O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, reuniu a imprensa na tarde desta segunda-feira, 06, para explicar o processo para contratação de empresa de coleta de lixo em Aracaju. Na oportunidade, o presidente informou que a empresa que fará o serviço será a Torre.

“Desde o início da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, estamos encarando esse processo com total transparência. Para se montar uma licitação nos moldes corretos demanda tempo, por isso revogamos o edital de pré-qualificação e escolhemos a Torre Empreendimentos para um contrato emergencial”, explicou o presidente.

O presidente explicou que, foram chamadas três empresas que apresentaram capacidade técnica e orçamentos: a Biosanear Tecnologia, a Torre Empreendimentos e a MM Consultoria Construções e Serviços. Após avaliação, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda foi escolhida para um contrato emergencial com validade de 180 dias, não havendo prorrogação e podendo ser encerrado ao final do processo licitatório.

“Espero que tenhamos concluído todos os problemas e que Aracaju volte a ser uma cidade limpa, como era anteriormente. É uma empresa que tem experiência e conhece a cidade. A Torre já recebeu a ordem de serviço e o contrato tem início a partir de hoje. É nosso desejo que nos próximos 90 dias o processo de licitação seja concluído da maneira mais transparente possível”, enfatizou.

Durante a coletiva, Mendonça informou ainda que, os serviços que envolvem a limpeza pública de Aracaju foram divididos entre quatro empresas. “A limpeza de canais ficará a cargo da Hidromax, o destino final do lixo com a estação de transbordo terá a Estre Ambiental como responsável, a varrição de praças, jardinagens e mercados será feita pela BTS Ambiental, em contratos anteriores. A varrição da cidade e coleta de lixo será realizada pela Torre Empreendimentos”, esclareceu.

Segundo o presidente da Emsurb, os serviços de podação de árvores e a coleta de resíduos da construção civil serão contemplados em outros contratos. “Até próxima semana teremos fechados os contratos de todos os serviços que envolvem a limpeza urbana da nossa capital”.

SINDILIMP

Ao ser questionado pelo diretor de relações de trabalho do Sindilimp, Alexsandro dos Santos, sobre o relacionamento com a empresa escolhida, o presidente garantiu que o sindicato pode contar com o apoio da Emsurb para intermediar o diálogo deles com a Torre. “A Emsurb está de portas abertas para fazer a interlocução entre as partes. Não temos a intenção que nenhum posto de trabalho seja perdido”, enfatizou.

A coletiva teve a presença do presidente do Sindilimp, Rayvanderson dos Santos, o vereador Professor Bitencourt, o diretor de Operações da Emsurb, Roberto Gomes e Márcio Zylberman, assessor de Planejamento e Gestão da Emsurb.

Enviado pela assessoria 

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) concedeu uma entrevista na manhã desta segunda-feira, 6, ao programa Balanço Geral, da TV Atalaia, onde falou sobre sua atuação nos primeiros 60 dias de mandato e os projetos de sua autoria que já estão em andamento na Câmara de Vereadores.

Thiaguinho, que é membro do Partido da Mulher Brasileira (PMB), falou sobre as ideias que ele pretende colocar em prática que valorizam e reconhecem o papel das mulheres na nossa sociedade, dentre elas um projeto voltado para as gestantes. “Juntamente com o setor jurídico, nós estamos estudando projetos que serão de grande importância para todas as mulheres. O nosso objetivo é elaborar projetos que beneficiem essas guerreiras durante os quatro anos, e não apenas neste período em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, afirmou.

Durante a entrevista, que foi comandada pela jornalista Prisicila Andrade, Thiaguinho fez um breve resumo dos primeiros 60 dias de mandato. “Temos buscado ouvir a população, recebendo sugestões, reclamações e a situação em que se encontram os bairros de Aracaju. Na próxima sexta-feira, 10, nós estaremos lançando mais um canal de comunicação, que será o nosso site, porque eu acredito que o papel do vereador é ser um interlocutor entre a sociedade e o poder público”, disse.

Enviado pela assessoria 

Os senadores Eduardo Amorim (PSDB) e Antônio Carlos Valadares (PSB); o deputado federal Valadares Filho (PSB); e os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PR), Luciano Pimentel (PSB) e Antônio dos Santos (PSC) estiveram, na manhã desta segunda-feira, dia 6, no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) em audiência com o procurador-chefe, Heitor Soares, e o procurador da República, Ramiro Rockenbach.

Os parlamentares protocolaram junto ao MPF pedido de investigação na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e análise de empréstimos realizados pelo Governo do Estado que tinham como objetivo investimentos na área. Além disso, os parlamentares querem que sejam analisados diversos vínculos empregatícios suspeitos e salários pagos. Outros pontos são as análises dos contratos com empresas terceirizadas e fornecedores da Saúde do Estado.

Durante o encontro foram relatados vários episódios do caos em que a Saúde se encontra. As constantes quebras dos tomógrafos e a falta de equipamentos de trabalho foram alguns deles. “Não sabemos como os profissionais da Saúde conseguem trabalhar tamanho é o descaso do governo. Os trabalhadores da Saúde no nosso Estado são verdadeiros abnegados. Está clara a falta de transparência. A Saúde de Sergipe vive seu pior momento. Há suspeitas de inúmeras irregularidades. Por isso, solicitamos ao MPF esta investigação”, afirmou o senador Eduardo Amorim, durante a audiência.

O pedido de investigação foi baseado nos relatórios de inspeção 51/2014 e 68/2015 realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Neles, diversas irregularidades foram evidenciadas. Também foi juntada mídia digital dos relatórios e o pedido foi protocolado no mesmo instante. “Esta investigação é de grande importância em razão das ofensas aos princípios basilares da administração pública”, diz trecho do pedido, que foi assinado por todos os parlamentares.

Oposição

O senador Eduardo Amorim lembrou que a oposição vem buscando meios para fiscalizar e cobrar do Governo do Estado melhorias na Saúde. “Estamos cumprindo nosso papel. Recebemos constantes relatos do descaso em que se encontra a Saúde e não podemos cruzar os braços. Já protocolamos pedidos no TCE e vamos continuar com nosso papel de fiscalização”, garantiu.

“Ele deixa Ana Lúcia sozinha nos debates. Aliás, ele faz o contraponto a favor do governo”

George: desafiando Gualberto para debater 

Por  Joedson Telles

Chamado de “irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso” pelo líder do governo Jackson Barreto na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT), o radialista George Magalhães promete dar uma resposta contundente ao parlamentar, nesta sexta-feira, dia 3, no seu programa, na Fan FM. Nesta noite, contudo, ele adiantou ao Universo o tom da resposta. “Irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso é ele, Gualberto”, reagiu.

George Magalhães assegura que, ao comentar o tema privatização da Deso, durante o programa de hoje, não mencionou o nome do deputado Francisco Gualberto. O radialista revelou ainda que, no dia de hoje, manteve um contato telefônico com o deputado no qual explicou o episódio e ofereceu o espaço do programa para que o parlamentar se pronunciasse.

“Depois de muita insistência, consegui falar com ele, que retornou a ligação. Mas não quis falar no programa. Disse que se contentava com eu dizer que, se houver um projeto para privatizar a Deso, ele votará contra”, afirma George, dizendo surpreso com o texto que a assessoria do deputado enviou à imprensa. “Falei com ele e quando estava almoçando com minha filha, soube dessa nota. Lamentável. Irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso é ele”, insistiu.

George Magalhães antecipou também ao Universo que, no programa de amanhã, cobrará do deputado uma posição coerente com o Partido dos Trabalhadores. “Ele deixa a deputada Ana Lúcia sozinha nos debates. Aliás, ele faz o contraponto a favor do governo. No último debate, sobre os professores, ele sumiu, deixou Venâncio Fonseca em seu lugar para debater com Ana. Vou cobrar uma posição dele. Posso ter defeitos, mas não sou covarde. Debato com ele quando e aonde ele quiser”, desafiou.

Gualberto: apontando irresponsabilidade 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, não gostou de ouvir num programa matinal na Fan FM insinuações maldosas sobre o seu comportamento em relação ao projeto que discutirá a privatização, ou não, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Segundo o radialista George Magalhães, quando o projeto entrar em pauta Gualberto irá “fugir, se esconder”. Grave engano.

“Ele (o radialista) foi irresponsável, inconsequente, fascista e mentiroso. Compreendo que na democracia a liberdade de expressão e de imprensa é muito importante, mas muita gente confunde isso com anarquia ou devaneio”, disse. “Liberdade de expressão nasceu para ser um instrumento a serviço da informação, e não da alienação. Respeito os comunicadores, mas não podemos ficar quietos diante da irresponsabilidade de uns, ou até mesmo do meio de comunicação”.

Francisco Gualberto, não é de agora, tem posição clara sobre privatizações e nega que jamais fugiria de qualquer discussão sobre o assunto. “Minha posição sobre privatizações não se refere apenas à Deso. É uma concepção política. Não acredito num modelo de Estado menor, que privatiza tudo. Portanto, ninguém espere de mim essa fuga. Se querem criar ruptura com Jackson Barreto, não contem comigo”, frisou, afirmando que o radialista mente sem necessidade.

“Se essa história saiu da cabeça dele, então é um mentiroso. Se reproduziu de alguém, é um ajudante de mentiroso. Já concedi entrevistas em programas dele deixando clara a minha posição sobre privatizações, inclusive sobre a Deso. Mas não sei agora para que time ele torce, a quem ele serve”, disse Francisco Gualberto. “Nunca tive a prática de não assumir posição política. Por isso lamento ver um radialista insistindo numa mentira. E esse assunto de privatizações trato com os meus colegas de bancada e com o governador Jackson Barreto”.

Em seu pronunciamento na tribuna da Alese, o deputado lembra que já tratou do assunto com o governador, que sabe muito bem de sua posição. “Votei em Jackson Barreto, sou da bancada de governo e sou o líder dele na Assembleia Legislativa. Somente JB pode me tirar dessa posição. Ou o PT, caso resolva abandonar a base do governo. Aí eu não seria hipócrita para continuar com o governo”, explicou Gualberto. “Como qualquer ser humano, eu erro, mas não por omissão. Erro mais por me expor. Portanto, não sei a quem o radialista está servindo. Só sei que está mentindo”.

Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar

Como forma de valorizar os artistas sergipanos, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) protocolou nesta quinta-feira, 2, um projeto de lei que obriga a todos os eventos realizados em solo público ou que tenham financiamento de recursos públicos, a contratarem artistas e bandas locais.

Na avaliação do parlamentar, os artistas que ainda não tem grande notoriedade, com pouco espaço para divulgação dos seus trabalhos, poderão se mostrar ao grande público e assim trabalhar suas carreiras. “Não são raros os artistas sergipanos que comentam as dificuldades que o mercado impõe à prata da casa, exatamente por não terem ainda um reconhecimento público”, disse Thiaguinho.

Não tendo uma oportunidade divulgar seu trabalho, o artista local não tem a preferência dos grandes patrocinadores. O projeto de lei tem como objetivo corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura.

De acordo com o vereador, o Poder Público tem o dever de garantir a preservação da multiplicidade das manifestações musicais. “A música é a expressão artística mais presente na vida cotidiana da nossa sociedade. Portanto, ao obrigar que os eventos contratem os artistas locais, nós estamos valorizando a nossa cultura”, avaliou.

O projeto segue agora para análise das comissões e em seguida para aprovação no plenário. Sendo aprovado, ele é encaminhado para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Fiscalização

A fiscalização da obediência à lei caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. O seu descumprimento implicará na devolução integral dos recursos ou a proibição de realizar eventos em locais públicos por um ano.

Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 2, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder do bloco de oposição na Alese, pediu maior atenção do Governo do Estado com o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose).

O parlamentar relatou uma visita que fez na semana passada, com colaboradores do seu gabinete, para a doação coletiva de sangue, onde constatou a condição precária que o Centro funciona neste momento.

“Doei sangue e, infelizmente, constatei que a situação é degradante. Aquele que faz esse importante ato, que pode salvar vidas, ao ver as condições do órgão, perdem a vontade de retornar”, completou.

“As cadeiras onde as pessoas sentam para fazer a doação estão deterioradas, representando até mesmo um risco à saúde de quem vai doar. Também encontramos ar condicionados quebrados”, afirmou.

Ainda em seu discurso, Georgeo contou que já redigiu uma indicação ao Governo pedindo melhorias para o Hemose. Um órgão tão importante para vida dos sergipanos precisa de uma estrutura física que seja um ambiente agradável”, assegurou.

“Esperamos sensibilizar o Governo para que faça algo pelo Hemose, pois quem chega ao Centro neste momento não encontra um ambiente propício”, finalizou Georgeo.

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 23, para denunciar uma manobra adotada pelo Governo Estadual para manipular o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Georgeo mostrou, através de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, que em 2016 o Poder Executivo seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Na época, isso resultou na redução do índice da LRF em 1,72%, enquadrando o Estado abaixo do limite prudencial.

“Mas, surpreendentemente, este ano, com a publicação do relatório referente ao último quadrimestre de 2016, vimos que a manobra não se manteve. A despesa com o imposto de renda desapareceu e o índice voltou a subir”, revelou Georgeo.

“Curiosamente, a redução aconteceu às vésperas da última eleição municipal, possibilitando que o Governo finalmente implementasse o PCCV dos servidores públicos estaduais. Após a eleição, a manobra acabou e o índice voltou a subir. O que demonstra uma atitude claramente eleitoreira. Além disso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público utilizam essa fórmula até hoje. Por que só o Estado retomou o cálculo antigo?”, completou o deputado.

Georgeo lembrou que praticamente todas as leis aprovadas pela Alese concedendo benefícios ao funcionalismo foram atreladas ao índice da LRF. Para ele, isso possibilita que o Governo pode voltar a adotar esta manobra sempre que lhe interessar.

“Já temos até uma ideia de quando é que essa manobra vai voltar a aparecer. Infelizmente, ao longo deste ano, o Governo vai utilizar o limite prudencial como justificativa para não conceder reajustes aos servidores, para no próximo ano voltar a fazer esta manobra para posar de bonzinho antes do pleito, como fez em 2016”, criticou.

“Fica a nossa cobrança: se não for mais utilizar esse modelo, que o extinga de uma vez. O que não pode é ficar mudando ao seu bel-prazer enquanto o funcionalismo continua sofrendo”, finalizou Georgeo.

O prefeito Edvaldo Nogueira realizou, nesta quinta-feira, dia 23, uma visita de cortesia à Câmara de Vereadores de Aracaju para agradecer o empenho da maioria dos parlamentares na aprovação da lei que garantiu o salário dos servidores referente ao mês de dezembro, que não foi pago pela gestão passada. Desde ontem, mais de cinco mil funcionários públicos municipais receberam integralmente o salário pendente.

“O papel dos vereadores foi muito importante. Não fosse a aprovação do projeto, os servidores não teriam tido acesso à linha de crédito para o recebimento dos salários de dezembro. Com a colaboração da Câmara e com o esforço gigantesco da nossa gestão, pagamos quatro salários em 45 dias, resolvendo um problema gravíssimo que foram as duas folhas atrasadas deixadas pelo governo anterior. Com isso, injetamos neste tempo R$ 240 milhões na economia da cidade”, afirmou o prefeito.

Recepcionaram o prefeito o presidente da Câmara, Nitinho Vitale (PSD); o vice-presidente, Juvêncio Oliveira (DEM); o terceiro secretário, Thiaguinho Batalha (PMB); o líder do governo municipal no parlamento, Antonio Bittencourt (PCdoB), e o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB).

“A boa convivência dos Poderes Executivo e Legislativo é saudável para a população. O prefeito Edvaldo Nogueira tem o perfil de respeitar o parlamento. Nós também, como vereadores, temos que trabalhar para manter a harmonia e o respeito com o Poder Executivo para o bem da sociedade aracajuana”, afirmou Nitinho.

Para Bittencourt, a visita do prefeito à Câmara é o “reconhecimento do esforço e compromisso de parte expressiva dos vereadores no sentido de viabilizar projetos importantes, como este que permitiu o pagamento dos salários de dezembro dos servidores”. “Fico feliz pela manutenção desta relação civilizada e correta. O foco fundamental de ambos os poderes é o interesse coletivo da população de Aracaju”, completou.

Enviado pela assessoria 

Deputado explica que adesão não foi por cargos, mas para fortalecer a segurança pública

Por Joedson Telles

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), não contará mais o deputado Capitão Samuel (PSL). Um dos parlamentares mais críticos do Governo do Estado, Samuel revelou ao Universo, na noite desta quarta-feira 22, que deixou o agrupamento liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), depois de conversar muito com o governador Jackson Barreto (PMDB), nos últimos seis meses, e entender que a sua mudança de postura seria bom não apenas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como também para o conjunto da população.

“Não foi uma decisão repentina. Minha decisão é independe de cargos. Não estou fazendo adesão por cargos. Não indiquei ninguém. Quero fortalecer a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Ter atenção e ser ouvido, como estou sendo, pelo governador, pelo secretário de Segurança Pública e pelo comandante da PM para ajudar a cuidar das questões de segurança pública. Quero ajudar a polícia, a população, os meus eleitores. Enquanto o governo atender a mim, às questões da segurança, terá o meu apoio. O governador Jackson Barreto estará sendo meu aliado”, disse Samuel, assegurando que não fará mais parte do que define como a “política de lado”.

Ao se posicionar sobre o pagamento do salário de dezembro de 2016 dos servidores municipais, a Prefeitura de Aracaju informou, na noite desta quarta-feira 22, que já foram realizadas 3.715 operações de empréstimo, 2 mil feitas pela Caixa Econômica Federal e outras 1.715 pelo Banese. Ou seja: mais de 25% do contingente, de um total de 12 mil, atendido só no primeiro dia, com uma previsão de concluir a operação até a sexta feira.

“Diferente do que foi ventilado ontem, não há impedimento para a concretização da operação para os servidores que possuem pendências com órgãos como SPC e SERASA. O problema se verificou com servidores que possuem alguma inadimplência que geraram perda de capital para a Caixa. A PMA está obtendo a relação desses servidores e buscará viabilizar a operação junto ao Banese, observando que, se alguns preferirem, poderão receber o salário parcelado com o abono que corrige os valores”, diz a nota.

Ainda segundo a Prefeitura de Aracaju, outro problema foi verificado com 194 aposentados de 79 anos de idade que, por já terem completados 80 anos no final do parcelamento, devido aos critérios do Banco Central, não podem contrair o empréstimo com a instituição. Para estes 194 aposentados, a Prefeitura vai oferecer as garantias necessárias para que a operação seja feita pelo Banese. “A Caixa Econômica formou ontem uma força tarefa para intensificar o processo de avaliação cadastral dos servidores, de modo a acelerar o pagamento dos servidores.”

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Por Jozailto Lima

De posse de uma série de dado estatísticos, econômicos e financeiros que apontam o tamanho – R$ 1,203 bilhão em patrimônio líquido -, o desempenho e a importância estratégica e social da Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso), para o povo sergipano, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez um longo pronunciamento na Assembleia Legislativa (Alese), na última terça-feira, dia 21, no qual concluiu que esta empresa jamais deverá ser privatizada. Ela atende a 71 sedes municipais, além de 563 povoados com quase 650 mil ligações, entre residenciais e empresariais, algo em torno de dois milhões de pessoas.

Parta o deputado Luciano Pimentel, a Deso e a sociedade sergipana correm perigos. Por isso, ele conclama uma cruzada junto à opinião pública para estancar o risco, sobretudo aos mais pobres, de uma eventual privatização. O parlamentar denunciou uma previsível estratégia da parte do Governo do Estado que aponta para uma depauperação e depreciação da Deso junto à opinião pública para justificar a venda. Com esse ponto de vista de Luciano, todas as lideranças do Sindisan concordam. O parlamentar denunciou, inclusive, que nessa estratégia estaria incluído o alijamento de parte dos bons técnicos da Companhia que vivem encostados pelo Governo em suas funções.

“Precisamos mostrar à sociedade a viabilidade da manutenção da companhia. Acima de tudo, mostrar à sociedade os danos que poderão advir pela privatização da Deso para todo o povo sergipano. Todos irão sofrer caso isso venha a acontecer. Quero crer que nós precisamos replicar estas informações junto à sociedade, porque o plano de marketing deles para se desfazer da companhia é o de desvalorizá-la”, alertou o deputado.

E como parte dessa estratégia de reação, o deputado do PSB revelou uma série de dados dos anos 2010 a 2015 que ele julga muito importantes sobre a sanidade da Deso e que atestam a necessidade e a viabilidade de ela ser mantida como patrimônio do povo de Sergipe. O deputado disse que entre 2010 e 2015, a Deso fez investimentos de R$ 580 milhões, com o pico maior acontecendo em 2014, que chegou a R$ 138,5 milhões de aplicação. “Logicamente que pelo crescimento do Estado, da base industrial, que exige uma maior produção e entrega de água, e da base populacional, vai exigir, sim, cada vez mais investimentos para modernizar a atualizar os sistemas da companhia”, diz o deputado. Luciano desconfia que o setor privado venha somente atrás do lucro das tarifas, e não tenha lá esta boa vontade toda para com os investimentos.

Luciano Pimentel lembrou que, ainda sob o Governo de Marcelo Déda, a Caixa Econômica fez uma proposta de investir na Deso dinheiro do FGTS, a juros de 4,5% ao ano, com esta instituição virando sócia temporária da companhia por 20 anos. A exigência foi exatamente a de investimentos que barrassem perdas. “A CEF fez a exigência de um plano de qualificação de desenvolvimento institucional para a reduzir as perdas que hoje chegam a mais de 50%”, relembra.

A pesquisa da assessoria econômica do deputado Luciano Pimentel aponta um dado assustador sobre os recursos a receber pela Deso – contas de empresas, de governos e de consumidores domiciliares não pagas. Segundo o parlamentar, elas “têm sido uma crescente” e isso chegou, entre os cinco anos demandados por seu estudo, a R$ 90 milhões atrasados em 2015. O ano de menor atraso de contas foi 2010, com R$ 43 milhões.

“Mas isso veio numa crescente. Isso significa não recebimento não somente por parte do pequeno consumidor. Mas também por parte do setor público, do setor empresarial”, disse ele. Segundo Luciano, a Deso tem uma tarifa média de R$ 3,08 por metro cúbico para consumo residencial, R$ 7,12 para o comercial e de R$ 10,04 para o industrial. “Como se vê, dessa forma a Companhia busca praticar justiça social com um custo menor no residencial”, diz ele.

Pelos dados de Luciano, em cinco dos quatro anos de entre 2010 e 2015 a Deso teve prejuízo – de R$ 17 milhões, R$ 12 milhões, R$ 14 milhões e R$ 17 milhões -, vindo a recuperar isso apenas em 2015, com apenas R$ 460 mil de lucro. “Segundo demonstrativo financeiro de 2015, a empresa tem um prejuízo acumulado de R$ 228.086 milhões. Entre 2007 e 2015 o prejuízo acumulado cresceu quase 2000%. O lucro de 2015 é resultado do incremento nas receitas operacionais de água e esgoto e da redução de encargos”, disse. Isso, para ele, é consequência da falta de política em favor dos “recebíveis”.

“Ai é onde entra aquela política de busca dos recebíveis. Se a Deso tivesse recebendo os valores que não foram pagos por empresas e outros consumidores ela seria superavitária, não precisaria de injeção de recursos do Governo para a sua manutenção. Está faltando uma política de desenvolvimento institucional da empresa que reduza perdas e que faça ações efetivas pelo que tem a receber. Portanto, é uma empresa viável que tem condições de atender à população”, diz Luciano.

Para Luciano Pimentel, o maior risco da privatização da Deso recairá sobre comunidades distantes e mais pobres, onde os serviços de água e esgoto não são tão rentáveis. Pela lógica dele, uma Deso privatizada não vai querer se meter nessas regiões, fazendo a sua parte social, como faz a Deso sob o comando do Governo. “Uma empresa pública como esta faz seus investimentos de forma pública e distributiva. Não o faz só nos grandes centros, só em Aracaju, por exemplo, que tem sistema altamente rentável. Mas faz em Carira, que tem sistema menor, faz num município menor, como de Santo Amaro das Brotas, que não é rentável. Mas faz. Faz no sertão, em cidades de pequeno porte”, diz Luciano.

“Nada contra a iniciativa privada, mas alguém imagina esta iniciativa indo investir onde não tem rentabilidade? Eu não conheço investimentos da iniciativa privada onde não lhe traz rentabilidade. E a DESO tem essa função. Ela tira de onde produz mais, de onde tem mais rentabilidade, e subsidia os sistemas que não são rentáveis. Por isso, a grande preocupação com esta proposta de privatização”, diz o parlamentar.

Para Luciano, a iniciativa privada, caso se aproprie da Deso, vai é levar a conta das ações que promoverão nos pequenos municípios para que o Governo do Estado pague. “Como a concessionária de energia hoje faz”, diz o parlamentar. “O Estado vai é repassar o investimento público à iniciativa privada, que ficará explorando só a tarifa. E é isso que nós não podemos permitir” diz.

“Eu já vi ai na imprensa se falar que a Deso vale R$ 500 milhões. Vejo se falar R$ 700 milhões. Ora, como, se só de patrimônio líquido da DESO tem valor de R$ 1,203 bilhão – e podem ter certeza de que esse valor patrimonial está subavaliado, porque todos a avaliam de uma forma muito conservadora. Não fazem uma avaliação de mercado. Portanto, quero deixar claro aqui que a venda da Deso não atende aos interesses soberanos da sociedade e não nos trará nenhum benefício de futuro”, disse o parlamentar.

O relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho, vai acatar logo após o carnaval uma emenda do deputado Laércio Oliveira que cria o trabalho intermitente. Com essa nova modalidade de emprego, serão resolvidos os problemas de contratação de funcionários para bares, restaurantes, hotéis e eventos, gerando 5 milhões de novas vagas de emprego no Brasil. Atualmente a matéria é contemplada na Câmara pelo PL 3.785/2012 que cria o trabalho intermitente.

Uma matéria publicada no Jornal Correio Braziliense desta quarta-feira, 22, mostra que o tema trabalho intermitente é analisado como ponto chave pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) e pelo próprio governo Temer.

A medida propõe a flexibilização da jornada de trabalho de maneira que o trabalhador possa receber por hora trabalhada e com todos os direitos garantidos. O autor do texto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), requereu ontem que a proposta seja acolhida na reforma por meio de uma emenda que será apresentada após o carnaval.

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, mostrou-se favorável à ideia. “Nós entendemos que há uma necessidade de encarar novas formas de contratação. O trabalho intermitente pode ser acolhido pela comissão especial, que permite agilizar esse processo”, disse. Sem essa manobra, o PL 3.785 continuaria empacado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Ainda de acordo com o Correio, a visão do setor produtivo é que o trabalho intermitente pode garantir empregos no país. A União das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) sustenta que, em cinco anos, somente essa matéria poderia assegurar a criação de 5 milhões de empregos, sendo 2 milhões apenas no setor de bares e restaurantes. A medida é bem avaliada pelo gerente de bar João Vieira, 21 anos.

Para ele, a flexibilização das leis trabalhistas ajudaria tanto a empresa, quanto o trabalhador. “Em dias de semana de menor movimentação, não tem necessidade termos vários garçons atendendo pouquíssimas pessoas. Com eles trabalhando em dias e horários de pico, poderiam ficar os outros dias com a família também”, avaliou João.

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Com o objetivo de buscar melhorias para a assistência judiciária gratuita, o deputado estadual Capitão Samuel se reuniu, em seu gabinete, na manhã desta terça-feira, 22, com a Defensoria Pública Geral do Estado de Sergipe. Participaram da reunião o defensor público geral, Dr. Jesus Lacerda, o subprocurador, Dr. Léo de Carvalho Neto, o presidente da associação dos defensores púbicos, Dr. Ermelino Costa, e a corregedora, Dra. Andreza Tavares.

Nas últimas semanas o Deputado conversou com o presidente da OAB e com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a fim de viabilizar o projeto para regulamentar a prestação de assistência judiciária e, agora, com o defensor público geral, onde reconheceu a necessidade de regulamentar a prestação de assistência judiciária gratuita e a importância de chamar os aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Estado do Sergipe para melhor atender a sociedade.

Procurando um melhor diálogo entre os órgãos envolvidos, o defensor público geral, Dr. Jesus, propôs que o parlamentar realize uma audiência pública e convide todos para participarem da discussão para buscar uma solução comum. “A reunião foi muito salutar e o capitão Samuel é um conhecedor dar leis, inclusive da constituição federal, onde tratamos sobre a emenda constitucional 80, que reza que é preciso ter um defensor em cada comarca. Saímos daqui certos de que teremos avanços”, afirma.

Capitão Samuel ficou muito satisfeito com a ideia e já providenciou uma data para marcar a audiência pública, cujo tema será Assistência Judiciária Gratuita, “Estamos dando um grande passo e com certeza Sergipe será o estado com a melhor prestação de assistência judiciária gratuita, com defensores públicos em todas as comarcas, conforme demanda a emenda 80 da Constituição Federal de 1988, declara.

Enviado pela assessoria 

A convite da deputada estadual Ana Lúcia (PT), a presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB), Ivânia Pereira, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta quarta-feira, dia 22, para alertar sobre a grave situação dos bancos públicos em Sergipe e no Brasil, cuja política tem sido de reduzir os quadros e de fechar agências bancárias.

Em sua palestra, Ivânia deu uma verdadeira aula sobre o sistema financeiro e bancário e denunciou que, somente em Sergipe, foram fechadas no último mês, três agências do Caixa Econômica Federal e duas agências do Banco do Brasil foram transformadas em postos de atendimento, em Itabaiana e Moita Bonita.

Em todo o país, foram foram fechados mais de 20.500 postos de trabalho nos bancos brasileiros somente de janeiro a dezembro de 2016. Outra estratégia dos bancos é o estímulo à demissão voluntária e à aposentadoria. “O projeto de redução da Caixa Econômica Federal prevê o fechamento de 100 agências. Cerca de 10 mil funcionários do banco serão desligados”, lamentou.

A presidente do SEEB revelou uma forte contradição ante à política de redução dos bancos públicos: “Apesar do desempenho dos cinco maiores bancos do país no primeiro semestre de 2016, eles fecharam 13.6060 postos de trabalho”, problematizou, completando que os cinco maiores bancos lucraram 29,7 bilhões somente em 2016. “Não existe crise para o sistema financeiro. Os lucros dos bancos são cada vez maiores”, expôs.

“O que está por trás dessa política é a tentativa de enfraquecer os bancos públicos. Mas quem será atingido? Os clientes e a população em geral”, lamentou Ivânia. Aumento do tempo de espera pelo atendimento bancário e, sobretudo, a redução de investimento social e a redução do atendimento à população mais vulnerável são apenas algumas das consequências nefastas geradas pelo fechamento das agências e redução de quadros.

Papel dos bancos públicos

Ivânia apontou que, em países cuja economia ainda está em desenvolvimento como o nosso, os bancos públicos têm papel de fomentar o desenvolvimento. “O Brasil se desenvolveu basicamente a partir de empresas públicas”, apontou Ivânia. “Empresa estatal tem de ter compromisso social. O lucro gerado é para manter a empresa, mas ela precisa ter investimentos que gerem a equidade e a justiça social”, completou a deputada estadual Ana Lúcia.

“Não fosse o incentivo à agricultura familiar desse país, a situação de pobreza no campo seriam ainda maiores. O Banco do Brasil é responsável pelo financiamento de 61% do crédito agrícola no país”, exemplificou a presidente do sindicato dos bancários. “Quando um trabalhador rural entrava numa agência bancária para conseguir um crédito? Quando Lula assumiu, nós tínhamos somente dois tipos de PRONAF. Quando Lula saiu e Dilma sofreu o golpe, eles deixaram dezoito tipos de PRONAF”, completou Ana Lúcia.

Privatização

Na avaliação tanto de Ivânia, quanto da deputada Ana Lúcia, a política de redução dos bancos públicos é mais um ataque à população, pois representa um passo no processo de privatização das as empresas públicas. “Estamos vivendo em um período de exceção, de consolidação de um golpe, em que a privatização dos bens e empresas públicas e o desmonte do Estado brasileiro tem sido a prioridade do Governo Temer. Neste sentido, os bancos públicos estão sofrendo as consequências dessa visão privatista, de terceirização e de redução do Estado”, resumiu Ana Lúcia.

Neste sentido, Ivânia explica a estratégia do projeto de Estado mínimo: “Quando têm a intenção de privatizar uma empresa pública, os governos começam a ruir pela base, a criar as condições de vulnerabilidade dessa empresa e jogar a sociedade contra ela. Tem sido assim com os bancos, com a Petrobras e agora, aqui em Sergipe, com a DESO”, ilustrou a presidente do Sindicato.

Enfrentamento

Como encaminhamento, a deputada estadual Ana Lúcia propôs a formação de uma Comissão Especial com a participação de cerca de cinco deputados para intermediar e buscar caminhos para barrar a política de redução dos bancos públicos denunciada pelo sindicato. “Essa comissão especial teria a missão de dialogar com a classe política, seja do Poder Executivo de Sergipe, seja a nível federal, através dos deputados federais e senadores”, explicou Ana Lúcia.

Ana Lúcia reforçou a necessidade de articulação entre os parlamentares estaduais e federais, no sentido de sensibilizar os deputados que atuam no Congresso Nacional a votarem contrários às medidas que facilitam a privatização das empresas públicas, a exemplo da Lei 13.334/2016. “Precisamos dialogar com os deputados federais. Não dá para ser contra a privatização da DESO porque é oposição ao governo do Estado e lá [em Brasília], votar as leis que implementam essa política avassaladora, que acaba com todos os direitos trabalhistas e sociais”, apontou.

Eduardo: lembrando sua luta pelo HC

O senador Eduardo Amorim (PSDB) destacou, na manhã desta quarta-feira, dia 22, a sua atuação no parlamento para que a construção do Hospital do Câncer de Sergipe seja uma realidade. O parlamentar lembrou solenidade do Governo do Estado, realizada no último dia 16, quando foi assinada ordem de serviço. “Após uma longa luta de todos os sergipanos, finalmente, ao que parece, a obra sairá do papel”, reafirmou.

Eduardo lembrou a entrega, ao então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do abaixo-assinado com mais de 150 mil assinaturas para a construção da unidade hospitalar. “Foram meses de muitas viagens, onde mostramos à população a importância da chegada do hospital. Visitamos todos os municípios, fomos em feiras livres, calçadões, contamos com o apoio da imprensa e conseguimos transmitir o sentimento de que todos juntos iríamos ter esperança no tratamento desta doença”, disse.

Sobre as emendas, o senador falou que ainda como deputado federal, em 2010, conseguiu destinar uma emenda de R$ 20, 8 milhões; já em outros anos conseguiu mais R$ 29,5 milhões e R$ 35 milhões. “Em 2014, quando comemorávamos o início da obra por meio de mais R$ 15 milhões do Proinveste, lamentavelmente, o que vimos foi apenas mais uma propaganda eleitoral, vazia”, denunciou.

Já em 2015, foram mais R$ 25 milhões em emendas; em 2016, mais R$ 37 milhões e para este ano o senador defende R$ 18 milhões. “Ao total, já são quase R$ 200 milhões destinados em emendas nossas para a construção do Hospital do Câncer”, disse ao completar que “só agora, quase seis anos depois da indicação da primeira emenda, é que a obra teve sua ordem de serviço assinada”.

“Nos últimos sete anos, milhares de sergipanos morreram pelo descaso, omissão e descompromisso do governo que lá está. Esperamos que esses passos iniciais, ainda que atrasados, possam agora ser mantidos na direção certa. Esperamos também que a população tenha um hospital propício ao combate de uma doença tão grave e que possa ter um tratamento digno, conforme garante a Constituição”, informou Eduardo.

Enviado pela assessoria 

Valadares Filho: em defesa da Deso 

O deputado federal Valadares Filho (PSB) ocupou, nesta quarta-feira, dia 22, a tribuna da Câmara para expor as razões pelas quais a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) não deve ser privatizada. Para o parlamentar do PSB de Sergipe, a privatização, caso ocorra, “será um grande equívoco que vai afetar toda a população de Sergipe”.
Valadares Filho destacou estar ocorrendo no Brasil mais uma onda de privatizações e, desta vez, são as Companhias de Água e Saneamento Básico as que estão sendo colocadas à venda. Alguns estados, incluindo o Rio de Janeiro, já aprovaram a privatização de suas empresas de saneamento.

“Os argumentos para privatização são o agravamento da crise econômica e o endividamento dos estados”. Entretanto, o suposto aporte de recursos para os cofres públicos com a venda da DESO será apenas a curto prazo, pois o Estado certamente terá que arcar com o fornecimento de água para as famílias hoje beneficiadas com a tarifa social.

Valadares Filho ressaltou que se trata de uma experiência já testada e que não deu certo em outros países. De acordo com estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, nos últimos 15 anos, houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países. Isso quer dizer que cidades como Paris (França), Berlin (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique) primeiro privatizaram suas companhias de água e saneamento; e, depois de algum tempo, tiveram que voltar atrás e reestatizarem as empresas.

O mesmo estudo destaca que as razões para a reestatização são: a iniciativa privada não investir o suficiente para manter a qualidade dos serviços prestados; adotar um regime de exclusão das populações mais pobres; não atingir as metas de investimento em infraestrutura; praticar aumentos tarifários. Até o Banco Mundial que, no passado, foi um defensor das privatizações das empresas de saneamento, reconheceu que as privatizações não são indicadas para o setor.

A privatização da DESO, segundo Valadares Filho, coloca em risco o fornecimento de água para mais de 180 mil pessoas no Estado de Sergipe beneficiadas, atualmente, pela tarifa social, pois uma empresa privada cujo objetivo é gerar lucro não irá arcar com esse custo. Além do mais, a venda acarretará aumento da conta de água, pois, atualmente, a DESO goza de imunidade tributária em virtude do caráter social do serviço prestado; já uma empresa privada terá que pagar todos os impostos, o que representa cerca de 25% do valor da conta de água. Esse custo sem dúvida será repassado ao consumidor.

Outro ponto negativo da privatização da DESO é a redução dos investimentos em infraestrutura de saneamento, tão necessários para o Estado de Sergipe, que, mesmo com os avanços dos últimos anos, ainda não atingiu o patamar de 40% da população atendidos com cobertura de saneamento. E, ainda por cima, coloca em risco a estabilidade de1.800 funcionários que hoje trabalham na DESO.

Valadares Filho, finaliza o pronunciamento ressaltando que a privatização da DESO não resolverá o problema da dívida do Estado e, certamente, trará grandes prejuízos à população de Sergipe; e conclui com um apelo ao Governo do Estado de Sergipe, para que “desista de privatizar a DESO, enquanto é tempo.”

Enviado pela assessoria