O senador Rogério Carvalho (PT/SE) celebrou, nesta quarta-feira, 10, a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que sejam servidores públicos. A proposta representa uma importante conquista para a categoria, ao reconhecer as especificidades e os riscos inerentes ao trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças em todo o país.
Pela PEC aprovada, a idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade. O texto também prevê regras de transição até 2041 para os profissionais que ingressaram na carreira até a futura promulgação da emenda constitucional.
Ao comentar a aprovação da proposta, o senador Rogério Carvalho destacou a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para os avanços alcançados nos indicadores de saúde pública no Brasil. “Os agentes comunitários têm um papel muito importante na saúde pública brasileira e, num momento como este, a gente tem que trazer justiça”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo Rogério Carvalho, o trabalho desenvolvido por esses profissionais vai muito além da atuação territorial, sendo fundamental para o acompanhamento das famílias e para a prevenção de doenças. “Os agentes comunitários de saúde cumprem um papel relevante na saúde pública brasileira. Ajudaram a reduzir a mortalidade infantil e ajudam na vigilância das doenças crônicas, das doenças infecciosas, no acompanhamento da criança, do desenvolvimento e crescimento da criança, da gestante. Portanto, cumprem um papel extremamente relevante na saúde pública”, concluiu.
Por assessoria/Foto: Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação
