O vereador Jailton Santana (PSDB) utilizou o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, dia 19, para reforçar a urgência da reorganização do serviço de transporte escolar na capital.
Um projeto do parlamentar em tramitação naquela Casa prevê a regulamentação da atividade por meio de Lei Municipal com diretrizes que vão aperfeiçoar o controle do serviço, dando garantias àqueles que já integram o segmento e aos usuários.
Jailton destacou que, se aprovada, a matéria vai coibir o exercício ilegal da profissão e ainda o crescimento desordenado do número de concessões. Atualmente a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem o registro de 250 motoristas autorizados a prestar o serviço, mas esse número pode ser bem maior.
“O Decreto que regulamenta a atividade é legítimo, mas tem sido questionado pela categoria que sofre com o mesmo problema dos táxis bandeirinhas, a atuação de transportadores irregulares que retiram o direito dos que possuem licença”, apontou Jailton.
O vereador informou que na próxima semana a propositura deve começar a ser discutida em Plenário. Ele pretende ampliar o debate sobre a questão assim como fez com os motoristas. “Vamos explicar algumas realidades do setor e pedir apoio ao projeto”, adiantou Santana.
O vereador aproveitou para destacar uma ação social que será realizada pelos transportadores escolares nesta sexta-feira (20). “Eles farão uma carreata e vão transportar pessoas que desejem doar sangue no Hemose, pois sabemos que há uma deficiência considerável no estoque no centro de hemoterapia. Dessa forma, será possível ajudar a salvar vidas”, frisou.
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A atual situação do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Sergipe será debatida em audiência pública no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) na próxima segunda-feira, 23, a partir das 9h. A convite da vice-presidente do órgão, conselheira Susana Azevedo, representantes das entidades representativas dos servidores, bem como dirigentes dos três poderes estarão presentes.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB), acusando-o de desobediência eleitoral, com base no artigo 347 da Lei 4.737/1965). Segundo os ministros, não houve infração penal. A decisão foi tomada na última terça-feira, dia 17, no julgamento do Inquérito (INQ) 3909.

O pré-candidato a prefeitura de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB), tem percorrido diversos bairros da capital sergipana ouvindo as pessoas com o objetivo de montar um plano de governo de acordo com os problemas e desejos da sociedade. “Todas essas nossas andanças pelos bairros da cidade nos aproxima ainda mais da comunidade que se sentem abandonados pelo poder público. Tenho ouvido muita coisa boa e várias ideias estão sendo colhidas para compor nosso plano de governo e no futuro serão executadas”, afirma Valadares.

