Por Lucivânia Pereira
A defesa da transparência na regulamentação das apostas on-line e da proteção de crianças e adolescentes pautou o discurso do vereador Pastor Diego (União Brasil) durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 9.
Na tribuna, o parlamentar criticou o sigilo de até 100 anos imposto pelo Governo Federal a processos relacionados à autorização de plataformas de apostas virtuais (as bets) no país. E ainda, voltou a defender o projeto de lei que veta a participação de crianças e adolescentes em eventos que contenham conteúdo de natureza sexual. Na ocasião, ele se posicionou contra o envolvimento de crianças em pautas ligadas à identidade de gênero.
Na avaliação do Pastor Diego, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria impor sigilo aos processos relacionados à autorização de funcionamento das chamadas bets. O vereador classificou a medida como contraditória diante dos compromissos assumidos durante a campanha presidencial. “O governo federal tem se distanciado de um problema que afeta milhares de famílias brasileiras. O vício em apostas tem provocado endividamento, destruição de patrimônios e conflitos familiares, configurando uma questão que deveria ser tratada como problema de saúde pública”, considerou.
Seguindo a mesma linha de pensamento, o vereador Fábio Meireles (PDT) ressaltou que os efeitos das apostas já são percebidos no cotidiano de muitas famílias. “As famílias estão gritando por socorro. Já recebi pessoas pedindo ajuda para pagar dívidas originadas pelas bets. É uma dependência que destrói relacionamentos, compromete a vida profissional e afeta principalmente as pessoas mais vulneráveis”, afirmou.
Proteção da infância
Na oportunidade, Pastor Diego voltou a defender o projeto de lei de sua autoria que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos com exposição de nudez, atos obscenos ou conteúdo de natureza sexual, citando como exemplo as Paradas LGBT. O vereador enfatizou que a proposta não tem o objetivo de proibir eventos ou restringir direitos de qualquer grupo, mas garantir o cumprimento das normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Todo cidadão tem o direito de se manifestar e defender suas causas. O que defendemos é que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inadequados para sua faixa etária ”, declarou.
O posicionamento recebeu o apoio do presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos (PSD), que defendeu a preservação da infância e criticou a exposição de menores a conteúdos considerados impróprios em espaços públicos.“Não se pode confundir as liberdades que conquistamos, jogando os bons princípios no lixo. Precisamos respeitar as fases da vida e preservar as nossas crianças. Não podemos normalizar situações que expõem menores a conteúdos de natureza sexual”, defendeu.
Criança é criança
Ainda durante o pronunciamento, Pastor Diego criticou manifestações realizadas durante a Parada LGBT de São Paulo em defesa da existência de crianças trans. O parlamentar argumentou que crianças não possuem maturidade nem capacidade jurídica para tomar decisões dessa natureza. Para facilitar a compreensão, ele cita dispositivos do Código Civil Brasileiro que classificam menores de 16 anos como absolutamente incapazes para a prática de diversos atos da vida civil.
“É contraditório atribuir a uma criança a capacidade de definir questões relacionadas à identidade de gênero quando a própria legislação reconhece limitações para decisões consideradas complexas. Criança tem que brincar, estudar, ser feliz e viver sua infância. Não pode ser colocada na linha de frente de debates e decisões que exigem maturidade e compreensão sobre questões profundas da vida”, explicou.
O vereador Lúcio Flávio (PL) também se somou ao discurso, elogiando a postura e reafirmando apoio ao projeto voltado à proteção da infância. “Quero parabenizar a coragem de vossa excelência de não se dobrar ao vitimismo, não se dobrar a inversão da sua fala.Vossa excelência fala sobre crianças e só. Qualquer pessoa que distorce essa sua percepção, ela na verdade, está enganando a sociedade. Parabenizo pela firmeza do posicionamento e subscrevo integralmente suas colocações”, declarou.
Enviado pela Assessoria de Imprensa do parlamentar/Foto: Luanna Pinheiro, da Ascom/CMA
