O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei que cria um mecanismo para tornar mais ágil e efetivo o pagamento da pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), tem co-autoria de outros 18 parlamentares, inclusive da deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE).
O projeto permite que, após determinação judicial, o valor da pensão seja transferido automaticamente pela instituição financeira nas datas fixadas pela Justiça, reduzindo atrasos e evitando que o responsável pela criança ou adolescente tenha de recorrer ao Judiciário sempre que houver descumprimento da obrigação.
Para a parlamentar, o projeto enfrenta um problema que, na prática, afeta milhares de famílias brasileiras, que é a dificuldade de transformar uma decisão judicial em dinheiro disponível para garantir alimentação, educação, medicamentos e demais despesas de crianças e adolescentes.
“Quem trabalha na segurança pública ou no sistema de Justiça sabe que uma sentença favorável nem sempre significa que a criança vai receber a pensão em dia. Muitas mães passam semanas ou meses tentando fazer cumprir uma decisão que já foi dada pelo juiz. Enquanto isso, o supermercado não espera, o aluguel não espera, o remédio não espera. Foi pensando nessa realidade que apresentamos esse projeto”, explicou.
Pela proposta, o pagamento poderá ser realizado por meio de transferência automática diretamente da conta do devedor para a conta indicada pelo beneficiário. Caso não haja saldo suficiente na data prevista, novas tentativas de transferência poderão ser feitas, conforme determinação judicial, e o sistema poderá tornar indisponíveis valores existentes na conta até o limite da dívida.
Delegada Katarina ressaltou ainda que a proposta não cria uma nova obrigação para quem paga pensão, mas aperfeiçoa os mecanismos para assegurar o cumprimento de uma obrigação que já existe.
“O objetivo não é facilitar a punição de quem deve, e, sim, proteger quem depende desse recurso para viver. A pensão alimentícia não é um favor, é um direito da criança. Quando ela atrasa, quem sente primeiro é quem está esperando o dinheiro para comprar comida, material escolar ou remédios, por exemplo. Se a tecnologia pode tornar esse processo mais rápido e eficiente, ela precisa estar a serviço da Justiça.”
