Na próxima quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Sergipe sediará uma Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado em 17 de maio. A iniciativa da deputada estadual Linda Brasil (Psol), em conjunto com os movimentos sociais, será um ato simbólico que enaltece a luta por direitos humanos e respeito à diversidade.
A data celebra a trajetória histórica de resistência diante das violências, exclusões e silenciamentos impostos à população LGBTQIAPN+. Ela reafirma a necessidade permanente de defender o direito à vida, à dignidade e à ocupação plena dos espaços sociais, políticos e institucionais.
Na ocasião, haverá diálogo, escuta e construção coletiva de um movimento que fortaleça reflexões e ações voltadas para uma sociedade mais humana, segura e comprometida com o respeito às diferenças.
Para a deputada estadual Linda Brasil, enfrentar a LGBTfobia é defender o direito de todas as vidas existirem plenamente. “Nenhuma forma de violência, exclusão ou preconceito pode ser naturalizada”, enfatizou Linda Brasil.
Participantes
Farão parte do evento a Astra Direitos Humanos e Cidadania LGBT, representada por sua vice-presidenta e assistente social Maria Eduarda Cruz Marques; o coletivo Mães pela Diversidade, representado por sua presidenta, Alessandra Tavares; a Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania – Unidas, representada por sua presidenta Ariel Matos; a Associação de Defesa dos Direitos Humanos LGBTI+ do Estado de Sergipe – ADHONES, representada por seu presidente Marcelo Lima; a Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis – AMOSERTRANS, representada por sua conselheira fiscal Geovana Soares; além de Thaynan Alves, representando a CasAmor, e o presidente do Instituto Dialogay, Paulo César Lira Fernandes.
Linda Brasil
Como primeira vereadora trans eleita para ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Aracaju, em 2020, e primeira deputada estadual trans de Sergipe, eleita em 2022, Linda Brasil estabeleceu um marco na política sergipana. A ocupação desses espaços possibilitou ampliar a visibilidade para pautas e comunidades comumente invisibilizadas e marginalizadas na sociedade.
Com uma atuação firme e estratégica, Linda vem construindo, ao lado dos sindicatos, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, políticas públicas que assegurem direitos e dignidade à população LGBTQIAPN+ em Sergipe.
“Nós, pessoas trans, temos uma expectativa média de vida de 35 anos. Ainda vivemos no país que mais mata pessoas trans. Precisamos avançar em políticas responsáveis com a vida de todas as pessoas, e que nos assegurem o direito de viver com dignidade e respeito”, declarou.
Mestra em Educação, a parlamentar é defensora de uma educação transformadora, que conscientize a população sobre o respeito à diversidade e os efeitos nefastos do machismo e da transfobia. “Acreditamos na educação como principal ferramenta de transformação social. Precisamos promover uma cultura de paz e respeito para todas as pessoas”, salientou.
Avanços
Foi aprovada a PEC nº 01/2025, de autoria da deputada Linda Brasil, que inclui a identidade de gênero na Constituição Estadual. Com essa conquista histórica, pessoas trans e travestis têm seus direitos reconhecidos e protegidos pelo Estado.
Além disso, a parlamentar direcionou cerca de R$ 955 mil em emenda parlamentar para fomentar políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura e Educação.
Tramitam na Assembleia Legislativa mais de 11 projetos de lei protocolados pela parlamentar que visam assegurar direitos à população LGBTQIAPN+. Entre eles, estão os seguintes:
• PL 026/2023 – Reserva de vagas de emprego para pessoas trans e travestis;
• PL 175/2023 – Tratamento igualitário contra discriminação de gênero/orientação sexual no acesso à saúde;
• PL 214/2023 – Institui a Política de Combate ao Racismo e à LGBTfobia no esporte;
• PL 001/2024 – Institui o Estatuto da Política Estadual de Promoção à Cidadania LGBTQIAPN+;
• PL 169/2025 – Protocolo de Atendimento às Pessoas LGBTQIAPN+ nas unidades policiais, do Poder Judiciário e do Sistema Prisional;
• PL 191/2025 – Política Estadual de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIAPN+;
• PL 258/2025 – Criação de Casas de Acolhimento e Diversidade para as pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.
Enviado pela assessoria
