregadas só no último período de um ano”, destacou. Segundo o senador, esse cenário desolador revela-se ainda mais preocupante, pois acontece num contexto de inflação alta, que em 2015 foi de 10,67%.

Para o senador, a raiz desses problemas encontra-se numa política econômica que buscou beneficiar-se da alta internacional dos preços das commodities exportadas pelo Brasil, sem se importar com a saúde das contas públicas e com a inflação que hoje corrói o poder de compra do trabalhador. “São equívocos que se desdobram em novos equívocos, que incluem o fato de o Governo ter negado e não ter reconhecido a dimensão da crise, durante o ano eleitoral, para evitar medidas impopulares necessárias, mas que ameaçariam a reeleição”, afirmou.

O senador acredita que é necessário, por parte do Governo e de sua equipe econômica, medidas efetivas que contribuam para a recuperação da credibilidade e retomada do crescimento econômico do país. E, também, é preciso uma mudança no sistema político, para que se encontre uma solução definitiva para que crises institucionais não venham acontecer no país. “É preciso que haja um grande acordo nacional. Pois, a política é que resolve a crise econômica, o desemprego, o combate a corrupção. A democracia exige, então, de todos nós, uma ação efetiva para que saiamos desse buraco e entremos na retomada do desenvolvimento econômico e na paz política para o nosso país”, disse.

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“Foram cerca de R$ 400 milhões a mais no orçamento no ano passado”

Georgeo: o Executivo teve dinheiro

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) utilizou o grande expediente da sessão legislativa desta terça-feira, dia 23, para fazer um raio x das finanças do Governo do Estado. Apresentando dados do Tribunal de Contas e da Secretaria de Estado da Fazenda, o parlamentar traçou um paralelo entre a arrecadação e as despesas do Executivo nos últimos dois anos.

Segundo Georgeo, os números demostram que a crise econômica não é o grande problema do Governo. “Ao longo do último ano, o que mais foi dito por representantes do Governo foi que a crise resultou na diminuição da arrecadação. Mas o que se verifica é que o Estado arrecadou mais do que em 2014”, afirmou.

“Em 2014, o Governo teve uma arrecadação de mais de R$ 7,959 bilhões. No ano passado, a arrecadação superou os R$ 8,419 bilhões. Ou seja, o Executivo teve mais dinheiro. No final do ano, o 13º dos servidores foi parcelado. Mas, surpreendentemente, o mês de 2015 em que o Estado mais recebeu recursos foi justamente dezembro, quando o Governo recebeu quase R$ 1 bilhão. O que se percebe então é que o problema não foi apenas a crise. O que faltou foi planejamento”, completou.

Georgeo apresentou quanto que o Executivo gastou ao longo do último ano em áreas importantes como a saúde, a segurança pública, a educação e a Previdência Estadual. Para esta, o parlamentar manifestou preocupação. “É para se entender como está sendo gasto o dinheiro. O povo sergipano está aprovando os gastos desses recursos? Todos sabem que nunca teremos recursos suficientes para fazer tudo o que o gestor quer. Mas tem que se fazer o que for possível e com qualidade”, comentou.

O deputado também alertou para o endividamento acentuado do Governo. “No último quadrimestre de 2015, a dívida do Estado aumentou em quase R$ 1 bilhão. Um aumento muito grande para um período tão curto. É algo a se lamentar”, afirmou. Para Georgeo, essa falta de organização com os gastos trará prejuízos. E o povo é quem pagará a conta.

“Irão transferir essa conta para alguém: ou para os servidores, que estão sem aumento, ou para todo o povo que irá pagar novos impostos”, criticou. Por isso, o parlamentar cobrou do Legislativo um acompanhamento maior das contas do Governo.

“É um tema que essa Casa precisa se aprofundar é a qualidade e eficiência dos gastos públicos. A justificativa da crise não cabe mais. O secretário da Fazenda já foi convidado, mas há dois quadrimestres que não comparece à Assembleia para prestar contas, em que pese ter encaminhado expediente neste sentido. Até quando vamos ficar aqui na Assembleia, deixando o governo gastar esses recursos, sem nos aprofundar na qualidade desses gastos?”, questionou.

O deputado finalizou lembrando que aproximadamente 62% das despesas do Estado em 2015 foi com pagamento de pessoal – ativo, inativo e encargos –, sendo que esta despesa não sofreu o impacto da inflação acumulada no ano. “Afinal, não aprovamos nenhuma recomposição da inflação para os servidores públicos do Executivo. Logo, o Governo deve virar o disco e começar a trabalhar”, cobrou.

Logo mais a partir das 18 horas de hoje, 23, o Estado estará reintegrando aos seus quadros 15 policiais civis aprovados em concurso e que estavam afastados de suas funções há cinco anos. O anunciou foi feito na manhã de hoje na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo e um dos responsáveis direto pela reintegração dos servidores da segurança pública.

“Desde a campanha eleitoral passada o então candidato ao governo Jackson Barreto havia se comprometido com essa causa. O sindicato dos policiais civis buscou a resolução a todo instante e este operário aqui contribuiu de todas as maneiras possíveis para que os 15 fossem reintegrados”, afirmou Francisco Gualberto, dizendo-se contente com o resultado. Segundo ele, os policiais foram afastados das funções por conta de problemas com testes físicos já no exercício da função após terem sido aprovados em concurso público.

A reintegração se deu graças a uma ação judicial chamada de apostilamento. De acordo com Gualberto, o governador Jackson Barreto cumpriu integralmente a promessa feita ao sindicato da categoria. Mas ele destaca também o empenho de todos durante os trâmites da ação judicial. “O governador buscou a condição legal para a reintegração. Foi muito trabalhoso e muitas intervenções foram feitas. Estou feliz por ter dado a minha contribuição, principalmente por saber que esses companheiros passarão de desempregados a servidores do Estado”, disse Gualberto.

A solenidade acontece a partir das 18 horas de hoje no Palácio de Veraneio. “Espero que a imprensa prestigie esse ato. Porque quando a notícia é boa, não é manchete em lugar nenhum na mídia. Tomara que eu queime a língua e essa notícia ganhe destaque em todas as TVs, jornais, sites e emissoras de rádio daqui”, cobrou o deputado.

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O deputado federal João Daniel (PT/SE) levantou a necessidade de um grande projeto para a agricultura brasileira, em especial a agricultura camponesa, defendendo a produção de alimentos saudáveis e a soberania alimentar, por entender que isso faz parte também da soberania nacional. Este foi um dos pontos tratados durante a reunião do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na reunião desta terça-feira, dia 23, núcleo para o qual o deputado João Daniel foi escolhido coordenador.

Em discurso na sessão de hoje da Câmara, João Daniel agradeceu a escolha e afirmou que irá trabalhar com muito afinco. “Com muito prazer vamos ajudar a coordenar esse núcleo histórico do nosso partido, por onde passaram vários deputados federais, a exemplo de Adão Pretto e tantos outros”, disse, acrescentando que este mesmo trabalho se estenderá ao seu mandato.

No que se refere à segurança alimentar do povo brasileiro, no entendimento do deputado João Daniel, a produção agrícola no país não pode ser submetida, exclusivamente, a uma lógica econômico/capitalista, visando exclusivamente a produção para a formação de superávit de exportação, sem que se tenha uma preocupação com a qualidade de vida para a nossa população. Ele informou que a safra brasileira de 2015/2016 está estimada em 211 milhões de toneladas de grãos, ou seja, superior em 3 milhões de toneladas à safra anterior. Sendo a soja a maior responsável por este incremento e, junto com o milho responderá por 88% do volume total de grãos produzidos na próxima safra. Entretanto, a produção de arroz tem uma quebra prevista de 515 mil toneladas, enquanto a produção de trigo, na melhor das hipóteses, se manterá ao nível da safra anterior.

Revisão

“Com isso estamos importando arroz da China e, consequentemente, impondo maiores custos à cesta básica dos brasileiros”, destacou João Daniel. Em consonância com as propostas do nosso Núcleo Agrário e também de acordo as demandas dos movimentos sociais do campo como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e outras entidades, o deputado defendeu uma revisão da política conservadora da produção agrícola brasileira.

Para ele, é inadmissível que com a pujança do nosso campo e com a disposição dos trabalhadores brasileiros o país precise importar comida para a mesa de seu povo, enquanto se exporta soja para a produção agrícola de outros países. “Permitindo, inclusive, que o agronegócio fique a dizer aos quatro cantos que é única atividade produtiva que está dando resultados no País”, acrescentou.

Na avaliação do deputado João Daniel, o que é preciso é que se promova cada vez mais a soberania nacional do Brasil na produção de alimentos saudáveis e garantir que com a produção brasileira se possa levar alimento a todas as mesas brasileiras, sem a necessidade de importação. “Precisamos ter a garantia também de uma alimentação sem uso de venenos que garantam a saúde dos trabalhadores e todo o nosso povo”, disse, ao também defender assistência técnica voltada para os nossos produtos, crédito para a produção, uma política mais arrojada de um programa de aquisição de alimentos e de formação de estoques reguladores e que a produção não seja submetida a critérios de patenteamento de sementes produzidas por multinacionais.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, utilizou o grande expediente da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira, 22, para cobrar que a Casa dê andamento ao Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O PL de autoria do TJ foi protocolado no início do ano, no entanto, ainda não foi prevista a data de sua votação em plenário.

“Esse projeto foi enviado à Alese, mas está parado atualmente. Queremos nos somar a essa luta, pois sabemos da importância dele para os servidores efetivos do TJ. A Assembleia tem que colocá-lo na pauta de votação. Nós que fazemos a oposição temos a capacidade de ajudar”, comentou. A proposta oferta reajuste de 6,5% aos funcionários do Tribunal. Mas Georgeo lembrou que ele não contempla o desejo da categoria.

“O Sindicato dos Servidores do TJ está lutando para que seja recomposta também a inflação do ano passado que seria de 11,28%, mas o Tribunal só pode ofertar os 6,5%. Vamos estar do lado dos servidores e esperamos contribuir para que essa conquista aconteça a partir do momento em que o projeto seja colocado em pauta”, assegurou o parlamentar.

Georgeo Passos cobrou também o reajuste salarial dos servidores efetivos do Ministério Público Estadual – MPE. “Essa é uma luta que já dura há algum tempo, mas que até o momento esses funcionários não têm perspectiva de aumento. A categoria deseja um aumento de 10,7%, mas não tem resposta plausível”, comentou.

“A situação dos servidores do MP é crítica. É um dos piores vencimentos de todos os Ministérios Públicos do Brasil. Desde o ano passado, que eles estão tentando dialogar, mas até hoje não se chegou a uma solução para este impasse. Querem a incorporação de uma gratificação (GEO I) e a recomposição da inflação. Não é nada exorbitante”, completou. O parlamentar lembrou que na manhã desta segunda-feira o Sindsemp, responsável pela categoria, realizou ato público em frente à sede do MP reivindicando esses direitos.

O deputado aproveitou e fez duras críticas ao fato de, tanto o TJ quanto o MP, negarem um reajuste maior ao funcionalismo alegando dificuldades financeiras. “Enquanto o discurso do poder Judiciário e MP são de que estamos em crise, por outro lado, nós vemos Magistrados e representantes do MP recebendo auxílio moradia de mais de R$ 4 mil. Ou seja, mais do que o salário de um servidor efetivo. Se está em crise, deveria se reduzir a despesa e não aumenta-la com pagamento, inclusive a possibilidade do retroativo, desse benefício”, alegou Georgeo.

Por fim, o deputado também cobrou a atenção do Governo em relação aos demais servidores públicos estaduais que estão há três anos sem reajuste algum.

Na tarde dessa sexta-feira, dia 19, durante o Almoço com Negócio da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), palestrou sobre a redução das taxas em terrenos de Marinha/laudêmio.O encontro aconteceu no auditório do Hotel Radisson, Orla de Atalaia. “Não é justo uma senhora, que comprou uma casa no Conjunto Augusto Franco e pagou seu imóvel com dificuldades por 25 anos, agora ser surpreendida com uma correspondência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) dizendo que a casa dela está construída num terreno de Marinha e que a partir de agora ela terá que pagar uma taxa por ocupação pelo resto da vida”, desabafou Machado.

Na ocasião, Machado falou que a redução das taxas foi graças ao impacto positivo da Lei 13.240/2015. “Conseguimos excluir as benfeitorias no cálculo do laudêmio, e isso significa na prática uma redução no calculo do laudêmio – é aquilo que se paga na transferência do imóvel construído sobre terrenos de Marinha, 5% de valor de imóvel, terra nua mais benfeitorias -, da ordem de 90% e em alguns casos mais do que isso. É um ganho significativo, mas nós não vamos parar por aí”, explica o vice-prefeito.

Vindo do Rio de Janeiro, o consultor de Relações Governamentais e representante do Sindicato da Habitação no Congresso Nacional, Hélzio Mascarenhas, comemorou o sucesso da redução das taxas. “É a primeira vez que a gente faz uma reunião que comemora a redução de tributo. Na realidade terreno de Marinha a gente crê como se fosse uma jabuticaba urbanística, pois só existe no Brasil. Você não pode ficar pagando por algo que é irreal e desnecessário a sua existência”, conta.

Demarcação dos terrenos de Marinha

O vice-prefeito de Aracaju destacou ainda uma importante questão a respeito dos terrenos de Marinha: a demarcação desses espaços. Segundo ele, desde que começou essa demarcação, há mais de 50 anos, muita coisa mudou. Os terrenos são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. A partir de uma linha imaginária que corta a costa, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar (nível máximo de uma maré cheia) média será considerado da União. “Suspeita-se que tudo que a SPU fez nos último 40, 50 anos, foi de forma aleatória. Hoje já é possível você demarcar essa linha de preamar com precisão matemática, por conta dos avanços tecnológicos. Perceba quanto tempo se passou de 1831 para cá. Estudos iniciais nos mostram tudo que a SPU está fazendo aqui na cidade, então, podem haver muitas surpresas”, enfatizou Machado.

Em seu primeiro discurso do ano na Tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), lamentou o péssimo desempenho econômico do Brasil e a estimativa nada favorável para 2016 e os próximos anos.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), neste ano, o Brasil terá o 2º pior desempenho econômico na comparação com 188 países e o Produto Interno Bruto (PIB) vai encolher 3,5% este ano. “Só a Venezuela, país que depende quase que exclusivamente do petróleo, cujo preço desabou mais de 70%, terá desempenho menor. As estimativas do FMI mostrarem perspectivas sombrias para o nosso País neste e nos próximos anos”.

Para o parlamentar, receber uma informação como esta é inaceitável já que o pacote de medidas enviado pelo Governo Federal, aprovado pelos parlamentares, tinha o objetivo de reoxigenar a economia. “Nos dedicamos ao aperfeiçoamento de várias proposições que, segundo o ministro da Fazenda, recolocariam o nosso País nos rumos do crescimento econômico e na recuperação dos empregos perdidos”.

Valadares disse ainda que não foi fácil para o Congresso aprovar o pacote de medidas que resultou em dificuldades para as empresas e redução da renda dos trabalhadores. “Votei contra a aprovação dessas medidas que prejudicaram a economia, dentre elas a reoneração da folha de pagamentos, o aumento do imposto sobre a receita bruta das empresas e a transferência para o consumidor final das despesas decorrentes da queda na produção de energia elétrica. Uma total insensibilidade e falta de visão técnica deste governo sobre a mais grave recessão econômica do Brasil nas últimas décadas”.

O deputado reforçou que as primeiras semanas de 2016 mostram que o governo errou nas promessas, nas medidas e nas avaliações que apresentou ao defender o ajuste fiscal. “Inflação em alta, recessão econômica persistente e prolongada, arrecadação de impostos em queda e o desemprego evoluindo de forma crescente em todos os segmentos empresariais. Os dados sobre o desemprego desafiam os números de vítimas do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika”.

Valadares Filho avalia que o governo erra também na adoção de medidas efetivas, como foi o caso do recente adiamento do anúncio dos cortes nos gastos do Orçamento da União. “Estamos sendo convocados para compartilhar uma medida que corresponde a um verdadeiro abraço de afogado. Criar mais impostos quando as empresas estão sufocadas pela queda do consumo e os trabalhadores sob a ameaça do desemprego e compulsoriamente submetidos à inadimplência”.

Enviado pela assessoria