A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) atuou pela defesa dos pequenos municípios brasileiros ao votar pela derrubada de um dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, durante sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (21). O veto foi derrubado pelos parlamentares.
O texto mantido pelo Congresso estabelece que municípios com até 65 mil habitantes não precisarão comprovar adimplência fiscal para celebrar convênios e receber transferências voluntárias da União. O governo federal havia vetado o trecho sob o argumento de possível inconstitucionalidade.
Na prática, a medida evita que pequenas cidades fiquem impedidas de acessar recursos federais destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, em razão de pendências burocráticas ou fiscais da administração municipal.
Para Delegada Katarina, a derrubada do veto representa uma medida de equilíbrio federativo e proteção à população dos municípios de menor porte.
“Quem conhece a realidade dos pequenos municípios, como eu que fui vice-prefeita de Aracaju, sabe que muitas vezes questões burocráticas acabam travando o acesso a recursos importantes. Quem sofre as consequências não é a gestão e, sim, a população, que deixa de receber investimentos em serviços essenciais. Defendi a derrubada desse veto porque não podemos penalizar o cidadão por entraves administrativos”, afirmou a parlamentar.
A deputada destacou ainda que a atuação do Congresso impediu um retrocesso para os municípios menores, especialmente aqueles que dependem de repasses federais para manter serviços básicos e executar obras estruturantes.
“Nosso trabalho foi firme para garantir que os recursos continuem chegando na ponta. Município pequeno também precisa de condições para investir e atender sua população com dignidade”, concluiu.
