O lançamento do ECA Digital Aju – Guia de Proteção Digital da Criança e do Adolescente, marcado para esta segunda-feira, 9, reforça o compromisso da Prefeitura de Aracaju com a proteção integral da infância e da adolescência também no ambiente virtual.
Desenvolvida pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a ferramenta reúne orientações sobre prevenção e enfrentamento às violações de direitos na internet, além de divulgar os canais de atendimento e denúncia disponíveis na capital. A apresentação oficial será realizada no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Com o acesso cada vez mais precoce de crianças e adolescentes às redes sociais, aos jogos virtuais e aos aplicativos de mensagens, a segurança desse público no ambiente digital tornou-se um desafio para as políticas públicas. Nesse contexto, o município apresenta uma iniciativa que busca aproximar a legislação da realidade das famílias, fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e ampliar a capacidade de identificação e enfrentamento de situações de violência e vulnerabilidade.
O guia será lançado em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como diferencial traduzir direitos, garantias e orientações jurídicas em uma linguagem simples, inclusiva e acessível. O material foi concebido como instrumento permanente de consulta para famílias, educadores, profissionais da saúde, assistência social, segurança pública e demais integrantes da rede de proteção.
Proteção integral também no ambiente digital
A iniciativa está alinhada ao Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento estratégico que orienta o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. O plano articula ações de diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e segurança, reconhecendo a importância do cuidado e da proteção desde a primeira infância.
Com o ECA Digital Aju, essa perspectiva de proteção integral também se estende ao ambiente virtual, reforçando que direitos como dignidade, privacidade, imagem e respeito devem ser garantidos tanto nos espaços físicos quanto nas plataformas digitais.
O secretário municipal da Família e da Assistência Social, Luciano Paz, destaca que a iniciativa expressa a preocupação da gestão da prefeita Emília Corrêa em assegurar os direitos de crianças e adolescentes em todos os espaços de convivência.
“Uma das preocupações da gestão da prefeita Emília Corrêa é assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e protegidos em todas as dimensões da vida, inclusive no ambiente digital. Vivemos em uma realidade em que a internet faz parte do cotidiano desde muito cedo, e precisamos acompanhar essa transformação com responsabilidade, informação e políticas públicas efetivas. O ECA Digital Aju é mais um passo nesse compromisso, porque oferece orientação às famílias, prepara os profissionais da rede de proteção e fortalece nossa capacidade de prevenir e enfrentar situações de violência”, afirma o secretário.
A assessora de Direitos Humanos da Semfas, Flávia Delfino, explica que a proposta surgiu da necessidade de aproximar a legislação da população, facilitando a compreensão dos direitos e das formas de identificar possíveis violações.
“O ECA Digital surgiu a partir da necessidade de simplificar a legislação e aproximar a norma da sociedade. O Estatuto já estabelece os direitos e as garantias das crianças e dos adolescentes, mas buscamos apresentar essas informações de uma maneira mais acessível, com exemplos práticos que ajudem a população a compreender como esses direitos se manifestam no cotidiano e como identificar situações em que possam estar sendo violados”, explica.
Também assessora de Direitos Humanos da Semfas, Camila Souza destaca que a linguagem e a organização do conteúdo foram planejadas para alcançar os diferentes públicos envolvidos na rede de proteção, desde profissionais do Direito e da Educação até pais, crianças e adolescentes.
“O ECA Digital Aju vem com a proposta de uma leitura e explicação didáticas das diretrizes e normas trazidas no ECA, tanto para profissionais do Direito, da Educação e todos os profissionais que estão envolvidos na rede de proteção da criança e do adolescente, assim como para os pais e as próprias crianças também. Então é um projeto que contempla todas as idades, com uma leitura facilitada e específica para cada uma dessas pessoas, visando à proteção integral da criança e do adolescente”, complementa.
O chefe da Assessoria Técnica de Direitos Humanos da Semfas, Carlos César Zuzarte, ressalta que o guia também contribui para fortalecer a atuação integrada dos profissionais e dos serviços municipais. “O ECA Digital Aju consolida o compromisso com uma atuação intersetorial e humanizada, garantindo que a proteção integral saia do papel e alcance o cotidiano das famílias aracajuanas, seja nos espaços físicos ou no ambiente virtual”, destaca.
Carlos Zuzarte também chama a atenção para a necessidade de atualização permanente dos profissionais diante das novas formas de violência que surgem no ambiente digital.
“Quando o assunto é criança e adolescente, a prioridade é absoluta. A atualização jurídica e legislativa sobre as questões digitais, os mecanismos de controle, os acessos e a circulação de informações são fundamentais para que a gestão esteja preparada para proteger esse público. Temos observado situações de abuso, bullying e outras violações relacionadas ao uso das redes digitais. Por isso, o ECA Digital oferece um caminho, um guia de proteção e uma referência institucional para que nossos servidores estejam capacitados e atentos às necessidades das crianças e dos adolescentes também no ambiente virtual”, afirma.
Cinco pilares para orientar a proteção
Mais do que um material informativo, o ECA Digital Aju foi estruturado como instrumento de orientação para identificar violações de direitos, acolher possíveis vítimas e acionar os serviços responsáveis pelo atendimento. A ferramenta aproxima as demandas da população da Rede Municipal de Proteção, que envolve equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Conselhos Tutelares.
A metodologia do guia está organizada em cinco pilares da proteção integral:
Informar: apresentar os direitos de crianças e adolescentes de maneira clara, facilitando o reconhecimento de possíveis violações.
Prevenir: orientar sobre privacidade, segurança de senhas, limites de exposição e uso consciente das tecnologias.
Identificar: ajudar famílias e profissionais a reconhecer sinais de alerta e mudanças de comportamento que possam indicar situações de violência.
Acolher: oferecer escuta qualificada, sem julgamentos, interrogatórios ou responsabilização da vítima.
Proteger: orientar sobre o acionamento dos órgãos competentes para interromper situações de risco e garantir o acompanhamento necessário.
Guia alerta para os principais riscos no ambiente digital
Entre os diferenciais do material está a abordagem de situações que ameaçam a segurança e o desenvolvimento de crianças e adolescentes na internet. O guia apresenta orientações sobre práticas como abuso online e aliciamento virtual (grooming), situação em que adultos utilizam perfis ou identidades falsas para conquistar a confiança de menores de idade e solicitar imagens íntimas ou propor encontros.
O conteúdo também aborda exploração sexual, uso indevido de imagens, chantagem e utilização de inteligência artificial para produzir montagens falsas, conhecidas como deepfakes. Outros temas contemplados são cyberbullying, perseguição virtual, discursos de ódio, desafios perigosos, golpes eletrônicos e riscos relacionados ao uso excessivo de telas.
Outro diferencial é a linguagem didática e humanizada, que incorpora reflexões, mensagens e desenhos originais produzidos por crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento e nos CRAS do município. O material apresenta ainda orientações específicas para profissionais da rede pública, pais e responsáveis, além de informações direcionadas às próprias crianças e aos adolescentes, ajudando-os a reconhecer situações inadequadas, contatos suspeitos e possíveis ameaças no ambiente virtual.
Como agir diante de uma suspeita de violência
O guia orienta que, diante de qualquer sinal de abuso ou violação de direitos, a prioridade deve ser garantir a segurança da criança ou do adolescente. A recomendação é acolher a vítima com escuta respeitosa, sem julgamentos ou questionamentos que possam provocar revitimização.
Nos casos de violência digital, também é importante preservar as evidências, como mensagens, links, perfis e capturas de tela, evitando apagar os registros antes de formalizar a denúncia. Em seguida, a orientação é procurar os órgãos competentes para que a situação seja devidamente apurada e acompanhada pela rede de proteção.
Onde buscar ajuda e denunciar em Aracaju
O ECA Digital Aju reúne informações sobre os principais canais de atendimento e denúncia disponíveis no município:
Disque 125 (Semfas): Central de Atendimento da Assistência Social de Aracaju, com atendimento 24 horas, gratuito e anônimo, conforme disponibilidade do serviço.
Conselhos Tutelares: Aracaju conta com seis Distritos Tutelares, responsáveis pelo atendimento regionalizado de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.
CRAS e CREAS: unidades da rede socioassistencial que oferecem atendimento, orientação e acompanhamento às famílias, conforme as necessidades identificadas.
Polícia Militar (190): atendimento em situações de emergência e perigo iminente.
SAMU (192): atendimento a ocorrências de urgência e emergência em saúde.
Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV): registro e encaminhamento de ocorrências envolvendo violações de direitos.
