Foi dado mais um passo para a instituição do primeiro Código de Proteção aos Animais. Nesta semana, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que pretende estabelecer normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado de Sergipe.

A ideia é punir atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cometidos por pessoas comuns, instituições de pesquisa cientificas e empresas. Para isso, o projeto prevê a aplicação de penas para quem desrespeitar as normas através da aplicação de multas e até a perda da guarda do animal.

“Esta foi uma forma que encontramos para colaborar com a causa animal em Sergipe. Percebemos que não havia uma legislação que tratasse especificamente deles, o que tem ocasionado a impunidade para quem comete qualquer ato de abuso. Por isso, o PL deverá preencher essa lacuna”, comentou o deputado Georgeo Passo.

O PL ainda não tem número e aguarda a tramitação na Alese. O autor do projeto aguarda otimista pelo seu andamento no Legislativo. “É algo importante e necessário”, ressaltou. Georgeo lembrou que, apesar do Brasil ter uma das legislações mais abrangentes sobre o tema, não há uma efetiva aplicação das normas.

“Por isso, é necessária a normatização da relação homem-animal pelos demais entes federados, neste caso, o Estado de Sergipe. Certamente com a aprovação do Código de Proteção aos Animais iremos cumprir esse papel”, argumentou o parlamentar.

Por Daniel Soares 

Eduardo: preocupação 

O senador Eduardo Amorim (PSDB) observou, no Plenário do Senado Federal, que dados do Instituto Brasileiro e Estatística (IBGE) mostram que Sergipe tem 273 mil analfabetos. Eduardo destacou que a concentração de analfabetos está na zona rural, onde foram registrados 35,88%. “Não são dados para serem comemorados de maneira nenhuma, em verdade, o número de analfabetos continua alto”, disse.

“Embora dados do IBGE mostrem que Sergipe tem uma das menores taxas de analfabetismo do Nordeste, perdendo apenas para a Bahia e Pernambuco, o fato que mais chama atenção é que, no período de 10 anos, a diminuição no número de pessoas que não sabem ler, nem escrever foi de menos de 4%. O parlamentar mostrou a precariedade do Governo do Estado na área. Segundo ele, o Programa Sergipe Alfabetiza Mais (AMA), que em quatro anos pretendia alfabetizar 65 mil sergipanos, está parado há dois anos”, lembrou Eduardo.

O senador destacou, ainda, que o atual Governo não trata os servidores com dignidade. “Essa semana, um grupo de professores aposentados se acorrentou, enquanto gritavam palavras de ordem e realizavam um panelaço em frente à casa do governador, em Aracaju, para protestar contra o não recebimento das aposentadorias referentes ao mês de fevereiro”, disse.

Problemas na Educação

Para Eduardo Amorim, o país tem problemas em todos os níveis de ensino e vamos mal em inúmeras avaliações internacionais que medem a qualidade do ensino oferecido em diferentes países do mundo. “Nós somos uma das dez nações com maior número de alunos com baixo rendimento escolar em matemática, leitura e ciência, segundo o último relatório divulgado pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)”, explicou.

Enviado pela assessoria 

Em pronunciamento, feito nesta quarta-feira dia 15, o deputado Valadares Filho (PSB-SE) parabenizou a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) pela Campanha da Fraternidade 2017, lançada na semana passada, cujo tema é Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida. Valadares Filho ressaltou que é necessário que o Congresso Nacional se ocupe de fato com o tem da sustentabilidade dos biomas brasileiros.

Valadares Filho destacou que o Brasil tem uma das biodiversidades mais ricas do mundo e, por isso, é preciso cuidar desses ecossistemas. “Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal, cada um desses biomas tem sua especificidade e sua função na preservação da vida em nosso País”.

Para o parlamentar do PSB de Sergipe, quando a CNBB lança uma Campanha da Fraternidade com o tema de biomas brasileiros e defesa da vida é porque é o momento para se fazer uma reflexão sobre a sustentabilidade não só no Brasil, mas no planeta. “Toda a população brasileira, especialmente os dirigentes políticos, deve lançar o olhar para a preservação do meio ambiente e para a preservação da vida”.

Valadares Filho disse que esse é o momento para se unir à CNBB e aproveitar o alcance da Campanha da Fraternidade para promover uma conscientização nacional sobre a importância e a necessidade de se preservar os biomas brasileiros. “ Preservar os nossos biomas é preservar todas as formas de vida na terra. É preservar a nossa Casa Comum que é a mãe Terra”, disse.

A Campanha da Fraternidade 2017 vai realizar palestras e debates dos grandes centros aos mais remotos vilarejos, visando educar, ensinar e incentivar iniciativas que contribuam para sustentabilidade das riquezas naturais.

Valadares Filho chamou a atenção para necessidade de se preservar a caatinga, vegetação típica do Nordeste brasileiro e destacou que, segundo o Instituto Nacional do Semiárido, a caatinga pode ser mais eficiente do que as florestas úmidas para absorver o gás carbônico presente na atmosfera, em um processo natural conhecido como sequestro de carbono. Os estudos revelam que as florestas tropicais, por um lado, têm alta capacidade de sequestrar carbono da atmosfera; mas, em contrapartida, elas também apresentam altos níveis de emissão, que ocorre, por exemplo, com a queda de folhas. “Já a caatinga, não sequestra tanto, mas por outro lado, não emite quase nada”, ressaltou Valadares Filho.

Enviado pela assessoria 

Em discurso na manhã de hoje, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Jason Neto (PDT), apresentou imagens da situação de abandono dos mercados centrais. No último sábado o parlamentar realizou uma vistoria nas áreas interna e externa dos mercados, quando constatou diversos problemas herdados da gestão anterior. “Observei o comércio de alimentos quase em contato com o solo, caixa de energia sem proteção e com comércio de alimentos ao lado oferecendo risco de acidentes, infiltrações na estrutura e esgotos estourados”, afirmou Jason.

As indicações foram encaminhadas para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), além do planejamento de obras foi solicitada a implantação de uma programação artística contínua com artistas da terra, quadrilhas juninas, grupos folclóricos, exposições de artes plásticas e grupos de cultura popular e um ponto de informações turísticas para divulgação das principais atrações da cidade, já que os mercados são um dos principais pontos turísticos da capital.
O vereador solicitou também que EMSURB viabilize o retorno de caixas eletrônicos e do ponto de atendimento do Banese. “Espero que a gestão mantenha constante diálogo com a sua bancada e que tenhamos agilidade não em resolver tudo, mas em planejar, porque no caos que está não pode ficar”, afirmou Jason Neto.

Enviado pela assessoria 

O deputado Gustinho Ribeiro (PRP) usou a palavra no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), e elogiou a postura do governador Jackson Barreto (PMDB) ao dialogar com o líder do Governo Federal no congresso, André Moura (PSC), em busca de ajuda para a crise hídrica, como a construção do Canal de Xingó, e para outras áreas importantes para Sergipe.

Segundo Gustinho, deixar as divergências políticas de lado e procurar benefícios para a população, ainda mais se tratando de assunto extremamente importante para o povo sergipano como este, só mostra como Jackson Barreto tem gerido de forma responsável o Estado de Sergipe.

“Independentemente de ideologia, o que está em jogo é o desenvolvimento da nossa gente. E são investimentos importantes para o povo sergipano. Registro a grandeza política do governador Jackson Barreto ao procurar o líder do Governo no Congresso Nacional para tratar de temas relevantes para Sergipe”, discursou.

De acordo com o parlamentar, é preciso colocar as disputas de lado. “As lideranças políticas têm que compreender que, na hora da disputa eleitoral, nós vamos para as ruas convencer a população, pedir voto, pedir apoio, mas, agora, é momento de união em prol do desenvolvimento do nosso Estado. Por isso parabenizo o governador Jackson Barreto”, completou.

Segundo o projeto do Canal de Xingó, a obra cortará os estados da Bahia e Sergipe, prevendo a construção de 130 km do canal, que abrange desde a captação de água no reservatório de Paulo Afonso (BA), seguindo por Santa Brígida (BA), Canindé de São Francisco (SE), chegando até o reservatório R-5, em Poço Redondo (SE). Nas fases seguintes, o canal se estenderá por Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória.

Por Valter Lima

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, em seu gabinete, nesta terça-feira (14), a visita do secretário estadual da Segurança Pública, João Batista. Na reunião, da qual participaram também o diretor-geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça, e o diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais, João Eloy, eles discutiram a integração entre Estado e Município no combate à criminalidade em Aracaju.

“Estamos dando seguimento ao projeto que apresentamos à população de dar a nossa contribuição no combate à criminalidade na cidade. A prefeitura, através da Guarda Municipal, está atuando para garantir mais segurança aos aracajuanos. Esta visita do secretário João Batista foi importante para que possamos dar os primeiros passos na integração entre a Guarda e as polícias Militar e Civil”, destacou o prefeito.

O secretário da Segurança Pública reforçou a importância da integração. “Já tínhamos tido alguns contatos desde a posse do prefeito Edvaldo Nogueira, e hoje, fizemos esta visita de cortesia, para pensar a integração da Segurança Pública do Estado com a Segurança Municipal, através da guarda. É uma parceria que tem que frutificar, pois iremos integrar as ações trazer e mais segurança para a população aracajuana”, afirmou.

João Batista ainda ressaltou o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com a Segurança. Para ele, a iniciativa do prefeito de inserir o município neste debate é “muito importante”. “Não se pode fazer Segurança Pública apenas na pasta estadual, por isso fomos buscar a Força Nacional e o Plano Nacional de Segurança e todo este contato com os prefeitos, para que eles fortaleçam suas Guardas. Com a Guarda de Aracaju fazendo bem o seu trabalho e as polícias Militar e Civil cumprindo o seu papel somam-se forças e recursos e quem ganha é a população”, disse.

Dentro deste projeto de integração também foi discutido o compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras do Ciosp e da Guarda Municipal de Aracaju. “Discutimos várias formas de interação, entre elas o compartilhamento das imagens. A Guarda terá acesso às câmeras do Ciosp e guarda, e a SSP terá acesso às nossas imagens”, explicou o diretor-geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça.

Escolas e unidades de saúde

Também nesta terça-feira, o diretor da Guarda apresentou ao prefeito o planejamento de ações da corporação para as 74 escolas municipais e as 44 unidades básicas de Saúde. A Guarda Municipal elaborou um plano de atuação, a partir do levantamento de estatísticas em todas as escolas e postos de saúde.

“Esta iniciativa está dentro do Plano de Segurança Municipal que estamos elaboramos. A primeira etapa foi desenvolvida nos terminais de ônibus, onde já houve uma diminuição de 59% dos crimes nestes locais. Vamos começar agora a segunda fase, que é nas escolas e unidades de saúde”, informou Fernando Mendonça.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), convocou o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, para uma audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, dia 14, na CMA, onde o mesmo fará uma apresentação das metas fiscais do último quadrimestre de 2016.

A convocação atende o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Fazenda deverá apresentar aos vereadores a situação fiscal encontrada pela administração atual, bem como detalhar as receitas como Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, Fundeb, repasse de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS), Royalties, IPTU, além de despesas de verbas de custeio.

De acordo com Thiaguinho, a audiência é importante para que os vereadores tenham conhecimento da situação fiscal do município. “A ida do secretário à Câmara de Vereadores demonstra transparência e responsabilidade. É fundamental que nós legisladores tenhamos conhecimento de como os recursos públicos foram aplicados, isso é transparência”, afirmou o vereador.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 14, para falar sobre um Projeto de Lei da sua autoria que pretende instituir um piso salarial para os advogados privados no Estado de Sergipe. O PL de número 03/2017 foi protocolado no início deste ano.

O parlamentar explicou que o projeto partiu de uma solicitação da própria advocacia. “Desde o início do nosso mandato que ouvimos reclamações de jovens advogados, reclamando da exploração por parte de alguns escritórios de advocacia. Alguns deles, relatando remunerações abaixo de um salário mínimo para exercer a atividade, o que faz com que essas pessoas não tenham um estímulo para exercer a profissão, como por exemplo, R$ 80 por audiência”, afirmou.

A intenção é instituir um piso de R$ 2 mil para uma carga horária de 20h semanais e R$ 4 mil para a carga horária de 40h. Há ainda a possibilidade de acréscimo nestes valores a partir da titulação ou tempo de exercício profissional. Esses valores foram estabelecidos em diálogo com a seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Em 2015, nos reunimos com a Presidência da Ordem solicitando uma consulta junto a classe para definir um patamar justo. Eles realizaram discussões e audiências com os advogados até que se formalizou esses valores, ouvindo tanto advogados contratados quanto donos de escritórios”, explicou Georgeo.

O deputado lembrou que, a nível federal, já existe um Projeto de Lei sobre o mesmo tema, mas que atualmente está parado no Congresso Nacional. Ele também destacou que alguns Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, entre outros, já adotaram um piso salarial para o exercício da advocacia. Para finalizar, Georgeo solicitou o apoio dos demais parlamentares para que a matéria tenha rápido andamento na Casa.

“Precisamos mudar esta realidade urgentemente. Cabe a esta Casa fazer o seu papel, pois não podemos continuar vendo advogados, depois da sua qualificação e esforço, recebendo um salário baixo. Solicito a colaboração dos demais colegas para aprovação desta matéria pacífica, que não gera maiores discussões, não cria despesa para administração pública e que podem ajudar muitas pessoas”, comentou.

O prazo para que os municípios encerrem os lixões e os substituam por aterros sanitários que está previsto na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi encerrado em 2014, mas os municípios continuam enviando resíduos para lixões e aterros controlados. Um dos principais motivos é o baixo orçamento, principalmente dos municípios pequenos.

Preocupados com as possíveis sanções previstas na Lei [ficar sem receber convênios; recursos para a saúde, para assistência social, etc.], diversos prefeitos sergipanos buscaram o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE) para colocar em votação o PL 2289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da mencionada Lei.

Atendendo ao pleito dos gestores, o líder apresentou requerimento para que o PL tramite em regime de urgência e o recurso está sendo analisado pela Mesa Diretora. “Não podemos permitir que, principalmente, os novos gestores sejam penalizados.Neste momento estamos começando a sair da crise econômica e os municípios se recuperando. Esse novo prazo é de fundamental importância”.

A proposta adia os prazos previstos na Lei dos Resíduos Sólidos de acordo com o tamanho do município. Para os maiores, o prazo será 2018. Os menores terão até 2021 para se adequar à lei.

A propositura está aguardando criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Planos Estaduais – Em fevereiro de 2017 foram criados, por meio da secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, quatro Consórcios de Saneamento definidos no Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos de Sergipe elaborado em consonância com os princípios preconizados pela Lei de Saneamento Básico (Nº11.445/2007) e pela Lei nº 12.305/2010, assim os municípios terão a opção de captar recursos junto ao BNDES, à Caixa Econômica Federal, e aos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, para elaborarem seus projetos de aterro.

André é recebido pelo presidente do INCRA

Durante sessão especial alusiva ao Dia do Consumidor na Câmara Municipal de Aracaju, uma iniciativa do vereador Lucas Aribé (PSB), a defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN) cobrou mais compromisso da Prefeitura de Aracaju com o Procon Municipal. Segundo ela, há dificuldades em fiscalizar por falta de instrumentos adequados.

“O que notamos é que a evolução legislativa é muito grande, mas não acompanhamos isso na estrutura que nos dão como fiscalizadores, o que nos deixa angustiados. A Câmara também tem esse dever de fiscalizar, mas nos sentimos soltos por não termos instrumentos adequados. Fica parecendo que é brincar de dar e tirar sorvete da boca da criança porque não conseguimos efetivamente fazer aquilo que é devido”, disse.

A parlamentar destacou a importância do Procon Municipal e criticou a ausência de atuação. “Há uma necessidade veemente de atuação mais eficaz do Procon em Aracaju. Temos que parar de perder tempo no sentido de estarmos discutindo quando precisamos de efetividade e, é claro, que vem da discussão, da cobrança, de posicionamentos”, enfatizou Emília.

Quanto à ausência de um representante na Sessão Especial, Emília critica e diz que nomeação de faz de conta é um engodo. “Enganar o aracajuano nos causa desesperança, por isso, tem gente abandonando a luta por causa de tantos enganos. Sofremos com isso, principalmente nós que defendemos o consumidor e estamos atentos. Nomeação faz de conta é um engodo para o povo. Vamos entrar com ações que forem necessárias e clamar enquanto tivermos voz, chega de práticas abusivas, de desrespeito com o Código de Defesa do Consumidor. Faz de conta não vamos admitir mais”, lamenta Côrrea.

A Promotora de Justiça do Estado, Euza Missano, disse que há lacuna e falhas na atuação do Procon Municipal. “O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) não só para solicitar a nomeação de um coordenador, mas também pela reestruturação do órgão, já que quase metade do quantitativo foi exonerado ou redistribuído. Isso é natural no processo de transição administrativa, no entanto, não se justifica a redução de quase 80% da produtividade do órgão que é grave, o que motivou o MPE ao ajuizamento da ação com pedido de liminar para que o Município de Aracaju reestruture o Procon, afinal, é um órgão de vital importância para a defesa do consumidor”, pontuou.

O servidor público, Francisco Costa, destacou a importância do órgão, que foi referência para outros estados como Alagoas e Pernambuco. “Estou triste em ver a situação que o Procon Municipal se encontra hoje. O órgão era tão importante na fiscalização. Trabalhava de domingo a domingo e sempre estava na mídia pelo trabalho que realizava. Apelamos ao prefeito para que reveja a situação do Procon e estruture o órgão”, conclama.

Enviado pela assessoria 

O ex-deputado federal Heleno Silva (PRB) já deu o recado ao governador Jackson Barreto (PMDB), sobre as pretensões do seu partido para as eleições de 2018: se não houver espaço na chapa majoritária para o PRB deixará o bloco. Segundo ele, os principais objetivos são reeleger o deputado federal Jony Marcos, formar uma bancada na Assembleia Legislativa e a garantir uma vaga na chapa majoritária. Leia-se: ele, Heleno Silva, candidato ao Senado Federal.

“Chegou a nossa vez. É hora do partido que foi muito importante para as vitórias de Edvaldo em Aracaju e de Jackson Barreto, em 2014. Não se pode trocar amor antigo e fiel por amor novo que ainda não mostrou fidelidade. O que vai pesar são números. Eu não vou ser candidato ao Senado se não tiver números, e eu sei que tenho números”, arriscou.

Heleno prossegue observando que “somos um partido de identidade, projetos, ideias  para Sergipe e a gente anda com nossas próprias pernas. Os mandatos que a gente consegue são com os esforços do nosso trabalho. Estamos tranquilos para tomar nossas decisões de forma consciente e equilibrada. Estamos nesse bloco desde 2002 na candidatura de José Eduardo Dutra. Quem não lembra da força de Heleno no sertão no sertão. Na força que era João e na força que era Heleno”, disse, salientando que o partido estuda a possibilidade de formar uma chapinha para  a disputa do pleito.

Seca

Heleno ainda comentou sobre a seca que assola o estado de Sergipe, principalmente nos sertão, observando que em Sergipe vivemos a crise hídrica, além da crise econômica. Estamos passando uma situação que nunca vivenciamos isso, de extermínio de rebanho.  Precisamos que André Moura nos ajude como líder do governo no Congresso. Eu representando o Governo do Estado estou pedindo ajuda ao deputado André Moura. Eu quero parabenizar o governador e André por esse encontro que vão ter porque o maior interessado é o estado de Sergipe”.

Do Universo, com informações da Mix FM

Na sessão plenária desta segunda-feira, 13, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder do bloco de oposição na Alese, usou o pequeno expediente para falar sobre a cidade de Ribeirópolis. O parlamentar falou sobre a parceria que o prefeito Antônio Passos (DEM), firmou com a Fecomércio de Sergipe através do Programa Sesc Saúde Mulher. “O carro do projeto ficará na cidade durante 45 dias onde as mulheres poderão fazer exames de saúde. Agradeço ao presidente da Fecomércio de Sergipe, deputado federal Laércio Oliveira (SD), pela parceria”, disse Georgeo.

Violência
O deputado também falou sobre a violência em Ribeirópolis e Região. Ele comentou que, somente no último final de semana, dois assassinatos aconteceram na cidade, enquanto em Itabaiana ocorreram três homicídios. “Isso é apenas um final de semana. É algo a se lamentar, pois estamos reféns do medo e da violência. A região agreste sofrendo e a bandidagem tomando conta”, comentou Georgeo.

Piso
Ainda em sua fala, Georgeo parabenizou o prefeito Antônio Passos por ter conseguido aprovar na Câmara de Vereadores de Ribeirópolis a Lei que instituiu o Piso Municipal do Magistério. “Este mês, todos os professores já deverão receber o seu salário com o reajuste referente ao piso. Algo muito importante e que mostra que a gestão em Ribeirópolis valoriza os seus professores”, disse.

Seca
Finalizando a sua fala, o parlamentar revelou que diante da luta contra a seca, a Prefeitura de Ribeirópolis alugou quatro carros-pipas para levar água a população e também duas retroescavadeiras, para fazer a limpeza das barragens no Município. “O ideal seria uma ação definitiva, mas o prefeito Antônio Passos tomou essa medida para ajudar de imediato o povo que sofre com esta seca que tem se repetido ano após ano”, garantiu Georgeo.

Na tarde desta segunda-feira, 13, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve no conjunto Veneza, no bairro Olaria, para conferir de perto a retomada da obra de construção da Praça de Esportes Unificado (CEU), realizada pela Prefeitura de Aracaju. Em fevereiro, Thiaguinho esteve reunido com o diretor-presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, para tratar sobre o assunto.

Durante a visita, o vereador constatou que o andamento da obra segue em ritmo acelerado. A sua inauguração está prevista para o dia 23 de março. “Nós estivemos cobrando a Ferrari o retorno desta obra e o mesmo está de parabéns, porque demonstrou ter compromisso com a população aracajuana. Aqui não é simplesmente uma praça, mas um complexo de lazer e serviços, com midiateca, CRAS e um cine-teatro para mais de 60 lugares”, lembrou.

O líder comunitário José Ângelo afirmou que a comunidade está satisfeita e ansiosa pela inauguração da praça. “Os moradores sentem a presença do poder público, porque a Prefeitura está asfaltando e limpando as ruas. Aqui vai ter academia para os idosos e muitos equipamentos de lazer. Não poderia deixar de agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha, que deu sua importante contribuição para o retorno dessa obra, ao cobrar na Emurb a sua execução”, considerou.

Enviado pela assessoria 

O município de Ribeirópolis passou a contar com mais uma força para o desenvolvimento das atividades da saúde no município. Foi assinado na manhã desta segunda-feira (13) o convênio entre o Sistema Fecomércio de Sergipe e a Prefeitura Municipal, dando autorização para o funcionamento da unidade móvel do Sesc Saúde Mulher, na cidade. O convênio foi assinado pelo presidente da Federação do Comércio, Laércio Oliveira, e pelo prefeito da cidade, Antônio Passos.

Com a assinatura do convênio, a unidade móvel do Sesc Saúde Mulher já foi colocada em operação pela equipe técnica do setor de saúde do Sesc, realizando diversos atendimentos na unidade instalada ao lado da Clínica de Saúde da Família do município. Cerca de 300 exames já foram agendados para realização na unidade, que conta com aparelhos de alta tecnologia para exames diagnósticos de câncer de mama e colo do útero. Além disso, a unidade também realiza exames citopatológicos para as mulheres encaminhadas pelo serviço de saúde pública municipal.

Estão disponibilizados exames de rastreamento como a mamografia em 3D e exames citopatológicos, na unidade composta por consultório médico, sala de mamografia e espaço para ações educativas. O Sesc Saúde Mulher tem capacidade de realizar 32 exames de citopatologia e 38 exames de mamografia diários, totalizando 760 procedimentos mensais. Os exames são submetidos para o Hospital do Câncer de Barretos, instituição que mantém parceria com o Sesc, para sua atuação. Os exames são analisados pela equipe do hospital de Barretos, referência internacional em tratamento de câncer, e depois são enviados com uma completa análise para o paciente, via a unidade móvel do Sesc.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, destacou a importância da chegada do Sesc Saúde Mulher em Ribeirópolis, lembrando que o câncer é uma das doenças que mais mata mulheres no Brasil e que o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac tem um compromisso social com a população, investindo em saúde, para auxiliar as prefeituras a promover uma melhor qualidade de vida para a população.

“Os projetos realizados pelo Sesc são valorizados por toda sociedade e reconhecidos em todo o Brasil. O compromisso dos empresários do comércio, que ajudam a manter o funcionamento do Sesc, também é com a saúde. O Sesc Saúde Mulher é um exemplo de como o trabalho dos empresários em favor do social dá resultados. Eu fiquei muito feliz em atender o pedido do prefeito, Antônio Passos, para trazer essa unidade pra cá, pois o Sistema Fecomércio está ajudando minhas conterrâneas ribeiropolitanas a ter mais qualidade de vida. Esse é o compromisso do Sistema Fecomércio, fazer a vida das pessoas se tornar melhor”, disse Laércio.

O prefeito da cidade, Antônio Passos, agradeceu a iniciativa do Sistema Fecomércio, lembrando que o auxílio prestado pelo Sesc Saúde Mulher ao povo de Ribeirópolis é importante, para a prevenção do câncer e melhoria da saúde da mulher na cidade.

“Saúde é o bem maior que a pessoa pode ter. Essa iniciativa da Fecomércio em trazer o Sesc para Ribeirópolis, para atender as mulheres de nosso município é importante demais, pois garante que tenhamos um ganho de qualidade na saúde pública, durante o tempo em que esta unidade estiver em nossa cidade. Agradeço muito ao presidente Laércio pela atenção com o povo de Ribeirópolis, trazendo essa carreta que levará grandes benefícios para a saúde da mulher ribeiropolitana”.

O convênio foi assinado pelo presidente do Sistema Fecomércio e pelo prefeito de Ribeirópolis, e também pela diretora do Departamento Regional do Sesc, Adely Carneiro, e pelo deputado estadual Georgeo Passos.

Enviado pela assessoria 

O secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (antigo Ministério de Desenvolvimento Agrário ), José Ricardo Ramos Roseno, atendendo ao convite do deputado federal, Laércio Oliveira, veio a Sergipe para conhecer os projetos dessas áreas e a realidade do Estado para assim trazer ações em benefício da população agrícola.

Serão dois dias de visitas e reuniões. A primeira ocorreu nesta quinta-feira, dia 9, no Palácio de Despachos, com o vice-governador, Belivaldo Chagas, o superintendente do Incra em Sergipe, Haroldo Álvaro Freire Araújo Filho, o delegado Federal da Sead, Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva, e o secretário de Agricultura, Esmeraldo Leal, para discutir assuntos relacionados a agricultura familiar, titulação de terras, regularização fundiária e crédito fundiário para os pequenos agricultores e também colocar em discussão o lançamento da segunda fase do Programa Dom Helder Câmara.

Para Laércio a vinda do Secretário traz projetos importantes e implementação de outros para Sergipe. “Teremos uma discussão ampla com a Emdagro, a Pronese, a Secretaria de Agricultura, sobre uma série de ações que irão trazer benefícios para o nosso estado. Porém, era muito importante que o secretário Roseno e sua equipe viessem conhecer de perto esses projetos que já estão em funcionamento e os que ainda estão somente no papel. Conhecer a realidade da nossa seca que assola os sertanejos, prejudicando inclusive os que trabalham e vivem da agricultura familiar”, explicou Laércio.

O vice-governador agradeceu ao deputado Laércio Oliveira pela iniciativa em trazer o secretário para conhecer a realidade de Sergipe. “Ouvir notícias boas é muito bom em um momento em que temos tantos problemas, principalmente com a seca. Saber que podemos contar com a ajuda do secretário Roseno para trazer ações como o Programa Dom Helder Câmara e de projetos focados na agricultura familiar é uma satisfação imensa. Temos muitos outros em andamentos e que serão apresentados amanhã nas reuniões com cada órgão ligado ao tema”, disse Belivaldo enfatizando que Laércio sempre teve um bom relacionamento com todos, não é só agora que veio para situação e deixou a oposição. Ele sempre fez o máximo para agregar valor para o nosso Estado, independente de lado político.

“Hoje a nossa Secretaria herdou todos os projetos, programas e políticas do então Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para 2017 estamos priorizando 5 políticas públicas: assistência técnica extensionista rural; regularização fundiária de assentamentos de reforma agrária das terras da União e do Estado; comercialização dos produtos da agricultura familiar apoiando a organização desses agricultores familiares para atender esse mercado; apoiar o empreendorismo da mulher da área rural; e no semiárido vem a ampliação do Programa Dom Helder que está parado deste 2014 e estamos ampliando para Sergipe em torno de 2 a 3 mil agricultores familiares beneficiados em 30 municípios”, pontuou o secretário Roseno.

Juízo é do líder da oposição na Assembleia Legislativa, Georgeo Passos

Georgeo: sergipanos estão morrendo

Na manhã desta quinta-feira, dia 9, o secretário estadual de Saúde, Almeida Lima, e o procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, estiveram na Assembleia Legislativa para participar do grande expediente, onde prestaram esclarecimentos sobre um acordo judicial firmado em dezembro de 2015 entre a Secretaria de Saúde e o MPF/SE para mudanças na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese, acompanhou a fala do secretário e fez alguns questionamentos. Preocupado com a possibilidade de extinção da FHS, o parlamentar quis saber como ficaria a situação dos servidores que prestaram concurso para o órgão.

Almeida tratou de tranquilizar sobre o tema. “Não há nenhum problema de demissão, seja lá qual for o destino final da Fundação. Não há essa política”, garantiu. Georgeo lembrou que a Secretaria de Saúde recebe cerca de R$ 1 bilhão em recursos por ano – um volume considerado grande. Por isso, para ele, o que falta é gestão na área.

“No ano passado, o Estado gastou com saúde 12,15% da sua receita. Em compensação, como vimos, os sergipanos estão morrendo. Ou seja, não é falta de recursos e sim falta de gestão”, comentou.

Almeida Lima informou na sessão que deverá exonerar cerca de 300 funcionários em cargos de comissão como forma de enxugar a folha salarial na FHS. Segundo ele, isso representará uma economia de R$ 1,5 milhão por mês. Georgeo criticou o fato de somente agora um gestor ter a coragem de fazer esse corte. “Era algo que deveria ter sido feito antes. Por que não fizeram? Tantos cargos de comissão denotam a possibilidade de aparelhamento da Fundação”, afirmou.

Além disso, o deputado questionou o secretário sobre a conclusão da reforma do Hospital Regional de Glória, sobre o repasse de convênio firmado entre a Secretaria e a Prefeitura de Ribeirópolis, sobre as melhorias no Hemose e sobre o reajuste salarial dos funcionários da FHS, que estão há quatro anos com o mesmo salário.

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez um pronunciamento, na manhã desta quarta-feira, dia 9, na Assembleia Legislativa marcado por um grande entusiasmo com a possibilidade de agora, sim, os sergipanos começarem a ter a certeza de que serão beneficiados com uma das obras mais importantes para o futuro do Estado, que é a construção do Canal de Xingó. O deputado começou por lembrar da movimentação do senador Antônio Valadares, líder maior do seu partido, na busca pela materialização desta obra.

“Trago aqui um assunto muito importante para o povo sergipano, em especial para o povo do sertão. Em agosto de 2013 foi realizado aqui em Aracaju um Seminário de Desenvolvimento Regional e Turismo no Nordeste do qual participou o senador Antônio Carlos Valadares, o ministro da Integração Nacional e naquela oportunidade foram assinados três contratos, entre eles, um contrato para que fosse desenvolvido o projeto para elaboração de implantação do Canal de Xingó”, disse o deputado.

“Pois bem: no dia de ontem, o senador Valadares foi informado pela presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, do recebimento desse pré-projeto já concluído, pago pela Codevasf, para que possa agora ser desenvolvido o projeto básico para esta obra tão importante para o Estado de Sergipe e tão importante para todo o nosso sertão sergipano. Esta notícia dada pelo senador Valadares me deixa muito feliz. E sei que não só a mim, como a todos os sergipanos que sonham com uma obra que trará soluções para as carências do sertão do nosso Estado”, disse o parlamentar.

Para Luciano Pimentel, este anúncio deve servir de estímulo a todos os políticos de Sergipe, sobretudo os que atuam no âmbito de Brasília, no sentido de darem as mãos e fazer com que a obra seja de todos e aconteça o mais rápido possível. “O nosso Canal de Xingó será composto de 130 quilômetros ser construídos pelo Governo Federal. Esta obra vai exigir um esforço de todos. Nós aqui nesta casa já realizamos audiências públicas, já trouxemos várias autoridades para discussão da questão da seca que hoje assola o Estado de Sergipe. Enfim, sabemos do que necessitamos, e a realização do Canal e Xingó muito bem responde aos anseios de todos”, disse Pimentel.

“Para a construção desse canal, vamos precisar de recursos da União e da união dos parlamentares federais para que no mês de outubro, quando se definem as emendas para os Estados, possam carrear recursos. O Estado de Alagoas já adiantou bastante a construção do seu canal. Nós temos certeza de que Sergipe irá ser contemplado brevemente com esse investimento do Governo Federal e com emendas parlamentares federais para que possam ter esta obra tão importante, que vai resolver e melhorar a situação daquelas pessoas que vivem no sertão, a maior bacia leiteira do Estado. Esta é uma obra de fundamental importância econômica para o Estado, para a sobrevivência e para prosperidade das famílias desta região”, disse Luciano Pimentel.

Por Jozailto Lima, da assessoria