O presidente estadual do União Brasil em Sergipe, André Moura, elogiou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Lei nº 14.611/2023, responsável por fortalecer a política de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
Para o pré-candidato ao Senado, a decisão representa um avanço importante na consolidação de direitos históricos das mulheres brasileiras e reforça uma pauta que sempre esteve presente em sua atuação pública.
“A igualdade salarial não é favor, é direito. Essa decisão do STF reafirma a necessidade de garantir respeito, valorização e justiça para milhões de mulheres trabalhadoras em todo o país”, afirmou André.
André salienta que a Lei de Igualdade Salarial estabelece a obrigatoriedade de paridade e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres que exerçam funções equivalentes, além de prever que empresas com 100 ou mais funcionários forneçam relatórios semestrais de transparência salarial. A norma, avalia o ex-deputado, também alterou a CLT para definir que as empresas deverão pagar multa de 10 vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.
André Moura destacou também que “ a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres já está prevista na Constituição Federal de 1988, e que a lei de 2023 busca apenas efetivar essas obrigações”. Segundo ele, a decisão da Suprema Corte chega em momento especialmente simbólico, “pois aqui em Sergipe estamos intensificando as ações de escuta e apoio às mulheres com a Caravana “União pelas Mulheres”. A iniciativa percorre Aracaju e os demais municípios do estado levando informação e diálogo direto com as comunidades femininas locais.
“A decisão do STF nos dá ainda mais motivação para seguir em frente com a Caravana. Vamos ampliar o diálogo com as mulheres sergipanas, levando informação, conscientização e defesa de direitos para cada cidade do nosso estado “, concluiu André.
