O candidato ao Senado por Sergipe, delegado André David (Republicanos), defendeu publicamente a aprovação do Projeto de Lei 5438/2025, que regulamenta o porte de arma de fogo para empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais do comércio. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, busca corrigir a situação de vulnerabilidade enfrentada por quem atua no setor produtivo.
Com mais de 18 anos de atuação na Polícia Civil, o ex-diretor do DENARC e ex-secretário de Segurança e Cidadania de Aracaju sustentou que a rotina comercial expõe esses profissionais a riscos contínuos. “Comerciante trabalha o dia inteiro guardando dinheiro, mercadoria, ouro, celular, eletrônico de alto valor… e na hora de ir embora pra casa, ele é o único que não pode se defender. Bandido pode ter arma ilegal. Empresário, não”, declarou André David ao avaliar o cenário enfrentado pelos proprietários de estabelecimentos.
O texto do projeto de lei autoriza a concessão da licença por um período de cinco anos para empresários, MEIs, responsáveis por produtos controlados e funcionários encarregados do transporte ou guarda de valores. Para que a regra passe a valer, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelos plenários da Câmara e do Senado, e pela sanção presidencial.
André David pontuou que a falta de respaldo legal penaliza duplamente quem tenta proteger seu negócio. “Eu já vi caso, e você que trabalha no comércio também já viveu, assalto na hora de abrir a loja, assalto na hora de fechar o caixa, motoboy sendo roubado no trajeto com a mercadoria. O comerciante é alvo o dia inteiro. E hoje, se ele reage desarmado, ele é vítima duas vezes, da bala do bandido e da bala do Estado, que trata ele como suspeito por ter tentado se defender”, afirmou.
O projeto ainda vai para a CCJ, depois para o plenário da Câmara e do Senado. “Essa é a hora de acompanhar, de cobrar, de entender a proposta e não deixar ela morrer no meio do caminho por desinformação. Chegando no Senado, caso o PL não tenha sido aprovado, ele contará com todo o meu apoio”, garantiu o delegado André David.
Por Ascom/André David/Foto: Ítalo Amorim
