A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju tem na participação popular um dos principais pilares para a construção das diretrizes que vão orientar o desenvolvimento da cidade nos próximos anos. Por meio de diferentes canais e atividades, a população terá a oportunidade de apresentar demandas, sugestões e propostas que serão analisadas ao longo do processo de atualização da legislação.
A estratégia foi estruturada pelo Grupo Gestor responsável pela revisão e prevê diferentes formas de participação, como audiências públicas, oficinas, plantões comunitários, reuniões específicas com comunidades tradicionais, reuniões livres e um canal para recebimento de contribuições on-line.
“Estamos construindo uma lei que vai orientar como a cidade vai crescer pelos próximos anos. A gestão entende que essa não é uma tomada de decisão que parta de um gabinete. Ela diz respeito ao funcionamento da cidade pelos próximos anos. Então, nada mais justo e democrático que a participação da população de Aracaju nesse processo de revisão”, afirmou a assistente social da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) e integrante do Grupo Gestor, Cristiane Ferreira.
Para a procuradora do Município e integrante do Grupo Gestor, Taisa Oliveira, a participação popular é fundamental para que a revisão seja conduzida de acordo com os princípios da gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade.
“A participação popular é muito importante no processo de revisão do Plano Diretor porque a Constituição e o Estatuto da Cidade exigem que seja elaborado um projeto de lei pautado na gestão democrática. Então, a participação da população passa a ser um elemento fundamental para que a construção do futuro da cidade seja feita de uma maneira que a população se veja construindo e consiga se reconhecer no produto final”, afirmou.
Diferentes formas de participar
A estratégia foi pensada para alcançar diferentes públicos e realidades. Além das audiências públicas, que serão realizadas nos territórios definidos para a revisão, estão previstos 48 plantões comunitários, oficinas e outros espaços de diálogo.
Os plantões funcionarão como momentos de escuta direta nos bairros, permitindo que moradores apresentem demandas, argumentos e sugestões relacionadas ao desenvolvimento da cidade. As contribuições serão posteriormente sistematizadas e analisadas pela equipe responsável pela revisão.
As audiências públicas, por sua vez, terão caráter territorial e serão realizadas em equipamentos públicos com condições para receber os moradores, como escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros espaços públicos.
Para Taisa, a oferta de diferentes canais amplia as possibilidades de envolvimento da sociedade e permite que a participação alcance públicos com diferentes condições e realidades.
“As diferentes formas de participação são importantes para mobilizar um número maior de pessoas, adaptando-se à necessidade de escuta de diferentes parcelas da população. Então, é mais provável que exista um maior engajamento e se alcance a efetividade da gestão democrática que a lei exige”, pontuou.
Outro canal permanente é o site do Plano Diretor, que permitirá o acompanhamento do processo e o envio de contribuições pela população. Dessa forma, quem não conseguir participar presencialmente também terá a possibilidade de apresentar sugestões e acompanhar as informações sobre a revisão.
Informação também faz parte do processo
A participação popular também envolve esclarecer à sociedade qual é o papel do Plano Diretor e quais tipos de contribuição podem ser incorporados ao documento. Cristiane explica que o processo pode receber diferentes demandas da população, mas é necessário compreender a natureza e o alcance da legislação.
“Às vezes as pessoas não entendem o que é o Plano Diretor. Então aparecem demandas como: precisa fazer uma faixa de pedestre aqui, precisa remover uma árvore, precisa fazer um quebra-molas. O Plano Diretor não é esse documento. Ele vai definir as diretrizes gerais para o crescimento da cidade”, destacou.
Nesse sentido, ações de mobilização e comunicação, incluindo atividades realizadas pelo programa Tamo Junto Aracaju, também contribuem para orientar a população sobre a revisão e os espaços adequados para apresentação de contribuições.
Além dos espaços organizados pelo poder público, a sociedade civil também poderá promover as chamadas reuniões livres. Condomínios, associações de moradores, movimentos sociais e outros grupos poderão se reunir para discutir questões relacionadas ao Plano Diretor e encaminhar suas contribuições ao processo. Para que sejam consideradas, as reuniões deverão apresentar informações como ata, lista de participantes e registro das propostas discutidas.
Escuta específica para comunidades tradicionais
A revisão também prevê atenção às comunidades tradicionais identificadas no território de Aracaju. A estratégia considera as particularidades dessas populações e as relações específicas que mantêm com seus territórios.
De acordo com Cristiane, foram identificadas comunidades extrativistas, quilombolas, pesqueiras e marisqueiras e comunidades de terreiros. Para esses grupos, estão previstas escutas específicas, além da participação nas discussões territoriais mais amplas.
“É muito comum em falas da população: ‘a gente participa e não dá em nada’. A gente não vê o que se pede sendo transformado em alguma proposta. Então, para enfrentar isso, o Grupo Gestor está prevendo também essas devolutivas para as comunidades”, explica.
A medida busca garantir que questões relacionadas ao território, à preservação e aos modos de vida dessas comunidades sejam consideradas na construção das diretrizes do novo Plano Diretor.
Para Taisa, essa escuta diferenciada é necessária justamente pelas características jurídicas e sociais que envolvem as comunidades tradicionais.
“O município de Aracaju tem um olhar especial para as comunidades tradicionais, que recebem um tratamento legal diferenciado. Então, é necessário que eles sejam escutados de uma forma específica para que compreendam e contribuam com o processo, a partir do seu ponto de vista em relação ao seu território e modo de vida e dessa forma consigam contribuir de uma forma mais efetiva para o processo de revisão”, destaca.
Da escuta à devolutiva
Um dos aspectos considerados fundamentais pelo Grupo Gestor é garantir que a participação não termine no momento em que a população apresenta sua contribuição. Por isso, o processo prevê também momentos de devolutiva, nos quais será apresentado à sociedade como as propostas recebidas foram analisadas e quais delas poderão ser incorporadas à revisão.
A medida busca enfrentar uma percepção recorrente de que a participação popular nem sempre resulta em mudanças perceptíveis. Para Cristiane, mostrar o que foi feito com as contribuições é fundamental para fortalecer a confiança da população no processo.
Taisa reforça que a devolutiva é parte essencial da própria ideia de participação democrática. “A importância de mostrar como as contribuições foram consideradas decorre da necessidade de promover uma identidade da população com o produto final. Então, é preciso que ela saiba se as suas contribuições foram ou não adotadas, de maneira justificada. Tem que haver a escuta e tem que haver a devolutiva”, afirma.
Diálogo institucional
Além da participação direta da sociedade, o processo de revisão também vem sendo acompanhado por instituições que atuam na fiscalização e na defesa de direitos. No dia 14 de agosto, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), apresentou a representantes do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DP/SE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) as próximas etapas da atualização do Plano Diretor.
Durante o encontro, foram apresentadas a metodologia do processo, as estratégias de escuta da população e a campanha de comunicação prevista para mobilizar os aracajuanos. Os representantes das instituições também puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões, especialmente em relação à realização das audiências públicas.
A reunião integra a estratégia de articulação institucional adotada pelo Município para fortalecer a transparência e o acompanhamento das diferentes etapas da revisão. A partir das contribuições técnicas, institucionais e populares, o Grupo Gestor dará continuidade às ações previstas no processo.
Construção coletiva
Com diferentes formas de participação e espaços de diálogo, a revisão do Plano Diretor busca reunir conhecimentos técnicos e as experiências de quem vive a cidade no cotidiano. A proposta é que as contribuições apresentadas nos diferentes espaços sejam sistematizadas, analisadas e consideradas na construção da nova legislação.
Para Taisa, esse processo é fundamental para que a população consiga reconhecer sua participação no resultado final. “Se a população apresenta contribuições, mas ela não tem respostas quanto à sua participação, o processo se torna vago. É preciso convocar a sociedade para a construção coletiva do processo de revisão do plano diretor”, detalha.
A participação, portanto, acompanha a revisão como um processo contínuo de diálogo entre poder público e sociedade, buscando fazer com que o futuro planejamento urbano de Aracaju seja construído a partir de diferentes perspectivas e das necessidades identificadas nos territórios.
