A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) apoiou a realização do Conexão CNM – Qualifica, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira, 26, no Del Mar Hotel, em Aracaju. A programação contou com o curso Jornada CTAT/CNM – Reforma Tributária, voltado à atualização de gestores e profissionais que atuam na administração tributária dos municípios sergipanos.
A capacitação reuniu conteúdos técnicos sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus reflexos na arrecadação, na gestão fiscal e na organização das administrações municipais. O encontro foi direcionado a secretários de Finanças, auditores fiscais, procuradores, controladores, contadores, diretores tributários e demais profissionais envolvidos na área.
Representante da região Nordeste na CNM, Eduardo Tabosa destacou que a Reforma Tributária representa uma mudança significativa para os municípios e avaliou que, de modo geral, as novas regras tendem a beneficiar as administrações municipais no médio e longo prazo. De acordo com ele, a legislação prevê mecanismos para proteger a receita dos municípios durante a transição, incluindo instrumentos de compensação para aqueles que possam registrar perdas.
“A reforma tributária é uma demanda do país há mais de 40 anos, e a CNM trabalhou muito com essa reforma tributária, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O impacto é grande. Agora, eu diria que positivo. Então, todos os municípios, na realidade, a longo e médio prazo, vão ganhar”, afirmou.
O representante da CNM ressaltou, porém, que os resultados dependem também da preparação das próprias administrações municipais. Para ele, é necessário investir na modernização da estrutura tributária, na qualificação dos profissionais, em sistemas, equipamentos e na formação de equipes técnicas capazes de acompanhar as novas exigências.
“Os municípios têm que fazer a parte deles, ou seja, têm que se preparar, se capacitar, contratar pessoas, contratar auditor fiscal, fazer concurso para auditor fiscal. Ou seja, a parte agora está com os municípios. Eles têm que se preparar para esse novo momento da questão tributária do país”, pontuou Tabosa.
A superintendente da FAMES, Mykaele Malayne, destacou a importância de oferecer aos municípios acesso a informações técnicas que contribuam para uma transição mais segura diante das mudanças na legislação tributária.
“A Reforma Tributária traz mudanças que exigem planejamento, atualização e preparação das administrações municipais. Por isso, é fundamental que os gestores e as equipes técnicas compreendam o que muda, quais são os reflexos para a arrecadação e quais medidas precisam ser adotadas desde agora. A FAMES atua nesse processo de orientação e qualificação, aproximando os municípios das informações necessárias para que possam se organizar e tomar decisões com mais segurança”, destacou a superintendente.
Para o procurador do município de Capela, Geraldo Mota, a participação na capacitação é uma oportunidade de atualizar conhecimentos e aprimorar o trabalho desenvolvido pelas administrações municipais. “Esse tema é de vital importância. É importante estarmos aqui atualizando os nossos conhecimentos para melhor trabalharmos dentro dos nossos municípios, como pregam a nossa presidente da FAMES e a própria Confederação Nacional de Municípios. A vida acontece nos municípios, e precisamos estar sempre cientes de todas essas mudanças que vêm acontecendo”, declarou o procurador.
Reforma Tributária e municipalismo
A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A mudança altera a forma de arrecadação e distribuição de receitas e exige adaptações na gestão fiscal, nos sistemas de informação e nos procedimentos das administrações tributárias.
Para os municípios, acompanhar esse processo é essencial para compreender os efeitos da transição, fortalecer a capacidade de arrecadação própria e planejar o orçamento diante das novas regras. Nesse contexto, a qualificação dos servidores e o aprimoramento da estrutura tributária municipal são medidas importantes para que as gestões estejam preparadas para as próximas etapas da implementação.
