O senador Laércio Oliveira (PP/SE) foi um dos destaques do I Fórum de Infraestrutura e Regulação de Sergipe, promovido nesta sexta-feira (31) pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), no Centro de Convenções AM Malls, dentro da programação do Sergipe Oil & Gas. Diante de gestores públicos, especialistas, representantes do setor produtivo e operadores do Direito, o senador centrou sua fala na Lei do Gás, da qual foi relator, e no papel da regulação e da segurança jurídica como condição para transformar o novo ciclo de investimentos em desenvolvimento real para os municípios sergipanos.
Logo no início da participação, Laércio elogiou o recorte escolhido pela FAMES para o encontro. “O nome deste fórum é muito feliz: infraestrutura e regulação. E, no centro de tudo, a segurança jurídica para investir em infraestrutura”, afirmou, antes de apresentar aquilo que chamou de três eixos conectados ao futuro de Sergipe: a infraestrutura de petróleo e gás, a infraestrutura digital e a infraestrutura de fertilizantes.
A Lei do Gás e a quebra do monopólio
Ao recuperar a trajetória da relatoria que assumiu há cinco anos, o senador lembrou o ceticismo que cercava a proposta. “Era nítido no olhar das pessoas a descrença. A jornada era exatamente essa: fazer do gás uma realidade”, disse. Segundo ele, poucos projetos no Congresso Nacional chegaram à sanção presidencial preservando o texto original saído da relatoria, um indicador do esforço de construção política que a matéria exigiu.
O resultado foi a abertura do mercado brasileiro. “O monopólio foi derrubado para que outros operadores tivessem a liberdade de produzir o seu petróleo ou o seu gás, comercializar e distribuir da melhor maneira. Esse avanço foi conquistado”, afirmou.
Laércio anunciou, então, que já trabalha na continuidade da legislação. “A Lei do Gás completou cinco anos no dia 8 de abril. Chegou o tempo de atualizá-la. Esse projeto vai se chamar ProGás, é a segunda etapa”, declarou. O senador fez um chamado direto aos advogados, procuradores e reguladores presentes: “Deixo o canal aberto para que vocês estudem a Lei do Gás, compartilhem experiências com outros operadores e apontem o que faltou. Vocês são capazes, e é preciso somarmos forças.”
Regulação como condição para o investimento chegar
Segundo o senador, o fortalecimento do ambiente regulatório é decisivo para viabilizar os investimentos previstos para Sergipe. Ele observou que, ao chegar ao estado, muitas empresas ainda não encontram uma estrutura jurídica local capaz de oferecer a previsibilidade necessária, e defendeu que os profissionais sergipanos estejam preparados para atender essa demanda. “Ninguém precisa chegar aqui em Sergipe e trazer o seu próprio pessoal. Nós, sergipanos, temos disponibilidade e capacidade de aprender aquilo que ainda não sabemos”, afirmou.
O mesmo raciocínio, disse, vale para a qualificação da mão de obra. “Eu digo a todos com quem converso: tragam quem vocês quiserem, é uma liberdade de cada empresa. Mas me deem a lista das profissões de que precisam, porque eu vou preparar o meu povo para ocupar esses postos”, declarou, lembrando que os setores de petróleo, gás, data centers e fertilizantes pagam salários acima da média.
Laércio afirmou que o objetivo central da agenda de infraestrutura é reduzir a dependência da população em relação a programas assistenciais e à receita de royalties. “Depender de royalties não é coisa boa, porque é preciso transformar riqueza em desenvolvimento”, disse, citando a fala do governador Fábio Mitidieri, de que Sergipe “não quer ser o Uber do gás”.
O senador também ressaltou a necessidade de interiorizar o uso do gás natural como estratégia para impulsionar o crescimento econômico, especialmente por meio da atração de indústrias de alta demanda energética, como vidro, cerâmica e fertilizantes. Ele mencionou o andamento do projeto de lei de sua autoria para o setor de fertilizantes, cuja votação está prevista para ocorrer no Senado Federal entre 10 e 14 de agosto, com o objetivo de consolidar Sergipe como referência nacional na cadeia produtiva e reduzir a dependência externa, atualmente superior a 90% do consumo brasileiro.
Sobre o evento
Promovido pela FAMES como parte da programação paralela ao Sergipe Oil & Gas, o I Fórum de Infraestrutura e Regulação de Sergipe teve como objetivo aprofundar o debate entre representantes do poder público, setor privado, academia e operadores do Direito sobre temas como infraestrutura, regulação e segurança jurídica.
Representando a TCB Advocacia, um dos apoiadores do evento, o advogado Cristiano Barreto destacou o papel do senador na transformação do ambiente regulatório do gás natural no Brasil. “O senador Laércio foi um grande entusiasta desse processo. É o pai da Lei do Gás e uma das principais referências quando se fala em regulação do gás e do petróleo”, afirmou. Barreto acrescentou que “não há como falar em infraestrutura sem falar em regulação e segurança jurídica. É a previsibilidade que gera confiança para que investidores realizem aportes de longo prazo. Sergipe vive um momento extraordinário, com investimentos superiores a R$ 20 bilhões previstos para os próximos anos, e isso exige um ambiente regulatório sólido”.
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, ressaltou a importância da presença do senador: “Teremos a honra de contar com a presença do senador Laércio Oliveira, uma das principais lideranças na defesa do protagonismo de Sergipe no mercado de gás natural e grande incentivador de iniciativas que impulsionam o desenvolvimento econômico do nosso estado.”
Texto e foto enviados pela assessoria
