O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna, nesta tarde, para alertar sobre a situação da saúde pública no Brasil com a propagação do mosquito Aedes aegypti e defender iniciativas legislativas para o combater ao mosquito. A Bancada do PSB, sob sua liderança, apresentou três requerimentos de informações aos ministros da Saúde, Cidades e Integração Nacional solicitando dados acerca do assunto. A ideia ter um quadro real quanto às epidemias de dengue, de infecção pelo vírus Zica e de microcefalia no país.

Para Valadares, apesar dos esforços, os casos de dengue em 2016 cresceram em relação a 2015, ano em que os casos da doença bateram recorde no país. Isso indica que o mosquito continua ativo e que o combate não foi feito eficazmente. “Em meu Estado, temos vivido uma situação catastrófica. Infestado pelo aedes, Sergipe pode estar sob ataque tríplice do vírus. Pesquisadores da USP e do Instituto Butantã, que apoiam cientistas locais, veem “sopa” de agentes patogênicos em diversos bairros. O fato de não haver casos de zika confirmados no Estado amplia as dúvidas em relação a dengue e chikungunha. No bairro Industrial de Aracaju, por exemplo, é difícil encontrar alguma casa que não tenha alguém com a combinação dos sintomas das doenças”, disse.

Valadares destacou que proporcionalmente ao tamanho de sua população (2,2 milhões) Sergipe tem o maior número de casos de microcefalia do país, 162 casos, porém nenhum caso confirmado por vírus zika. “Os cientistas acreditam ser só uma questão de tempo e amostragem para confirmar a presença do zika no estado, mas querem investigar mais a fundo se ele é o único culpado pelo surto da microcefalia”, disse.

Em face da gravidade do quadro sanitário atual relativo às epidemias de dengue, de infecção pelo vírus Zica e de microcefalia no país, a bancada do PSB no Senado, apresentou os três requerimentos de informações dirigidas aos Ministros da Saúde, Cidades e Integração Nacional.

“Queremos dados acerca do montante de recursos orçamentários federais destinados ao controle do Aedes aegypti; dos métodos adotados pelo Ministério da Saúde para o combate ao Aedes aegypti; do número de agentes de combate às endemias e de outras equipes ou profissionais de saúde  envolvidos no combate ao Aedes aegypti; formas de monitoramento e avaliação, adotadas pelo Ministério da Saúde, da situação do agente transmissor do vírus da dengue e do vírus Zica e da ocorrência de casos de infecção dessas doenças no País, dentre outros questionamentos”, concluiu.

Na tarde desta quarta-feira, dia 2, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) acompanhou o governador Jackson Barreto em audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. A liberação de recursos para o estado de Sergipe e habitação foram os principais temas do encontro. O parlamentar cobrou do ministro a liberação financeira de emendas, a disponibilização de três mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida e a liberação de R$ 60 milhões para a construção de um rodoanel em Lagarto. “O Nordeste precisa da atenção do Governo Federal, por isso a liberação de recursos é tão importante”, afirmou o deputado. “É preciso investir na qualidade de vida da população”, frisou. O ministro garantiu que as emendas serão pagas semana que vem. Em relação às casas populares, Kassab disse que ainda este ano vai haver liberação para novos projetos, mas não para o Brasil inteiro. No entanto, assegurou que o Nordeste será priorizado.

Carlos Batalha comenta sobre BRT, salário de servidores, médicos, mudanças no secretariado

Em entrevista à TV Sergipe, o secretário de Comunicação de Aracaju, o jornalista Carlos Batalha, esclareceu alguns pontos da atual gestão. Ele frisou ações importantes que a prefeitura vem realizando e afirmou que, aos poucos e com criatividade, a administração municipal tem tentado de desvencilhar da atual crise pela qual o país passa.

Um dos pontos mais questionados foram algumas obras a exemplo da Atalaia, antes paradas e agora já em total andamento. Segundo o secretário, as águas de março vieram para fazer as coisas fluírem melhor. “De fato, algumas obras estavam paradas, no entanto, os trabalhos já foram reiniciados e estão em pleno vapor. Por exemplo, estamos concluindo 99% dos CEUs (Centro de Artes e Esportes Unificados), equipamentos já foram comprados, inclusive, os espaços serão dotados de anfiteatro, realmente uma maravilha. Provavelmente ainda este mês iremos inaugurar a creche escola no 17 de Março. Lá, também estamos retomando as ruas que estavam abandonadas, algumas já foram drenadas e asfaltadas e outras serão. Iremos trabalhar, ainda, na recuperação dos 16 blocos de apartamentos”, esclareceu.

Deixando claro que a atual administração não esconde a poeira “debaixo do tapete”, Carlos Batalha rebateu algumas críticas afirmando que reconhece os problemas da capital. “Por reconhecer, peço desculpas. Muitos dos transtornos aconteceram em função de tudo o que já falamos de uma crise financeira que estamos trabalhando e, com criatividade, já estamos superando”, frisou.

Ao justificar algumas intempéries em localidades como a Atalaia, Coroa do Meio e Zona de Expansão, o secretário ressaltou que algumas obras estão conveniadas ao Governo Federal, como foi ocaso da Atalaia, que começou na gestão passada e sofreu com o descaso da empresa Delta, responsável pela obra na época. “Foi preciso a intervenção do Tribunal de Contas da União, que toda a prestação de contas fosse feita e uma nova licitação foi realizada e quem ganhou foi a empresa Torre. Agora, é possível ver o andamento da obra que abrange 22 ruas da Atalaia e um investimento de R$11 milhões, com um tempo previsto para conclusão de mais 60 a 90”, salientou ao destacar ainda que, na Aruana, as obras foram retomadas na última segunda-feira, 29.

Com relação às obras na 13 de Julho, na Praia Formosa, Carlos Batalha foi enfático ao dizer que os trabalhos estão sendo feitos e, em torno de 90 dias, deverá ser entregue um novo cartão postal de Aracaju.

Salário dos servidores

Os meses de dezembro e janeiro não foram fáceis para a Prefeitura de Aracaju. O atraso dos salários dos servidores não foi negado pela gestão, mas também não foi negligenciado. No entanto, um árduo trabalho fez com que a administração municipal conseguisse fechar a folha, mesmo com atraso e diante de uma crise. Entretanto, no mês de fevereiro e agora em março, o cenário já tem melhorado.

Carlos Batalha, com satisfação, afirmou em entrevista que, amanhã, os salários referentes ao mês de fevereiro começaram a ser pagos no último dia 26.

Médicos da capital

As reivindicações dos médicos de Aracaju foram questionadas em entrevista. O secretário explicou, no entanto, que foram realizadas de quatro a cinco reuniões com a categoria, inclusive, duas com a presença do prefeito, até que se pudesse chegar a um acordo. “João Alves afirmou na última reunião que admira os médicos porque eles não estão vindo reivindicar salários, mas, melhorias na área da Saúde”, acrescentou.

A última reunião com a categoria, ocorrida nesta terça-feira, 1º, foi marcada pela suspensão da greve. “Alguns pontos que estão sendo pedidos serão atendidos. João Alves afirmou que não haverá demissão, nem corte de pontos, os pontos serão abonados. Na próxima reunião, marcada para a próxima terça-feira, 8, pretendemos chegar a um denominador comum”, completou o secretário de Comunicação.

Mudanças no secretariado

Rumores circulam afirmando que há uma crise na gestão e, por isso, mudanças estão sendo feitas no secretariado. Entretanto, contrariando as expectativas de alguns, Carlos Batalha enfatizou que não há crise na gestão. “Luiz Durval entregou pedido de afastamento e alegou motivos de Saúde. Foi um secretário que acompanhou João Alves desde a sua primeira candidatura a prefeito e assinou grandes obras. Com Luciano Paz, também ocorreu a entrega do pedido de afastamento. Novos nomes serão anunciados em breve”, comentou.

BRT

Como uma das principais expectativas para a melhoria do sistema de transporte de Aracaju, o BRT também foi assunto durante entrevista. Ao contrário do que vem sendo propagado, a obra já está em andamento com o alargamento da avenida Euclides Figueiredo e ações em outras áreas. “O BRT não é simplesmente os veículos, há toda uma adequação para ele, como a instalação de corredores e terminais. Ainda no mês de março muitas mudanças serão iniciadas”, apontou Batalha.

Aniversário da capital

Devido a uma proibição do Ministério Público Federal, referente à dívida de R$5 milhões destinados aos hospitais Santa Isabel e São José, a Prefeitura ainda não pode anunciar a programação do aniversário da cidade, comemorado no dia 17 de março. “A Procuradoria entrou com recurso e, em breve, a situação será resolvida”, explicou o secretário confiante.

Segundo Carlos Batalha, uma coisa é certa: os artistas sergipanos não serão esquecidos. “Os Artistas locais nunca foram esquecidos. No ano passado, no Forró Caju, nós tivemos 30 atrações de fora e 212 daqui. No réveillon, tivemos duas atrações de fora e sete daqui. Esperamos que até a sexta-feira teremos a liberação da programação”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade. Esse é o principal objetivo do Novo Código Comercial, em discussão na Comissão especial que entregou o relatório final, nesta terça-feira, dia 1º. A votação do texto na comissão será no dia 5 de abril. Depois ele segue para o Plenário.

A reunião contou com a presença de deputados como Hugo Leal, Vicente Cândido, Augusto Coutinho, do relator Paes Landim e juristas que se dedicaram ao aperfeiçoamento do texto, a exemplo do doutor em direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado federal Laércio Oliveira, o projeto do novo Código Comercial vai substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações entre empresas. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Laércio.

O deputado federal Augusto Coutinho defendeu que o Brasil precisa de uma agenda positiva. “A atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou o deputado.

“O Brasil vivencia um ambiente econômico fragilizado, de insegurança em termos de legislação, com quebra de contratos, o que espanta potenciais investidores. O Código Comercial vai chegar em um momento importante”, completou Laércio.

Enviado pela assessoria 

Vereador se refere a jornalista como “vagabundo e mentiroso”

Agamenon: “vagabundo e mentiroso”

Por Joedson Telles 

Nesta terça-feira, dia 1º, o jornalista responsável pelas informações veiculadas na coluna Periscópio, do Jornal da Cidade, recebeu a solidariedade do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, após o vereador Agamenon Sobral (PHS) adjetivá-lo como “vagabundo e mentiroso”, durante um pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, também no dia de hoje.

O vereador apelou para a agressão verbal, segundo ele, por julgar uma informação veiculada no Periscópio como inverídica . “Eu não meço minhas palavras, nem temo o que digo. Mas o que o jornalista não pode é fazer uma matéria com o que eu não disse. Colocar palavras em minha boca”, disse o parlamentar, explicando que teve um debate com o presidente do PT, o ex-deputado federal Rogério Carvalho, e o jornalista distorceu o fato.

“O comportamento agressivo e desrespeitoso do vereador Agamenon Sobral se deu pelo fato do jornal ter publicado uma nota, salientando que a indicação de mais de 100 cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju e empresas terceirizadas em troca de apoio político, repercutiu negativamente na sociedade, que reprovou a maneira do vereador fazer política em Aracaju. A declaração foi dada à imprensa pelo próprio vereador”, lê-se numa nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindjor).

Com o título “Mais de cem”, a nota, publicada na edição do último domingo, dia 29, diz que “provocou a maior repercussão nas redes sociais a declaração dada pelo vereador Agamenon Sobral (PHS) de que já indicou mais de cem nomes para cargos comissionados na Prefeitura de Aracaju em troca de apoio político. Em tempos de crise e de atraso de salários, a declaração foi muito criticada”, escreve o jornalista do Jornal da Cidade.

Ao Universo, Agamenon Sobral antecipou que já acionou sua assessoria jurídica e vai não apenas pedir direito de resposta ao Jornal da Cidade como também processar o jornalista. “Eu quero que ele prove. Eu disse a Rogério que coloquei pessoas em empresas privadas, não em cargos de comissão”, disse Agamenon.

A nota do Sindijor destaca que, o artigo 2º do Código Nacional de Ética dos Jornalistas e do Jornalismo determina que o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse. “Sendo assim, os jornalistas do Jornal da Cidade cumpriram fielmente o seu dever de bem informar a população, independente da linha política ou da natureza econômica da empresa em que trabalham. A atitude do vereador se configura como uma ameaça ao livre exercício da imprensa e grave constrangimento aos jornalistas, situação que merece ser reparada e repreendida imediatamente”.

O Sindijor finaliza a nota com a notícia que encaminhou o caso ao setor jurídico da entidade para analisar as medidas judiciais possíveis e, mais uma vez, desafia o vereador a abrir mão de sua imunidade parlamentar, a fim de discutir a questão na Justiça de forma igualitária. “Não posso abrir mão da imunidade que o povo me deu para lutar contra as mazelas”, disse Agamenon.

Médicos

Na mesma sessão, o vereador Agamenon Sobral se referiu aos médicos de Aracaju que estão em greve como irresponsáveis. “Não querem trabalhar. querem receber pelo que não foi feito, pelos dias não trabalhados. Se não aparecem para trabalhar tem que cortar mesmo”, disse, apoiando a decisão do secretário de Saúde de Aracaju, Luciano Paz, em adotar ponto eletrônico para descontar nos vencimentos dos médicos os dias que eles não trabalharam. O vereador assegura que alguns médicos atendem aproximadamente 15 pacientes em apenas uma hora. “E depois vão embora. Quando a carga horária deles é de quatro horas por dia”, afirmou.

Georgeo: querendo acabar os erros 

“Os erros se repetem e o Governo não se corrige. E isso não pode continuar acontecendo”. A crítica foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), na manhã desta terça-feira, dia 1º, durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo que apreciou as contas do Poder Executivo no ano de 2014.

Com os votos contra de Georgeo e das deputadas Ana Lúcia e Maria Mendonça, as contas foram aprovadas pela maioria. O parecer do Tribunal de Contas do Estado sugeriu que as contas de 2014 do Governo fossem aprovadas, mas com ressalvas. O relator, conselheiro Clovis Barbosa, pontuou vários itens que mereciam atenção e isso chamou a atenção do deputado.

“O parecer é favorável, mas tem ressalvas. E deveríamos ter discutido esses apontamentos feitos pelo TCE e avaliar a gravidade dessas condutas. E esta Casa não questiona as ressalvas e não avalia se a aprovação é mesmo o melhor caminho”, salientou.

O parlamentar também criticou a pressa com que a avaliação das contas aconteceu no Legislativo. “O projeto foi lido na semana passada, distribuído na última sexta-feira e já está sendo votado hoje. Diante da celeridade, não podemos fazer uma análise mais aprofundada”, afirmou.

“Nossa função é de fiscalização. Logo, precisamos mostrar para a população como estão essas contas. Quando votássemos, que pelo menos saibamos o que foi apontado pelo relator”, completou.

O parecer do TCE já havia sido tema de discurso de Georgeo Passos. Na tarde da última segunda-feira, 29, o parlamentar utilizou o Grande Expediente para tratar sobre o tema.

Para Georgeo, o parecer expos a falta de gestão do atual Governo. “Com esses dados, podemos perceber o que interessa realmente ao Estado. E o que se vê é que os interesses da população estão sendo deixados de lado. Para se ter uma noção, de 2010 a 2014, o relator mostrou o decréscimo de recursos para a educação”, alertou.

Outro exemplo demonstrado estava na execução orçamentária. Ações importantes como a implantação da Polícia Comunitária Itinerante e a Construção do Centro de Parto Normal na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes não tiveram qualquer despesa realizada, em que pese estarem previstas, enquanto os gastos com a comunicação chegaram a quase 100% da despesa orçada.

“O conselheiro relator diz que ações de grande interesse da população não receberam a atenção do Estado. O próprio relator recomenda que o Governo se lembre do social. Que se faça primeiro o feijão com a arroz para que a publicidade seja feita depois que as melhorias acontecerem. É o mínimo que se espera”, ponderou o parlamentar.

Em sua argumentação, o parlamentar mostrou ainda que o parecer do TCE apontou problemas sérios como a falta de uma política eficiente de cobrança da dívida ativa e também gastos que foram feitos sem a devida dotação orçamentária. “Isso demonstra que o orçamento que se aprova nesta Casa é mera peça de ficção. Que só é aprovada porque a lei exige. Outro ponto é o gasto sem créditos orçamentários suficientes é grave e ofende a lei 4.320/64”, comentou Georgeo.

“A dívida ativa do Governo aumentou de 2013 para 2014 em um percentual de 10%. Um governo que alega que não ter recursos, não consegue que a Fazenda receba o dinheiro dessa dívida. Votamos aumento de impostos, mas enquanto ficar ineficiente a cobrança dessa dívida, não adianta passar essa conta para o povo. O pagamento dos precatórios também não evoluiu, sendo que só aumenta a fila das pessoas para receberem o que é devido”, completou.

Por fim, outro ponto destacado pelo parlamentar foi o gasto com pessoal. “Desde 2011 que o Estado não sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais ações estão sendo tomadas para cumprir a Legislação? Diante de tal panorama, como votar a favor dessas contas?”, indagou Georgeo.

O senador Eduardo Amorim (PSC) utilizou o Plenário do Senado, na tarde da terça-feira, dia 1º, para destacar a luta dos pacientes renais e transplantados no Brasil. A doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades e raças. Segundo o senador, em Sergipe, por exemplo, não se faz um transplante sequer há, pelo menos seis anos.

“Entre os meses de maio e junho de 2013, mais de 40 pessoas morreram à espera de um transplante de rim, segundo a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe”, informou o parlamentar.

No mês passado, o senador sergipano, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Paulo Luconi e o presidente da Federação Nacional de Pacientes e Transplantados do Brasil, Renato Padilha, estiveram com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para ampliar o debate e buscar soluções no tocante aos problemas enfrentados pelo renais crônicos.

Uma das dificuldades apresentadas é a defasagem dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para clínicas de hemodiálise. “As clínicas acabam fechando e se descredenciam; já o número de pacientes só aumenta, criando um colapso no sistema do atendimento”, explicou o parlamentar ao comunicar que atualmente são 110 mil pacientes renais no país.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Paulo Luconi, a situação é caótica. “Nos últimos anos o dólar aumentou, a água aumentou, a energia elétrica teve um aumento de 60% e o Ministério continua repassando o valor defasado de R$ 179 pela sessão de diálise, quando o necessário seria acima de R$ 260”, explicou sem conceder esperança ao setor.

Dia Mundial do Rim

A audiência com o ministro resultou na realização de uma Sessão Solene, no Plenário do Senado, no dia 10 de março, que é o “Dia Mundial do Rim”. “Juntos tentaremos encontrar soluções, pois é inadmissível que mais vidas sejam perdidas”, disse Eduardo.

Enviado pela assessoria 

Representantes dos médicos de Aracaju se reuniram nesta terça-feira, dia 1º, com o prefeito João Alves Filho (DEM), no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Na ocasião, a categoria firmou com a administração pública, na pessoa do prefeito, um acordo em relação aos impasses existentes em relação ao pagamento dos médicos e ao Projeto de Lei que organiza o trabalho do médico especialista.

O prefeito João Alves Filho destacou a importância do diálogo e do histórico desde que chegou na administração de manter o diálogo e atender as demandas da categoria à medida das possibilidades econômicas do município. “O caminho na minha trajetória política sempre foi o do diálogo, assim não seria diferente com o Sindicato dos Médicos, que estão reivindicando não somente benefícios próprios, mas uma melhoria da saúde da população”, ressaltou João Alves Filho.

Para a secretária de Governo, Marlene Calumby, o objetivo dessa administração é buscar sempre o equilíbrio nas resoluções. “A melhor condição da vida seja em qualquer parâmetro é a conciliação, é o acordo, aonde as partes vão cedendo um pouco e a gente chega a um equilíbrio. Ouvimos, discutimos e na discussão com boa vontade de na abertura de pensamento chegamos a um ponto que fosse bom para as partes e isso concretizaremos, pois afinal de contas, nós estamos aqui para fazer da administração do prefeito João Alves Filho a melhor possível”, ressalta a secretária.

Presidente da Câmara dos Vereadores, Vinícius Porto, observou que a prefeitura sempre está aberta para escutar a todos os anseios da população. “Todas as vezes que o Sindicato procurou a Prefeitura, não só o sindicato, mas a todos foram atendidos pelo prefeito e a Câmara sempre esteve presente nessas negociações e isso é muito bom, pois o diálogo é permanente.  Esse gesto do prefeito em escutar todos faz com que a prefeitura de Aracaju tenha uma tranqulidade, pois todo momento de preocupação eles tem a prefeitura como ouvinte”, conta o presidente.

A boa convivência por parte do prefeito e o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) foi ressaltado pelo presidente, João Augusto Oliveira. “Essa reunião de hoje foi muito importante, pois mostrou total respeito que o prefeito tem para com a classe médica e isso é o mais importante. Os médicos também deram sua resposta positiva para o prefeito dizendo que não teria greve. A reunião foi totalmente positiva e a sociedade que vai ganhar com isso a curto e médio prazo, que a gente espera diante disso não ter nenhum conflito com esse tema relacionado. Tudo que foi firmado aqui trará uma melhoria na assistência da população”, conta.

O cardiologista pediátrico, André Sotero, afirma que com a palavra do prefeito a categoria ficou mais satisfeita. “Na verdade nunca houve entre os médicos e a figura do prefeito nenhuma forma de desentendimento. Então hoje saímos tranquilos, pois o prefeito vai honrar a palavra dele e com isso nossos pleitos vão ser atendidos, pois não temos o porquê de desconfiar, pois na figura do gestor nunca houve essa falta de compromisso para com a categoria”, conclui.

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, dia 1º, o projeto de decreto do legislativo que trata das contas anuais do Governo do Estado referentes a 2014. O projeto havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado, que também aprovou as contas, com ressalvas feitas pelo relator, conselheiro Clóvis Barbosa, atual presidente do órgão.

Na Comissão de Economia e Finanças, as contas referentes ao exercício de 2014, último ano do governo Marcelo Déda (falecido em dezembro de 2013), executado por Jackson Barreto, foram aprovadas com ressalvas feitas por deputados de oposição. Já no plenário o projeto recebeu os votos contrários das deputadas Ana Lúcia (PT) e Maria Mendonça (PP), além do deputado Georgeo Passos (PTC).

“O TCE recomendou a aprovação das contas. O fato de haver ressalvas, não indica nada que possa inviabilizar a aprovação das contas. Não há nenhuma improbidade e muito menos corrupção”, afirmou Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Casa. “Tenho certeza que o governo buscará ter o maior entendimento possível sobre essas ressalvas feitas pelo TCE”, disse.

De forma coerente, o deputado Venâncio Fonseca (PP) votou a favor das contas. Disse que o fato de haver ressalvas é um processo natural, e ainda lembrou que em 2007 as contas do ex-governador João Alves Filho foram aprovadas na Assembleia com ressalvas, mesmo a oposição liderada por ele ser uma minoria expressiva. “Éramos apenas quatro deputados contra 20. Mesmo assim não houve revanchismo algum. O próprio líder do governo, Francisco Gualberto, foi o relator do projeto à época e encaminhou pela aprovação”, lembrou Venâncio.

Em 2014, o Orçamento do Estado foi de R$ 8,288 bilhões.

Enviado pela assessoria 

Frase é de Gustinho Ribeiro, que se une a Valmir Monteiro nas eleições 2016

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gustinho Ribeiro, que está trocando o PSD pelo PRP, nos próximos meses, reuniu em torno de 400 pessoas ligadas à nova legenda, em Lagarto, no último final de semana, e, após uma votação, oficializou o apoio à pré-candidatura do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) à Prefeitura de Lagarto. O PRP apresentará o candidato a vice-prefeito. Segundo Gustinho, a oposição está unida com o objetivo de ser a voz da sociedade contra um projeto que tem, hoje, 80% de rejeição. Uma gestão que está perto de acabar e não fez sequer o básico. O deputado salienta ainda ser flagrante a ausência da administração pública.

“Muito mais importante que o anseio dos deputados Gustinho e Valmir é a vontade que o povo tem de retirar do poder o grupo que está. Existe em Lagarto uma crise administrativa. A população está decepcionada de forma muito intensa com o estelionato eleitoral que foi praticado na eleição passada, em Lagarto, e deseja dar uma resposta aos atuais gestores do município. O grupo propôs diversas mudanças e realizações, mas vemos os servidores com salários atrasados, escolas fechadas, crise na saúde. Ruas escuras e com buracos. Há um clima muito tenso. De desconfiança. De revolta da população com a administração. Então, é natural que a população escolha um projeto para tentar resgatar o desenvolvimento de Lagarto”, disse.

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, utilizou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, dia 29, para fazer uma análise das contas do Governo de Sergipe do ano de 2014 – Processo nº 000890/2015. A Assembleia deverá apreciar e votar nos próximos dias o projeto de Decreto Legislativo sobre o tema.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado sugere que as contas de 2014 do Governo sejam aprovadas com ressalvas. O relator, conselheiro Clovis Barbosa, pontuou vários temas que mereciam atenção, sendo estes objetos do discurso de Georgeo. Para ele, o parecer expõe a falta de gestão do atual Governo.

“Com esses dados, podemos perceber o que interessa realmente ao Estado. E o que se vê é que os interesses da população estão sendo deixados de lado. Para se ter uma noção, de 2010 a 2014, o relator mostrou o decréscimo de recursos para a educação”, alertou.

Outro exemplo está na demonstração da execução orçamentária. Ações importantes como a implantação da Polícia Comunitária Itinerante e a Construção do Centro de Pareto Normal na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes não tiveram qualquer despesa realizada, em que pese estarem previstas, enquanto os gastos com a comunicação chegaram a quase 100% da despesa prevista.

“O conselheiro relator diz que ações de grande interesse da população não receberam a atenção do Estado. O próprio relator recomenda que o Governo se lembre do social. Que se faça primeiro o feijão com a arroz para que a publicidade seja feita depois que as melhorias acontecerem. É o mínimo que se espera”, ponderou o parlamentar.

Em sua argumentação, o parlamentar mostrou ainda que o parecer do TCE apontou problemas sérios como a falta de uma política eficiente de cobrança da dívida ativa e também gastos que foram feitos sem a devida dotação orçamentária. “Isso demonstra que o orçamento que se aprova nesta Casa é mera peça de ficção. Que só é aprovada por que a lei exige. O gasto sem créditos orçamentários suficientes é grave e ofende a lei 4.320/64”, comentou Georgeo.

“A dívida ativa do Governo aumentou de 2013 para 2014 em um percentual de 10%. Um governo que alega que não ter recursos, não consegue que a Fazenda receba o dinheiro dessa dívida. Votamos aumento de impostos, mas enquanto ficar ineficiente a cobrança dessa dívida, não adianta passar essa conta para o povo”, completou.

Por tudo isso, Georgeo solicitou aos colegas de parlamento que analisem bem as contas do Governo antes de apreciá-las. “Nossa função é de fiscalização. Logo, precisamos mostrar para a população como estão essas contas. Quando formos votá-las, que pelo menos saibamos o que foi apontado pelo relator”, salientou.

Por fim, outro ponto destacado pelo parlamentar foi o gasto com pessoal. “Desde 2011 que o Estado não sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais ações estão sendo tomadas para cumprir a Legislação?”, indagou Georgeo.

Enviado pela assessoria 

O primeiro Encontro de Internacionalização e Comércio Exterior de Sergipe (Eicomex) foi realizado na manhã de segunda-feira, dia 29, com a participação de mais de 70 empresários sergipanos, que tem o objetivo de estreitar laços comerciais com outros países, principalmente com a China. O evento, que aconteceu no auditório do Sesc Centro, contou com palestras de especialistas em Comércio Exterior e transações de negócios bilaterais internacionais foi realizado pela Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE), teve as palestras dos empresários Daniela França, Marcelo Abrantes e Pedro Teles, que abordaram diversos temas relacionados ao mercado internacional de negócios.

O empresário Marcelo Abrantes, da All Trade Internacional, fez uma explanação sobre a competitividade dos empresários brasileiros no exterior, dando como exemplo as feiras internacionais de Cantão, na China, do Panamá e da República Dominicana, que geram grandes oportunidades de negócios, principalmente para o setor produtivo nacional, que abraça cada vez mais os produtos brasileiros, nos grandes mercados consumidores de todos os continentes.

“O mercado brasileiro tem grandes condições de promover altos volumes de exportação para outros países, os Estados Unidos e a China, além de países em todo o mundo, são muito receptivos aos produtos brasileiros. No momento atual, o mercado de alimentos é o maior potencial a ser explorado pelos empresários. As feiras internacionais têm plena condição de promover grandes negócios para os empresários brasileiros e sergipanos”, destacou Abrantes, lembrando que somente na Feira de Cantão, na China, foram feitas transações de mais de 31 bilhões de dólares, no ano passado.

Para Daniela Sena França, empresária sergipana do ramo de Comércio Exterior, radicada na China há cinco anos, onde mantém as empresas Continental Comex e a SDM, Sergipe tem grande potencial não apenas no ramo de alimentos industrializados, mas também na exportação de serviços, principalmente de Tecnologia da Informação.

“Nossos empresários podem participar de grandes empreitadas com parceiros internacionais. Podemos promover as vendas em grande escala para os produtores locais, principalmente de matéria-prima para as indústrias chinesas, que também podem promover a venda de produtos a preços mais competitivos para os empresários brasileiros. A globalização promove a facilidade de transações comerciais entre os países. O Brasil tem muito potencial turístico, também para investimentos, além do comércio exterior em si. O mercado de carnes, aves e derivados tem crescido bastante na China, uma boa oportunidade de expansão dos negócios brasileiros”, afirmou Daniela Sena.

Os participantes do I Eicomex participaram realizaram perguntas para tiras todas as dúvidas sobre como proceder para realizar negócios bilaterais de comércio exterior com os palestrantes, apresentando seus questionamentos e ouvindo as explicações do que fazer para desenvolver as atividades em suas empresas.

Para o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, a chance de os empresários sergipanos expandirem seus negócios, encontra um grande aliado no mercado internacional. Segundo o presidente, a realização de parcerias com empresas de desenvolvimento do Comércio Exterior, promovem as estratégias adequadas de ampliação do mercado, prospecção de fornecedores e potenciais clientes para os produtos e serviços de Sergipe para o mundo.

“O momento é de conquistar espaços no mercado internacional. Hora de rompermos barreiras, para buscar mais oportunidades de negócios na economia globalizada, o que significa o avanço do empreendedorismo dos empresários sergipanos e brasileiros. Este é o primeiro encontro de vários que realizaremos, para poder ampliar a capacidade de negócios, gerando oportunidades. As chances de trabalhar negócios, principalmente com a China, o maior mercado consumidor do mundo, são muito boas para nossos empresários”, valorizou Laércio.

O empresário Pedro Teles, falou sobre os processos de simplificação dos negócios e sobre os potenciais econômicos de Sergipe, destacando a produção sucro-alcooleira e de apicultura. Segundo ele, o caminho para os negócios internacionais está aberto e basta ter a orientação adequada para realizar boas transações.

“Com empresas de auxílio ao comércio exterior, o processo de transações comerciais se torna muito simplificado. Temos muito potencial em Sergipe, para exportação pra todos os países que tem mercado consumidor, temos o suporte técnico para os empresários locais e isso garante a conquista dos mercado internacional”, destacou Pedro Teles.

Por Márcio Rocha

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) demonstrou preocupação em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na tarde dessa segunda-feira 29, sobre a situação da instalação da fábrica de cimento Apody, no município de Santo Amaro das Brotas. Segundo o parlamentar, este é um tema que não é importante apenas para o município, e sim para todo estado, para todos os sergipanos e classe política que deseja o desenvolvimento e o progresso de Sergipe.

“A obra está bastante encaminhada, mas infelizmente a Petrobras inviabiliza e atrapalha o andamento do projeto. Teremos um acréscimo de 5% no PIB sergipano e um investimento de R$ 1,112 bilhão para o estado. Não é justo a falta de atenção da Petrobrás. Precisamos agilizar a situação. Sergipe não pode perder essa grande oportunidade”, explicou.

Ribeiro apelou para os colegas parlamentares da casa legislativa. “Peço o apoio aos políticos nesta reivindicação do município de Santo Amaro das Brotas, para que Sergipe não perca esse empreendimento e garantirmos empregos e melhoria na qualidade de vida dos sergipanos”, finalizou.

Por Tíffany Tavares, da Agência Alese de Notícias

O Partido Comunista do Brasil (PC do B) repudiou o ato de vandalismo praticado contra a sua sede estadual, em Aracaju, no último final de semana. O muro do prédio, localizado no Centro da capital, foi pichado com a frase “Volta CCC”, numa referência ao grupo paramilitar “Comando de Caça aos Comunistas”, que existiu durante o período da ditadura militar, responsável pelo sequestro e assassinato de pessoas contrárias ao regime de exceção no país. A direção do partido prestará queixa à Segurança Pública do Estado e levará o episódio a órgãos de defesa da democracia e dos direitos humanos, como a Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente estadual do PC do B, Hallison Souza, e o presidente do Diretório de Aracaju, Antonio Bittencourt, emitiram nota contra o ato.

“O PC do B vê este fato como um ataque não apenas ao partido, mas à democracia brasileira 30 anos depois do início da redemocratização no país. É um retrocesso. O nosso repúdio não é ao ato da pichação, mas ao seu conteúdo, pois faz alusão a um grupo que ficou conhecido por ter auxiliado à ditadura na prisão, sequestro e assassinato de brasileiros”, afirmou o presidente do Diretório Estadual, Hallison Souza. Ele esclarece que, diferentemente, do que circulou nas redes sociais, não houve arrombamento do prédio.

O dirigente partidário avalia ainda que a pichação foi uma “tentativa de intimidação”. “Não podemos permitir que este tipo de ação aconteça sem que sejam tomadas as providências legais, até para evitar que se repitam contra outras agremiações partidárias. Se há problemas a democracia, é pela democracia que se resolve e não com o retorno de grupos ligados à ditadura”, frisou.

O vice-presidente do PC do B no Estado, Bosco Rollemberg, que foi preso e torturado durante a ditadura, repudia o ato contra a sede do seu partido. “A gravidade deste fato se dá em função do momento que o país está vivendo. Não dá para admitir que se peça o retorno do CCC, um grupo de extermínio que foi responsável pela morte de centenas de brasileiros. O Brasil vive, atualmente, o seu mais longo período de avanços democráticos, de modo que a fase da ditadura já foi superada. O melhor mecanismo para lidar com as divergências políticas é a disputa democrática, com respeito às liberdades e os direitos humanos”, reforçou.

O presidente do PC do B na capital, Antonio Bittencourt, também lamenta o ocorrido.  Ele pondera que o partido defende todas as formas de manifestação, desde que elas ocorram dentro de um ambiente democrático. “Pedir a volta do CCC não tem relação com qualquer grupo de natureza democrática. É uma ação de violência descabida. O PC do B estimula a diversidade no campo ideológico e democrático”, complementou.

O deputado estadual Padre Inaldo (PC do B) também repudiou e condenou o ato. “Não podemos voltar aos tempos de intolerância e ódio à democracia. O partido político é a forma da sociedade de garantir os interesses da população. Política não se resolve com arruaça e violência e sim com debates e prol do interesse de todos”, disse.

Enviado pela assessoria 

Atualmente, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem o registro de 250 motoristas autorizados a prestar o serviço de transporte escolar em Aracaju. Mas esse número pode ser bem maior. Isso porque como a regulamentação da atividade no Município ainda é feita por meio de decreto, datado de 2011, existem brechas para o exercício ilegal da profissão e ainda para o crescimento desordenado do número de concessões.

Para resolver essa questão, o vereador Jailton Santana (PSC) elabora um Projeto de Lei que deve ser protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) esta semana. A matéria visa oficializar a regulamentação da atividade por meio de Lei Municipal com diretrizes que vão aperfeiçoar o controle do serviço prestado na capital, dando garantias àqueles que já integram o segmento e aos usuários.

Hoje, o número de concessões corresponde a 12% das licenças de táxi. O parlamentar tem dialogado com a categoria para definir os encaminhamentos da propositura. “O serviço precisa ser disciplinado de forma mais eficaz para que a gente evite um crescimento desordenado e a consequente atuação ilegal de transportadores que não seguem os padrões da SMTT, colocando em risco a vida da população que utiliza o transporte”, justifica Santana.

O vice-presidente da Associação de Transportadores Escolares de Aracaju, Carlos Augusto Carvalho, argumenta que em menos de 15 anos o número de prestadores do serviço mais que dobrou sem que fosse realizado um estudo para comprovar a necessidade e a viabilidade das novas concessões. “Nós tememos que isso continue ocorrendo, prejudicando não só o mercado, mas também aos usuários”, afirma.

O vereador Jailton Santana também tem intermediado o diálogo da categoria com a SMTT e com o Executivo Municipal a fim de que as demandas dos prestadores sejam garantidas e o serviço seja prestado de forma segura aos estudantes.

Enviado pela assessoria 

Na condição de coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido, na última semana, com o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Paulo Guilherme Cabral. Na oportunidade, o parlamentar colocou o Núcleo à disposição da Agência para que sejam estreitadas as relações entre ambos e foi iniciada uma discussão para a elaboração de projetos para a agricultura familiar.

João Daniel convidou o presidente Paulo Guilherme para participar de reunião em Sergipe, para que seja debatida a importância da assistência técnica para os agricultores das áreas da citricultura, da produção de arroz, na bacia leiteira, na área de criação de pequenos animais (suínos, ovinos e caprinos) e de grãos (milho e feijão). O deputado ouviu do presidente a disposição de participar de reuniões da Coordenação do Núcleo, inclusive na perspectiva de apoio aos trabalhos que a entidade pretende desenvolver junto aos pequenos agricultores do Brasil e de Sergipe, em particular.

“A proposta que debatemos com o presidente da Anater é no sentido de trabalharmos na elaboração de um projeto de assistência técnica com a participação da Secretaria de Estado da Agricultura, Emdagro, Codevasf e entidades que trabalham na área, para buscar melhorias na área de assistência técnica e melhoramento da produção nessas áreas e para elaborar projetos na área de agroindústria”, explicou o deputado João Daniel.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é responsável por promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, com vistas à inovação tecnológica e à apropriação de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social. Criada recentemente, a Anater tem no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) o apoio para suas atividades de atuar na montagem de um amplo programa de assistência técnica que oriente o pequeno agricultor a desenvolver as suas atividades de produção e escoamento da sua produção.

Por Edjane Oliveira 

Foto: Márcio Garcez

O descaso com o dinheiro público e o vandalismo fazem uma combinação que entristece moradores de muitas cidades do Brasil. Em Aracaju, são muitos casos de patrimônio público depredado a exemplo do Museu do Mangue da Coroa do Meio que foi incendiado por organizações criminosas, além de abrigos e terminais de ônibus que estão pichados e destruídos, placas de sinalização de trânsito, praças públicas, postos de saúde, entre outros prédios públicos em todo o estado.

Por esse motivo, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 5527/2013 que enquadra na lei dos Crimes Hediondos os casos de depredação de bem público.

“Apresentei essa proposta depois da constatação do sucateamento do patrimônio de diversas prefeituras nos Estados por parte daqueles que não souberam gerir ou promoveram de forma deliberada a deterioração dos bens públicos. Também, nessa tipificação os casos promovidos por pichadores de monumentos, vândalos que danificam de forma deliberada praças, placas, orelhões e etc”, informou o deputado na justificativa.

De acordo com Laércio, o tipo de punição atual não implica  receio de continuação desse tipo de atividade criminosa. “Portanto, tornar o crime hediondo, aplicando-lhe as regras de inafiançabilidade e impossibilidade de concessão de anistia pode reduzir o dano ao patrimônio público”.