O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou, nessa segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, que a Nova Lei do Gás transformou o ambiente regulatório do setor energético brasileiro e abriu caminho para um mercado mais competitivo, durante o lançamento do livro 5 Anos da Lei do Gás: Conectando o Brasil ao Futuro, promovido pela FGV Energia.
Relator da Lei nº 14.134/2021 no Senado, Laércio destacou que a publicação registra um dos processos mais importantes de modernização do setor energético nacional e contribui para o debate sobre os próximos desafios do mercado de gás.
“A Nova Lei do Gás foi uma das discussões mais relevantes para o futuro da economia brasileira. Nosso objetivo sempre foi construir um mercado aberto, dinâmico e competitivo, ampliando a oferta de gás, atraindo novos investidores e reduzindo custos para a indústria e para o país”, afirmou.
Segundo o senador sergipano, cinco anos após a aprovação da legislação, já é possível identificar resultados concretos, como a redução de barreiras para entrada de novos agentes, o fortalecimento da concorrência, a ampliação da oferta de gás natural e o avanço do mercado livre, permitindo que grandes consumidores negociem diretamente com fornecedores.
O parlamentar do Progressitas de Sergipe, destacou que segurança jurídica e modernização regulatória são fatores essenciais para atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. “Os avanços da Lei do Gás mostram que um ambiente regulatório estável cria oportunidades para a indústria, fortalece a competitividade e promove desenvolvimento regional”, disse.
Durante o evento, o senador também anunciou que já está em discussão com representantes do mercado um novo projeto de lei voltado ao setor, denominado PROGAS. “As reflexões reunidas neste livro serão fundamentais para amadurecermos propostas que integrarão o PROGAS, uma nova etapa para consolidar o mercado brasileiro de gás natural”, afirmou.
Laércio ressaltou ainda o papel estratégico de Sergipe na expansão da produção nacional de gás. Segundo ele, projetos como o Sergipe Águas Profundas (SEAP), a ampliação do terminal de GNL e do parque termoelétrico da Eneva e a contratação dos FPSOs para os projetos SEAP 1 e 2 colocam o estado entre as principais fronteiras energéticas do país. “Estamos falando de investimentos bilionários, geração de empregos, fortalecimento da cadeia produtiva e ampliação da oferta de gás para todo o Brasil. Sergipe está no centro dessa transformação”, destacou.
O senador voltou a defender que o gás natural seja tratado como uma política de desenvolvimento nacional, com impactos diretos sobre a reindustrialização, a competitividade da economia e a segurança alimentar. “Não existe fertilizante competitivo sem gás competitivo. Por isso, tenho defendido políticas que fortaleçam a produção nacional de fertilizantes e reduzam nossa dependência das importações”, afirmou, ao lembrar que é autor do PROFERT, projeto já aprovado no Senado e pela Câmara, que estimula a produção nacional de fertilizantes e aguarda conclusão da tramitação no Congresso.
Laércio também reconheceu os avanços regulatórios conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especialmente nas áreas de transporte, acesso às infraestruturas e desconcentração do mercado, e destacou a aprovação, pelo Senado, do PLP 72/2025, de sua autoria, que fortalece a autonomia financeira das agências reguladoras. “A consolidação de um mercado maduro exige continuidade, diálogo institucional e uma visão de longo prazo. O Brasil reúne reservas abundantes, capacidade técnica e uma demanda crescente. Cabe a nós criar as condições para transformar esse potencial em desenvolvimento, competitividade e prosperidade para os brasileiros”, concluiu.
Sobre o livro:
O livro mostra que, apesar dos avanços regulatórios, o gás natural ainda não se traduziu de forma suficientemente ampla em competitividade para o consumidor brasileiro. Entre os temas abordados, destacam-se:
• Os bastidores das negociações e discussões técnicas promovidas entre 2009 e 2021 que levaram à reformulação do marco legal;
• Os desafios práticos da abertura do mercado livre, incluindo gargalos de escoamento, processamento e transporte, além da formulação e evolução do relivre;
● Entraves econômicos e regulatórios que restringem o pleno aproveitamento do gás como insumo estratégico para a indústria e os transportes;
• As oportunidades de implementação do gás como indutor da agenda nacional de transição energética, integrando fontes de baixo carbono como o biometano e o hidrogênio, além da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS);
• Uma comparação internacional com experiências dos mercados de gás natural da Argentina, Colômbia, Estados Unidos e Europa. “A Lei do Gás de 2021 representa um marco decisivo, mas não conclusivo. Seus resultados devem ser examinados à luz da implementação regulatória, da coordenação institucional e do comportamento dos agentes econômicos”, destacam os organizadores Carlos Otávio de Vasconcellos Quintella e Marcelo do Santos Menezes.
Texto e foto enviados pela assessoria
