Por Arlete Milhomem
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) cobrou a ampliação dos voos entre os estados do Nordeste e criticou a dificuldade enfrentada pelos passageiros para viajar entre cidades da própria região. Durante encontro promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com o tema: ANAC no Congresso Nacional – da Inteligência Legislativa à Agenda Institucional.
O parlamentar sergipano demonstrou sua indignação com a necessidade de fazer conexões em Brasília ou São Paulo para chegar a capitais nordestinas próximas umas das outras. “Eu não posso deixar de externar a minha indignação com uma situação como essa. É muito duro você querer ir de Aracaju pra Salvador, ou de Aracaju pra João Pessoa, ou de Aracaju para Natal, ou de Fortaleza para Aracaju, e você ter que ir pra São Paulo ou pra Brasília para poder chegar lá”, afirmou o senador.
Para Laércio, a falta de voos diretos prejudica não apenas os passageiros, mas também o desenvolvimento econômico dos estados. A redução ou suspensão de rotas afeta o turismo, a hotelaria, o comércio, a realização de eventos e a geração de empregos.
O senador lembrou que, em 2023, protestou no Plenário do Senado contra o cancelamento dos voos diretos entre o Rio de Janeiro e Aracaju. A decisão ocorreu apesar do crescimento do movimento no aeroporto da capital sergipana e dos investimentos do estado na promoção do turismo.“A suspensão de uma rota não afeta apenas quem comprou uma passagem. Ela pode comprometer investimentos, reduzir o movimento turístico e prejudicar a economia de uma região inteira”, destacou.
Laércio defendeu mais diálogo, transparência e previsibilidade nas decisões das companhias aéreas, com a participação da ANAC, dos governos e dos representantes do setor. Segundo ele, a conectividade regional precisa ocupar um espaço maior nas discussões sobre o desenvolvimento da aviação brasileira.
Projetos para ampliar a aviação regional
Entre as iniciativas legislativas, Laércio deu destaque ao Projeto de Lei Complementar 73/2025, de sua autoria, que busca proteger determinadas despesas das agências reguladoras federais contra bloqueios orçamentários. A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, com 51 votos favoráveis, e teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro. Agora, aguarda inclusão na pauta do Plenário, pela presidência da Câmara.
Na prática, o projeto busca assegurar maior previsibilidade de recursos para que instituições como a ANAC possam manter suas atividades de fiscalização e regulação, sem contingenciamentos que comprometam seu funcionamento. “Por isso, elaborei o projeto como forma de preservar a atuação técnica e independente das agências em favor do usuário dos serviços regulados pelas agências federais, como serviços de aviação, transporte terrestre, telefonia, água, entre outros.”
Para o senador do Progressistas, a medida respeita a responsabilidade fiscal, pois ela não cria novas despesas. ” Pelo contrário, o projeto concilia as despesas com o orçamento próprio das agências, vindo de multas, taxas e outras cobranças obrigatórias, e a prestação de serviços. Só assim é possível dar continuidade aos trabalhos dessas instituições e melhorar a qualidade das atividades regulatórias”, ressaltou o senador.
Outro ponto abordado foi o preço das passagens. Laércio destacou a necessidade de ampliar a concorrência, melhorar a transparência das tarifas e discutir os custos operacionais das empresas, sem deixar de proteger os direitos dos passageiros.
Ao encerrar sua participação, o senador ressaltou a importância da parceria entre o Congresso Nacional e a ANAC, que completou 20 anos em 2026. Para ele, a atuação conjunta entre o Legislativo e a agência é fundamental para aperfeiçoar as regras do setor e enfrentar os problemas que dificultam o acesso da população ao transporte aéreo.
Texto e foto enviados pela assessoria/Foto: Toninho Barbosa
