O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou R$802,5 milhões aos 75 municípios sergipanos nos primeiros cinco meses de 2026. O valor é resultado da arrecadação de impostos estaduais e representa um crescimento de 5,37 % em relação ao mesmo período de 2025, quando foram transferidos R$761,6 milhões.
Para o cálculo do total distribuído, são consideradas as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS correspondeu à maior parcela dos recursos, com R$655,58 milhões repassados, um aumento de 4,28% em comparação aos primeiros cinco meses de 2025. Pela legislação, 25% da arrecadação desse imposto pertence aos municípios.
Já em relação ao IPVA, o montante transferido foi de R$146,9 milhões, um crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado, em que foram repassados R$132,9 milhões. Neste caso, metade do valor arrecadado é destinada aos municípios onde os veículos são licenciados.
Considerando apenas o mês de maio, o Governo do Estado transferiu R$155,5 milhões aos municípios sergipanos, resultado dos repasses de ICMS e IPVA. O montante representa um crescimento de 12,4% em relação a maio de 2025, quando foram distribuídos R$138,3 milhões. Do total repassado neste ano, R$134,2 milhões correspondem ao ICMS e R$21,2 milhões ao IPVA, reforçando o aumento dos recursos destinados às administrações municipais para investimentos e manutenção dos serviços públicos.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os resultados demonstram a importância do fortalecimento da economia e da arrecadação para os municípios sergipanos. “Os repasses refletem o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e com a parceria junto aos municípios. Esses recursos são essenciais para apoiar investimentos, fortalecer os serviços públicos e contribuir para o desenvolvimento das cidades em todas as regiões de Sergipe”, destacou.
Dados por município
Entre os municípios que mais receberam recursos oriundos dos impostos estaduais, destacam-se Aracaju (R$ 220.776.594,10), Nossa Senhora do Socorro (R$ 45.800,692,78), Canindé de São Francisco (R$ 45.665.261,42), Barra dos Coqueiros (R$ 36.461.910,81) e Laranjeiras (R$ 33.383.568,19).
Por outro lado, os menores repasses foram registrados para Itabi (R$ 1.775.487,03), Santana do São Francisco (R$1.906.995,01), General Maynard (R$ 1.944.176,24), Santa Rosa de Lima (R$1.948.992,71) e Telha (R$ 1.974.660,38).
A distribuição dos recursos leva em consideração critérios como o nível de atividade econômica de cada município, incluindo o volume de transações comerciais, indicadores sociais, como educação e saúde, e a quantidade de veículos registrados nas cidades.
As tabelas com os respectivos valores de repasses estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicando em ‘Tesouro’, depois em ‘Tesouro em Números ‘e selecionando a opção ‘Relatórios Financeiros’.
Amigo da Gente
Um dos fatores que contribuem para a melhoria da arrecadação é o programa Amigo da Gente, criado em setembro de 2023 com o objetivo de valorizar contribuintes que cumprem suas obrigações e incentivar a regularização fiscal. Considerada a primeira iniciativa de conformidade tributária em Sergipe, a ação permite que contribuintes ajustem pendências de forma espontânea, evitando penalidades. Ao mesmo tempo, o Estado adota uma atuação mais preventiva, baseada no diálogo e na orientação aos empresários.
Além disso, a Sefaz vem promovendo a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas voltadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes.
