O deputado federal Valadares Filho (PSB) sai na frente mais uma vez ampliando e fortalecendo o grupo que apoiará sua pré-candidatura à Prefeitura de Aracaju, em 2016. Na noite desta segunda-feira (16) o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Social Democrático (PSD), através de seus diretórios municipais realizaram um ato anunciando o apoio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ao pré-candidato socialista.

Com a nova adesão, os partidos PSB, PSD e PROS passam a compor a coligação. “É sinal que nosso projeto tem se mostrado a melhor alternativa para Aracaju. Aos poucos os partidos estão aderindo à nossa proposta que é resolver os problemas a capital”, declarou Valadares Filho.

O presidente estadual do PROS, Bosco Costa, lembrou que nunca mediu esforços quando o assunto é o melhor para Sergipe e para Aracaju. “Depois de avaliar o perfil dos pré-candidatos a gente fez uma opção nessa eleição municipal que é caminhar junto com Valadares Filho. E nós iremos com você para as ruas da cidade com a cabeça erguida”.

Para Moritos Matos, ex-vereador e presidente municipal do PROS, esse projeto da pré-candidatura de Valadares Filho será vitorioso porque é bem aceito pela sociedade. “Acredito na sua candidatura, Valadares. Creio que o povo irá olhar com carinho pra você e lhe dará a oportunidade de administrar essa cidade. Sou um homem de palavra, a partir de hoje eu não converso mais com ninguém porque eu já tenho meu pré-candidato”.

Durante o ato, o vereador Nitinho (PSD) representou o presidente diretório municipal do PSD, Fábio Mitidieri, que estava em Brasília resolvendo questões partidárias. “A mesma disposição que eu tive em outro partido, que passei 25 anos, onde nasci naquela casa, terei aqui. Agora é meu renascimento junto com esse grupo”.

Mesmo ausente, Fábio Mitidieri disse que “a chegada do PROS é a confirmação de que o melhor projeto para a renovação da política aracajuana é o de Valadares Filho. Desde janeiro que eu apoiei e estou vendo esse projeto se consolidar cada vez mais. Fico feliz com a chegada de Bosco Costa, do ex-vereador Matos e de todos os membros do PROS”, afirmou.

Valadares Filho ressaltou ainda que continuará conversando com os demais partidos em busca da ampliação da coligação. “Vamos conseguir aumentar ainda mais essa aliança para que no mês de agosto possamos fazer uma grande frente, uma frente da renovação administrativa e política que Aracaju tanto precisa”.

Participaram do ato o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), os vereadores Bertulino Menezes (PSB) e Max Prejuízo (PSB), o presidente municipal do PSB, Elber Batalha Filho, o secretário geral do PSD, Jorginho Araújo, o vice-presidente municipal do PSB, Danilo Segundo, o ex-vereador Evando França (PSD), pré-candidatos a vereador pelos três partidos, lideranças partidárias e comunitárias.

Enviado pela assessoria 

A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que tem como presidente a deputada estadual Goretti Reis (PMDB), e é composta pelos deputados, Maria Mendonça (PP), Garibalde Mendonça (PMDB), Georgeo Passos (PTC), Gilson Andrade (PTC), Padre Inaldo (PC do B) e Samuel Barreto (PSL), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), das enfermeiras forenses, do Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas de Segurança e Cidadania (Naspec), foram recebidos, na manhã dessa terça-feira (17), pelo secretário da Segurança Pública do Estado João Batista que estava acompanhado pela delegada da Mulher Mariana Diniz e o comandante da Polícia Militar Cel. Marcone Cabral.

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), a realização de uma audiência pública para debater a importância da energia fotovoltaica (energia solar). O parlamentar lembrou que tramita na Alese um Projeto de Lei de sua autoria que trata do assunto e espera sensibilizar o Ministério das Minas e Energia e o Governo de Sergipe para a necessidade de apoiar formas de energia mais baratas e sustentáveis.

“E lá tivemos a oportunidade de ver experiências exitosas que estão sendo desenvolvidas naquele município, particularmente no tema que é afeto a todos nós, que é o das energias novas e renováveis. Ali eu vi avenidas que produzem a própria energia, a partir da luz solar, tirando o município de um uso exclusivo da energia de hidrelétricas”, disse o deputado. Luciano Pimentel preside na Alese a Comissão de Energia e Comunicação.

“E muito nos alegra em saber que o prefeito Jonas Donizette, do nosso partido, tem feito uma administração fantástica. E tivemos a oportunidade de visitar os projetos desenvolvidos pela gestão dele. Numa reunião da prefeitura, nos foram apresentados todos os projetos em andamento naquele município para que nós possamos apresentar propostas ao povo aracajuano numa futura gestão de Valadares Filho”, disse o deputado.

Luciano Pimentel aproveitou para comunicar à Alese que nesta quarta-feira fará, oficialmente, como presidente da Comissão de Energia e Comunicação da Casa, uma visita, em Brasília, ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho.

Na tarde desta segunda-feira 16, durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) sugeriu ser preciso aproveitar o momento político vivido pelo Brasil, a conjuntura para unir forças e promover uma reforma política-eleitoral aprofundada. “Diante de tudo, só chegamos a uma conclusão: o sistema eleitoral está falido. Sem entrar no mérito do impeachment, nós fizemos uma reflexão de que ou o sistema muda ou vamos continuar tendo problemas. Esperamos que esse momento passe mais rápido e que a gente possa fazer as mudanças necessárias”, assegurou.

Georgeo lembrou que alguns ministros anunciados pelo governo provisório do presidente Michel Temer, PMDB, já fizeram parte da administração da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, ambos do PT. “Por isso, eles têm uma parte de culpa pelo que aconteceu”, comentou. “Lá atrás, os petistas se aliaram a José Alencar para conseguir a primeira eleição de Lula para presidente da República. Mais à frente, voltaram a se aliar ao capital econômico e ampliou seu leque de alianças em prol da eleição e reeleição de Dilma. Isso mostra o quão forte é o jogo político de bastidores e isso precisa mudar. Mas as mudanças só acontecerão com uma reforma política-eleitoral”, finalizou.

Gualberto: desabafo 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) fez, nesta segunda-feira 16, um forte pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa contra o que define como golpe institucional praticado no Brasil para derrubar a presidente Dilma Rousseff.  “Um golpe travestido de legalidade é o mais perigoso de todos. O mais perverso, mais dissimulado”, disse. “Nós não reconhecemos o roedor Michel Temer como presidente do Brasil. Se o golpe prevalecer, o Brasil estará acéfalo de presidente e vice-presidente. Nós não iremos nos calar diante desse golpe nacional”.

Num longo discurso, Gualberto fez um histórico do processo democrático no Brasil e os consequentes golpes da elite desde o período do segundo governo de Getúlio Vargas. Por ter instituído a CLT favorecendo os trabalhadores e implantado a Petrobras para explorar o petróleo em solo brasileiro, Getúlio sofreu com várias perseguições da elite e acabou cometendo suicídio. O presidente João Goulart, que pensou em implantar reformas de base ligadas às questões agrárias, estudantis, urbana e política, foi deposto pela “elite retrograda que promoveu ações violentas contra ele”.

Francisco Gualberto falou ainda da campanha das Diretas Já que foi sufocada pela elite, conseguindo eleger o presidente do Brasil através de um colégio eleitoral. Na ocasião, Tancredo Neves, o eleito, acabou falecendo sem chegar ao poder e José Sarney, “um filho da ditadura militar”, assumiu o cargo. “No Brasil nunca houve período democrático duradouro. A elite brasileira é uma das mais retrogradas do mundo. Não aceita a democracia. Eles temem o avanço dos mais pobres”, disse Gualberto.

Foram citados ainda por Francisco Gualberto os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Este, um dos mais prejudiciais à história social e econômica no Brasil. Para justificar, o deputado citou as vendas da Vale do Rio Doce e Companhia Siderúrgica Nacional, além da privatização do setor de telecomunicações. “Os maiores crimes de lesa-pátria que esse país já viu. Mas tudo legalizado”, criticou Gualberto.

O deputado sergipano também fez um histórico dos avanços sociais nos governos de Lula e voltou a enfatizar que assim como em 1964, o golpe atual contra o governo do PT tem o patrocínio de instituições como a Fiesp e a OAB, além do apadrinhamento da Rede Globo. “A diferença é que dessa vez não houve baioneta. Porque as baionetas foram os senadores e os deputados federais que participaram do golpe”, sustentou Gualberto. “Um projeto político que cria no Brasil uma nova classe média com 20 milhões de pessoas não pode prevalecer, na visão dos golpistas. Eles não conseguem se eleger nas urnas, então precisam do golpe para chegar ao poder”, disse o parlamentar.

“A intenção deles é tirar Dilma, mas principalmente desmoralizar Lula e torná-lo inelegível. Eles sabem que se não fizerem isso em 2018 Lula volta à presidência. A medalha de ouro da república de Curitiba será prender Lula, pois para eles o golpe tem começo, meio e fim. Só que não combinaram nada disso com o povo”, afirmou, argumentando que a intenção da elite golpista é sim acabar com os programas sociais implantados nos últimos anos. “Esse modelo de democracia não serve à elite. Mas em geral os golpistas terminam no fundo da lata do lixo da história”, definiu Francisco Gualberto. “Eu não acredito que o povo brasileiro irá suportar esses golpistas por muito tempo. Fora o roedor da democracia brasileira. Fora Temer”, disse.

Enviado pela assessoria 

“A Colômbia é uma nação que cresceu muito comercialmente, sendo hoje um dos expoentes da América do Sul em termos de comércio. Estamos conhecendo o que foi feito pelo governo e pelo setor privado para tornar a economia daquele país mais organizada e eficiente”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira, que está em Bogotá participando de reuniões para debater o Código Comercial.

De acordo com Laércio, a Colômbia fez reformas econômicas paralelamente a alterações na legislação e essas mudanças permitiram a criação de um ambiente de negócios favorável, que fez melhorar o ambiente econômico. “Nesse momento de crise econômica, é fundamental que o Brasil passe a ter mais segurança jurídica nas relações de trabalho”, explicou

Existe um ranking mundial de países onde os investidores fazem as suas ações empresariais e encontram um ambiente jurídico confortável. “Ou seja, se um empresário quer investir em um país, vai procurar o que tenha uma melhor segurança jurídica, um ambiente favorável ao seu produto ou aquilo que vai produzir. O Brasil está em 178º lugar neste ranking porque não tem um Código Comercial”, explicou Laércio Oliveira, que é presidente da Comissão do Código Comercial.

“Nós não temos isso hoje no país. Quem compra, quem vende, quem investe, vive num ambiente de incerteza e de insegurança. Não existe um ambiente confortável onde as pessoas possam fazer negócios. Por algum litígio que venha a acontecer, não existe um ambiente seguro, genuinamente empresarial e o Código Comercial vem para corrigir isso”, explicou o parlamentar, lembrando que a principal consequência para os consumidores é a redução dos preços dos produtos.

Em recente discussão do Código Comercial no Instituto de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez enfática defesa da aprovação do projeto, porque vai apoiar um componente decisivo de uma sociedade desenvolvida: a livre iniciativa. “Quem acompanha as crises econômicas e política do País sabe que estamos vivendo um momento quase explosivo. Ainda assim, é preciso enfatizar: a atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica, isto é, do trabalho dos empreendedores, que têm de ser valorizados. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou Mendes.

Membros da comissão já estiveram nos Estados Unidos para debater o Código Comercial no Banco Mundial e ouvir as recomendações para melhoria do ambiente de mercado no Brasil e o paralelo com as reformas e inovações. Os dados foram aferidos pelos indicadores Doing Business (mede as regulamentações que estimulam ou restringem as atividades empresariais no mundo) e Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage, dos Estados Unidos (178 países avaliados).

A Colômbia, que estava ranqueada atrás do Brasil, por exemplo, hoje tem posição muito superior. Ao mesmo tempo, a pobreza diminuiu e o Produto Interno Bruto aumentou.

Na agenda da visita, apresentação sobre o regime falimentar colombiano; reuniões no Ministério de Comercio, com a diretoria de Diretora Produtividade y Competitividade; na Vice-presidência do Comercio exterior; com a diretora de registro da Câmara de Comercio de Bogotá, entre outras.

“Queremos aprender um pouco com eles, particularmente aquilo que fizeram de concreto e que seja possível adotar no Brasil. As experiências internacionais nem sempre são compatíveis de um país para outro, mas como temos muitas semelhanças, julgamos que eles podem nos ensinar muitas coisas”, concluiu Laércio Oliveira.

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) foi entrevistado no programa do jornalista André Barros e, na oportunidade, explicou que é pré-candidato a prefeito de Lagarto e que está pronto para um debate com o atual prefeito Lila Fraga (DEM), que pode ir para a reeleição, com a deputada Goretti Reis (PMDB) ou com Jerônimo Reis (PMDB).

“Estou pronto para debater com qualquer um deles! Nós temos consciência do sofrimento do povo de Lagarto diante de tamanho desgoverno. O povo está sentindo na pele o voto equivocado que foi dado em 2012. Só não debato com o Cabo Zé. Com esse eu nem quero aproximação. Ele que fique com os Saramandaia e, se for candidato a prefeito, seja o ‘laranja’”, provocou Valmir Monteiro.

Em seguida, o deputado lamentou o descaso da administração municipal de Lagarto com a Educação. “Desde segunda-feira (9) que o serviço de transporte escolar dos alunos do ensino fundamental foi suspenso no município por falta de pagamento. A prefeitura não pagou a empresa que presta os serviços. Os professores, então, ficaram dois meses sem receber. Agora o prefeito pagou um mês e quer parcelar o outro”.

Questionado se não tinha receio de perder a eleição de 2016 para o “poder econômico”, Valmir Monteiro disse que “o eleitorado a cada ano vai se renovando, vai tomando uma postura diferente. As pessoas estão recebendo o dinheiro e votando em quem desejam. As pessoas estão vendo quanto custa vender a consciência. Em 2012 houve compra de votos escancarada em Lagarto. Este ano as pessoas estão revoltadas, estão decididas sobre o que vão fazer. E nós temos consciência da responsabilidade que temos nas mãos”.

Por Habacuque Villacorte, da assessoria do deputado

Ao lembrar a trajetória de Severino Bispo em Sergipe, o deputado federal João Daniel (PT/SE) prestou homenagem ao colega de partido, que faleceu na madrugada desta quarta-feira, dia 12. Em discurso feito na tribuna da Câmara, João Daniel destacou que Severino era um dos grandes lutadores desse Estado. Paraibano de nascimento, Bispo era sergipano de coração, pois foi aqui no Estado onde militou e trabalhou grande parte de sua vida.

“Foi aqui em Sergipe que Severino Bispo construiu sua militância história”, destacou João Daniel. Severino foi presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Sergipe e um dos fundadores e presidente do Sindicato dos Mineiros de Sergipe (Sindimina). E agora no final da tarde, nossos companheiros do PT em Sergipe farão a última homenagem a ele. Fica aqui também a nossa homenagem a ele, um dos grandes companheiros com o qual convivi nos últimos 20 anos”, disse o deputado. Severino Bispos passou os últimos 90 dias internado, devido a graves problemas cardíacos e ultimamente vinha lutando também contra infecções causadas por bactérias.

Golpe

Em seu discurso, o deputado João Daniel também registrou o editorial de hoje do jornal Brasil de Fato, que faz uma análise sobre o que está ocorrendo, no dia de hoje, em nosso país. Intitulado “Impeachment sem crime agrediu democracia”, o texto ressalta que este 12 de maio ficará para sempre na memória do povo brasileiro, porque foi o dia em que o voto de 54 milhões de eleitores foi desprezado e, por meio de um golpe, a primeira mulher eleita presidente do Brasil foi afastada. E que nem a Câmara nem o Senado apresentaram provas concretas que incriminem a presidenta Dilma.

“É um verdadeiro golpe contra a democracia, mas a presidenta Dilma Rousseff é uma mulher de cabeça erguida e o povo de cabeça erguida haverá de vencer. A verdade haverá de vencer”, afirmou João Daniel.

Por Edjane Oliveira

Nivaldo: “Estamos felizes com a aprovação do Estatuto. São 28 anos esperando”

Foi aprovado na última terça-feira, dia 10, pela Câmara Municipal de Aracaju, o Estatuto do Servidor. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2016 trata do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aracaju e foi elogiado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), o economista Nivaldo Fernando Santos.

Para Nivaldo, a aprovação do Estatuto atende a um desejo antigo dos servidores municipais. “Estamos felizes com a aprovação desse Estatuto. São 28 anos esperando que essas mudanças fossem realizadas. Ao conseguir isso, posso dizer que a gestão do prefeito João Alves Filho é de muito avanço para nós”, diz o presidente que é servidor municipal há quase 30 anos.

O texto da Lei 1464/88 foi a base para a discussão para o projeto de lei complementar aprovado pelos vereadores da Capital. “A Lei de 1988 precisava de uma reformulação e sempre apresentamos às nossas demandas. Discutimos com a secretária de Governo, Marlene Calumby, e com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, para que as mudanças fossem feitas de acordo com as necessidades do servidor e conseguimos esse avanço com o novo estatuto”, destaca Nivaldo.

Entre as reivindicações dos servidores que foram atendidas pelo novo estatuto, a regulamentação do adicional penoso a algumas atividades laborais, a licença saúde, o desconto do adicional noturno, além de diversos pontos discutidos. “Conseguimos muita coisa através desse novo estatuto. O adicional penoso, por exemplo, que desde a criação da Lei Orgânica de 1990 não era regulamentado; a licença para o tratamento de saúde que causava uma série de embaraços aos servidores quando se dava o seu retorno; o adicional noturno que foi retirado e que será indenizado aos que foram prejudicados. Enfim, muitos avanços para os servidores”, afirma.

Nivaldo do Sepuma ainda parabenizou o vereador Manoel Marcos (DEM) pela emenda apresentada para a equiparação entre cargos e salários de servidores cedidos aos órgãos da Prefeitura de Aracaju. “O vereador apresentou uma emenda justíssima e que foi aprovada por unanimidade que corrige uma grande injustiça. Por exemplo, temos motoristas cedidos a alguns órgãos que ganham menos que um que executa a mesma função. Isso não é justo e será corrigido com o novo estatuto”, explica.

Benefícios para os servidores

O presidente do Sepuma ressaltou que o projeto também trabalhou visando à melhoria da qualidade de vida do servidor municipal. A entrega da escola do servidor e o cuidado com a saúde. “Tivemos o cuidado de colocar no estatuto que 0,5% da receita corrente líquida será destinada para treinar e qualificar o servidor. Parte desse mesmo dinheiro vai servir para acompanhar a saúde dos servidores, desenvolvendo o trabalho de um centro de acompanhamento da vida do servidor”, reforça.

Mudanças na previdência municipal

Outro ponto discutido por Nivaldo foi a previdência dos servidores. Para ele, trata-se da nova luta. “Com a aprovação desse estatuto, o prefeito João Alves nos proporciona um grande avanço. Porém, ele sabe que a nossa luta continua para resolver a questão previdenciária. Tudo que havia sobre o tema na Lei 1464/88 foi expurgado e transferido para a 50/2001 e é nela que vamos conseguir as mudanças que tanto lutamos. O prefeito nos prometeu essa votação na Câmara até o final do mês e temos a certeza que depois disso encerraremos uma luta de quase três décadas para iniciar novas”, diz.

Administração municipal

Nivaldo afirmou também que essas conquistas do servidor fecham um ciclo e coloca o prefeito cumprindo o seu papel com servidor público municipal na sua administração. “Com esse estatuto, com a mudança na previdência, que deve ser resolvido em 15 dias, e colocando o pagamento dentro do mês ou até o quinto dia útil, que também está sendo alvo de esforço por parte da Prefeitura, vamos nos dar por satisfeitos com a administração do prefeito João Alves”, destaca.

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Dilma: deixa a presidência

Às 6h34 desta quinta-feira 12, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou que por 55 votos favoráveis e 22 contra, está aprovada a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que fica afastada do mandato por até 180 dias, assumindo a Presidência da República neste tempo o seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB/SP).

Segundo Renan Calheiros, a presidente afastada será oficialmente notificada ainda no dia de hoje. Dilma continuará tendo direito ao vencimento, residência oficial e segurança entre outras prerrogativas de praxe aos presidentes. Ela dará uma entrevista coletiva ainda hoje.

Já o Senado investigará se, de fato, a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, cabendo o julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que Dilma não retorne mais à Presidência o julgamento final do impeachment precisa de pelo menos dois terços dos votos do Senado favoráveis – mínimo de 54 votos dos 81 senadores.

Do Universo

Em encontro com consultores legislativos das áreas de economia e de orçamento da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Laércio Oliveira, afirmou que pretende trazer à Câmara segmentos do empresariado brasileiro para que possam apresentar os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. Laércio Oliveira disse que quer atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.

Do corpo técnico consultivo, o parlamentar recebeu sugestões. Entre elas, a de atuar por meio de indicações legislativas. Proposta aceita pelo presidente da CDEICS que, por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

O parlamentar disse ainda que vai realizar audiências públicas temáticas para setores da economia como construção civil, setor imobiliário, indústria, serviços financeiros, turismo, entre outras.

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O vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) esteve reunido com a diretoria da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) para debater o reajuste feito pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nos chamados Terrenos de Marinha. O aumento anunciado pela SPU varia de 300 a 800%, valor considerado abusivo pelo vice-prefeito, que de imediato procurou a OAB/SE se colocando à disposição. “Precisamos buscar soluções para isso, pois é um aumento extremamente abusivo”, pontuou Machado, defendendo a redução nas taxas.

De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a situação já está sendo analisada para que o tema seja levado ao Conselho para deliberação. “O aumento nas taxas é exorbitante e ofende o princípio da razoabilidade, cujo mesmo é princípio constitucional”, concordou o presidente. O secretário Geral, Aurélio Belém, também participou da reunião.

Luta antiga

José Carlos Machado luta pela redução dessas taxas desde 2003, quando ainda era deputado federal. Além do alto valor cobrado, Machado também ressalta a questão das delimitações dos terrenos de Marinha. Para ele, a demarcação, feita há 50 anos, hoje está defasada.

Os terrenos são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. A partir de uma linha imaginária que corta a costa, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar (nível máximo de uma maré cheia) média será considerado da União.

“Suspeita-se que tudo que a SPU fez nos último 40, 50 anos, foi de forma aleatória. Hoje já é possível você demarcar essa linha de preamar com precisão matemática, por conta dos avanços tecnológicos. Perceba quanto tempo se passou de 1831 para cá. Estudos iniciais nos mostram tudo que a SPU está fazendo aqui na cidade, então, podem haver muitas surpresas”, enfatizou Machado.

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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 11, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, e estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

O projeto propõe que o administrador público possa dar maior peso à proposta técnica, em detrimento da proposta de preço, limitando esse peso a 80% da pontuação máxima final obtenível no resultado da licitação. “As licitações para exploração de canais de rádio e televisão são alvos da cobiça dos grandes grupos de mídia que buscam a manutenção do domínio sobre esses veículos de comunicação. Muitas vezes, o poder econômico torna-se uma barreira intransponível à entrada de novos players no mercado de radiodifusão”, explica o deputado.

Para o parlamentar, a verificação da proposta mais vantajosa para a Administração pode tomar como base o critério do melhor preço ou da melhor técnica, ou ainda a combinação desses dois critérios. “No caso da licitação para outorga de concessões e permissões para execução de serviços de radiodifusão, a avaliação é ponderada, consistindo numa licitação do tipo ‘técnica e preço’, com valoração diferenciada para cada tipo de serviço”, acrescenta.

“Tivemos ainda o cuidado de prever que tal definição do peso a ser conferido à proposta técnica não poderá se dar em momento posterior à publicação do edital: deverá constar dele, sob pena de ferir-se de morte o princípio da impessoalidade e publicidade em licitações”, lembra Valadares Filho.

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“Este impeachment só está ocorrendo porque a presidente não soube respeitar a Constituição e as Leis. Não soube respeitar os demais poderes. Não soube respeitar, sobretudo, o povo brasileiro”, afirmou o senador Eduardo Amorim, líder do Partido Social Cristão no Senado Federa durante a Sessão de admissibilidade.

Segundo o parlamentar, essa é uma situação pela qual o Brasil passou, uma vez, sem nenhum risco de desajuste institucional. “Embora o Poder Executivo possa editar normas para gerir sua administração, a presidente extrapolou sua competência”, disse. Para ele, “foi neste momento que surgiu a importância do instrumento do impedimento”.

“Os crimes de responsabilidade praticados trouxeram as piores consequências para o país e para o povo brasileiro. O país está quebrado, está sem credibilidade e foi rebaixado inúmeras vezes pelas principais agências de classificação de risco”, disse Eduardo. O parlamentar completou que “quase 12 milhões de brasileiros perderam seus postos de trabalho e estão sem perspectiva de encontrar uma nova colocação”.

Trazendo a situação para o estado de Sergipe, o senador afirmou que contabiliza-se mais de cinco mil novos desempregados, com grande redução do número de vagas oferecidas. “este quadro de absoluto caos ético, social e econômico completam o meu convencimento em votar pela admissibilidade do impeachment da presidente”.

Respeito

Ao fazer o uso da palavra o senador sergipano disse que “o povo exige respeito”. Segundo ele, respeito ao suor do seu trabalho. Respeito a cada centavo de tributo pago. Respeito à coisa pública. Respeito ao direito de sonhar com um futuro digno para si e para milhões de famílias.

“Que o atual vice-presidente, Michel Temer, administre com firmeza e harmonia, para fazer um grande concerto, em torno dos objetivos fundamentais de nossa república, em busca de reequilíbrio das contas públicas, da retomada do desenvolvimento, da erradicação da pobreza, da promoção do bem comum”, afirmou Eduardo.

Ao finalizar o discurso na Sessão de admissibilidade do impedimento o senador Eduardo Amorim disse que “espero que os brasileiros possam recolher os ensinamentos deste triste período de nossa história e, trago em mim a certeza, de que superaremos este momento e construiremos um novo país, à altura das aspirações do povo brasileiro, tão sofrido, tão enganado”.

Enviado pela assessoria 

Georgeo: visando economia para o Estado

Atualmente, os secretários de Estado recebem como remuneração, além do subsídio básico, jetons e outras espécies de aditivos pela participação em reuniões ou por fazerem parte de conselhos. Contudo, o deputado Georgeo Passos (PTC) quer acabar com o que define como regalia. O parlamentar é autor da indicação número 147/2016, que pede ao Governo do Estado o fim desse benefício.

Segundo o parlamentar, o pagamento desses jetons impacta sobremaneira nas finanças do Estado desnecessariamente. “Participar de reuniões ou ser membro de conselhos deliberativos são atividades inerentes ao cargo de um administrador público. Suas missões tem a natural exigência de um notável desprendimento, não justificando o recebimento de elevadas quantias. Não faz o menor sentido manter esse benefício”, afirmou.

Além disso, não são raras as denúncias sobre pagamentos de cifras astronômicas a secretários de Estados, Brasil afora, em forma de jetons e outros benefícios. Com a indicação, o parlamentar espera extinguir essa possibilidade e também contribuir com as finanças do Estado em um momento de crise financeira.

“O momento em que vivemos não comporta mais esse tipo de diferenciação, inclusive, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores já foram suprimidos e continuam, para ajudar no enfrentamento da crise. Chegou a hora de o alto escalão da classe política contribuir nesse cenário e abrir mão de determinadas regalias que são discutíveis e que geram grandes despesas para o Estado”, defende Georgeo.

O pagamento desses jetons já chegou a ser proibido por Lei, no artigo 88 da Constituição do Estado de Sergipe. Contudo, a Emenda Constitucional número 9 de 1993 instituiu algumas ressalvas que tornaram possível o pagamento desses benefícios. “Nossa intenção é justamente resgatar o antigo texto da Lei que vedava o pagamento. Basta que o Executivo envie para a Assembleia um Projeto de Lei proibindo esses aditivos”, explicou o deputado.

Por Daniel Soares, da assessoria do deputado 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participa, desde cedo, da sessão histórica do Senado da República para votar pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ela, os brasileiros clamam por uma retomada de rumo. “Infelizmente, há tempos a presidente perdeu o rumo e o controle do país. Não podemos mais continuar nessa situação, sob pena de potencializarmos o caos”, justificou a senadora que está inscrita para falar na tribuna do Senado da República.

Para Maria, é insuportável manter o Brasil da forma como está. “Lamentavelmente, o povo apostou na mudança, mas os que se diziam querer mudar, levaram o país à falência, destruíram empresas consolidadas como a Petrobrás, quebraram a classe empresarial, estimulou o desemprego e o consequente caos social”, justificou a senadora, acrescentando que já não cabe mais desculpas ou falar que há uma tentativa de golpe. “Golpe quem vem sofrendo, há tempos, é o povo brasileiro; é o pai e a mãe de família que perderam o seu emprego; é o trabalhador que não aguenta mais pagar impostos…”, destacou a senadora.

De acordo com ela, as manifestações e o clamor das ruas sinalizam, exatamente, para a necessidade da retomada do crescimento e do incremento da economia.  “Nós, enquanto representantes do povo, temos que estar atentos e sensíveis a esses recados duros que vêm das ruas”, afirmou Maria do Carmo, ressaltando que o posicionamento favorável ao impeachment significa atender aos anseios do povo brasileiro. “Não se trata de golpe. Trata-se de devolver o Brasil aos brasileiros; de fazê-lo retomar a sua economia e, naturalmente, gerar mais emprego e renda; garantir condições dignas aos que lutam, diariamente, por uma país livre e justo. Isso não é golpe. Isso é democracia. Isso é justiça”, defendeu Maria do Carmo.

Enviado pela assessoria 

“Ele foi perguntado se venderia o banco e ficou calado”, observa Valmir Monteiro

Valmir: “não vou estranhar”

Por Joedson Telles

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Valmir Monteiro, o Valmir da Madeireira (PSC), fez um alerta preocupante aos sergipanos, na manhã desta terça-feira, dia 10. De acordo com o parlamentar, Sergipe não pode tomar como surpresa se o governador Jackson Barreto (PMDB) enviar à Casa um Projeto de Lei com o objetivo de privatizar o Banco do Estado de Sergipe, dada a difícil situação financeira que o seu governo está enfrentando, tendo problemas até para pagar o básico – como a folha dos servidores públicos.

“Não vou estranhar, caso chegue um projeto nessa Casa indicando a venda do Banese ou outras (empresas) pertencentes ao Estado. Esses dias, eu vi uma entrevista de Jackson Barreto onde ele foi perguntado se venderia o banco e ficou calado. Então, a partir de agora, não estranho mais nada neste sentido”, explicou o deputado, lembrando que o servidor sempre é o prejudicado pelos equívocos do governo. “Em Sergipe, aumenta tudo menos o salário do servidor. Há mais de três anos sem receber reajuste”.

Valmir observou ainda que a Assembleia Legislativa votou, ano passado, matérias que tinham como justificativa justamente evitar a crise alegada pelo governo neste momento. “Já estamos na metade do ano, e até o momento o governo não resolveu nada, seus lideres já indicam que funcionários e aposentados terão atrasos já esse mês. Foi enviado a esta Casa o Projeto de Lei que reajustou o ICMS, aumentou a tarifa de água em duas oportunidades e o dinheiro nunca dar pra resolver nada? O que está acontecendo?”, indagou. “Em Lagarto os ônibus do transporte escolar da rede estadual paralisaram por falta de pagamento”, lamentou.

Com informações da assessoria