O Projeto de Lei n.º 063/2013, de autoria do vereador Dr. Emerson (Rede), foi aprovado pelo Parlamento Municipal e enviado no dia 27 de abril de 2016 ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para manifestação pela sanção ou veto. Ocorre que, muito embora o Projeto de Lei seja de relevante utilidade pública e atenda ao interesse público, a sua elaboração padece de absoluta inconstitucionalidade formal, impedindo, assim, que o prefeito possa sancioná-lo.

O momento de manifestação pela sanção ou veto é uma etapa do processo legislativo na qual o chefe do Poder Executivo avalia se o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal é constitucional e atende ao interesse público, nos termos do dispõe o art. 109 da Lei Orgânica de Aracaju.

O mencionado Projeto de Lei n.º 063/2013 foi elaborado com a finalidade de caracterizar a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública, instituir sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, e proibir o extermínio sistemático de animais urbanos.

Inconstitucional

A inconstitucionalidade do Projeto de Lei, isto é, a sua desarmonia com o texto da Constituição Federal e, mais precisamente, com as normas da Lei Orgânica Municipal, se caracteriza em virtude de a propositura ter sido apresentada para apreciação na Câmara Municipal por um vereador, e não pelo próprio Poder Executivo, em sua iniciativa legislativa.

Mais especificamente, a inconstitucionalidade decorre da existência de diversos dispositivos do Projeto de Lei que estabelecem novas atribuições a órgãos do Poder Executivo e da criação de novas despesas de caráter continuado não previstas previamente no Orçamento Municipal, transgredindo frontalmente o inciso III do art. 106 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe ser de iniciativa privativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da Administração Pública), e o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a realização de despesas de caráter continuado sem a apresentação da respectiva estimativa de impacto financeiro-orçamentário.

De fato, analisando a redação do Projeto de Lei, verifica-se que o seu autor estabeleceu novas atribuições e competências para órgão/entidade do Poder Executivo, na medida em que incluiu no rol de atribuições do Centro de Zoonoses de Aracaju a oferta de esterilização gratuita de animais domésticos tutelados pelos cidadãos que comprovem renda de, no máximo, 03 (três) salários mínimos; a criação e a ampliação de instalações para a realização das esterilizações cirúrgicas, bem como a realização de campanhas educativas e de divulgação da posse responsável de animais. Além disso, prevê a realização de despesas referentes às cirurgias de esterilização, à ampliação das estruturas do Controle de Zoonoses (CCZ) e à efetivação de campanhas educacionais.

Destarte, inobstante o caráter relevante e extremamente virtuoso da iniciativa legislativa apresentada, as razões que ora se apresentam demonstram a inviabilidade de o Projeto de Lei n.º 063/2013 transformar-se em lei e irradiar os seus efeitos, em função da sua flagrante inconstitucionalidade no tocante ao aspecto formal.

Módulo Castramóvel

É importante destacar que a Prefeitura de Aracaju tem envidado todos os esforços no sentido de colocar em prática uma série de medidas que constam do texto do Projeto de Lei acima destacado.

Nesse contexto, está em fase final o processo licitatório, no âmbito da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG, de aquisição de Módulo Castramóvel para atendimento veterinário externo, clínico e cirúrgico de pequenos animais, com o intuito de atender à necessidade da Secretaria Municipal da Saúde – SMS em seu incessante trabalho de controle de zoonoses.

Portanto, o ato de Veto ao Projeto de Lei n.º 063/2013 não significou contrariedade alguma ao conteúdo material e às finalidades constantes de seu texto, mas apenas o atendimento às disposições constitucionais e legais vigentes em nosso País. Pelo contrário, a Prefeitura está mobilizada para efetivar a esterilização gratuita de animais domésticos como política de saúde pública prioritária em nossa Cidade, firme no propósito de tornar Aracaju referência na proteção e defesa dos animais. Em breve, a primeira Unidade Móvel de Castração de animais domésticos estará em funcionamento para prestar este importante serviço em toda a Capital.

Emmanuel: discussão pela unidade

Ao comentar a reunião que acontece, na noite desta quarta-feira 8, entre os petistas para iniciar as discussões sobre o posicionamento do partido nas eleições 2016 – sobretudo na eleição para prefeito de Aracaju, onde o PT está entre a pré-candidatura de Edvaldo Nogueira (PC do B) e a de Zezinho Sobral (PMDB) -, o presidente da Executiva Municipal de Aracaju, o vereador Emmanuel Nascimento,  enfatizou  que a decisão será do colegiado após muita discussão ouvindo todos.

“Precisamos, hoje, começar esta discussão. Dar voz às pessoas. Aos militantes. Precisamos ouvi-los para construir um caminho. O partido tem diversos líderes e vamos buscar a melhor saída com unidade. Eu mesmo, como presidente, não tenho nenhum veto à pré-candidatura de Zezinho Sobral ou a Edvaldo Nogueira. Quero ouvir os membros do partido. Edvaldo foi um bom prefeito e Zezinho tem demonstrado capacidade. E Eliane Aquino é o melhor nome que temos para compor como vice. Depende dela”, disse Emmanuel, enfatizando a unidade do partido.

Do Universo

“Por que não utilizaram a decisão do TCE de 2008 antes para reduzir índice da LRF?”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 8, para falar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV). O deputado fez uma crítica ao fato de o governador Jackson Barreto (PMDB) só ter implantado os benefícios agora – dois anos após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa – quando, em sua análise, poderia ter feito anteriormente.

Georgeo mostrou que o Executivo utilizou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2008 para reduzir o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, o fato de o Governo do Estado ter tomando essa ação somente agora seria uma medida claramente eleitoreira. O deputado se refere, sobretudo, a eleição para prefeito de Aracaju.

LRF

Em sua fala, Georgeo apresentou dados da Secretaria de Estado da Fazenda demonstrando que o Estado, seguindo a orientação do TCE, colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Com isso, houve redução do índice da LRF – o que possibilitou a implantação do PCCV no mês passado. “Essa medida reduziu 1,72% o índice da LRF. Conseguiram em um quadrimestre algo que não conseguiram em três anos!”, lembrou o parlamentar.

“Em sua propaganda, o Governo diz que reduziu despesas para implantar o Plano. Contudo, foi essa manobra que possibilitou a redução do índice e permitiu que o PCCV fosse implantado. Daí, é possível perguntar: se a decisão do TCE foi feita em 2008, por que o Governo não fez a implantação antes?” questionou o deputado.

Contudo, Georgeo diz ter a resposta para essa questão. “O Governo só fez a implantação agora por causa da eleição municipal que se aproxima. Querendo beneficiar a candidatura de um aliado. Se formos olhar o cenário da economia do País, em 2014 estava bem melhor do que hoje. Se o Estado já usasse essa simples medida que tomou agora esse plano já teria sido implantado anteriormente. Isso é indiscutível”, assegurou.

O parlamentar lembrou ainda que, no passado, alguns sindicatos afirmaram que o Governo manipulava relatórios financeiros para justificar a não implantação do PCCV, mas que o Executivo refutava essa afirmação. No entanto, os números demonstram que as denúncias eram verdadeiras. “Há pouco tempo, o Governo dizia que não tinha recursos. Agora, tem dinheiro para implementar. Sabemos que quem estava com a verdade durante todo esse período foram os servidores”, comentou.

“Os próprios números mostram que não houve redução das despesas. Pelo contrário: houve aumento da despesa bruta de pessoal e redução da receita corrente líquida no último quadrimestre. Uma clara demonstração de que não houve um grande esforço para implementação do PCCV. Se o Governo quisesse, teria feito antes. No entanto, o Executivo preferiu esperar chegar perto da eleição para fazê-lo. E parabéns a todos os servidores que lutaram por essa conquista”, finalizou Georgeo.

Na manhã desta terça-feira, dia 7, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 21/2016, que proíbe a agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos entre pacientes cobertos por plano ou seguro privado e aquele custeado por recursos próprios.

O projeto de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) foi aprovado por unanimidade. Segundo o autor, a intenção foi extinguir esse tipo de discriminação que prejudicaria aqueles que pagam mensalmente por um plano de saúde. “Não há motivos para essa diferenciação” defendeu o parlamentar.

“O que observamos hoje na prática é que quando os cidadãos vão marcar uma consulta a primeira pergunta que fazem é se a consulta particular ou para plano de saúde. Quando é particular, vemos que a consulta é marcada o quanto antes. Mas se, em vez de puxar o dinheiro o cliente puxar o cartão do plano de saúde, em algumas situações, a consulta só é marcada dali a alguns meses. Queremos acabar com essa discriminação”, completou.

O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do Governador. Georgeo lembrou ainda que, para o projeto funcionar de maneira plena, será preciso atenção especial por parte dos órgãos fiscalizadores. Por isso, ele espera contar com a contribuição de entidades como o Ministério Público. “Será um trabalho intenso, mas que trará benefícios para muita gente”, finalizou.

Luciano: “é a pessoa certa no lugar certo”

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), embora não tenha nenhuma participação na indicação, elogiou a decisão do governador Jackson Barreto (PMDB) de empossar como diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado Sergipe (Fapitec) o bacharel em Direito, biólogo e funcionário público da Emdagro, com 30 anos de experiência, José Heriberto Pinheiro Vieira. Recentemente, Heriberto passou um período de dois anos e sete meses na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe (SPA/SE), do extinto Ministério da Pesca.
“Heriberto Vieira é a pessoa certa para o lugar certo. É um quadro excelente, preparado e qualificado. O governador Jackson Barreto não poderia ter feito melhor escolha. Além de ser conhecedor do campo do direito, de ter traquejo como uma pessoa com licenciatura em biologia pela Universidade Federa de Alagoas, é um servidor público com três décadas de conhecimento de causa, como um extensionista rural da Emdagro, transferidor de tecnologia para uma categoria de produtores, que são os homens do campo, das mais necessitadas de apoio”, disse o deputado Luciano Pimentel.

Luciano Pimentel acompanhou de Brasília a posse de Heriberto Vieira em Sergipe – ele tinha uma agenda pública no Ministério da Saúde ao lado do senador Antônio Carlos Valadares, do vice-governador Belivaldo Chagas e do deputado federal Valadares Filho. “Mas se estivesse em Aracaju, certamente estaria presente na solenidade da Fapitec. A última marca positiva de Heriberto em Sergipe foi a da sua passagem recente pela Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Sergipe, onde manifestou uma visão social muito boa na área, introduzindo tecnologia para o cultivo profissional de ostras”, diz Luciano.

Nas mídias sociais, houve um ou outro murmúrio negativo sobre a indicação de Heriberto para a Fapitec. Ele próprio ouviu e não manifestou nenhum estresse ou desconforto. Pelo contrário. Promete é reagir com muito trabalho e qualificação da área. “O mundo da pesquisa científica no âmbito do Estado de Sergipe não vai ter nenhum prejuízo no tocante ao seu desenvolvimento e amparo tecnológico. Estou assumindo a Presidência da Fapitec justamente para dar a minha contribuição e o melhor de mim. As críticas que eventualmente alguns setores estão fazendo ao meu nome, vou combater com muito trabalho”, disse Heriberto.

“Eu tenho compromisso com tudo o que faço. Encaro a coisa pública com muito compromisso, ética e honestidade, e nunca tive nenhuma citação negativa nas funções em que exerci até hoje”, diz Heriberto. O deputado Luciano Pimentel lembra que, somando às qualidades públicas favoráveis a Hriberto Vieira no comando da Fapitec, tem ainda a sua experiência de 16 anos com quatro mandatos de vereador de Neópolis, quando inclusive presidiu a Câmara Municipal. “Um gestor público que tenha passado pelo por mandatos legislativos, certamente tem sua sensibilidade potencializada”, diz Luciano Pimentel. A Fapitec é ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec).

Enviado pela assessoria 

O desmonte de conquistas sociais e históricas dos brasileiros, através deste governo provisório de Michel Temer, foi debatido com preocupação por parlamentares do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 7. O deputado federal João Daniel (PT/SE), coordenador do Núcleo, em discurso na Câmara, na sessão de hoje, registrou a reunião e repudiou as medidas adotadas por este governo.

A reunião do Núcleo Agrário contou com a participação de diversos deputados do partido, além do líder, Afonso Florence (PT/BA), representantes de todas as organizações camponesas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Via Campesina, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf), Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), do Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Mineração (MAM).

“Todos estão preocupados com este governo, que acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que retirou mais de R$ 100 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos da Conab, que estavam próximos de contrato. Este governo está acabando com as políticas conquistadas ao longo dos últimos 30 anos. Nosso repúdio e a nossa luta permanente pela democracia e por um governo progressista da presidenta Dilma”, afirmou João Daniel.

A reunião foi pautada por uma análise da conjuntura política brasileira, principalmente com relação aos desmonte de todas as conquistas sociais e econômicas dos brasileiros conquistadas após a Constituição Cidadã de 1988 e, principalmente nos governos Lula e Dilma. “Está se destruindo em menos de um mês tudo que foi conquistado nos últimos 13 anos de nossos governos”, destacou o deputado. João Daniel ressaltou ainda que todos os movimentos foram unânimes em denunciar o desmonte da máquina pública, por um governo interino, provisório e golpista, com ações que afetarão todo cidadão pelo longo de suas vidas.

Nesse desmonte, citou a Previdência, quando tem se tratado a questão social como uma mera equação matemática, levando as suas funções para o Ministério da Fazenda, “cujo ministro provisório é o que mais interesse tem em reduzir os direitos sociais com o objetivo de favorecer ao grande capital”. Também foi destacada a extinção do

MDA, cuja missão principal é o de dar suporte ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, de tratá-la como uma atividade econômica de produção de alimentos e famílias e de superação das desigualdades regionais e sociais, com a proposta de tratar a atividade agrária como uma ação típica de assistência social.

“Com a força da mobilização social refez-se a proposta, criando uma Secretaria para tal fim, mas sem nenhuma proposta efetiva do que este Governo vai fazer no setor. Todos os movimentos foram unânimes em denunciar o clima de violência que o governo vem fomentando a partir das declarações de seus ministros e representantes, buscando criminalizar todos os movimentos reivindicatórios no País e criando uma cultura que vais se espalhando pelos estados”, ressaltou João Daniel, ao afirmar sua disposição, juntamente com todos os que participaram da reunião, de lutar pelo fim deste governo golpista e pelo retorno da presidenta Dilma, legitimamente eleita por mais de 54 milhões de eleitores.

Por Edjane Oliveira

Foto: Márcio Garcez

Por Márcio Rocha 

As dificuldades enfrentadas pela população sergipana têm deixado os consumidores desanimados com o quadro econômico atual, resultado do processo de encolhimento dos números de emprego e rendimento, levando ao endividamento e diminuição da perspectiva de consumo.

De acordo com números analisados pela Pesquisa de Intenção de Consumo e Confiança do Consumidor (PEIC), feita pela Fecomércio Sergipe, o sergipano em sua maioria maciça está descrente na melhoria do cenário econômico local. Segundo a pesquisa, 80,2% da população avaliou o momento econômico do mês de maio, como pior que o início do ano de 2016. O percentual é superior a 80% em todas as faixas salarias de renda familiar.

A situação econômica se encontra em igualdade relacionada ao início do ano para 16% dos entrevistados pelo Instituto Fecomércio. Entretanto, há pessoas que apontam a melhoria da situação econômica sergipana, 1,9% dos entrevistados acham que a economia melhorou. 1,8% dos entrevistados não souberam responder. Na escala de 0 a 200, o indicador da confiança do consumidor sergipano atingiu 21,7 pontos.

Já a perspectiva da economia sergipana para os próximos meses é de piora. Pouco mais da metade da população do estado não acreditam em melhora da situação econômica local. 52,7% acreditam que os resultados econômicos para Sergipe serão piores que o momento atual. 22,8% acham que o quadro econômico do estado será igual ao período corrente em maio, e 17,8% das pessoas ouvidas creem que Sergipe irá melhorar no aspecto econômico. 6,8% dos entrevistados não souberam responder à questão. O índice de confiança para os próximos meses alcançou 65,1 pontos na pesquisa realizada pela Fecomércio.

Para o presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, a confiança do consumidor está abalada com o que está acontecendo na economia nacional, que provoca reflexos na local. “O nível de endividamento dos consumidores, que estava caindo mas voltou a crescer, afeta o orçamento familiar. Isso resulta em menos consumo e menor confiança populacional. A restrição à oferta de crédito e o boom da inflação no preço final dos produtos também forçam a falta de confiança na economia. A influência negativa afeta não apenas a confiança, bem como a intenção de consumo dos sergipanos, que pretendem comprar menos”, afirmou.

Expectativa de consumo

Tanto o dia dos namorados, como o dia dos pais não contam com expectativa de aumento de consumo por parte das famílias. A intenção de consumo dos sergipanos é de maior para apenas 9% dos pesquisados. A intenção em equidade com o consumo atual para os próximos meses é estimada por 33,9%, e a grande maioria da população, 51,8% deverá diminuir sua intenção de consumo. Do total de entrevistados, 5,3% não souberam responder se irão comprar mais ou menos no comércio. O dado se torna preocupante para o presidente da Fecomércio, devido às dificuldades aplicadas às empresas, que são a principal fonte de emprego da população sergipana.

“O crescimento do endividamento familiar é preocupante para todo o ciclo econômico do estado. Pois, a população indica que irá diminuir o consumo, por causa das dívidas e dos problemas orçamentários em suas casas. Com a diminuição do consumo, o fluxo de receita das empresas retrai e isso agrava o quadro de desemprego”, pontou Laércio Oliveira.

Emprego

A principal preocupação da amostra populacional pesquisada pela Fecomércio é a questão de manutenção do emprego atual. O desânimo é compartilhado por 64,9% dos 1.000 entrevistados. Segundo eles, o quadro empregatício é de instabilidade, com perspectiva de piora, consequentemente, promovendo aumento do desemprego. A igualdade no nível de emprego é vista por 17,2% dos participantes da pesquisa. Já a confiança na melhora da situação laboral é defendida por 14,7% dos sergipanos. 3,2% não souberam responder se confiam ou não na evolução ou retração do emprego atual.

A Prefeitura de Itabaiana informa que, devido ao choque de horários, alterou horário de apresentação de algumas bandas e inseriu a banda Cintura Fina na programação da 51º Feira do Caminhão, já que algumas das bandas que irá se apresentar em nossa festa, no mesmo dia fará apresentação em outra cidade, daí a necessidade de se apresentar mais cedo.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

Dia 10 de Junho:
21h – Léo Wander
22:00h – Cavaleiros do Forró
23h30 – Etinho Marques
00:30h – Solteirões do Forró
02h – Forró Brasil
03:00h – Márcia Fellipe

Dia 11 de Junho:
21h – Amorosa
22h – Cintura Fina
23h30 – Forró Ativado
00h30 – Marília Mendonça
02h – Jailson Lima
03h – Luan Estilizado
04h30 – Alma Gêmea

Dia 12 de Junho:
21h – Coração Xonado
22h – Frank Dyal
23h30 – Aviões do Forró
00h30 – Antônio o Clone
02h – Matheus &Kauan
03h30 -Gabi& Jânio Linhares
04h30 – Samyra Show

Prefeitura de Itabaiana

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) convocou todos os sindicatos filiados para participarem do Dia Nacional de Luta ‘Fora Temer, Não ao Golpe – Nenhum Direito a Menos’, que pautará a defesa do movimento sindical combativo em defesa dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores ameaçados pelo governo golpista. Em Sergipe, a concentração é a partir das 15 horas dessa sexta-feira, dia 10/06, na Praça General Valadão, Centro de Aracaju.

Segundo a CUT, para barrar o desmonte dos direitos trabalhistas e a perda de conquistas sociais obtidas principalmente ao longo dos últimos 30 anos, desde a reconstrução da democracia no Brasil, todos os trabalhadores, do Setor Público e Privado foram convidados.

A atividade é organizada pela Frente Brasil Popular em Sergipe e tem o apoio de artistas, advogados, assistentes sociais, demais trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e militantes dos movimentos sociais.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Rubens Marques, avalia que os trabalhadores brasileiros ainda não compreenderam a seriedade e os possíveis impactos do fim do Ministério da Previdência, anunciado recentemente como um dos primeiros ataques do governo golpista aos trabalhadores.

“Previdência é um assunto tão sério que não pode ter sua gestão e administração reduzida para segundo plano. É um tema que exige um ministério”.

O vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, alerta que toda trabalhadora e trabalhador sergipano deve ficar atento à agenda de lutas que está sendo proposta pelas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda; os trabalhadores precisam participar da construção das atividades e ocupar as ruas contra a retirada de direitos.

“Não é de hoje que a CUT alerta que o Golpe não é apenas contra o governo ou o PT, isso é apenas o meio. A principal finalidade da elite reacionária é desmontar as entidades e  toda organização política construída pelos trabalhadores brasileiros nas últimas três décadas e, assim, destruir os direitos conquistados. Agora boa parte dos trabalhadores começa a perceber as consequências na sua vida, a cada dia que a democracia está sendo desrespeitada e o governo ilegítimo anuncia a retirada de direitos trabalhistas para agradar o grande empresariado que assume o comando do país”.

Segundo a CUT, além da destruição da democracia e dos ataques à Previdência, o governo liderado por Michel Temer, em conluio com o grande empresariado e com os partidos derrotados nas últimas eleições (PSDB, DEM, PPS), tem ameaçado diariamente diversos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora na história democrática recente do país. A CUT lista o descumprimento da CLT, restrição ao acesso à Educação (redução do Prouni, Fies, Pronatec, privatização do ensino etc), redução do Sistema Única do Saúde (SUS), desmonte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), suspensão de contratos do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Abrir novas frentes de atendimento para pacientes com câncer, propôr ações de prevenção mais efetivas nas redes públicas para os mais necessitados são algumas das propostas da presidente Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Goretti Reis (PMDB), reeleita para o segundo mandato, na última sexta-feira, dia 3, durante Assembleia Geral da Unale.

Para Goretti, ter sido reconduzida à presidência da Secretaria da Saúde é o reconhecimento do trabalho que executou durante todo o ano. “Espero contribuir ainda mais para melhorar a saúde pública. Participei da discussão no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 01/97, na qual demonstramos qual era o posicionamento e o ponto de vista dos deputados em relação ao financiamento da saúde. Em Fortaleza o seminário foi sobre o modelo assistencial na saúde, com a participação dos presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e o Conselho Nacional dos Presidentes Estaduais e Municipais da Saúde (Conais), momento que demonstramos a união das forças com os parlamentares para encontrar alternativas da aprovação da PEC.

Mais contribuição dos recursos e financiamento da saúde são as outras propostas que a presidente da Secretaria Especial da Saúde da Unale pretende viabilizar. Para ela, a saúde está estrangulada e é preciso trabalhar com prevenção na atenção primaria. “O modelo assistencial do país está normatizado, deixa muitas falhas na saúde e é preciso pensar no cidadão. A discussão na Unale foi em torno do câncer nas Américas e o Zika Vírus. A forma de disseminação de ambas é uma preocupação mundial”, informou.

Ainda de acordo com a deputada, a atuação à frente a Unale é encontrar alternativas junto ao Conasems e o Ministério da Saúde para evitar mais estrangulamentos e tentar corrigir as fragilidades, em todo do país, mas principalmente em Sergipe. “O Hospital de Urgência de Sergipe não oferece suporte para atender todas as cirurgias. Se não tem estrutura precisamos resolver e regulamentar as demandas como reduzir as filas, e dar continuidade ao tratamento radioterápico. Precisamos ser eficientes nos serviços prestados à população”, afirmou.

Frente em Defesa da Mulher

A deputada Goretti Reis que também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher de Sergipe, falou sobre a importância das ações que tem desenvolvido e comemorou a informação que recebeu da secretária de Estado da Inclusão Social Marta Leão, que a Casa da Mulher Brasileira de Sergipe vai ser construída. “Em visita a instituição de Brasília que já está em funcionamento, vimos que a estrutura agrega todos os segmentos necessários para um bom atendimento a mulher vítima de violência. O projeto de Sergipe já está em andamento e esperamos contar em breve com o serviço em nosso estado”, observou.

A parlamentar citou como exemplo, mais uma vez, a violência brutal contra uma adolescente carioca de 16 anos que foi estuprada por mais de 30 homens. Para ela, a discriminação feita a mulher pela sociedade que julga a roupa e o comportamento devem ser combatidos e se não há consentimento se caracteriza violência. “Atos de violência devem ser combatidos desde a infância. A educação é uma aliada para mudar o conceito da sociedade para que as crianças não reproduzam a conduta presenciada numa família violenta. A frente parlamentar tem esse objetivo, esclarecer a mulher e a sociedade dos direitos e que deve ser feito para combater”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Fábio Henrique se reaproxima de Zé Franco e não descarta reconstruir aliança

Fábio: aguardando Jackson 

Ao comentar a visita que fez, na última segunda-feira, dia 6, à tarde, ao presidente do PSDB de Sergipe, o ex-deputado estadual Zé Franco, na sede do partido, o prefeito de Socorro, Fábio Henrique (PDT), disse, nesta terça-feira, dia 7, na Ilha FM, que, em 2014, ele e Zé Franco tomaram posições diferentes nas eleições. Mas que a política não deve servir para se fazer inimigos. “Quando se conversa com amigos, o café é no ponto equilibrado. Foi uma conversa muito madura em relação ao processo eleitoral em todo Sergipe. Evidente que conversamos também sobre Socorro. Foi uma visita tranquila, da mesma forma como fiz uma visita a Valadares Filho. Eu não sou inimigo pessoal de ninguém. Conversar não tira pedaço de absolutamente ninguém”, disse.

Fábio lembrou que o PDT lançou a pré-candidatura de Cleverton Siqueira para prefeito de Socorro, Zé Franco também é pré- candidato. “Estamos discutindo internamente. Temos companheiros que podem compor com Cleverton. Estamos conversando com vários cenários porque política é a arte e conversar. Não formamos um acordo político, mas que abre possibilidades para um entendimento futuro. Eu sempre fiz política com humildade. Estamos em lados opostos e nada impede de estarmos no mesmo palanque. Não será nada de outro mundo se o nosso agrupamento e o de Zé Franco estiverem junto outra vez.  Zé Franco tem o projeto dele e nos temos o nosso”, disse.

Ao comentar a possível presença do governador e aliado Jackson Barreto num suposto palanque tendo o deputado estadual Padre Inaldo (PC do B) como pré-candidato, Fábio Henrique disse que esteve, na semana passada, com o governador e escutou que ele não vai tomar nenhuma posição em Socorro sem conversar. “Eu acredito na compreensão do governador porque ele sabe quem esteve com ele em 2014. Jackson não é um homem de virar as costas para os aliados. Em 2014, o deputado lnaldo votou em Amorim. O vereador Betinho será o pré-candidato a vice prefeito na chapa do deputado Inaldo. Infelizmente, será Betinho que foi meu secretário e dizia que Socorro tinha uma história antes e depois de Fábio Henrique”, disse.

Segundo Fábio Henrique, ninguém é obrigado a ficar com ninguém, mas as pessoas devem ter pelo menos a atenção de dar um telefonema. “No dia 18 de junho de 2014, saímos de uma reunião no Palácio com o governador Jackson Barreto, eu, o então deputado Zé Franco, Adilson Junior e algumas outras pessoas. Lá decidimos que o PDT apoiaria Jackson. Eu liguei para Edivan Amorim para informar. É o mínimo que podemos fazer e nem isso vereador Betinho fez. A posição do PMDB de Socorro está definida. Todas essas coisas quem vai julgar é a população, que sabe onde estávamos em 2014 e onde estava o deputado Inaldo”, observou.

Fábio Henrique salientou que ainda continua liderado pelo governador Jackson Barreto e garantiu que nunca foi ao Palácio do Governo para “colocar faca no pescoço” de Jackson. “Já há algum tempo, o vereador Betinho demonstrou a intenção de ser candidato a vice prefeito. Colocamos para ele de forma muita clara que ele tinha totais condições, desde que construísse. Ele tomou a posição dele, vida que segue. Neste momento, a gente tem que cuidar da nossa organização partidária”.

Confirmando que há o interesse de partidos em ter a deputada Silvia Fontes (PDT) na chapa que disputará a Prefeitura de Aracaju, Fábio Henrique afirmou que não vê problema em conversar com nenhum segmento da política de Sergipe. Mas deixou claro que não tomará posição alguma antes de o governador se posicionar. “Claro que partido fica feliz e ter o nome de Sílvia lembrado. Ela vai participar de uma chapa como candidata a vice? Isso é outra discussão que vamos fazer no momento certo. Meu compromisso é aguardar a posição governador”, disse Fábio, salientando, no entanto, que se a posição que o governador tomar não seja possível ao PDT acompanhar, a vida segue.

“Se eu disser que uma posição do governador em Socorro não afetaria uma posição do PDT em Aracaju estaria mentindo, e o povo não vai acreditar no que eu estou dizendo. Socorro é nossa casa. Foi em Socorro que a candidatura de Silvia partiu. Eu não posso fazer nada sem priorizar a minha casa. Não estou dizendo com isso que, se o governador não estiver em Socorro, vai ter briga, mas vai afetar”, finalizou.

Do Universo, com informações da Ilha FM

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) voltou a tratar da questão dos subsídios com progressão da carreira dos policiais militares e bombeiros. O parlamentar disse que se reuniu com o comandante da Polícia Militar, Marcone Cabral, com o secretário de Segurança Pública (SSP) João Batista, e com o governador Jackson Barreto, num encontro preliminar. Uma nova reunião será realizada, nesta terça-feira, dia 7, para fechar um acordo em torno do projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.

“Vou discutir com o governador o subsídio com progressão por tempo de serviço dos policiais militares e bombeiros. Fizemos duas caminhadas e um diálogo foi aberto com o governador. Amanhã nos reuniremos com Jackson, com Gama (Casa Civil), com Belivaldo Chagas (vice), Sergipeprevidência e o secretário de Planejamento e acredito que não vamos ter dificuldades em avançar. O governador foi claro quando disse o que quer fazer. Podemos avançar naquilo que é possível”, comentou o parlamentar.

De acordo com Capitão Samuel, o governador entende que se outras categorias conseguiram o benefício, se todos os servidores foram contemplados, por que não os policiais. “Nós queremos o que foi dado às outras categorias, um plano de carreira e subsídio. Se a população está feliz e porque tem alguém fazendo um bom trabalho na Segurança. Teremos os vinte e quatro deputados apoiando o projeto que venha ser debatido e negociado e vir aqui pra assembleia algo concreto”. Capitão Samuel elogiou a realização da XX Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). Para ele, eventos deste porte estimulam o turismo.

Enviado pela assessoria 

Com o objetivo de estimular o pensamento crítico e a adoção de práticas sustentáveis por alunos do Programa de Aprendizagem, o Sistema Fecomércio-Senac lança por meio do Programa Senac Pleno, a Gincana Senac Aprendiz Sustentável. O evento que encerrará no dia 11 de junho, das 9 às 12h30, no Ginásio de Esportes Charles Moritz, envolveu 17 turmas do programa, totalizando 360 alunos de unidades do Senac de cinco municípios sergipanos: Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória.

Os alunos se dedicam a cumprir seis provas, desenvolvidas ao longo de dois meses, cujas temáticas são: gerenciamento de resíduos sólidos(coleta de instrumentos de escrita, de resíduos eletroeletrônicos, de higiene pessoal); consumo consciente de água e de energia elétrica; arborização urbana(cultivo de uma árvore); inovação para a sustentabilidade (aprendiz inventor) e desafios ambientais. A ideia é engajar esses futuros jovens profissionais na busca pela sustentabilidade e torná-los agentes de transformação em seus núcleos familiares e de empresas.

Para a tarefa de gerenciamento de resíduos sólidos, os materiais recolhidos pelas diversas turmas serão encaminhados para empresas que trabalham com a logística reversa, como a ECO TI Logística Reversa de Eletroeletrônicos, Projeto Reviravolta e TerraCycle, evitando o descarte de aparelhos no meio-ambiente. O Instituto Canto Vivo fez a doação de sementes e promoveu oficinas de plantio para os representantes das turmas, para auxiliar os alunos na atividade de arborização urbana.

Segundo o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, a gincana foi uma atividade importante para aumentar a conscientização dos alunos das unidades do Senac, quanto à sustentabilidade e respeito ao meio-ambiente.

“Despertar e fortalecer a consciência cidadã e responsabilidade sustentável em nossos alunos é uma das missões do Senac. As pessoas devem saber conservar e ajudar a melhorar o local em que vivem. Preservar o meio-ambiente é o melhor mecanismo para uma sociedade autossustentável e responsável com o lugar em que vivemos. Iniciativas como a gincana nos fazem entender ainda melhor como devemos proceder para cuidar do que é nosso, do que é de todos”, destacou.

De acordo com o coordenador da gincana e gestor ambiental do Senac, Adolfo Hubner, à medida que os jovens se envolvem com o cumprimento das provas, mais os tornam agentes multiplicadores dos conceitos ambientais, seja no ambiente escolar, familiar social e profissional.

Por Márcio Rocha

Nesta quarta-feira, dia 8, o jornalista Gilson Sousa lança o livro-reportagem ‘Quadrilha Junina Século XX – 52 anos de vitórias’. A obra conta em detalhes a história do grupo de brincantes dos festejos juninos formado no bairro Industrial há mais de cinco décadas e que é atualmente o mais antigo de Sergipe em atividade. O lançamento acontece no Sesc Centro (Rua Senador Rollemberg, 301, bairro São José), a partir das 18 horas.

De acordo com o autor do livro, a história da Século XX mereceu ser contada porque não se resume à atuação de uma quadrilha junina. “É muito mais que isso. A história começa com o espírito empreendedor do senhor Francisco Bispo, um cidadão pobre e de coração generoso que nos anos de 1960 criou um centro social para atender a comunidade necessitada do bairro Industrial. E a quadrilha junina nasceu dentro do centro social. A história é compensadora”, atesta Gilson Sousa.

Ao longo dos anos a quadrilha Século XX vem acumulando títulos em concursos, viagens interestaduais e apresentações memoráveis nos mais diversos arraiais dos festejos juninos da capital e do interior de Sergipe. O atual marcador da quadrilha, Joel Reis, chegou a ser eleito em 2013 como o ‘melhor marcador do Brasil’, em concurso nacional realizado na cidade de Palmas (TO).

No prefácio do livro, o jornalista e pesquisador da cultura popular, Fernando Petrônio, ressalta as várias qualidades do grupo do bairro Industrial. “História de importância cultural e antropológica, traduzida numa pesquisa minuciosa que resultou no livro do jornalista Gilson Sousa”, escreveu Petrônio. “O livro trata-se de uma rica fonte de informações sobre a nossa cultura e servirá para manter viva a memória das danças e folguedos folclóricos de Sergipe”.

Além de depoimentos de ex-integrantes e componentes atuais da quadrilha, o livro traz também um grande número de fotografias que ilustram as várias fases da Século XX, desde o início até os dias de hoje. Retrata também aspectos da cultura junina no Nordeste e em Sergipe a partir da visão da professora e pesquisadora Aglaé Fontes de Alencar. Histórias sobre o bairro Industrial, berço da quadrilha, e Rua São João, também são contadas no contexto do livro.

A noite de lançamento do livro, quarta-feira, no Sesc Centro, terá também a apresentação oficial dos trajes da quadrilha Século XX para os festejos de 2016. Além disso, será oferecido aos participantes do evento um farto jantar nordestino e um show de forró pé de serra com sanfoneiros e cantores que integram a chamada Família Século XX.

Foto: Marcos Borges

Machado: explicar até axaustão

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), age como bombeiro, tentando apagar o incêndio criado pelo vereador e “aliado” do prefeito João Alves (DEM) Agamenon Sobral (PHS), que colocou em xeque a lisura com que a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju estabeleceu uma parceria com a iniciativa privada para a realização do Forró-Caju 2016. Agamenon usou a Tribuna da Câmara de Aracaju para levantar a suspeita de que estaria havendo “falcatrua” e irritou o secretário de Comunicação Carlos Batalha, que se referiu ao vereador como imbecil, burro, louco e desequilibrado.

“Ele foi um pouco exagerado quando fez as críticas na tribuna. De forma exagerada também respondeu Batalha. Essas divergências entre aliados devem ser tratadas dentro se uma sala. Explicar até exaustão. Se houver dolo ou má fá, quem vai dizer é o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A orientação do prefeito é cumprir a legislação”, diz Machado.

O vice-prefeito salientou ainda que o secretário Carlos Batalha agiu dentro da lei. “Todos os investimentos do Forró-Caju estavam sob responsabilidade da prefeitura, que tem a alternativa de envolver a iniciativa privada. Segundo ele, houve uma redução de85%. A dúvida de Agamenon foi quanto ao empresário que ganhou a licitação. Poderia ter procurado Batalha pessoalmente. Se houvesse essa conversa não haveria esse imbróglio. Batalha deu, na minha opinião, as explicações devidas”, disse.

Do Universo, com informações da 103 FM

Paulo Márcio: o delegado cumpriu a lei

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol/SE), o delegado Paulo Márcio, assegurou que, nesta segunda-feira, dia 6, estará entrando com uma representação contra o escrivão Antônio Moraes na Corregedoria de Polícia Civil.

A Adepol quer que Moraes informe qual o tipo de favorecimento o delegado Augusto César, que estava de plantão na noite em que o juiz foi conduzido à Delegacia Plantonista, garantiu ao magistrado.

“Vamos protocolar amanhã. Já que ele alega que o delegado prevaricou, a Adepol quer saber quais os fundamentos. O delegado está correto. A prisão do juiz só em crime inafiançável. O delegado cumpriu a lei”, explicou Paulo Márcio, observando que a Adepol não emitiu nota pública por ter sido contemplada com as notas da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Do Universo

Antônio Moraes: notícia nas redes sociais

A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se manifestou sobre o episódio envolvendo um juiz de Sergipe e um garçom de uma pizzaria de Aracaju que acabou na Delegacia Plantonista, na madrugada deste domingo, dia 5. Segundo postou o ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), o escrivão de polícia Antônio Moraes, nas redes sociais, o juiz agrediu e acabou sendo detido pela polícia e levado à delegacia, onde teria desrespeitado os policiais e sido algemado. “O juiz brigou com todos dentro da Pizzaria, causando tumulto e desordem. Em razão disso, em resposta, populares agrediram o magistrado que estava furioso e incontrolável”, postou Moraes.

Antônio Moraes observa que, na Deplan, não foi lavrada a prisão em flagrante do juiz; não foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e não foi expedida ‘guia de exame’ para o Instituto Médico Legal (IML) constar a integralidade física de ninguém. “Apenas foram ouvidas as vítimas que apanharam do juiz. Vai tudo ficar no ‘ouvi dizer’”, posta Antônio Moraes nas redes sociais. “Disseram que, no máximo, essas oitivas deverão ser encaminhadas para a presidência do TJ (Tribunal de Justiça). Ou seja, lavaram as mãos. Como ficará a apuração da responsabilidade criminal do juiz? Será que algum ‘dotô’ preferiu ‘ajeitar’ para ficar com o magistrado devendo esse favor? Será que a imprensa sergipana vai cobrir essa matéria? Ou será que vão fingir que nada aconteceu, seguindo o ‘desdobro’ do ‘dotô’? E se fosse um ‘cidadão comum’? Maiores informações, na Deplan, se não tiverem proibido todos de falar. Cenas do próximo capítulo”, ironiza Moraes.

Em nota assinada pelo seu presidente, o magistrado Antônio Henrique de Almeida Santos, AMASE comenta a postagem de Antônio Moraes, chama a atenção para “a divulgação de fatos manifestamente inverídicos e promete provocar a Secretaria de Segurança Pública para que instaure procedimento destinado à apuração da eventual responsabilidade penal de determinado servidor vinculado à Policial Civil”.

Leia nota da Amase

Antes de tudo, a AMASE reafirma sua confiança na idoneidade das instituições Sergipanas, em especial do Tribunal de Justiça de Sergipe e das Polícias Civil e Militar, de modo que tem a firme convicção de que a apuração dos fatos se dará com a mais absoluta correção e observância aos preceitos da ordem jurídica.

Quanto às providências adotadas até o presente momento, a AMASE esclarece que as medidas cabíveis para o caso seriam a tomada dos depoimentos dos envolvidos, dos policiais condutores, bem como a emissão de guias para exames periciais, sendo todas elas efetivamente implementadas pela Autoridade Policial, que, após, submeteu a questão à Presidência do Egrégio Tribunal, em razão do que dispõe o art. 33, II, da Lei Complementar n.º 35/1979.

No que concerne à suposta omissão de lavratura de auto de prisão em flagrante, conforme notícias dolosa e equivocadamente divulgadas em redes sociais, a AMASE esclarece que, ainda que não se tratasse de ocorrência envolvendo um Magistrado, não caberia no caso a lavratura do referido auto, uma vez que, pelo fato de as infrações penais noticiadas à Autoridade Policial serem consideradas pela lei como de menor potencial ofensivo, e em razão do disposto no art. 69, da Lei n.º 9.099/1995, nenhum cidadão brasileiro, nas mesmas circunstâncias, pode ser submetido à prisão em flagrante.

Desse modo, é imperioso registrar que não houve omissão por parte do Delegado de Policial responsável pelo registro da ocorrência, que não dispensou ao Magistrado tratamento diverso do que é previsto em lei, o que revela a impropriedade de informações que divulgadas em redes sociais, de forma equivocada, por determinado servidor vinculado à Polícia Civil.

A AMASE, como instituição que tem por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da Magistratura e de seus Membros, e cumprindo suas obrigações estatutárias, prestará todo o auxílio ao Magistrado, o qual, nas declarações prestadas à Autoridade Policial, apresentou narrativa que difere da versão que vem sendo divulgada em sites de notícias e redes sociais. Desse modo, a AMASE continuará a disponibilizar a devida assistência pessoal e jurídica para acompanhamento do caso do seu Associado, bem como para que o direito constitucional de ampla defesa seja plenamente exercido por este.

Outrossim, considerando a divulgação de fatos manifestamente inverídicos, inclusive atribuindo a conduta criminosa de prevaricação (art. 319, do Código Penal: “deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – suposta ausência de emissão de guias para exame, lavratura de auto de prisão em flagrante, etc) à Autoridade Policial que conduziu a ocorrência, a AMASE informa que provocará a Secretaria de Segurança Pública para que instaure procedimento destinado à apuração da eventual responsabilidade penal de determinado servidor vinculado à Policial Civil.

Finalmente, a AMASE afirma que seu compromisso primeiro é com a preservação da Magistratura Sergipana, instituição reconhecidamente idônea e séria. Por essa razão, à Associação dos Magistrados de Sergipe, mais que a qualquer outra instituição, interessa a correta e completa apuração de todos os fatos, sem quaisquer distorções ou outras condutas impróprias que, adotadas sob o pretexto de infirmar, prestem desserviço à sociedade e às instituições sergipanas.

Aracaju, 5 de junho de 2016.

ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

Presidente da AMASE

FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS

Vice-Presidente da AMASE

ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Vice-Presidente Secretário Geral

SÉRGIO MENEZES LUCAS

Vice-Presidente de Relações Institucionais

ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS

Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças