Por Lucivânia Pereira
“Dois pesos e duas medidas.” Foi com esse argumento que o vereador Pastor Diego (União Brasil) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira 14, para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Durante o pronunciamento, o parlamentar classificou a medida como “absurda” e afirmou que o caso evidencia uma suposta insegurança jurídica no país. “Independentemente de posicionamentos políticos favoráveis ou contrários ao ex-presidente, é necessário analisar as decisões judiciais com equilíbrio e sob a ótica do direito”, frisou.
O vereador destacou que Flávio Bolsonaro, além de ser filho do ex-presidente, integra a equipe de defesa como advogado constituído no processo. Para ele, a decisão judicial representa também uma restrição às prerrogativas da advocacia.
“Você pode até não gostar do presidente Bolsonaro, você pode até não gostar do filho dele, mas precisamos analisar as decisões que têm acontecido no nosso país. O senador Flávio Bolsonaro foi impedido de ter contato com o próprio pai por 90 dias, justamente durante um período pré-eleitoral. Isso levanta um debate importante sobre segurança jurídica e respeito às garantias individuais”, enfatizou.
Diante do cenário, Pastor Diego traçou um paralelo entre a atual situação de Jair Bolsonaro e o período em que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso. Segundo o vereador, durante o cumprimento da pena de Lula, cartas escritas pelo então ex-presidente foram lidas publicamente, inclusive em período eleitoral, além de terem sido concedidas entrevistas e autorizadas visitas.
Na avaliação do parlamentar, existe um tratamento desigual entre os dois casos. “Enquanto o presidente Lula escreveu diversas cartas que foram lidas para a população e concedeu entrevistas durante o período eleitoral, hoje o ex-presidente Bolsonaro sequer pode se manifestar por meio de uma carta lida pelo próprio filho. São situações semelhantes tratadas de maneira completamente diferente”, comparou.
Pastor Diego também questionou qual será o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante da restrição imposta ao senador, sustentando que as prerrogativas profissionais de Flávio Bolsonaro deveriam ser observadas.
Apartes
Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) contestou a comparação feita por Pastor Diego e afirmou que a decisão do STF decorre do descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
“O motivo da proibição das visitas é porque uma das condicionantes da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro era justamente a proibição de manifestações político-partidárias, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, inclusive pelas redes sociais. O que aconteceu foi que ele escreveu uma carta para o filho ler em um contexto de disputa política interna. Havia uma previsão expressa dessas restrições”, observou.
O vereador Lúcio Flávio (PL) reforçou as críticas feitas por Pastor Diego e defendeu que a decisão evidencia uma utilização política da Justiça.“É flagrante que a Justiça brasileira está sendo utilizada como instrumento de vingança, perseguição pessoal e ideológica. Estamos falando de um senador da República, de um filho que foi impedido de visitar o próprio pai. Isso é lamentável”, pontuou.
Na avaliação do parlamentar, houve tratamento desigual entre os casos de Lula e Bolsonaro. “O presidente Lula teve direito a visitas íntimas, reuniões políticas e entrevistas durante o período em que esteve preso. Agora estamos diante de um senador que não pode sequer visitar seu pai dentro da própria residência. É impossível não perceber essa diferença”, destacou. E ainda, questionou o prazo estabelecido pelo STF. “Por que exatamente 90 dias? É uma coincidência muito próxima do calendário eleitoral. Parece uma decisão que interfere diretamente no ambiente político e no processo eleitoral”, salientou.
Compartilhando da mesma linha de pensamento, a vereadora Moana Valadares (PL) avaliou que o debate jurídico deveria começar pela competência do Supremo Tribunal Federal para julgar Jair Bolsonaro.
“A discussão precisa começar desde o início desse processo. O STF, na minha compreensão, não tem legitimidade para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não existe justificativa jurídica plausível para que esse processo permaneça sob a condução de um ministro que já demonstrou, reiteradamente, sua posição em relação ao ex-presidente”, analisou.
Moana também criticou comparações baseadas apenas em posicionamentos políticos. “Quando analisamos o Direito, não podemos colocar a ideologia acima da lei. A política é o espaço das paixões. A jurisdição deve ser o espaço da imparcialidade, do equilíbrio e do compromisso com a Constituição. Infelizmente, entendo que essa decisão demonstra exatamente o contrário”, externou.
Na visão dela, a medida acaba produzindo efeitos políticos. “Essa atitude mostra, mais uma vez, uma tentativa de interferir diretamente no processo eleitoral e reforça a percepção de que o Estado Democrático de Direito está sendo enfraquecido”, ponderou.
Enviado pela assessoria de imprensa do parlamentar/Foto: Luanna Pinheiro, da Ascom CMA
