Durante a sessão plenária desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou preocupação com as alterações na escala de atendimento da Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), após a inauguração da Casa da Mulher Brasileira. De acordo com a parlamentar, a ausência de delegados plantonistas aos finais de semana tem impactado o funcionamento da unidade e comprometido o atendimento às pessoas em situação de violência.
Segundo as denúncias apresentadas pela deputada, nesses horários permanecem apenas investigadores responsáveis pelo atendimento ao público e pelo registro de boletins de ocorrência, enquanto os casos considerados mais complexos e os flagrantes são encaminhados à Casa da Mulher Brasileira.
Linda defendeu uma análise cuidadosa sobre essas alterações. “A gente sabe da importância da Casa da Mulher Brasileira. Representa uma conquista importante no enfrentamento à violência contra as mulheres. É um equipamento fundamental, que merece todo o reconhecimento e fortalecimento. No entanto, sua existência não pode significar o esvaziamento de outros serviços públicos igualmente essenciais”, avaliou.
A parlamentar destacou que a DAGV possui uma atuação ampla, com atendimento a diferentes grupos em situação de vulnerabilidade. A unidade é responsável pelo acolhimento de denúncias que envolvem crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e outras vítimas que necessitam de atendimento especializado.
Diante desse cenário, a parlamentar cobrou justificativas e providências para que não haja precarização no atendimento. “Qual é a justificativa para retirar o plantão da DAGV e concentrar esse atendimento na Casa da Mulher Brasileira? A maior parte dos casos de urgência ocorre nos finais de semana e no período noturno. Como ficam os demais públicos atendidos pela DAGV? O Estado está garantindo a mesma qualidade, especialização e agilidade nesses atendimentos?”, questionou Linda Brasil na tribuna da Alese.
Falta de efetivo
Para Linda, as medidas adotadas têm relação com a falta de efetivo. “Não podemos naturalizar que delegacias especializadas funcionem apenas parcialmente. Esse problema revela uma questão estrutural: a insuficiência de efetivo na Polícia Civil”, declarou.
Diante desse cenário, a deputada estadual Linda Brasil criticou o sucateamento das estruturas de investigação e atendimento especializado em Sergipe e defendeu a realização urgente de concursos públicos para recompor o quadro da Polícia Civil, com a contratação de delegadas, delegados, agentes, escrivães e demais profissionais.
Em seu discurso na tribuna, a parlamentar destacou que a falta de servidores compromete o funcionamento permanente das delegacias especializadas, justamente procuradas por pessoas em situação de violência e vulnerabilidade, e afirmou que o Estado tem o dever de garantir um atendimento digno, qualificado e acessível à população. “O Estado tem o dever de garantir atendimento digno, especializado e acessível a todas as pessoas que dele necessitam”, finalizou.
