Desde meados de 2003, o vice-prefeito de Aracaju e, na época, deputado federal, José Carlos Machado (PSDB), vinha buscando a redução das taxas de terrenos de marinha. No último dia do ano de 2015, enfim, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que vai beneficiar os proprietários desse tipo de terreno, não só em Sergipe, mas no Brasil.

“Não conhecemos as particularidades de todo o Brasil, me referia sempre a Aracaju. A pessoa que ocupa um terreno de marinha, ele simplesmente não ocupou, o terreno estava lá abandonado e ele ocupou, ele pagou pelo direito de ocupar o preço de mercado. Aí, por exemplo, na hora da transferência, eram incluídas as benfeitorias como se fosse do Governo”, explicou o vice-prefeito.

A Lei 13.240/2015 já passou a valer no dia da sua publicação. Agora, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deve pedir um tempo para atualizar o sistema a fim de atender às novas medidas. Pela Lei, a qual Machado tanto lutou, fica estabelecido que a taxa de ocupação passou de 5% para 2% para os proprietários que regularizaram a situação após a Constituição de 1988.

Quando se refere à transferência onerosa, o laudêmio de 5% será sobre o valor atualizado do terreno, ou seja, está excluído a cobrança sobre as benfeitorias. Com isso, os proprietários passam a pagar a taxa de laudêmio apenas sobre o terreno. “Essa medida pode reduzir o valor de laudêmio, em alguns casos, em até 85%. Uma grande conquista para aquelas pessoas que não transferiram seus imóveis por causa do valor do laudêmio.”, destacou Machado.

A Lei dispõe ainda que não serão cobrados as taxas de ocupação, os foros e os laudêmios referentes aos terrenos de marinha e seus acrescidos inscritos em regime de ocupação, quando localizados em ilhas que contenham sede de Município a partir de maio de 2005 até a conclusão do processo de demarcação, sem cobrança retroativa por ocasião do referido processo.

José Carlos Machado frisou que a Lei ainda determina que a União repassará 20% dos recursos arrecadados por meio de cobrança de taxa de ocupação, foro e laudêmio aos Municípios e ao Distrito Federal onde estão localizados os imóveis que deram origem à cobrança.

Demarcação dos terrenos de marinha

O vice-prefeito de Aracaju destacou ainda uma importante questão a respeito dos terrenos de marinha: a demarcação desses espaços. Segundo ele, desde que começou essa demarcação, há mais de 50 anos, muita coisa mudou e o que é terreno pode não ser mais e o que não é, pode passar a ser.

Os terrenos são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. A partir de uma linha imaginária que corta a costa todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União. “Suspeita-se que tudo que a SPU fez nos último 40, 50 anos, fez de forma aleatória. Hoje já é possível você demarcar essa linha de preamar com precisão matemática, por conta dos avanços tecnológicos. Perceba quanto tempo se passou de 1831 para cá. Estudos iniciais nos mostram tudo que a SPU está fazendo aqui na cidade, então, podem haver muitas surpresas”, enfatizou Machado.

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo iniciou nesta segunda-feira, dia 4, sua gestão na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), já com uma série de medidas tendo como foco a redução de despesas e a reorganização da estrutura administrativa do órgão.

Uma das primeiras determinações do conselheiro consistiu na extinção de comissões técnicas que causavam impacto significativo no orçamento do órgão. “Entendemos que são atividades que já não cabem mais neste momento de dificuldade financeira, onde devemos otimizar os gastos”, avalia o conselheiro.

Outra medida adotada foi a exoneração de todos os cargos comissionados com lotação no gabinete da presidência, de modo que apenas casos pontuais serão reavaliados.

De acordo com o conselheiro, dessa forma será viabilizada a convocação de um quantitativo maior de candidatos aprovados no concurso realizado pelo órgão em 2011, cuja validade se encerra ao final deste mês de janeiro.

“Estamos avaliando o impacto na folha, mas a ideia é que convoquemos um quantitativo expressivo de servidores concursados, sobretudo analistas de controle externo para as Coordenadorias de Controle e Inspeção”, conclui Clóvis.

O novo presidente do TCE estará à frente do órgão no biênio 2016/17. Também integram a atual Mesa Diretora, empossada no dia 14/12, a vice-presidente Susana Azevedo e o corregedor-geral Luiz Augusto Ribeiro.

Enviado pela assessoria 

“Nós queríamos encerrar o ano com chave de ouro”, foi com essas palavras que o prefeito João Alves Filho ressaltou na manhã desta quarta-feira, 30, no conjunto Castelo Branco, na realização de mais uma edição do programa Prefeitura nos Bairros. Com isso, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) leva ações de cidadania e melhoras às ruas da cidade.

O prefeito João Alves afirma que o trabalho da Prefeitura é constante para as comunidades. “Muito importante trabalhos como esse. Nós temos trabalhado de forma incessante e essas atividades são essenciais, pois sou um gestor que gosto de ver as coisas in loco, acompanhar todo o processo e despachar com os secretários em cada lugar. Um líder não pode ficar trancado numa sala e procuro sempre estimular os secretários, pois o prefeito não trabalha sozinho e a equipe tem que trabalhar coordenada em torno de um só objetivo, e um dos fundamentos que nós temos é servir a comunidade”, diz o prefeito.

Para o secretário a ação contou com o trabalho de diversas secretarias. “O objetivo é trazer pequenas reformas que às vezes é da maior valia para a população local, que são pequenos reparos numa praça, a pintura de um banco, brinquedos, um novo jardim, que proporciona alegria e isso causa um enorme efeito para a população. Todas as secretarias chamadas executivas estão aqui hoje”, conta.

José Carlos Machado, vice-prefeito da capital, aponta que essas ações é uma forma de atender as demandas das comunidades. “Eu sou defensor de soluções simples, baratas e que, na maioria das vezes, resolvem problemas extremamente complexos. A PMA está demonstrando aqui hoje e muitas outras vezes em outros bairros: que é expor um contingente de trabalhadores e estes, atendendo as reividicações da comunidade vem ao lado da mesma e resolve boa parte das questões. Dependendo da atual administração pública será uma ação permanente, pois João Ales tem uma visão de futuro e isso o torna diferente de outros gestores”, declara Machado.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), João Paulo Sobral, fala que a união das secretarias é o fator principal no diferencial dessa ação. “A importância principal é reunir as secretarias e solucionar problemas que depende de uma ou mais pastas e trabalhar de forma conjunta e eficaz. Executamos hoje todo serviço de área verde e outros serviços que estão de acordo com a alçada da Emsurb”, afirma.

“O trabalho vai continuar”, assim fiz o secretaria de Comunicação Social, Carlos Batalha, que ainda completa “a prefeitura quando lançou esse programa, objetivou trabalhar em regime de mutirão e trazer resultados mais rápidos do que é executando de forma diária.  Então hoje foi a vez do Castelo Branco e outros bairros serão contemplados, sendo que este bairro foi dividido em 3 etapas e hoje é a primeira etapa e o trabalho prosseguirá próxima semana e assim todos os outros serão contemplados”, conta.

Aprovação

Vera Torres, representante da associação do bairro Castelo Branco, fala que todos já estavam aguardando essa ação. “A necessidade de uma ação dessa estava na hora e um mutirão desse só veio a beneficiar a todos e vamos ter uma entrada de ano com nosso bairro bonito e arrumado. Só temos a agradecer”, comemora.

Morador da localidade, José Dourivaldo dos Santos, a prefeitura está fazendo um bom trabalho. “A prefeitura faz a parte dela e o trabalho é por esse caminho, pois o que se faz é melhorar o que estava estragado no passado e isso leva tempo, pois a demanda é grande”, argumenta.

Já para Darliene da Silva trabalho como esse agrada a todos.  “Eu vejo esse serviço de muita importância de cuidar do local que nos vivemos mais agradável e bonito. Por isso é nota 10”, conclui.

Edvaldo: otimista

Por Joedson Telles

O ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) projeta 2016 como um ano melhor para Sergipe, em relação ao ano de 2015. Segundo ele, o governador Jackson Barreto (PMDB) buscará soluções criativas, inovadoras para enfrentar os problemas oriundos da crise econômica que vive o Brasil. “Eu espero, torço, e vou colaborar, à medida que for convocado, para que o governo supere as questões porque esse é nosso papel. De enfrentar e não de ficar fora. E acho que Jackson vai enfrentar. Jackson tem uma história de vida e de participação política que sempre foi de enfrentar os problemas e resolver os problemas. Eu acho que ele vai enfrentar os problemas e encontrar soluções”, disse Edvaldo.

Segundo o ex-prefeito, o Governo do Estado pode até não conseguir resolver todos os problemas, mas lutará para isso. “Trabalhar, enfrentar é dever de todo líder político e de toda pessoa que ocupa cargo executivo. Não querer culpar os outros e enfrentar os problemas. Acho que é isso vai fazer agora o governo. Jackson viveu um momento que precisou se ausentar, Belivaldo fez um belo trabalho, conseguiu dar continuidade. Avançar algumas questões, mas o governo está vivendo problemas graves que precisam ser superados a curto, médio e a longo prazo. Esse é o papel e eu acredito que Jackson vai enfrentar essas questões”.

Deputado critica “caixa 2” e aposta na eleição conquistada no convencimento

Laércio: projeto para 2018

Por Joedson Telles

Ao ratificar mais uma vez seu apoio ao provável projeto de reeleição do prefeito João Alves Filho (DEM), tendo José Carlos Machado (PSDB) como vice, o deputado federal Laércio Oliveira (SD) afirmou que os entendimentos políticos feitos para as eleições de 2016 devem ser estendidos ao ano de 2018, quando haverá eleições para presidente da República, governador do Estado, senador da República e deputado estadual e federal. Laércio não esconde o seu desejo de entrar na disputa por uma das duas vagas de senador ou mesmo disputar o Governo do Estado.

“Não tenho porque esconder: eu construo uma ação política consciente com os pés no chão do mandato daquilo que tenho que fazer enquanto deputado, mas olho horizonte. E o meu horizonte é este: construir uma carreira política cuja intenção inicial não é mais ser candidato a reeleição de deputado federal. Posso ser candidato a governador ou a senador. Depende o cenário político da época. Faço uma política grande voltada em defesa do setor produtivo nacional, mas neste contexto existe várias derivadas e uma delas pode ser traduzida na necessidade de ser candidato a governador”, disse Laércio Oliveira.

Solidariedade

O deputado Laércio Oliveira reuniu, na manhã da última quarta-feira, dia 23, correligionários do Solidariedade, partido do qual é presidente em Sergipe, no Hotel Celi, e fez um balanço positivo da atuação da legenda não apenas em Sergipe, mas também no resto do Brasil. Laércio enfatizou que as eleições 2016 serão diferentes de outros pleitos por entender que o chamado submundo da política deixará de existir. Isso porque as investigações de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal intimidaram o uso do dinheiro que vinha desequilibrando os pleitos cada vez mais a cada nova eleição.

“O caixa dois sempre foi corrente em todas as eleições e desequilibrava muito o processo político. O capital sempre vencia a ideia. Então, tenho aconselhado os meus correligionários a pensar a política como é na sua essência: de porta em porta. A política do convencimento. E não do financiamento. Muita gente se aproxima dos partidos políticos dizendo que vai disputar as eleições tão somente na intenção de uma prática recorrente: pegar o dinheiro de um, de outro e vai fazendo política buscando seus interesses. Não vai existir mais. Acho que a política, e 2016 será o teste, será do convencimento. Recursos oficiais”, aposta.

Laércio Oliveira observou ainda que há uma espécie de círculo vicioso, quando o dinheiro decide uma eleição, já que, uma vez eleito, o político acaba refém dos chamados “cabos eleitorais”, que, por sua vez, passam a ser o que no mundo político se conhece como “apadrinhados”, que ocupam setores públicos, através dos cargos comissionados, nem sempre por competência. “Alguém cobra a fatura depois. Quando você corta o mal pela raiz, você faz uma política que gosto muito: se o governo é municipal tem a cara do prefeito. Mas existe uma prática que o tal do governo de coalizão. Detesto. Já é atrofiado. Se fulano fez isso é preciso dar algo para ele. E a gestão? O gestor quer implementar seu ritmo, mas são tantas fatias do bolo que não sobra nada. Essa prática precisa mudar”.

Eduardo: apontando equívocos

No programa Jornal da Manhã, ancorado pelos jornalistas da Jovem Pan, Rosalvo Soares e Paulo Sousa, o senador Eduardo Amorim fez retrospectiva da administração do Estado de Sergipe, em 2015, na manhã desta terça-feira, dia 22. Na ocasião, o parlamentar questionou sobre as principais promessas do atual governador do Estado que não foram cumpridas, sem contar na dívida pública que se aproxima dos R$ 6 bilhões de reais para ser liquidada em 20 anos.

“O Estado devia em 2008, cerca de R$ 829 milhões, ou seja, nós regredimos. Não foi apenas o empréstimo do Proinveste, nós lembramos mais deste, por conta das pancadarias que recebemos, apenas por termos cobrado transparência”, advertiu Eduardo que aproveitou o gancho para relembrar que há 30 anos, Sergipe foi o primeiro Estado do Norte/Nordeste a realizar transplante de coração e renal, e atualmente já faz cinco anos que não é realizado nenhum tipo de transplante.

O parlamentar sergipano pontuou também que Sergipe se tornou um dos Estados mais violentos; mais endividados; sem transparência; com maiores índices de analfabetismo e, por fim, um Estado sem gestão. “Os maiores prejudicados são os servidores, com os seus salários atrasados, décimo parcelado e total desrespeito. O rombo da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe, por exemplo, já estava previsto. Esse era o nosso diagnóstico no ano passado, a previsão já era de R$ 200 milhões, está aqui escrito”, comprovou o parlamentar com suas análises impressas em mãos.

Segundo Eduardo, o maior desleixo do Governo é a obra do Hospital de Câncer de Sergipe que não passa do terraplenagem. Ele também disse que foi a primeira vez na história, que o Tribunal de Contas da União suspendeu um edital de licitação para uma obra que não foi iniciada. “É muito inoperância, é muita maldade. Gostaria de saber quanto tempo ainda vamos esperar. A morte não espera; o câncer não espera. É muita desonestidade com o povo, com a gente”.

Eduardo: solicitações 

Nesta segunda-feira, dia 21, o senador Eduardo Amorim (PSC) aproveitou a passagem do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, por Sergipe e esteve reunido com ele para tratar de solicitações para o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Na ocasião, estavam presentes o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o reitor do IFS, Ailton Ribeiro, a secretária de Educação de Aracaju, Márcia Valéria.

Entre os pleitos para o IFS estão a conclusão das obras do campus São Cristóvão e o reinício da construção do campus Propriá. “Viemos solicitar ao ministro Aloizio Mercadante a continuidade dessas importantes obras para os jovens de Sergipe. Já estivemos com o reitor Ailton na semana passada e com o prefeito João Alves para que pudéssemos solicitar o fechamento do canal localizado em frente ao campus Aracaju, o que já foi garantido com a Prefeitura e, hoje, estamos aqui para reivindicar melhorias para os campi de São Cristóvão e Propriá”, disse Eduardo Amorim.

Para o encontro com Mercadante, o senador Eduardo Amorim também convidou o prefeito de Aracaju e a secretária de Educação, onde três pontos básicos foram solicitados para a capital sergipana. “Viemos conversar sobre três principais questões. A primeira que tem a ver com o Pro Jovem para que ele nos dê a primeira parcela devida em 2015 e se estabilizem os conflitos entre professores e alunos pela não oferta de aulas. A segunda: ampliação da oferta de vagas através da construção de unidade infantil e que tem a ver com o novo projeto de Aloizio Mercadante, que são módulos adicionados à unidade de ensino. E  a terceira sobre o percentual do piso nacional dos professores em 2016”, disse a secretária Márcia Valéria.

O ministro Aloizio Mercadante se mostrou propício a atender os pedidos e dará sua contribuição para que os trâmites sejam iniciados.

Georgeo: querendo fazer mais 

Ao encerrar seu primeiro ano na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez um balanço positivo das suas ações. Para ele, 2015 foi de muito trabalho. Mas nem tudo são flores, afinal, o deputado entende que há muito ainda a ser feito.

“Apesar de estarmos estreando no Legislativo, entendo que foi um ano muito produtivo para o nosso mandato. Porém, sito-me um pouco decepcionado por não conseguir efetivamente ajudar os sergipanos. Foi um ano produtivo na questão de proposituras, mas no sentido de resolver os problemas ainda precisamos avançar mais. Por isso, ficamos um tanto quanto frustrados”, confessa.

PRODUÇÃO

Ao longo deste ano, o deputado apresentou 112 Requerimentos, 50 Emendas à Projetos, 35 indicações, oito Projetos de Lei e duas Propostas de Emenda à Constituição. “Infelizmente, por fazermos parte da bancada da oposição, que hoje tem minoria, muitas propostas foram rejeitadas”, comentou.

Entre as principais propostas apresentadas por Georgeo Passos estão a Lei da Impessoalidade, que proíbe o Governo de utilizar cores de partidos políticos em sua propaganda, a PEC nº 3, que estabelece uma consulta popular prévia caso o Estado decida privatizar algumas das empresas públicas como a Deso e o Banese.

Georgeo também é autor da PEC da Ficha Limpa, que visa impedir que pessoas que tenham sido condenadas por crimes que geram inelegibilidade possam assumir cargos públicos, e também da resolução nº 32, que cria a Tribuna do Povo.

O deputado foi o autor ainda das proposituras que se tornaram as Leis nº 8.035 e nº 8.067, que declaram, respectivamente, a Festa de Romaria de Nossa Senhora Aparecida e a Festa das Caretas, em Ribeirópolis, como Patrimônios Culturais e Imateriais do Estado de Sergipe.

“São ações que são relevantes para a população e que foram produzidas ao longo deste ano. Mas em 2016, queremos fazer ainda mais”, assegurou o parlamentar.

Na última sexta-feira, dia 18, o senador Eduardo Amorim (PSC) se reuniu com reitor do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ailton Ribeiro, e com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para solicitação de fechamento de canal, localizado em frente ao campus de Aracaju. João Alves assinou o ofício do pedido e garantiu que a viabilidade técnica do projeto terá início em janeiro de 2016. Na ocasião, o reitor também pediu apoio do senador junto ao Ministério da Educação.

O encontro serviu para o reitor fazer um balanço dos dados da instituição e para solicitação de apoio junto ao Ministério da Educação para dar continuidade às obras dos campi Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana e Glória e extensão a outros municípios. “Agradecemos pela vinda a essa casa e ouvir nossas solicitações. E por todas as recepções em Brasília para entrarmos em contato com as pessoas técnicas e ministério. Estremos com o ministro da Educação e vamos somar esforços para que as obras tenham continuidade”, disse o reitor Ailton Ribeiro.

O senador Eduardo Amorim falou da atenção e de recursos já destinados ao IFS. “As palavras são de agradecimento ao professor Ailton. Confesso que sou parte dessa instituição por ter estudado aqui. O momento é de crise, mas não podemos deixar de solicitar a finalização de obras que estão paradas. Os mais de nove mil alunos do IFS merecem atenção especial e vamos pedir o que estiver ao nosso alcance ao ministro da Educação e ao doutor João Alves para o fechamento do canal. Já destinamos recursos para a instituição através de emenda parlamentar e queremos fazer ainda mais.”, disse Eduardo.

O prefeito de Aracaju, João Alves, prontificou-se a estudar o projeto do fechamento do canal junto à pasta de Infraestrutura e que a viabilização acontecerá a partir de janeiro de 2016. “Como engenheiro, sei da problemática em fechamentos de canais, mas temos exemplos que deram certo e vamos fazer isso pelo bem dos estudantes. A partir de janeiro de 2016, vamos analisar e viabilizar o projeto”, afirmou.

Também estavam presentes o prefeito de Propriá, José Américo (PSC), representantes de Pesquisa e Educação do IFS.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Luiz Mendonça, atendendo ao pedido de Suspensão de Segurança realizado pelo Sergipeprevidência, suspendeu a execução da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (MS) nº 201511801868, ingressado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindijus) contra ato do Diretor do Sergipeprevidência, que determinava a autoridade coatora se abster de praticar qualquer parcelamento das gratificações natalinas e efetuasse o pagamento para os servidores aposentados do Poder Judiciário até o próximo dia 20.12.

Com as mesmas razões indicadas para suspender a liminar no processo referente aos servidores públicos vinculados ao Sintasa, o magistrado destacou que convém esclarecer que a suspensão de segurança ou da execução de liminar é medida excepcional que, conforme consta do artigo 4.º da Lei n.º 8.437/92, tem por fim “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. “Por isso, este remédio tem como requisito essencial situações excepcionais que coloquem em risco os bens jurídicos enumerados, sendo descabida, portanto, a análise do mérito da ação principal. Certo é que o Presidente do Tribunal não possui competência recursal para rever eventual desacerto da decisão proferida pelos magistrados de 1º grau, cabendo, somente, suspender a liminar naquelas hipóteses em que o peticionante demonstra, de forma clara e inequívoca, a presença dos requisitos legais”.

Luiz Mendonça ponderou que a situação apresentada merece uma análise cautelosa em razão da natureza dos interesses envolvidos. “A crise econômica que assola o país é pública e notória, mais que isso, está afetando toda a população nacional direta ou indiretamente em todos os setores sociais albergados pela Carta Magna como saúde, educação, segurança que estão intrinsecamente ligados ao direito mais elementar de todos, o direito à vida. Não se está aqui discutindo a natureza da verba alimentar discutida, mas o grave prejuízo que o cumprimento da decisão causará à ordem pública e econômica, principalmente, porque implicará na falta de recursos para o pagamento dos proventos dos aposentados filiados a outros sindicatos, que têm idêntica natureza. A prudência impede, na situação de fragilidade por que passa o país, que se aprecie em uma cognição sumária o peso desses valores de forma tão abrupta, mormente, quando é fixado um prazo tão exíguo”, explicou.

Ao final, o magistrado afirmou que é forçoso registrar, mais uma vez, que não me cabe analisar o acerto ou desacerto da decisão de primeiro grau, ou mesmo entrar no mérito da liminar, cabendo-me, apenas, analisar o preenchimento dos requisitos constantes no art. 4º da Lei nº 8.437/92. “Registre-se ainda, que o efeito multiplicador advindo desse precedente será devastador à ordem Pública e Econômica, pois todos os setores do Estado que enfrentam semelhante situação, certamente, utilizarão da mesma ferramenta processual, sob o manto do princípio da igualdade, causando a falência dos cofres públicos estaduais”, concluiu.

Do TJ

A última pesquisa realizada pelo Instituto Padrão no município de Muribeca reflete o bom  momento vivido pelo atual prefeito, Fernandinho Franco. Segundo a pesquisa, quando foi perguntado se as eleições fossem hoje, 67,1% dos entrevistados afirmaram que votariam em Fernandinho Franco. A ex-prefeita Sandra ficou em segundo lugar com 19,5% das citações. A pesquisa, que foi realizada no dia 7 de novembro, também avaliou a administração municipal e 86% dos entrevistados aprovaram. Foram entrevistadas 364 pessoas.

Diante de um cenário tão desanimador em que atravessam os municípios sergipanos, como uma prefeitura pequena consegue obter uma aprovação tão alta? A resposta pode estar nas inúmeras obras que se espalham pelos quatro cantos de Muribeca e na política de valorização dos servidores públicos.

Mesmo com toda dificuldade financeira imposta pela crise econômica, em  Muribeca os servidores públicos tem recebido seus salários em dia. A Prefeitura também pagou, em julho, a primeira parcela do 13º salário e a segunda foi paga agora em dezembro. Os professores também foram contemplados com o pagamento do Piso do Magistério e o pagamento do 1/3 e 1/6 das férias de toda a categoria.

O prefeito Fernandinho Franco comemora o bom momento vivido pelo município, segundo ele fruto de muita criatividade e boas parcerias. “Estou feliz com a aprovação de 86%, mesmo com todas as dificuldades a população tem percebido nossos esforços em realizar as obras e pagar o funcionalismo em dia”, comentou.

Segundo o prefeito, pagar os servidores em dia é uma forma de demonstrar o respeito com que o funcionalismo público é tratado. “É o mínimo que nós podemos fazer para retribuir todo o empenho e a dedicação desses servidores que são a mola propulsora da nossa administração”, concluiu Franco

Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria:

RESPOSTAS
TOTAL
%
Fernadinho Franco
67,1
Sandra
19,5
Nenhum/Nulo/Branco
8,5
Não Sabe/Indeciso
4,9

Valadares: boa jogada

Por Joedson Telles 

Esta semana, a Comissão do Esporte da Câmara Federal aprovou um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que dispõe sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos esportivos e paradesportivos. Uma excelente jogada. Pela Lei 11.438/2006, terá benefícios fiscais quem investir no esporte.

“O nosso propósito é fazer com que essa lei seja realmente efetiva para incentivar o esporte. Não apenas para os clubes ou atletas já conceituados atuantes nas regiões Sudeste e Sul, mas também para os que ainda não ganharam notoriedade, e que estão sediados ou que residem em outras regiões do País”, explicou Valadares Filho, que tenta, visivelmente, derrubar um preconceito.

“Em 2007, a região Sudeste recebeu 92% dos valores captados, o Rio de Janeiro representa um sucesso de captação da ordem de 89%. Já São Paulo, recebeu a aprovação de um índice de 92%”, justificou sem precisar valer-se dos números tímidos do Nordeste, por exemplo.

O Projeto de Lei do deputado Valadares Filho já seria justificado como algo benéfico, positivo para o conjunto do país apenas lembrando, simplesmente, que, além de proporcionar lazer e saúde, o esporte ainda movimenta a economia de várias formas. Mas quando se leva em conta o importante papel social que o esporte tem desempenhado na vida de vários atletas e familiares no mundo inteiro chega-se ao ponto mais alto da ideia – principalmente quando se foca regiões mais pobres do Brasil, onde muitos jovens estão viciados em droga .

Evidente que como quase tudo no Brasil que envolve dinheiro é preciso um olho no gato e outro no peixe para a prática não frustrar a teoria. Afinal estamos no país do futebol onde dirigente da CBF tem cadeia como hotel. Mas a fiscalização, o acompanhamento deixemos para a segunda etapa. Agora é o momento de torcer para que a matéria tenha êxito também no Plenário daquela Casa para, assim, comemorarmos o golaço.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) conseguiu liberar R$ 5.278.000,00 para os municípios de Aracaju, Frei Paulo, Socorro, Itabaiana, Boquim, Estância, Divina Pastora, Pacatuba e Carira para a compra de equipamentos e manutenção de unidades básicas de saúde, pavimentação de vias e reforma de escolas.

Durante os finais de semana, parlamentar visita os municípios para conhecer as necessidades locais e também para acompanhar as obras em execução com recursos de emendas de sua autoria. Recentemente ele esteve no Bairro São Cristóvão em Itabaiana para verificar como está o andamento do trabalho de urbanização de 12 ruas do bairro, que foram contempladas com recursos já liberados.

“Fiquei muito feliz ao ver como o prefeito Valmir está aplicando os recursos que empenhei para o bairro. Ele mostrou sabedoria ao fazer os investimentos para a comunidade que estava vivendo com ruas de piçarra e que quando chovia, a situação piorava. Estou trabalhando para trazer o máximo de recursos possíveis para os municípios sergipanos”, disse Laércio.

Para pavimentação de vias, foi liberado 889 mil para Aracaju, R$ 892 para Frei Paulo e R$ 123 mil para Pacatuba. Para compra de equipamentos e estruturação de unidades básicas de saúde foram liberados R$ 1 milhão para Socorro, R$ 770 mil para Socorro, R$ 500 mil para Itabaiana, R$ 200 mil para Estância, R$ 200 mil para Boquim e R$ 89 mil para Carira. Divina Pastora recebeu R$ 415 mil para reforma da Escola Municipal de Educação Infantil e o 28 BC, R$ 200 mil para a compra de equipamentos para ajudar o Exército em parceria com a Defesa Civil a atender a população.

Enviado pela assessoria 

Atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais recebem o Bolsa Atleta, um patrocínio do governo brasileiro. O objetivo é garantir que eles se dediquem com exclusividade ao treinamento e atende jovens a partir de 14 anos. Foi aprovado hoje na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) que propõe a redução da idade do recebimento da bolsa para a partir dos 8 anos de idade.

Na justificativa do projeto, Laercio Oliveira destacou que a partir de agosto de 2016 ocorrerão, no Rio de Janeiro, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. “E, até lá, sem dúvida diversos atletas brasileiros serão formados. Mas, para que a formação seja completa e eficiente, é necessário que o incentivo e apoio financeiro oferecido de forma mais ampla”, explicou.

O parlamentar destaca ainda que a formação dos indivíduos voltada à excelência esportiva depende exclusivamente do tempo e, principalmente, da data de inicio da pratica da atividade. “Logo, quanto antes iniciado a pratica desportiva mais eficiente será o treinamento e mais chances haverão de obtenção de títulos e a criação de gênios do esporte brasileiros com representação mundial”, argumentou.

Atualmente, são seis as categorias de bolsa oferecidas pelo Ministério do Esporte: Atleta de Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpico/Paraolímpico e Pódio. Os beneficiados pelo Bolsa-Atleta recebem a ajuda durante um ano. O dinheiro é depositado em conta específica do atleta na Caixa Econômica Federal. A prioridade é para atletas de esportes que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos. Em seguida, o benefício se destina a atletas de modalidades chamadas não-olímpicas (que compõem o programa dos Jogos Pan-americanos e outras que não fazem parte dessas competições).

O Bolsa-Atleta atende atletas que tenham obtido bons resultados independentemente de sua condição econômica e sem necessidade de intermediários. Basta que cumpra os requisitos, mantenha-se treinando e competindo e alcance bons resultados nas competições qualificatórias indicadas pelas respectivas confederações. A principal prestação de contas do atleta ao governo e à sociedade é a obtenção de resultados expressivos nas disputas.

Enviado pela assessoria 

Através de uma nota pública, emitida nesta quarta-feira, dia 16, a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se posicionou e deu apoio irrestrito ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE/SE) no tocante à condução dos processos relativos à utilização das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe. O TRE condenou nove deputados – sendo sete estaduais e dois federais – à perda dos mandatos.

Os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B), inclusive, Já foram afastados da Assembleia Legislativa por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que atendeu apelo do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE). Todos os parlamentares recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Registra que ditos pronunciamentos judiciais foram emitidos no exercício do livre convencimento motivado dos magistrados, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infraconstitucional vigente, em especial ao devido processo legal, ampla defesa e publicidade. A AMASE posiciona-se pela relevância ao mister da atividade judicante, reafirmando o compromisso de cada um dos magistrados membros da Corte Eleitoral, com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito”, diz a nota da AMASE.

Os julgamentos do TRE/SE atenderam ao apelo do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), após investigação do órgão sobre o repasse de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. Os deputados cassados ainda sofreram uma multa no valor de R$ 106.410,00 e ficaram oito anos inelegíveis em harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Todos lutam para derrubar a decisão em Brasília.

Do Universo, com informações da AMASE

Na tarde da última terça-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei que trata sobre a Proposta Orçamentária do Estado para o próximo ano. Os parlamentares liberaram um orçamento de cerca de R$ 8,29 bilhões para o Governo do Estado em 2016.

O que mais chamou a atenção, no entanto, foi o fato de que o orçamento aprovado possui um déficit de mais de R$ 300 milhões entre o que o Executivo pretende gastar e o que estima arrecadar. Isso fez com que a bancada de oposição votação contra o projeto.

“É um orçamento fantasioso, que tem um déficit enorme e com estimativa de receitas que a gente sabe que não vão existir. Deram permissão para que o Governo já entre 2016 no vermelho”, alertou o deputado Georgeo Passos, PTC, que votou contra a peça orçamentária.

Com a atual conjuntura econômica e um cenário onde o Executivo está com dificuldades para cumprir a folha de pagamento do funcionalismo público, Georgeo mostrou preocupação com as contas para o próximo ano. “O correto era que se tomem as medidas necessárias e que o Estado faça os cortes onde tem que se cortar. Mas, infelizmente a Assembleia preferiu, mais uma vez, acatar o Governo. Lamentável”, criticou Georgeo.

DINHEIRO EM CAIXA

Mas o problema pode ser ainda maior. Georgeo alerta que o Governo colocou como uma futura receita para o próximo ano um superávit no exercício de 2015 na ordem de R$ 400 milhões. Isso geraria várias dúvidas.

“Como superávit, se o Governo está até parcelando 13º? Tem ou não tem dinheiro em caixa? Se tem, por que é que está maltratando os servidores? Se não tem, por que contabilizou como receita para o próximo ano?”, questiona. Caso esse superávit não se confirme, o saldo negativo do Governo pode ir às alturas e comprometer de vez a administração.

“Seria um déficit de mais de R$ 700 milhões. Além disso, a folha de dezembro e o 13º de 2015 vão ser pago com recursos do orçamento de 2016. Ou seja, mais uns R$ 300 milhões, o que totalizaria mais de R$ 1 bilhão de déficit nesse orçamento. Se o Governo não cortar as despesas, praticamente não vai ter o que fazer para o próximo ano”, avisa Georgeo.

Enviado pela assessoria 

Sindicalistas ficam revoltados com permuta do pagamento do 13º por empréstimo

Dudu: governo proibido em falar em crise

Por Joedson Telles 

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) definiu como “calote do Governo do Estado no 13º salário dos servidores públicos” a aprovação, nesta terça-feira, dia 15, no Plenário da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei do Poder Executivo que garante a adição de um abono de 12,42% ao 13º do servidor que, ele, e não o governo, contrair um empréstimo como sucedâneo do 13º.  “É mais um engodo do governo Jackson Barreto para fazer os trabalhadores adquirirem empréstimos pessoais e acumularem uma dívida que não é deles. O Estado é que deve o 13º aos trabalhadores. Parcelar ou não pagar 13º é inconstitucional. Foi um golpe bem montado e aprovado pela Assembleia contra o servidor público estadual”, lamentou a professora Ângela Melo, diretora da Executiva da CUT Nacional e presidente do Sintese.

No mesmo tom de indignação com o governo Jackson Barreto, o sindicalista Roberto Silva, diretor de Formação da CUT/SE, classificou o PL como danoso para o servidor publico. “Tem o objetivo de legitimar o calote aos trabalhadores. Em nenhum momento o texto do PL 116 trata de gratificação natalina nem de 13º, ele fala de um abono de 12,42% para pagar parcelas. Ou seja: o texto do projeto é um e o discurso do governo na mídia é outro. No caso da educação, já comprovamos que existe recurso para pagar o 13º e o salário de dezembro. Até o mês de outubro de 2015, o Governo tinha em caixa de Fundeb e do MDE mais de R$ 159 milhões. A folha da educação gira em torno de R$ 50 milhões. Não há nenhuma garantia ao servidor público”, alertou.

Por fim, mas não menos revoltado com o governo Jackson Barreto, o presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o professor Dudu, explicou que a dívida ativa das empresas junto ao Governo do Estado é da ordem de R$ 5 bilhões. “O empresário não paga e depois ele entra no Refis, o governo refinancia a dívida. Não cobra de quem tem dinheiro para pagar, mas não se furta em sacrificar o trabalhador assalariado. Então, este governo está proibido de falar em crise. Não tem nenhuma credibilidade junto aos trabalhadores que fazem a máquina funcionar”, explicou.

Com informações da CUT/SE