A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou, na segunda-feira, 30, dois Projetos de Lei voltados ao fortalecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Sergipe. As propostas buscam promover a inclusão e a garantia de condições dignas no mercado de trabalho, além de assegurar o respeito à identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias após o falecimento. Os projetos foram apresentados pela parlamentar na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) como parte das ações desenvolvidas durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+.
Como forma de incentivar a adoção de práticas inclusivas no ambiente profissional, Linda Brasil apresentou o projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga da Diversidade LGBTQIAPN+. A iniciativa pretende reconhecer instituições públicas e privadas que implementem ações efetivas de combate à LGBTfobia, valorização da diversidade e promoção do trabalho digno e da igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e inclusivos.
O projeto estabelece critérios para a concessão do selo, contemplando medidas como políticas de combate ao assédio e à discriminação, respeito ao nome social, incentivo à contratação de pessoas trans e promoção da diversidade em cargos de liderança. “Sabemos que a mudança da cultura organizacional é um processo e cada passo dado merece reconhecimento”, considerou Linda.
Em seu discurso, a parlamentar cobra medidas concretas do Governo do Estado para superar a exclusão histórica enfrentada pela população LGBTQIA+. “Quando pensamos em quem mais sofre com a exclusão do mercado de trabalho formal, o rosto que aparece é o das travestis e mulheres transexuais. A expectativa de vida de uma travesti no Brasil é de aproximadamente 35 anos. Isso é inadmissível. Nenhum grupo humano tem uma expectativa de vida tão baixa. E a prostituição, a situação de rua e o sistema prisional formam um ciclo que o Estado tem o dever e a obrigação constitucional de interromper”, reforçou.
Linda, primeira mulher trans eleita deputada estadual em Sergipe e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, reafirmou o seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e da cidadania da população mais vulnerabilizada. “Atuamos ao lado dos movimentos sociais e da sociedade civil para desconstruir estigmas e assegurar dignidade e assegurar direitos a essa população”, salientou.
Dignidade póstuma
A segunda proposta protocolada pela parlamentar institui a Política Estadual de Dignidade Póstuma para Pessoas Trans, Travestis e Não Binárias. O objetivo é assegurar que a identidade de gênero, o nome social, a aparência e as vestimentas dessas pessoas sejam respeitadas após o seu falecimento, mesmo quando não houver retificação do registro civil.
Linda revela dados da ANTRA, que evidenciam que mais de 60% das pessoas trans brasileiras não conseguiram retificar seus documentos em vida, devido a barreiras econômicas, burocráticas e institucionais. “O resultado é que milhares de pessoas correm o risco de ter sua identidade apagada justamente no momento em que já não podem mais lutar por ela”, lamentou.
A deputada afirmou que, entre os casos que motivaram a criação do projeto, está o de Alana, mulher trans, negra, sergipana cujo sepultamento em desacordo com sua identidade de gênero provocou indignação e repercussão nacional, evidenciando a necessidade de mecanismos legais para garantir o respeito à identidade das pessoas trans também no momento póstumo. “A identidade construída ao longo de uma vida inteira merece ser respeitada na lápide, no velório, nos registros e na memória”, ressaltou.
Defesa permanente de direitos
Além das novas proposituras apresentadas, Linda Brasil também protocolou, ao longo do seu mandato, diversos outros projetos de lei que visam fortalecer a proteção, o combate à discriminação e o enfrentamento das desigualdades que afetam, de maneira significativa, a qualidade de vida da população LGBTQIA+. Entre as iniciativas apresentadas pela parlamentar estão as seguintes:
• Projeto de Lei nº 01/2024, que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Cidadania da População LGBTQIAPN+;
• Projeto de Lei nº 140/2026, que visa estabelecer diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+;
• Projeto de Lei nº 23/2023, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para pessoas trans e travestis nas empresas privadas que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Estadual;
• Projeto de Lei nº 191/2025, que cria a Política Estadual de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIAPN+;
• Projeto de Lei nº 173/2025, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero;
• Projeto de Lei nº 258/2025, que estabelece a criação de Casas de Acolhimento à Diversidade, destinadas ao atendimento e acolhimento humanizado da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade e/ou risco social;
• Projeto de Lei nº 214/2023, que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo e à LGBTfobia nos estádios, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos do Estado de Sergipe;
• Projeto de Lei nº 169/2025, que institui o Protocolo Estadual de Atendimento Especializado às Pessoas LGBTQIAPN+ no âmbito das unidades policiais, do Poder Judiciário e do Sistema Prisional.
Arraial do Orgulho
Linda também destacou a realização do Arraial do Orgulho, evento realizado na Casa Linda Brasil, no último sábado (27), em celebração ao Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Na ocasião, além das atrações musicais que animaram a festa, também ocorreu o tradicional concurso “Rainha do Milho Fresco”.
“Foi uma festa muito bonita, na qual celebramos a diversidade e o direito de existir com dignidade e alegria. Contamos com a presença de pessoas LGBT+, de muitas famílias, idosos e crianças, em um momento de confraternização e respeito. Foi um momento muito especial”, comemorou Linda Brasil.
Por assessoria
